O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. A íntegra do texto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (6).

De acordo com o Ministério do Turismo, o objetivo é “tornar mais claro os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais que, no Brasil, já somam cerca de 150 milhões de pessoas”. “Após um trabalho conjunto da Secretaria Especial da Cultura [órgão do Ministério do Turismo] com a Presidência da República, o novo texto contempla, por exemplo, a necessidade de os provedores indicarem justa causa e motivarem decisões relacionadas à moderação de conteúdo”.

Novas regras

A MP estabelece que não haverá exclusão, suspensão ou bloqueio da divulgação de conteúdos gerados pelos usuários nem de serviços e funcionalidades dos perfis nas redes sociais, exceto nas hipóteses de “justa causa”. Essas hipóteses também terão de ser motivadas, ou seja, devem ser previamente justificadas.

No caso dos perfis mantidos em redes sociais e plataformas, é considerada justa causa para bloqueio, suspensão ou exclusão situações como inadimplência do usuário em alguma rede paga, contas criadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros, com exceção do direito ao uso do nome social, pseudônimo ou nos casos de perfis de paródia e humor.

Também estão incluídas na hipótese de justa causa contas preponderantemente geridas por programa de computador ou tecnologia para simular ou substituir atividades humanas. Na lista com justa causa são consideradas ainda as contas que ofertem produtos ou serviços com violação de patente, marca registrada e direitos autorais e de propriedade intelectual, além das envolvidas em práticas reiteradas de ações como divulgação de nudez, representações explícitas de atos sexuais, prática, apoio e promoção de crimes como pedofilia, terrorismo, tráfico de drogas, incitação de atos de ameaça ou violência, incluindo violência contra animais, incitação de atos contra a segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado, entre outras.

O texto prevê a restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social caso não sejam cumpridos os requisitos previstos para a moderação. O provedor de redes sociais será ainda obrigado a notificar o usuário, identificando a medida adotada e apresentando a motivação da decisão de moderação e as informações sobre prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação e a eventual revisão da decisão.

Em outro dispositivo, a MP veda aos chamados provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa. A norma apresenta uma definição jurídica do que é rede social, estabelecendo que apenas plataformas com mais de 10 milhões de usuários seriam enquadradas dessa forma. Essa definição não existia anteriormente no Marco Civil da Internet. Em outro ponto, a medida exclui da definição de rede social aplicações de internet que se destinam à troca de mensagens instantâneas e às chamadas de voz, assim como aquelas que tenham como principal finalidade a viabilização do comércio de bens ou serviços.

Informações claras

A MP estabelece ainda novos dispositivos que trata do direito a informações claras, públicas e objetivas sobre as políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeitos de eventual moderação de conteúdo, bem como do direito ao exercício do contraditório, ampla defesa e recurso quando ocorrer moderação de conteúdo pelo provedor de rede social.

A MP foi elaborada pela Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, e recebeu parecer favorável da área jurídica do governo. Pelas redes sociais, o titular do órgão, Mario Frias, defendeu a MP. “Felizmente, hoje, o presidente assinou a Medida Provisória que garante a liberdade nas redes sociais. Nosso país não ficará refém da censura de um oligopólio. Não mais”, escreveu.

Por ser uma Medida Provisória, as novas regras entram em vigor de forma imediata e valem por até 120 dias. Dentro desse prazo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

Sociedade civil

Entidades da sociedade civil ainda analisam o conteúdo da MP, mas há preocupações com a definição de novos conceitos sem debate prévio. “Não faz sentido essa definição de rede social apenas aquelas com 10 milhões de usuários. Além disso, pela MP, a definição de rede social não se aplica aos aplicativos de mensagem instantânea e chamadas de voz, mas o Facebook permite chamada de voz e troca de mensagem instantânea. O Instagram também permite. E ambas não são redes sociais?”, questiona Paulo Rená, professor e pesquisador em direitos digitais e integrante da Coalizão Direitos na Rede.

Sobre a moderação de conteúdo, que estabelece exceções para que um conteúdo ou uma conta sejam suspensos, bloqueados e ou excluídos, o pesquisador aponta para as possíveis dificuldades de aplicação da lei. “São tantas exceções, e exceções tão abertas, que vai gerar uma dificuldade imensa de saber o que está na exceção ou não. Essa norma tem um conteúdo confuso, complexo e é surpreendente porque não houve debate”, acrescenta.

Nos dias 17, 18 e 19 de setembro acontece o maior encontro de empreendedorismo jovem do mundo: o 28ª Encontro Nacional de Empresas Juniores (ENEJ), nesta edição com sede e operação em Recife-PE.

O evento já impactou mais de 70 mil jovens em edições anteriores e seu principal objetivo é despertar a capacidade de transformação de empreendedores do Movimento Empresa Júnior (MEJ). A programação será inteiramente digital e até o momento, estão confirmados mais de 6,5 mil inscritos.

O Movimento Empresa Júnior mobiliza mais de 25 mil jovens e conta com 1.400 empresas juniores, espalhadas nas 27 unidades federativas do país. Ano passado, alcançamos um volume de R﹩ 49 milhões que foram revertidos em 34 mil projetos para a capacitação e formação empreendedora de jovens. Temos uma agenda socioeconômica significativa para o Brasil – revela a presidente-executiva da Confederação Nacional de Empresas Juniores (Brasil Júnior), Fernanda Amorim.

O evento conta com as parcerias de grandes empresas e instituições, como Bradesco, Sicoob, Movile, AMBEV, Suzano, SEBRAE, AD Diper, Copergás, Boticário, XPInc, Deloitte, Pirelli, Falconi, Renova BR, BTG, Azul, Bunge, Stone, Scania, Globo, Loft, Via Varejo, RedBull, Americanas, Ray, TPF, Lojas Renner, Hackeando Processos.

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) é autora de um requerimento de informação, na Câmara dos Deputados, que cobra do Governo Federal esclarecimentos sobre o estoque de vacinas, medicamentos, testes de diagnósticos e outros itens que perderam a validade sem terem sido distribuídos, avaliados em R$ 243 milhões. O requerimento será protocolado na próxima quarta-feira (08), quando o setor responsável retornará às atividades normais após o ponto facultativo decretado em função do feriado de 7 de setembro.

De acordo com reportagem-denúncia do jornal Folha de São Paulo, são mais de 3,7 milhões de itens que começaram a perder a validade nos últimos três anos e que estavam abandonados no centro de distribuição de logística do Ministério da Saúde, que fica na cidade de Guarulhos (SP). “A lista de produtos é gigantesca. São 820 mil canetas de insulina vencidas que dariam para auxiliar 235 mil pacientes com diabetes em um mês. É um desperdício de R$ 10 milhões, por exemplo. Há ainda remédios e outros produtos usados em tratamentos de doenças raras e câncer. Estamos falando de itens que podem significar viver ou morrer para muitas pessoas”, afirmou.

“Nosso requerimento questiona o Ministério da Saúde sobre o motivo desses insumos não terem sido utilizados. É justo que frascos para aplicação de 12 milhões de vacinas para gripe, BCG, hepatite B e varicela tenham que ser jogadas no lixo por incompetência desse governo. Esse material é avaliado em cerca de R$ 50 milhões. Queremos garantir não só respostas para esse absurdo, mas, principalmente, medidas necessárias para que isso jamais volte a acontecer, além da responsabilização e punição dos responsáveis”, ressalta Marília.

O requerimento também questiona o sigilo imposto aos dados e também pede a divulgação oficial das tabelas com a lista de todos os produtos para que a população possa ter mais transparência e acompanhe a distribuição desses insumos.

Na imensa lista de produtos que perderam a validade e não poderão ser utilizados pela população estão ainda medicamentos destinados aos pacientes com hepatite C, câncer, tuberculose e Alzheimer; R$ 345 mil em produtos do programa de DST/Aids; R$ 260 mil de itens para prevenção da malária; um frasco-ampola do medicamento Nusinersena que custa R$ 160 mil e 908 frascos de Eculizumab, no valor de R$ 11 milhões. Estes últimos produtos integram dois dos protocolos de tratamentos de maior custo existentes no mundo.

Começou, nesta segunda-feira, 6 de setembro, o período de inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2021. As inscrições dos participantes devem ser feitas pelo responsável pedagógico até o dia 17 de setembro, por meio do sistema do exame.

Neste período, o responsável também poderá solicitar atendimento especializado ou tratamento por nome social para o inscrito, se for o caso. O prazo também vale para transferências ou exclusões de participantes. Os procedimentos também devem ser realizados pelo sistema do exame. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará o Enem PPL nos dias 11 e 12 de janeiro de 2022.

Responsável pedagógico – Além de acompanhar os trâmites do exame, o responsável participará de todas as etapas, desde a inscrição dos interessados até a divulgação dos resultados. Também deverá determinar as salas de provas dos participantes, assim como a transferência entre as unidades, caso seja necessário, dentro do prazo previsto. Outra atribuição do responsável é excluir do exame aqueles que tiverem a liberdade decretada, conforme prevê o edital do Enem PPL.

Enem PPL – As provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Pernambuco recebeu, na noite desta segunda-feira (06.09), mais 74.880 doses de vacinas contra Covid-19 da Pfizer/BioNTech. A remessa foi desembarcada no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 21h10 e, de lá, encaminhada para a sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE). A distribuição às Gerências Regionais de Saúde (Geres) está prevista para ser realizada ao longo desta semana.

De acordo com o governador Paulo Câmara, estas doses devem ser destinadas à aplicação das segundas doses em pessoas com comorbidades. “É essencial que a população procure os pontos de vacinação de seus municípios para completar o esquema vacinal. A segunda dose, ou a vacina de dose única em alguns casos, é essencial para combatermos esse vírus”, pontuou.

Desde o início da campanha de vacinação, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 10.862.190 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.169.020 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.110.720 da Coronavac/Butantan, 2.410.200 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

O Senac Pernambuco realiza processo seletivo destinado ao preenchimento de cinco vagas para professor do Ensino Médio para atuar na unidade da instituição em Caruaru, nas disciplinas de Língua Portuguesa (Gramática/Redação/Literatura); Língua Inglesa; Artes; Educação Física; Matemática; Química; Física; Biologia; História; Geografia; Filosofia e Sociologia.

Os pré-requisitos são escolaridade mínima de graduação completa em Licenciatura na disciplina na qual está se candidatando e experiência mínima de 6 meses no Ensino Fundamental II ou Ensino Médio. A hora aula é de R$ 38,03 + DSR, já a carga horária é de até 220 horas mensais. O processo seletivo será composto de inscrição na vaga/envio de currículo, prova de conhecimentos, análise documental e avaliação didático-pedagógica.

As inscrições podem ser feitas até às 23h59 do dia 08/09/2021, exclusivamente pela página de carreiras do Senac PE, no link https://senacpe.jobs.recrut.ai/ . O candidato deverá selecionar a oportunidade desejada e só poderá se inscrever para uma única disciplina, sob pena de exclusão de todo processo seletivo.

Além da remuneração pela hora/aula, o Senac PE oferece os benefícios de vale alimentação e/ou refeição; vale transporte (nos termos da Lei 7.418/85 e seu regulamento, Decreto 95.247/87); assistência médica e assistência odontológica (opcional – com participação financeira do empregado).

A contratação será pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com período de experiência de até 90 (noventa) dias, nos termos da Legislação Trabalhista, podendo tornar-se por prazo indeterminado, em caso de avaliação positiva do empregado. Todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no site do Senac.

O candidato que desejar esclarecer dúvidas referente ao Processo Seletivo deverá encaminhar e-mail para meajuda.@job.recrut.aí, canal de atendimento da plataforma Recrut.aí.

O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), está promovendo a Jornada de Formação em Empreendedorismo na Educação Formal.

A formação visa promover ações estruturantes para a curricularização do empreendedorismo e a formação de profissionais da educação básica e da educação profissional e tecnológica nos temas relacionados à cultura empreendedora, projeto de vida e mundo do trabalho, que são temáticas importantes para a implementação do Novo Ensino Médio (NEM).

Oferecida pelo Sebrae, a formação continuada de docentes é realizada por meio de cursos de atualização, de aperfeiçoamento e de especialização nas áreas de empreendedorismo, projeto de vida e competências socioemocionais. Os cursos e materiais de apoio são disponibilizados na própria plataforma do Sebrae.

A jornada tem como público-alvo os docentes que atuam na etapas do ensino médio, da Educação de Jovens e Adultos (EJA), dos anos finais do ensino fundamental, e da educação profissional e tecnológica. Estima-se que aproximadamente 540 mil professores sejam contemplados pela formação continuada num período de 36 meses.

NOTA OFICIAL da PF

A Polícia Federal em Salgueiro/PE, procedeu a prisão e autuação em flagrante no dia 03/09/2021, de um agricultor de 44 anos, casado, natural de Teixeira/PB e residente em Brejinho/PE-(não possui antecedentes criminais).

A prisão aconteceu em virtude de informações e fiscalização de rotina realizada pela Polícia Federal, dando conta de que um suspeito havia sido um receptador de cargas roubadas no dia 09/08/2021 na cidade de Flores/PE. De posse dessas informações foram feitos levantamentos nas cidades de Afogados da Ingazeira/PE e Brejinho/PE onde os policiais encontraram parte da mercadoria roubada (celulares, relógios) num comércio e na residência da esposa que ficam localizados na cidade de Brejinho/PE. De lá os federais passaram a fazer buscas em diversos armazéns indicados pela esposa do suspeito, o qual não se encontrava em sua residência e num dos depósitos foi encontrada uma carga roubada de móveis dentro de um caminhão que foi subtraída no dia 12/07/2021 em Paulo Afonso/BA. Foram encontradas inúmeras mercadorias(botas, produtos de beleza e higiene) e diversos remédios de uso proibido sem as correspondentes notas fiscais. Também foram retidas inúmeras notas de 100 (cem bolívares venezuelanos) sem nenhum valor de mercado. Para se ter uma idéia, 100 bolívares equivale a 0,00013 real brasileiro (a quantia ainda está sendo contabilizada)

Foram encontrados também vários produtos que estavam em caminhões que foram roubados em vários estados do Nordeste. Dentre os produtos encontravam-se móveis, produtos para construção civil, produtos de beleza e higiene, produtos de cozinha, livros e calçados. *Grande parte das mercadorias já foram entregues a empresa de transporte que foi alvo da investida de bandidos. Terminado os trabalhos ostensivos e tendo sido localizada diversas cargas e mercadorias roubadas, todo o material foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE, onde, o agricultor posteriormente foi apresentado por seus advogados e após ter sido informado dos seus direitos e garantias constitucionais acabou sendo autuado pelo crime de receptação qualificada (artigo 180 § 1º do Código Penal), e caso seja condenado poderá pegar penas que variam entre 3 a 8 anos de reclusão!

O preso realizou Exame de Corpo de Delito no IML-Instituto de Medicina Legal, passou pela audiência de custódia onde foi decretada sua prisão preventiva e em seguida foi encaminhado para a Cadeia Pública de Salgueiro/PE, onde ficará à disposição da Justiça Federal/PE.

Em seu interrogatório o agricultor disse que trabalha no mercadinho com sua esposa e no aluguel de máquinas agrícolas e na perfuração de poços artesianos. Disse que todas as mercadorias foram compradas de um vendedor (não deu detalhes) e que eram sem notas fiscais, mas não sabia ser fruto de roubo de cargas. Disse também que comprou todas as mercadorias por R$ 240 mil reais entre os dias 25 e 26/08/2021.

Já a comerciante de 44 anos, esposa do agricultor, natural de São José do Egito/PE e residente em Brejinho/PE, foi ouvida em inquérito policial e em seguida liberada. Ela disse que é proprietária de um mercadinho e que jamais desconfiou que as mercadorias que estavam nos armazéns e em sua residência fossem produtos de roubo e que nunca questionou seu companheiro sobre as notas fiscais e que as mercadorias foram compradas com o dinheiro da família.

Cerca de 100 mil empregadores que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre maio e agosto, terão de quitar a primeira parcela dos pagamentos adiados até hoje (6). Os recolhimentos suspensos serão parcelados até dezembro de 2021.

Implementada pela Medida Provisória 1.046/21, a suspensão por quatro meses do pagamento das contribuições ao FGTS foi tomada para ajudar empresas afetadas pela segunda onda da pandemia de covid-19. Segundo a Caixa Econômica Federal, a medida contribuiu para a preservação de 7 milhões de empregos.

A consulta aos valores devidos e a emissão das guias de pagamento podem ser feitas na plataforma www.conectividadesocial.caixa.gov.br. De acordo com o banco, R$ 5,9 bilhões deixaram de ser recolhidos ao FGTS nos últimos quatro meses.

O empregador que não estiver em dia com o FGTS não poderá emitir o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF. Nos casos em que o recolhimento ocorrer após a data de vencimento, haverá a incidência de encargos. A Caixa recomenda aos empregadores que acessem o endereço eletrônico do banco, de forma antecipada, para obterem todas as informações necessárias.

Os Jogos Paralímpicos de Tóquio se encerraram e, com eles, mais um ciclo de grandes exemplos de superação e humanismo se completa. O mundo teve, no evento encerrado há pouco no Estádio Olímpico de Tóquio, mais uma amostra da riqueza que a diversidade proporciona.

Superação que, do ponto de vista brasileiro, foi confirmada nas 72 medalhas conquistadas (22 ouros; 20 pratas; e 30 bronzes), dando ao país a sétima colocação no quadro geral. Três dessas medalhas foram parar no peito do nadador Daniel Dias, a quem coube a honrosa tarefa de carregar a bandeira brasileira durante o evento de encerramento dos jogos.

Com os três bronzes conquistados, Daniel entra para a história como o maior medalhista paralímpico brasileiro, após 27 pódios. Após empunhar a bandeira, o nadador não pôde se juntar à delegação brasileira que, a exemplo das demais delegações, já se encontrava no estádio. Ele teve de se dirigir aos bastidores para se preparar para a posse no novo comitê paralímpico, do qual é integrante.

O Brasil foi o 117º país a ter sua bandeira desfilada, em uma cerimônia que contou com a participação de 160 países, além das representações dos refugiados e do Comitê Olímpico Russo.

Hospitalidade, aceitação e celebração
“Há oito anos prometemos hospitalidade. Estou confiante de que cada atleta sentiu esse espírito aqui”, discursou a presidenta do Comitê Organizador dos Jogos Paralímpicos de Tóquio, Seiko Hashimoto ao ressaltar que os paratletas “inspiraram muitos de nós a começar nossas próprias jornadas” em busca de “um futuro mais inclusivo”.

Presidente do Comitê Paralímpico Internacional, o brasileiro Andrews Parsons disse que os jogos não foram apenas históricos. “Atletas fantásticos abriram nossos corações e mentes, e mudaram vidas”, disse ele pouco antes de citar uma “filosofia japonesa” que defende não apenas a aceitação, mas “a celebração de todas as imperfeições que todos temos”.

“Hoje o que fazemos não é uma cerimônia de encerramento, mas a abertura de um futuro olhar para 1,2 bilhão de pessoas com deficiência, que querem ser cidadãos ativos em um mundo inclusivo”, completou ao declarar o encerramento dos jogos.

Em seguida, foi apresentado um vídeo com autoridades internacionais e personalidades selecionadas pelas Nações Unidas, ligadas ao movimento #wethe15, em uma uníssona mensagem em favor da inclusão.

Apresentações

Músicos e dançarinos – com e sem deficiência – proporcionaram sons e imagens contendo elementos de diversidade, em uma celebração ao brilho de cada ser humano. Tudo resultou na construção da “cidade em que as diferenças brilham”, termo referente à capital japonesa.

Em destaque, a torre Sky Tree, onde cada atleta colou um espelho, de forma a compor o cenário que, aos poucos, ia sendo construído. O peso da torre, no entanto, acabou causando um contratempo na hora de erguê-la. Felizmente todos ali estão habituados a superar dificuldades, e o elemento cenográfico foi erguido e colocado no devido lugar após uma segunda tentativa.

Ao longo da apresentação, vários elementos urbanos e da natureza se misturavam, lembrando a associação entre divindades e natureza, característicos da cultura japonesa. Com vestimentas bastante coloridas, os dançarinos faziam referências a trajes tradicionais japoneses e aos chamados cosplayers – pessoas que se fantasiam de personagens fictícios da cultura pop japonesa.

Alguns músicos portadores de deficiência que participaram dos primeiros momentos da cerimônia retornaram mostrando que a música é também espaço para superação. Solos de guitarra à base de legatos (técnica da qual se tira som apenas com a pressão dos dedos da mão esquerda na escala da guitarra) eram tocados por um guitarrista que não tinha um dos braços.

Tecladistas na mesma situação enriqueceram ainda mais a harmonia das notas musicais, que eram complementadas pelas percussões que vinham de bateristas e de cadeiras de rodas adaptadas para servirem de instrumentos musicais.

Paris é logo ali
Vieram então a queima de fogos e o anúncio de Paris como sede dos próximos Jogos Paralímpicos, a serem realizados em 2024. Vídeos de artistas e personalidades parisienses foram apresentados, em sinal de boas vindas àqueles que participarão dos jogos.

Ao final, a pira olímpica foi, aos poucos, se apagando, em meio a uma versão da música What a Wonderfull World, de Louis Armstrong. Apaga-se a chama, mas mantêm-se a eterna mensagem de superação, humanismo e diversidade tão bem proporcionada pelos jogos paralímpicos. Agora é esperar. Paris é logo ali.