São Lourenço da Mata: advogado que barrar auxílio combustível para vereadores

Nota na íntegra:

Conforme denunciado, tendo em vista a criação pelos vereadores de São Lourenço da Mata de auxílio combustível no valor de R$ 1.100,00, em um momento de recursos públicos escassos, pandêmica (covid-19) e economia em colapso, ingressamos neste sábado 17/07/21, com medida judicial para atacar o deplorável ato normativo.

Nossos vereadores, como sabemos, são mandatários do voto do povo, portanto, não podem agir contra ética e moral administrativa, sacrificando seus eleitores para ter regalias e privilégios.

A Lei nº. 2.846/21 que criou o auxílio combustível num momento de grave crise atenta contra a moralidade administrativa exigida no art. 37 da Carta Constitucional de 1988.

É desolador ver que os senhores vereadores fazem política privada, ou seja, para eles mesmos, um completo escárnio com o esforço do cidadão para pagar suas contas, impostos, a tantos desacertos.

De se perguntar aos senhores vereadores que auxílio o povo está tendo com a gasolina no patamar de R$ 6,00 reais o litro? Nenhum, e o que faz os senhores vereadores acham que tem esse direito?

Portanto, ingressei com mais uma ação popular, juntamente com as advogadas Larissa Panadés e Kimberlly Moraes contra a Lei nº. 2.846/21, que tem efeitos prejudiciais concretos para a sociedade, gerando um gasto anual de quase duzentos mil reais para os 15 vereadores de São Lourenço da Mata,

A ação está que está sob apreciação da 1º Vara Cível daquele município, distribuído sob o NPU 0001660-87.2021.8.17.3350.

O processo está concluso para apreciação da liminar que objetiva suspender imediatamente o pagamento do auxílio combustível, e em análise final, anular o ato flagrantemente inconstitucional.

Ainda, iniciamos um abaixo assinado com a finalidade de mobilizar a população que não suporta mais pagar essa conta.

Cordialmente, Otávio Lemos – OAB/PE 37.020

Trabalhadores nascidos em dezembro podem sacar auxílio emergencial

Auxílio emergencial, Caixa Econômica Federal

informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro podem sacar a partir de hoje (19) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 30 de junho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 12 de agosto, mas foi antecipado em cerca de três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com NIS 1

Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1 recebem hoje (19) a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

Com o depósito, a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da segunda parcela para os participantes do Bolsa Família. O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
Calendário de pagamento das parcelas do programa social – Arte/Agência Brasil

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Caruaru Shopping apresenta a edição inverno do Blogueiras do Lar

O Caruaru Shopping está sediando mais uma edição do Blogueiras do Lar. Desta vez o evento está trazendo tudo que é necessário para deixar a sua casa ainda mais bela neste inverno. O espaço, que fica localizado próximo ao Big Bompreço, reúne mais de 35 influenciadoras que montaram ambientes distintos e exclusivos.

De acordo com Cleide Santos, a promotora do Blogueiras do Lar, nesta edição o espaço montado traz o ‘Cantinho do café’, ‘Cantinho da bebida’, ‘Cantinho do lanche da tarde’, ‘mesas posta de 4 e 6 lugares’, ‘cama posta’, entre outras novidades. “Todas as peças estão à venda e toda semana, as blogueiras estarão montando novos ambientes com muita inspiração”, revelou Cleide Santos.

A exposição Blogueiras do Lar vai até o dia oito de agosto. O espaço funciona de acordo com o horário do centro de compras e convivências: segunda a sexta, das 10h às 22h; nos sábados, das 10h às 21h, e, nos domingos, das 12h às 21h.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis

Caruaru Shopping sedia ExpoJardim Exótico

Você que aprecia plantas diferentes não pode perder a oportunidade de visitar a ExpoJardim Exótico que o Caruaru Shopping está sediando. A mostra, que reúne plantas exóticas e ornamentais, acontece próximo à academia.

A exposição segue até o dia 31 de julho, e funciona de acordo com o horário do centro de compras e convivência, isto é, de segunda a sexta, das 10h às 22h; nos sábados, das 10h às 21h, e, nos domingos, das 12h às 21h.

Lá, você vai encontrar várias espécies, bem como poder comprar plantas decorativas, para jardins, vasos e produtos para deixar plantas e jardins bem cuidados e impecáveis. Rosas, suculentas, frutíferas e muito mais, você irá encontrar na ExpoJardim.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis

Hamilton vence GP da Inglaterra pela oitava vez em corrida controversa

Lewis Hamilton, GP da Emília-Romanha, Fórmula 1

Lewis Hamilton venceu o Grande Prêmio da Inglaterra pela oitava vez neste domingo (18), apesar de uma penalidade de 10 segundos por uma colisão na primeira volta que fez o rival da Red Bull, Max Verstappen, sair da corrida.

O piloto da Mercedes, que está agora apenas 8 pontos atrás de Verstappen no campeonato após 10 corridas, tirou a liderança de Charles Leclerc da Ferrari a duas voltas do fim, enquanto uma multidão de 140.000 pessoas se erguia para aplaudi-lo.

O companheiro de equipe de Hamilton, Valtteri Bottas, foi o terceiro, após obedecer uma ordem da equipe para deixar Hamilton passar e perseguir Leclerc em uma corrida interrompida após o acidente com Verstappen.

A vitória foi a 99ª da carreira do heptacampeão mundial Hamilton e a quarta na atual temporada.

Foi também o pior resultado possível para Verstappen, que iniciou na pole position com 33 pontos de vantagem e buscava a quarta vitória consecutiva, mas acabou de mãos vazias e foi hospitalizado para exames.

“Isso é um sonho para mim hoje, fazer isso na frente de todos vocês”, disse Hamilton à maior multidão que compareceu a um evento esportivo no Reino Unido desde o início da pandemia. A corrida do ano passado foi disputada sem espectadores. Eu sempre tento ser comedido na forma como me aproximo, principalmente disputando com o Max, ele é muito agressivo. E hoje eu estava totalmente do lado dele e ele não deixou espaço. Independentemente de concordar ou não com a penalidade, eu apenas continuei trabalhando.”

Leclerc também manteve a cabeça erguida depois de perder o que teria sido a primeira vitória da Ferrari desde 2019.

“Eu não dei 100%, mas dei 200%. Eu dei tudo de mim, mas não foi o suficiente nas duas últimas voltas”, disse o monegasco.

Não houve nenhum ponto concedido para a volta mais rápida, já que o mexicano Sergio Perez, da Red Bull, não conseguiu ficar entre os 10 primeiros para garantir o bônus.

Agência Brasil

Deslizamentos de terra deixam ao menos 30 mortos em Mumbai

Resgate trabalha após deslizamento de terra em Mumbai

Pelo menos 30 pessoas morreram em três subúrbios de Mumbai após várias casas terem desabado devido a deslizamentos de terra causados por fortes chuvas, disseram autoridades neste domingo (18) e previsões de chuvas ainda mais fortes podem levar autoridades a realocar pessoas que vivem em áreas de risco.

Os socorristas usaram as mãos para cavar o solo em uma tentativa de encontrar sobreviventes, mostrou a televisão local, com as autoridades dizendo que mais pessoas podem estar presas nos escombros. Socorristas carregaravam os feridos por vielas em macas improvisadas.

Várias áreas de Mumbai foram atingidas por enchentes devido às fortes chuvas nas últimas 24 horas, afetando a capital financeira da Índia. A megalópole e a costa do Estado industrial de Maharashtra devem receber chuvas fortes ou muito fortes nos próximos quatros dias, disse o departamento climático.

“Vamos tomar a decisão de transferir as pessoas que estão morando em situações de risco para assentamentos permanentes imediatamente”, disse Nawab Malik, autoridade do governo, de acordo com um tuíte da agência de notícias ANI, parceira da Reuters.

Chuvas torrenciais, especialmente durante as monções que ocorrem na Índia entre julho e setembro, frequentemente causando o colapso de edificações, especialmente de estruturas mais antigas ou construídas de forma ilegal.

Nas últimas 24 horas, autoridades informaram 11 incidentes com moradias ou muros na região de Mumbai. Em um bairro, cerca de meia dúzia de barracos localizados na base de um morro desabaram uns por cima dos outros, disseram autoridades.

O primeiro-ministro Narendra Modi ofereceu suas condolências em um tuíte e anunciou auxílio para as vítimas.

Brasil registra 34,1 mil casos de covid-19 em 24 horas

Lazer no Parque do Ibirapuera após a flexibilização do isolamento social durante a pandemia de covid-19.

O Brasil registrou, em 24 horas, 34.126 novos casos de covid-19, segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde. No total, o país acumula 19.376.574 casos desde o início da pandemia e há, segundo o Boletim Epidemiológico divulgado neste domingo (18), 18.023.512 de pessoas que se recuperaram da doença.

Segundo o boletim, há ainda 810.848 casos em acompanhamento.

O número de novas mortes foi 948 e há um total de 542.214 de óbitos desde o início da pandemia.

Entre os estados, São Paulo lidera tanto em número de casos quanto de mortes, com 3,9 milhões e 134,3 mil, respectivamente. No número de casos, São Paulo é seguido por Minas Gerais (1,9 milhões) e Paraná (1,3 milhões). As unidades da Federação com menor número de casos são Acre (88,6 mil), Roraima (116,9 mil) e Amapá (119,7 mil).

As unidades da Federação que ficam em segundo e terceiro lugar no número de mortes são Rio de Janeiro (57,5 mil) e Minas Gerais (48,8 mil) e os que registram o menor número de mortes são Acre (1.776), Roraima (1.808) e Amapá (1.879).

Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Às terças-feiras, os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim de semana.

Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil
Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil – 18/07/2021/Divulgação/Ministério da Saúde

Vacinação

Segundo os dados divulgados neste domingo pelo Ministério da Saúde, 154,7 milhões de doses de vacinas foram distribuídas para as unidades da Federação.

No total, foram aplicadas 123,9 milhões de doses, somando-se as 117,2 milhões aplicadas e já registradas na base nacional do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e 6,6 milhões de doses que aguardam registro. Desse total, foram aplicadas 89,9 milhões de primeiras doses e 33,9 milhões de segundas doses e dose única de imunizantes.

Fonte Agência Brasil

Começa a temporada de baleias no litoral brasileiro

Petrobras registra Baleia Jubarte e filhotes no litoral brasileiro.

Começou neste mês a temporada das baleias no litoral brasileiro, que se estenderá até novembro. A diretora do Projeto ProFranca, Karina Groch, informou que no caso das baleias Franca, a temporada começou um pouco mais cedo. As primeiras baleias dessa espécie foram registradas no dia 12 de junho. “Desde então, o número vem aumentando”, disse Karina.

Na sexta-feira (16), em sobrevoo na costa catarinense, os pesquisadores avistaram mais baleias na região do que o máximo de ocorrências registradas em setembro do ano passado. “Isso já é um indicativo de que a gente deve ter uma temporada com número maior de baleias do que no ano passado”, estimou a bióloga.

Em setembro de 2020, no pico da temporada, foram observadas 42 baleias Franca na costa catarinense e gaúcha, sendo 33 em Santa Catarina. Este ano, nessa mesma área, já foram contabilizadas 36 baleias, com auxílio de drones. Segundo Karina Groch, essa espécie está crescendo a uma taxa de 4,8% ao ano.

Baleia Franca em Santa Catarina.
Baleia Franca em Santa Catarina. – Divulgação/Agência Petrobras

A baleia Franca é uma espécie ameaçada de extinção. Foi caçada durante quatro séculos e começou recentemente a retornar à costa do Brasil no início da década de 1980. Em 2018, houve um pico de ocorrências, com o recorde registrado de 273 baleias Franca na costa de Santa Catarina. Karina explicou que as flutuações estão relacionadas ao ciclo reprodutivo da espécie, que ocorre a cada três anos, quando as fêmeas vêm para o litoral brasileiro para ter os filhotes. A vinda ao país para o nascimento dos filhotes tem a ver também com a disponibilidade de alimentos na Antártida. “Anos que têm mais alimento, vêm mais baleias para cá; anos que têm menos alimentos, vêm menos baleias para cá, porque elas vêm especificamente para o nascimento dos filhotes”, explicou a diretora do ProFranca.

As primeiras baleias Franca que chegaram nesta temporada foram duas fêmeas adultas grávidas, já catalogadas pelo programa. Poucos dias depois, uma delas foi avistada com filhote. “É mais uma evidência de que elas chegam aqui grávidas e poucos dias depois o filhote nasce”. A principal área reprodutiva da baleia Franca no Brasil é o litoral centro-sul de Santa Catarina, onde existe uma unidade de conservação federal que protege a principal área de ocorrência da espécie.

Estimativa populacional

Baleia franca em SC e RS.
Baleia franca em SC e RS. – Divulgação/Agência Petrobras

O principal sobrevoo para foto identificação, realização de censo para estimativas populacionais e acompanhamento do crescimento dos filhotes, está programado para setembro. Karina informou que outra linha de pesquisa, iniciada no ano passado, graças ao patrocínio da Petrobras, visa a coleta de pele para tentar identificar quais são as áreas de alimentação das baleias.

A diretora do ProFranca explicou que já existem evidências históricas, em função da caça, e recentes, a partir da foto identificação de uma baleia e rastreamento por satélite de outra fêmea, de que as baleias que vêm para o Brasil provavelmente se alimentam no verão nas Ilhas Georgia do Sul. Existem, entretanto, outras áreas que o ProFranca deseja identificar. “É fundamental para a conservação da espécie que a gente tente descobrir quais são as outras áreas que elas ocupam”.

A estimativa é que, pelo menos, 550 baleias Franca fêmeas se reproduzem regularmente no Brasil. Devido ao ciclo reprodutivo trianual, não são as mesmas baleias que vêm para a costa brasileira. Além disso, elas compartilham outras áreas de reprodução. Também vão para a Argentina, onde cerca de 13% das baleias catalogadas no Brasil já estiveram pelo menos uma vez. A coleta de pele desses cetáceos dá aos pesquisadores indicativo de onde elas se alimentaram.

Outra pesquisa é o monitoramento a partir de pontos fixos estrategicamente localizados em terra. Esse trabalho é feito com auxílio de estagiários de oceanografia, biologia e áreas afins que participam de um processo seletivo. Os estudantes estão recebendo treinamento para, a partir de 1º de agosto, serem distribuídos ao longo de 15 pontos fixos para realizar o monitoramento diário do comportamento e distribuição das baleias, complementando sua formação.

A ideia é proporcionar a estudantes que tenham vivência dentro do ProFranca, que é uma instituição de pesquisa, e também tenham a experiência de pesquisar um mamífero marinho ameaçado de extinção e transmitir conhecimento para a comunidade local.

Karina explicou que as grandes baleias que vêm para o Brasil com maior frequência, especialmente a baleia Franca e a baleia Jubarte, são espécies migratórias entre áreas de alimentação e áreas de reprodução, que têm águas mais quentes. “Durante o verão, elas se alimentam em regiões mais próximas da Antártida, no entorno das ilhas Georgia do Sul e em outras áreas que a gente pretende descobrir”.

A diretora do ProFranca disse que essa migração não acontece todos os anos, mas de acordo com o ciclo reprodutivo das fêmeas. Há um período do ciclo de vida dessas baleias que os cientistas querem descobrir para ampliar as informações.

Baleias Jubarte

Petrobras registra Baleia Jubarte e filhotes no litoral brasileiro.
Petrobras registra Baleia Jubarte e filhotes no litoral brasileiro. – Divulgação/Agência Petrobras

Foi iniciada também neste mês a 13ª temporada de reprodução das baleias Jubarte no Brasil, com a reocupação de antigas áreas de reprodução, com maior concentração no banco de Abrolhos, no extremo sul da Bahia e norte do Espírito Santo. “Setenta por cento da população estão nessa região”, disse Enrico Marcovaldi, coordenador do Projeto Baleia Jubarte.

Há crescimento, porém, para outras áreas. Até o ano passado, as baleias se espalhavam de São Paulo até o Rio Grande do Norte. Este ano, para surpresa dos pesquisadores, elas estão aparecendo também em Santa Catarina e Rio de Janeiro. “A gente vai acompanhar. Onde as baleias estão, a gente está junto”, assegurou Marcovaldi.

No final da década de 1990, durante a implantação do Parque Marinho de Abrolhos, os pesquisadores descobriram uma pequena quantidade de baleias Jubarte remanescente de uma população que quase foi dizimada pela caça. “Foi uma surpresa e uma alegria muito grandes”, disse Marcovaldi.

A população, que era estimada entre mil a 1,5 mil espécies, na década de 1990, subiu hoje para 20 mil baleias Jubarte. No ano passado, o projeto percorreu na região de Abrolhos cerca de 798,8 milhas náuticas durante 23 dias. Nesse período, foram registrados 171 grupos que somaram 433 baleias, das quais 76 eram filhotes.

Pesquisas

O Projeto Baleia Jubarte, também apoiado pela Petrobras, tem várias linhas de pesquisa. Há coleta de dados e de material para subsidiar políticas de conservação. “Colher conhecimento para informar à sociedade como um todo”.

Na foto identificação, identifica-se cada baleia pela parte central da nadadeira caudal, que apresenta um padrão de pigmentação que varia do branco até o preto total. “É como se fosse a impressão digital do ser humano”.

Ao longo dos últimos 30 anos, o banco de identificação do projeto superou 6 mil baleias. Os pesquisadores coletam também pequenos pedaços de pele e gordura das baleias para ver material genético, contaminantes, sexo das baleias.

Há ainda o censo aéreo para estimativa populacional, que é feito de três em três anos. Outra linha de pesquisa recente é a fotogrametria, com ajuda de drones, para estimar a saúde das baleias e características de cada local. Belas imagens são feitas durante as pesquisas para sensibilizar a sociedade para a conservação desses cetáceos.

Outras ações importantes para a preservação da baleia Jubarte é o trabalho de turismo de observação ao longo do litoral da Bahia e do Espírito Santo, com vários parceiros capacitados e monitorados. “Acreditamos que é uma grande ferramenta para a conservação, porque agrega valor econômico em cima da baleia. É um gerador de emprego e renda, de sensibilização. Isso contrapõe qualquer ameaça que venha de caça. A gente prova que vale muito mais baleia viva do que morta”, disse Enrico Marcovaldi.

A temporada de turismo de observação de baleias Jubarte foi aberta agora em Porto Seguro.

Para esta temporada, o Baleia Jubarte conta com a parceria da universidade australiana Griffith University para uma avaliação detalhada da nutrição das baleias. O objetivo é identificar se as baleias estão bem nutridas ou não e usar as baleias Jubarte como sentinelas para avaliar o impacto da mudança do clima sobre a Antártica.

Acordo facilitará circulação de pessoas em países de língua portuguesa

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovou um acordo de mobilidade que promete facilitar a concessão de visto e autorizações de residência e também a circulação de pessoas nos países do grupo. O acordo foi firmado neste sábado (17), ao término da 13ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Luanda, capital de Angola.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chefiou a delegação brasileira no evento. Além de Mourão, integram a comitiva o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, o secretário de Assuntos Estratégicos, Flavio Rocha, e o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Augusto Pestana.

Em nota sobre o acordo firmado em Luanda, o Itamaraty diz que, “uma vez em vigor, o instrumento facilitará a circulação de cidadãos entre os países da Comunidade, permitindo o adensamento progressivo da mobilidade no espaço da CPLP, que abrange 270 milhões de pessoas”.

Ainda de acordo com o Itamaraty, os debates do encontro centraram-se na necessidade de aumentar os fluxos econômicos e comerciais entre os estados-membros da comunidade, cuja corrente de comércio está em torno de US$ 13 bilhões. Em conjunto, os países da CPLP são o quarto maior produtor mundial de petróleo.

No encontro, cujo tema foi Construir e Fortalecer um Futuro Comum e Sustentável, também foi definido que Angola exercerá a presidência da CPLP pelos próximos dois anos. Os países-membros da CPLP também expressaram preocupação com o aumento da fome e “das diversas formas de má nutrição no mundo”, e saudaram a convocação da cúpula das Nações Unidas Sobre Sistemas Alimentares 2021, que será realizada de 26 a 28 deste mês, em Roma.

Fundada em 1996 com base no idioma comum, a CPLP conta hoje com nove estados-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O Brasil é o maior país da CPLP em termos de população, território e Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos pelo país).

No ano passado, as exportações do Brasil para os demais países da comunidade atingiram o patamar de US$ 2 bilhões.