O Governo de Pernambuco divulgou, no último sábado (18), a lista das propostas habilitadas para receber o Auxílio Emergencial Ciclo Junino, edital que tem o objetivo de conceder apoio financeiro a artistas e grupos culturais da tradição junina de todo o Estado, impedidos de promover suas atividades por conta da pandemia da Covid-19. Ao todo, foram 463 inscrições realizadas, das quais 374 foram habilitadas. Clique AQUI para conferir a lista de habilitação e o formulário para recurso.

O prazo para apresentação de recursos começa nesta segunda-feira (19) e segue até quarta-feira (21). O resultado dos recursos será divulgado nesta sexta-feira (23) e o resultado final na próxima segunda (26). A previsão é que o pagamento do auxílio aconteça no dia 30 de julho.

Para Marcelo Canuto, presidente da Fundarpe, “este auxílio é importante pois trará um amparo a diversos profissionais da cultura, profissionais que têm neste período do Ciclo Junino seu ápice para apresentações artísticas. É uma forma de garantir uma contribuição para manutenção e sustento de seus grupos e bandas neste momento da pandemia”.

Segundo o secretário Estadual de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto, a quantidade de inscritos correspondeu com a expectativa. “Esse número foi calculado a partir de um levantamento que fizemos para garantir que todos os artistas e grupos que integraram pelo menos uma das nossas grades de contratação em 2018 e 2019 tivessem direito ao benefício”.

EMERGÊNCIA –A iniciativa é realizada por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), da Secretaria Estadual de Turismo e Lazer (Setur-PE) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

De acordo com a proposta, o valor do Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco corresponderá a 60% do último cachê recebido pelo artista ou grupo cultural, por meio de contratação realizada pela Fundarpe ou Empetur nos Ciclos Juninos. Os valores definidos terão um piso de R$ 3 mil e um teto de R$ 15 mil, pagos em parcela única.

Dentre as atrações artísticas que foram contratadas pela Fundarpe e/ou Empetur nos Ciclos Juninos de 2018 e 2019, estão: quadrilhas juninas, cirandas, grupos de coco, xaxado, bacamarteiros, bois, trios de forró-pé-de-serra, bandas de forró e artistas solo.

O governador Paulo Câmara participa, na manhã desta terça-feira (20.07), de uma reunião com o comandante do Exército, general de Exército Paulo Sérgio Nogueira; o comandante militar do Nordeste, general Marco Antônio Freire Gomes; e mais três oficiais-generais do alto comando, para discutir os próximos passos da instalação da nova Escola de Sargentos do Exército em Pernambuco.

Em abril deste ano, o Estado se colocou à disposição para receber o estabelecimento de ensino militar, que prevê um investimento de R$ 323 milhões e um impacto positivo inicial para aproximadamente 10 mil pessoas.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial em Pernambuco (SENAI-PE) está com processo seletivo aberto para concessão de bolsas de estudos para seus cursos técnicos. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 465 vagas para 13 cursos técnicos, nas modalidades presencial e à distância. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas mediante preenchimento de formulário disponível no www.pe.senai.br, entre os dias 20 e 22 de julho.

Podem participar do processo seletivo pessoas de baixa renda que já concluíram o Ensino Médio e que tenham obtido média igual ou superior a 450 pontos nas edições do Exame Nacional do Ensino Médio dos anos de 2018, 2019 ou 2020. As oportunidades são para as escolas técnicas localizadas no Recife (Areias e Santo Amaro), Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Caruaru e Petrolina.

A seleção para as bolsas será feita a partir da nota dos candidatos, observando-se a quantidade de vagas disponíveis para cada curso. O resultado do processo seletivo será divulgado na próxima sexta-feira (23). Já as matrículas deverão ser realizadas entre os dias 26 e 27 de julho, na escola técnica indicada pelo candidato no ato da inscrição. O início das aulas está previsto para o dia 29 de julho.

No ato da matrícula, o estudante deverá apresentar uma autodeclaração da condição de baixa renda e comprovante contendo as notas do ENEM, além das cópias dos seguintes documentos: certificado de conclusão do ensino médio, histórico escolar ou documento da escola; documento de identificação (RG, CNH, Passaporte ou CTPS); CPF; e comprovante de residência. Estudantes com menos de 18 anos devem entregar, ainda, cópias do documento de identificação e do CPF de seus representantes legais.

SENAI Areias

Técnico em Administração – Presencial (Manhã) – 15 vagas

Técnico em Administração – Presencial (Noite) – 20 vagas

Técnico em Automação Industrial – EAD – 20 vagas

Técnico em Automação Industrial – Presencial (Tarde) – 10 vagas

Técnico em Eletrotécnica – EAD – 8 vagas

Técnico em Eletrotécnica – Presencial (Manhã) – 5 vagas

Técnico em Manutenção e Suporte em Informática – EAD – 20 vagas

Técnico em Redes de Computadores – EAD – 10 vagas

SENAI Cabo

Técnico em Eletromecânica – EAD – 10 vagas

Técnico em Eletromecânica – Presencial (Manhã) – 8 vagas

Técnico em Mecânica – Presencial (Noite) – 10 vagas

SENAI Caruaru

Técnico em Eletromecânica – Presencial (Noite) – 20 vagas

Técnico em Eletrotécnica – EAD – 5 vagas

Técnico em Eletrotécnica – Presencial (Noite) – 15 vagas

Técnico em Manutenção Automotiva – EAD – 20 vagas

SENAI Goiana

Técnico em Eletromecânica – EAD – 20 vagas

Técnico em Eletromecânica – Presencial (Noite) – 20 vagas

Técnico em Eletrotécnica – EAD – 15 vagas

Técnico em Eletrotécnica – Presencial (Noite) – 15 vagas

SENAI Paulista

Técnico em Química – Presencial (Noite) – 5 vagas

Técnico em Vestuário – Presencial (Noite) – 20 vagas

SENAI Petrolina

Técnico em Eletromecânica – Presencial (Noite) – 15 vagas

Técnico em Eletromecânica – EAD – 20 vagas

Técnico em Eletrotécnica – EAD – 15 vagas

Técnico em Manutenção Automotiva – Presencial (Noite) – 15 vagas

Técnico em Refrigeração e Climatização – Presencial (Noite) – 9 vagas

SENAI Santo Amaro

Técnico em Edificações – Presencial (Noite) – 15 vagas

Técnico em Eletromecânica – Presencial (Manhã) – 5 vagas

Técnico em Manutenção Automotiva – Presencial (Tarde) – 10 vagas

Técnico em Manutenção Automotiva – EAD – 10 vagas

Técnico em Mecânica – Presencial (Noite) – 5 vagas

Técnico em Mecânica – EAD – 20 vagas

Técnico em Mecatrônica – Presencial (Manhã) – 15 vagas

Técnico em Mecatrônica – Presencial (Noite) – 5 vagas

Técnico em Mecatrônica – Presencial (Tarde) – 15 vagas

Nesta segunda-feira (19), o deputado estadual Erick Lessa se reuniu com o prefeito de Riacho das Almas, Dió Filho, para debater sobre estratégias de desenvolvimento no município. O encontro ocorreu na sede do Poder Executivo do município, onde foram apresentadas demandas e discutidas formas de solucionar os problemas. Melhorias na infraestrutura da PE-95 e da PE-121, revitalização do acesso à Vila de Trapiá e solicitação de instalações de agências bancárias no município foram os principais temas da reunião.

O deputado realizará a interlocução com os diversos setores com o objetivo de atender às demandas. “É papel do poder público garantir um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico e social. Sigo cumprindo a missão de buscar mais investimentos para o Agreste e, dessa forma, integrar e fortalecer os municípios da nossa região”, destacou.

Após o encontro com o prefeito, Erick Lessa se reuniu com empreendedores e comerciantes de Riacho das Almas. O parlamentar ainda transmitiu o seu programa de rádio ‘A hora é essa’ naquele município, que contou com a participação da secretária-executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Luciana Timóteo, além de empresários e comunicadores da região.

Pernambuco recebeu, na noite desta segunda-feira (19.07), mais 136 mil doses de vacinas contra a Covid-19. A remessa – que chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre às 21h20 – inclui 85 mil doses do imunizante da Coronavac/Butantan e 51 mil doses da farmacêutica Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, distribuída no Brasil pelo consórcio Covax Facility.

Os lotes recebidos, que já começam a ser distribuídas às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) no início desta terça-feira (20.07), vão permitir o avanço na imunização por faixa etária em todos os municípios pernambucanos.

“Importante ressaltar que os imunizantes da Coronavac serão destinados à aplicação das primeira e segunda doses na população, fazendo com que as pessoas completem seus esquemas vacinais. Já os da Astrazeneca serão especificamente para a primeira dose. Por isso, os municípios precisam estar atentos aos planejamentos e operacionalização da vacinação em suas cidades”, afirmou a superintendente de Imunização do Estado, Ana Catarina de Melo.

O quantitativo recebido na noite desta segunda corresponde a 33% das 395 mil doses que deverão chegar ao Estado ainda nesta semana, conforme anunciou o governador Paulo Câmara. Há ainda a previsão de recebimento, nos próximos dias, de mais 206.500 doses da Astrazeneca e 52.650 da Pfizer, garantindo ainda mais celeridade processo de imunização em Pernambuco, inclusive com a inclusão de novos públicos. “É uma importante notícia sobre a vacinação, porque será possível avançar nas faixas etárias e ampliar os grupos a serem imunizados com a primeira dose em todos os municípios pernambucanos”, frisou Paulo Câmara, em comunicado nesta segunda-feira.

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, Pernambuco já recebeu 6.196.650 doses de imunizantes, sendo 3.102.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.269.160 da Coronavac/Butantan, 656.370 doses da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen

No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, em seu art. 6°, a alimentação é um direito, e se tratando de crianças e adolescentes é uma garantia prevista também no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e ainda, para os devidamente matriculados na rede pública de ensino temos, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE que estabelece o atendimento no período escolar. Dessa forma, se houvesse o cumprimento na íntegra das legislações vigentes dificilmente a fome seria um problema em nosso país.

Especificamente no que diz respeito à alimentação escolar, esta, deve atender a todos os alunos matriculados na educação básica da rede pública de ensino. O atendimento deve se dar respeitando as faixas etárias, modalidades de ensino e necessidades especiais. O Governo Federal compartilha essa atribuição com os estados e municípios, dando suporte financeiro, complementando a verba que é calculada por aluno matriculado/modalidade de ensino e regulamentando a forma de atendimento. Nesse sentido, foram criados os CAE’s – Conselhos de Alimentação Escolar, prerrogativa básica para que os repasses cheguem até os entes federativos.

Na qualidade de órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, e com base em suas atribuições, o CAE de Caruaru vem trabalhando incansavelmente para garantir, além da plena execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE em nosso município, a sua autonomia, principalmente nesse momento de transição de mandato, pois não é concebível que o ente fiscalizado tenha plenos poderes para formar o colegiado a lhe fiscalizar. Com base no exposto, existem encaminhamentos desse colegiado à esfera judicial, e com o vencimento do mandato em 21 de junho de 2021 não foi diferente, para renová-lo, a discussão também está transitando no judiciário. Em breve novas deliberações.

Já sendo entendimento também do Supremo Tribunal Federal, é preciso garantir a existência da democracia participativa através da atuação dos órgãos colegiados, mecanismo democratizador no controle social, com base no campo da fiscalização da aplicação dos recursos públicos, bem como, da garantia dos direitos. É nesse sentido que já existem julgados como sendo inconstitucional ações do executivo que interfiram e/ou afrontem a soberania popular. Sendo legítima a luta do Conselho Municipal de Alimentação Escolar pela autonomia e independência nas deliberações.

Rosineide Mota (Neidinha Mota)
Secretária do SISMUC Regional
Presidente do CAE por dois mandatos
Conselheira do CAE.

Com nove anos de atuação no mercado da educação de sinais, o Centro Educacional de Ensino em Libras (Ceeli), está oferecendo um curso gratuito em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, de introdução à Língua Brasileira de Sinais.

O evento intitulado de “Master Class – Libras para Tod@s”, será realizado no próximo sábado, dia 24 de julho, das 8h às 13h, no Centro de Convenções de Caruaru (Senac).  É uma oportunidade imperdível para aprender noções básicas de como se comunicar com pessoas surdas.

A inscrição é gratuita e pode ser realizada pelo site da instituição: www.ceeli.com.br, até a quinta-feira (22).

As vagas são limitadas! Então, garanta já a sua! Todos os participantes irão receber certificado ao final do evento.

Em virtude da pandemia, as regras sanitárias de proteção devem ser cumpridas para o bem comum. Será respeitado o distanciamento entre as pessoas; aferição de temperatura; higienização constante das mãos com álcool 70%; e o uso obrigatório de máscara o tempo todo.

SERVIÇO:
Master Class – Libras para Tod@s
Inscrição: Gratuita
Site para se inscrever: www.ceeli.com.br
Prazo de inscrição: Até quinta-feira (22/07)
Data: Sábado, dia 24 de julho de 2021
Horário: Das 08h às 13h
Local: Centro de Convenções de Caruaru (Senac)
Informações: (81) 9 97308.3030 / 99538.7155

Nota na íntegra:

Conforme denunciado, tendo em vista a criação pelos vereadores de São Lourenço da Mata de auxílio combustível no valor de R$ 1.100,00, em um momento de recursos públicos escassos, pandêmica (covid-19) e economia em colapso, ingressamos neste sábado 17/07/21, com medida judicial para atacar o deplorável ato normativo.

Nossos vereadores, como sabemos, são mandatários do voto do povo, portanto, não podem agir contra ética e moral administrativa, sacrificando seus eleitores para ter regalias e privilégios.

A Lei nº. 2.846/21 que criou o auxílio combustível num momento de grave crise atenta contra a moralidade administrativa exigida no art. 37 da Carta Constitucional de 1988.

É desolador ver que os senhores vereadores fazem política privada, ou seja, para eles mesmos, um completo escárnio com o esforço do cidadão para pagar suas contas, impostos, a tantos desacertos.

De se perguntar aos senhores vereadores que auxílio o povo está tendo com a gasolina no patamar de R$ 6,00 reais o litro? Nenhum, e o que faz os senhores vereadores acham que tem esse direito?

Portanto, ingressei com mais uma ação popular, juntamente com as advogadas Larissa Panadés e Kimberlly Moraes contra a Lei nº. 2.846/21, que tem efeitos prejudiciais concretos para a sociedade, gerando um gasto anual de quase duzentos mil reais para os 15 vereadores de São Lourenço da Mata,

A ação está que está sob apreciação da 1º Vara Cível daquele município, distribuído sob o NPU 0001660-87.2021.8.17.3350.

O processo está concluso para apreciação da liminar que objetiva suspender imediatamente o pagamento do auxílio combustível, e em análise final, anular o ato flagrantemente inconstitucional.

Ainda, iniciamos um abaixo assinado com a finalidade de mobilizar a população que não suporta mais pagar essa conta.

Cordialmente, Otávio Lemos – OAB/PE 37.020

informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro podem sacar a partir de hoje (19) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 30 de junho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 12 de agosto, mas foi antecipado em cerca de três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1 recebem hoje (19) a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

Com o depósito, a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da segunda parcela para os participantes do Bolsa Família. O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS.

Calendário de pagamento das parcelas do programa social – Arte/Agência Brasil

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.