A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (28/07/2021) a segunda fase da Operação Bal Masqué, com o cumprimento de 02 (dois) mandados de busca e apreensão, expedidos pela 36ª Vara Federal da Justiça Federal na Seção Judiciária de Recife/PE.

Nessa fase, as equipes policiais buscam apreender as máscaras e aventais adquiridos para realização de exame pericial visando colher provas da materialidade do crime previsto no art. 273, § 1º do Código Penal, em razão da falta de autorização da ANVISA em relação às máscaras e aventais entregues pela empresa investigada à Secretaria de Saúde de Recife/PE.

É sabido que a Anvisa publicou a Resolução – RDC Nº 379, de 30 de abril de 2020 e dispôs de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. Tal norma proibia, porém, a confecção de máscaras cirúrgicas com tecido de algodão, tricoline, TNT ou outros têxteis que não sejam do tipo “Não tecido de uso odonto-médico- hospitalar” para uso pelos profissionais em serviços de saúde.

No caso concreto, as investigações apontam que os tecidos utilizados para confecção artesanal de máscaras e aventais foram TNT comum, não hospitalar, impróprio para servir como EPI aos profissionais vinculados a Secretaria de Saúde do Recife/PE.

O nome da operação Bal Masqué faz referência aos bailes de máscaras que remontam à Idade Média, mais especificamente nas cidades italianas de Veneza e Florença.

Link da primeira fase da Operação Bal Masqué:

https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2020/07-noticias-de-julho-de-2020/pf-apura-a-aplicacao-de-recursos-publicos-usados-no-combate-a-pandemia-da-covid-19-em-pernambuco

O Duo Canto e Cordas tem sua formação pela voz de Riáh e as cordas do instrumentista Rubem França que toca o violão de 8 cordas, o baixo e a viola de 10 cordas!

O repertório vai de sambas renomados dos Mestres Cartola, Paulinho da Viola, Noel Rosa e clássicos da MPB entre outros artistas de renome. Repertório autoral instrumental e Cantado, músicas de Riáh e Rubinho e da cena Pernambucana!

O Duo foi formado em 2015 e está retomando os trabalhos depois de quase 4 anos sem pisar aos palcos! Então imagina como será bonito!

E para participar desse acontecimento, as artistas Isabela Moraes e Yngrid Bitencourt farão participação especial e vão abrilhantar ainda mais essa festa!

A live será transmitida pelo Instagram da cantora Riáh @riah_cantora e quem puder fazer sua contribuição espontânea estará fortalecendo a cultura e a música Agrestina e Pernambucana! Vamos chegar juntes!

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28) a medida provisória (MP) que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência. A MP prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para o novo ministério. Prevê também a “possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança” para a nova pasta.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explica que a MP 1.058 prevê regras de transição e informa que caberá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dar apoio jurídico para a atualização de estruturas, enquanto feitas via decreto, bem como para a transição de servidores.

O novo ministério será composto pelas áreas de previdência, política e de diretrizes que visam geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, além das relativas a política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho e de fiscalização do trabalho.

“O novo ministério também contempla os conselhos relacionados a Trabalho, Previdência e Previdência Complementar”, acrescenta, na nota, a secretaria da Presidência. A criação do novo ministério está sendo feita por meio de alterações na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.

Trabalhadores informais nascidos em outubro recebem hoje (28) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 8 poderão sacar o benefício.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria hoje e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído na sexta-feira (30).

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

4ª parcela: crédito em poupança social digital
Mês de nascimento dia do depósito
Janeiro 17 de julho
Fevereiro 18 de julho
Março 20 de julho
Abril 21 de julho
Maio 22 de julho
Junho 23 de julho
Julho 24 de julho
Agosto 25 de julho
Setembro 27 de julho
Outubro 28 de julho
Novembro 29 de julho
Dezembro 30 de julho
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 19 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Número final do NIS dia da liberação
1 19 de julho
2 20 de julho
3 21 de julho
4 22 de julho
5 23 de julho
6 26 de julho
7 27 de julho
8 28 de julho
9 29 de julho
0 30 de julho
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

A legislação de prevenção à lavagem de dinheiro foi atualizada hoje (27) com uma resolução publicada pelo Banco Central (BC), que ajusta circular editada em janeiro do ano passado. Em nota, a autarquia explicou que as mudanças aperfeiçoam as normais, adaptam casos específicos à realidade atual e alinham as regras do BC com as de outros órgãos.

A primeira mudança diz respeito ao fornecimento de informações dos clientes de instituições financeiras. Os procedimentos de qualificação passarão a exigir o local de residência do cliente, no caso de pessoa física, ou o local da sede ou filial, no caso de pessoa jurídica. Esses dados passarão a ser avaliados pelas instituições financeiras junto do perfil de risco (risco de o cliente ficar inadimplente) e da natureza da relação de negócio.

A resolução igualou a regulamentação do BC com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), referente a fundos e clubes de investimento, fundos de investimento na forma de condomínio fechado e determinados investidores não residentes.

A terceira mudança diz respeito a recursos em espécie enviados por meio de empresas de transporte de valores. Agora, a empresa transportadora passa a ser considerada a portadora dos recursos e será identificada por meio do registro do número de inscrição no CNPJ e da firma ou denominação social.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou hoje (27) que adolescentes de 12 a 17 anos serão incluídos no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19. A inclusão será iniciada após envio da primeira dose para a vacinação de adultos com mais de 18 anos. Adolescentes com comorbidades serão os primeiros a serem imunizados.

A medida foi acertada durante reunião entre o ministério e representantes de estados e municípios.

Também foi definido que, após a distribuição da primeira dose dos imunizantes para todo o país, o ministério deve decidir sobre a antecipação do intervalo entre as duas doses da Pfizer, que, atualmente, é de 90 dias. Na bula do fabricante, o intervalo é de 21 dias.

A redução é estudada para acelerar a imunização diante do crescimento dos casos de pessoas infectadas com a variante delta do vírus da covid-19.

“Nossa expectativa é atingir a população acima de 18 anos vacinada até o começo de setembro. A partir daí, vamos discutir a redução no intervalo da dose da Pfizer, assim a gente avançaria com a segunda dose em um número maior de pessoas e também os abaixo de 18 anos”, explicou o ministro.

Os estados e municípios ainda deverão seguir as orientações do Ministério da Saúde sobre os intervalos entre as doses de vacinas e outras recomendações do PNI.

Candidatos selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até hoje (28) para comprovar as informações prestadas na ficha de inscrição junto à instituição em que foram pré-selecionados.

De acordo com o Ministério da Educação, é de responsabilidade de cada candidato verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a conferência das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, na reprovação do candidato.

Dados do ministério indicam que, nesta edição do Prouni foram ofertadas 134.329 bolsas, sendo 69.482 bolsas integrais e 64.847 parciais em 10.821 cursos ministrados em 952 instituições de ensino superior da rede privada do país.

Para concorrer a bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. No caso de bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos, por pessoa.

Cronograma Prouni 2021/2
Comprovação das informações da primeira chamada: 20 a 28 de julho

Resultado da segunda chamada: 3 de agosto

Comprovação das informações: 3 a 11 de agosto

Inscrições na lista de espera: 17 e 18 de agosto

Divulgação da lista de espera para as instituições de ensino: 20 de agosto

Comprovação das informações da lista de espera: 23 a 27 de agosto

A segunda edição da feira EFN – Expo Franquias Nordeste, que acontece de 29 a 31 de julho no RioMar Shopping, no Recife, terá mais de 50 marcas com opções de negócios em diversas áreas como alimentação, estética, saúde, educação, imóveis, entre outros. A exposição terá uma área de 2 mil m², com 100% dos estandes comercializados, e uma expectativa de público de três mil pessoas durante todo o evento.

A Expo Franquias Nordeste foi a única feira de franquias em 2020 e será a primeira realizada presencialmente este ano no Brasil com o apoio da Associação Brasileira de Franchising (ABF), cumprindo todos os protocolos de higienização. É promovida pela Insight Feiras & Negócios com patrocínio do Banco do Nordeste, da Ecodesinfect e apoio do RioMar e Sebrae/PE.

“A EFN é um reflexo do mercado de franquias que é resiliente e se adaptou rapidamente aos novos tempos. Resistimos firmes e dignos, provando com profissionalismo e inteligência, isso evitou danos maiores. Com a flexibilização e a melhora nos indicadores, sentimos um impacto positivo na economia e com isso vamos em frente para mais um evento levando o sucesso das marcas expositoras ao conhecimento de todos”, afirma o diretor regional da ABF Nordeste, Candido Espinheira.

O mercado de franquias nordestino é um grande polo de expansão. Segundo dados da ABF, a região cresceu 1,3% no faturamento no 1º trimestre de 2021 somando mais de R$5,7 bilhões, sendo Pernambuco e a Bahia como um dos principais responsáveis por esses numeros positivos.

O secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, destaca a importância da Expo Franquias dentro do cenário de retomada do turismo e a economia no Estado. “O turismo de negócios foi, infelizmente, uma das áreas mais afetadas na pandemia, por isso ficamos felizes por ver a realização de um evento como este exatamente neste momento em que começamos a retomar o nosso turismo, com mais voos para o Recife, com a flexibilização das atividades do setor. Temos um protocolo específico para as feiras, construído em conjunto com o trade, que garante a segurança do público e de todos os envolvidos na organização. A Insight está de parabéns por mais este empreendimento”, salienta Novaes.

A EFN seguirá com rigidez o protocolo sanitário de feiras de negócios desenvolvido e aprovado pelo Governo de Pernambuco (disponível em https://expofranquiasne.com.br/protocolo-sanitario-efn/) com a aplicação de medidas preventivas como uso obrigatório de máscara, distanciamento social e dispensers de álcool em gel. Haverá ainda uma câmera com sensor de temperatura na entrada da feira e será realizada a desinfecção dos estandes.

Entre as marcas já confirmadas, Bob´s, Unhas Cariocas, Ortobom, Outlet Lingerie, Estetic360, Chiquinho Sorvete, Constance, Grau Profissionalizante, RST Previdência Franchising e RE/Max. O evento acontece das 14h às 22h nos dias 29 e 30 (quinta e sexta-feira) e das 14h às 21h no dia 31 (sábado), conforme horário do mall. O credenciamento de visitantes está aberto no site https://expofranquiasne.com.br.

EFN – EXPO FRANQUIA NORDESTE

Data: 29 a 31 de julho de 2021

Horário: 14hs às 22hs

Local: Piso L3 do Shopping RioMar (endereço desse Shopping)

Conforme dados do Ministério da Saúde, o processo de vacinação contra a Covid-19 da primeira dose dos profissionais ligados a educação básica e superior, nos estados e no Distrito Federal, atingiu praticamente 100%. Entre os vacinados, estão professores, diretores e todos os funcionários que trabalham para o funcionamento das escolas e universidades.
Em outubro do ano passado, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, havia solicitado a inclusão dos trabalhadores da educação no grupo prioritário, a fim de garantir o retorno ao presencial de forma segura.

Na última terça-feira (20), o ministro Milton defendeu, durante pronunciamento em rede nacional, o retorno ao presencial. Ele afirmou que a medida não pode mais ser adiada. “Quero conclamá-los ao retorno às aulas presenciais. O Brasil não pode continuar com as escolas fechadas, gerando impactos negativos nesta e nas futuras gerações”, afirmou.

De acordo com Ribeiro, estudos de organismos internacionais indicam que o fechamento das escolas, por períodos longos, pode provocar consequências graves, como perda de aprendizagem e aumento do abandono escolar.

A vacinação desse grupo prioritário, já soma mais de 3,2 milhões de profissionais da educação básica vacinados, com a primeira dose, e mais de 518 mil com esquema vacinal completo ou vacina de dose única. Entre os profissionais da educação superior, mais de 340 mil já tomaram uma dose e mais de 30 mil estão imunizados com as duas doses ou com a única. Os dados são da plataforma LocalizaSUS, do Ministério da Saúde.

Volta às aulas

Conforme explicado pelo ministro Milton Ribeiro, durante o pronunciamento, a decisão sobre o fechamento e abertura das escolas não é do governo federal e dever obedecer às restrições sanitárias de cada localidade, tanto nas instituições de ensino básico, quanto nas de superior. Considerando a heterogeneidade do comportamento da pandemia no país.
O Ministério da Educação já investiu mais de R$ 1,7 bilhão para o enfrentamento da covid-19 no setor, criou um protocolo de biossegurança e, ainda, garantiu que o planejamento de cada unidade e o retorno das atividades presenciais tenha auxílio do MEC.

Em função de uma instabilidade técnica no site institucional, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco prorroga até amanhã (28), às 17h, as inscrições para a seleção de estágio 2021. Com a mudança no calendário do concurso, a aplicação das provas, previamente marcada para o dia 06 de agosto, passa para o dia 13 de agosto. Podem se inscrever no concurso estudantes dos cursos de Direito, Jornalismo, Secretariado e Tecnologia da Informação (TI). As oportunidades são para as unidades do MPT no Recife, em Caruaru e em Petrolina.

Devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), o processo seletivo será realizado por meio do Ambiente EaD do MPT. O link de acesso a sala virtual será encaminhado por correio eletrônico com a especificação da data e horário pré-definidos. Para realizar a prova, o candidato precisa ter um computador desktop ou notebook com acesso à Internet; utilizar, preferencialmente, o sistema operacional Windows 10; ter instalado e saber operar os navegadores de Internet descritos no edital; e possuir microfone, alto-falantes e câmera integrados ou instalados à máquina.

Os candidatos devem ficar atentos ao passo a passo do processo de inscrição no certame, uma vez que a confirmação só acontece após o estudante anexar, de forma digitalizada, documento de identidade com foto; declaração de escolaridade; foto atual; e documentos específicos, no caso de candidatos que irão pleitear vagas reservadas. Todas as informações estão no edital da seleção. Os candidatos inscritos irão receber, via e-mail, um link de acesso à avaliação, que terá duração de três horas e contará com 10 questões objetivas, de múltipla escolha, e duas subjetivas.

Podem se inscrever na seleção estudantes de universidades ou faculdades conveniadas ao MPT e de curso superior ou superior de tecnologia das áreas de Direito, Comunicação Social, Secretariado e Tecnologia da Informação desde que, com duração mínima de 2 (dois) anos. Quando for solicitado para o preenchimento da vaga, o candidato já deve ter cursado, pelo menos, 40% da carga horária total do curso. Das vagas disponibilizadas, 30% das vagas serão destinadas para pessoas que se declarem negras; 10% para participantes do Sistema de Cota para Minorias Étnico-Raciais; e 10% para pessoas com deficiência.

Confira o edital da seleção de estágio 2021 do MPT em Pernambuco, na íntegra, aqui.