Na quarta-feira (08), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu a prefeita da cidade de Brejão, Beta Cadengue, para que o município possa aderir ao projeto Orelhão Digital, possibilitando o acesso à internet a centenas de pessoas.

Em reunião realizada no gabinete, o procurador-geral de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira explicou que a instalação do Orelhão Digital pretende chegar em todas as comarcas que estão sendo extintas, através de uma parceria com as prefeituras. “É importante frisar que o projeto permite a consulta das audiências judiciais digitais e também de outros serviços de órgãos públicos e concessionárias de serviços essenciais para o cidadão, principalmente aos menos favorecidos”, afirma.

Vale lembrar que o Orelhão Digital já funciona na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. Lá é possível realizar em um único ponto de atendimento alguns serviços da Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participação em audiências virtuais.

A ideia é que o projeto chegue em todos os municípios pernambucanos que precisam desse apoio e inclusão social para o benefício da população.

O Governo de Pernambuco autorizou, nesta quinta-feira (09.09), a redução do intervalo de aplicação entre as duas doses da vacina contra Covid-19 da Pfizer/BioNTech de 90 para 60 dias. A informação foi divulgada pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, durante coletiva de imprensa, que também contou com a presença do médico e representante da Sociedade Brasileira de Imunizações no Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19, Eduardo Jorge da Fonseca. O objetivo é ampliar o número de pessoas com o esquema vacinal completo, evitando adoecimentos graves e óbitos pela doença.

A decisão de reduzir o intervalo foi pactuada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems). A nota técnica já foi encaminhada aos gestores municipais, que irão organizar sua rede e informar a sua população sobre quando será feita a alteração.

“Precisamos acelerar o processo de vacinação dos pernambucanos. A proteção da vacina é mais efetiva quando aplicadas as duas doses, por isso a importância dessa redução. Além disso, a população que está com a segunda dose em atraso também precisa finalizar seu esquema. Atualmente, são mais de 650 mil pernambucanos com a segunda aplicação em atraso. Os municípios precisam convocar esse público e fazer busca ativa para que possamos garantir a proteção ideal”, afirmou o secretário.

De acordo com o sistema de informação do Ministério da Saúde (MS), que é alimentado pelos municípios, atualmente, há 653.671 pessoas com segundas doses das vacinas contra a Covid-19 em atraso em Pernambuco. Desse total, 459.493 precisam finalizar o esquema vacinal com a Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 160.486 com a Coronavac/Butantan e 33.692 com a Pfizer/BioNTech.

DOSE DE REFORÇO- Na próxima segunda-feira (13.09), a Secretaria Estadual de Saúde promove reunião com os municípios pernambucanos, na Comissão Intergestora Bipartite (CIB), para discutir e pactuar a dose de reforço para idosos acima de 70 anos e imunossuprimidos.

“Sobre a etapa de revacinação, terceira dose ou dose de reforço, sabemos que inicialmente, dois grandes grupos serão imunizados a partir do dia 15 de setembro: pacientes que apresentam alguma imunodeficiência (transplantados, oncológicos, pessoas que vivem com HIV ou que realizam hemodiálise e outras situações clínicas) e os idosos acima de 70 anos. Estudos apontam que esses grupos precisam de três doses para serem considerados imunizados. No caso do grupo dos imunossuprimidos, eles precisam tomar a terceira dose após 28 dias da segunda aplicação. Já os idosos serão convocados após seis meses da segunda dose”, ressaltou o médico Eduardo Jorge.

DILUENTE – O secretário André Longo também alertou que há mais de 20 dias o Estado não recebe do Ministério da Saúde o diluente utilizado obrigatoriamente para aplicação da vacina da Pfizer/BioNTech. O déficit do Programa Nacional de Imunização com Pernambuco é de 38 mil frascos do insumo – quantitativo suficiente para a aplicação de 228 mil doses da vacina.

“O envio do diluente é uma obrigação do Ministério da Saúde, mas este tem sido um problema recorrente, que já está afetando a vacinação em alguns estados. O Governo de Pernambuco tem feito um grande esforço para garantir este insumo, a partir de empréstimos com as redes públicas e privadas, evitando atraso na proteção da população, mas reforço que essa situação não deveria ocorrer e pode, em algum momento, comprometer o andamento da campanha de vacinação”, informou.

CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO – Com relação ao cenário epidemiológico, dados da SES-PE apontam que Pernambuco está com estabilidade nos indicadores da doença. Na Semana Epidemiológica (SE) 35, que compreende o período entre 29 de agosto e 4 de setembro, o Estado registrou 380 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que inclui todos os casos graves suspeitos para o novo coronavírus. O número representa sete casos a mais que a SE 34 e uma queda de 20% em relação à SE 33. Já a Central de Regulação Hospitalar registrou 289 solicitações por leitos de UTI na Semana Epidemiológica 35, dois casos a menos que a SE 34, quando foram registradas 291 solicitações.

Pernambuco recebeu, nesta quinta-feira (09.09), mais 146.420 doses de vacinas contra Covid-19. Os imunizantes foram trazidos em dois voos distintos. O primeiro, com 53.820 doses da Pfizer/BioNTech, aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, às 15h15.

O segundo, com 92.600 unidades da Coronavac/Butantan, chegou às 16h45. De lá, as caixas térmicas foram levadas para a sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE). Com os novos lotes, o Estado ultrapassa a marca de 11 milhões de vacinas recebidas.

Os imunizantes da Pfizer/BioNTech serão utilizados para aplicação das primeiras doses, possibilitando o avanço por faixa etária, e também para população de adolescentes com comorbidades. Já a remessa da Coronavac será para dar seguimento à imunização da população em geral, com as primeiras e segundas doses.

Do aeroporto, as vacinas foram levadas para a sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE) para checagem, armazenamento e separação por município. A logística de distribuição das doses às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) será realizada nesta sexta-feira (10.09).

“Frisamos aqui a importância dos municípios ficarem atentos às pautas de distribuição, pois precisamos garantir que mais pessoas iniciem sua proteção, e que aquelas que começaram seus esquemas possam finalizá-los em tempo oportuno”, destacou a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

Desde o início da campanha de vacinação, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 11.125.610 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.169.020 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.203.320 da Coronavac/Butantan, 2.581.020 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

Na próxima segunda-feira (13), a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assina, juntamente com o Sebrae, um acordo de parceria entre os projetos Mãos EmPENHAdas contra a violência e Beleza Pernambucana Itinerante. O evento será realizado na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), das 9h às 12h, com transmissão ao vivo pelo YouTube do TJPE.

Na abertura do evento, além da assinatura da parceria entre as duas instituições, haverá a participação da atriz e embaixadora do Mãos EmPENHAdas, Luiza Brunet. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone 0800.570.0800 ou pela Loja Sebrae. O evento é voltado para profissionais de estética e também para o público em geral.

Para a coordenadora da Mulher em Pernambuco, desembargadora Daisy Andrade, o trabalho em conjunto vai possibilitar a expansão das ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Com a parceria do Sebrae, o projeto Mãos EmPENHAdas contra a violência ganha um fortalecimento diferenciado, pois será possível viabilizar sua ampliação e interiorização, bem como inserir o seu conteúdo nas capacitações já realizadas pelo Sebrae”, explica a magistrada.

A programação vai contar com duas oficinas na área de beleza e cada participante poderá participar de uma delas. No setor de estética capilar, a oficina “A Sensibilidade do Visagismo para os dias atuais” será ministrada por Walter Marinho, da Hairdresser Academy, e vai abordar a melhor indicação de corte em harmonia com o visagismo e os benefícios dessa prática para o cliente.

Na oficina “Beleza e cuidado à sua mão”, a profissional Michele Carine, da Manicure Experience, vai falar sobre como realizar os procedimentos com segurança para clientes e profissionais. Também serão fornecidas dicas de organização da mesa de atendimento, material necessário, possibilidades de técnicas atuais de unhas que podem ser desenvolvidas.

Parceria – O acordo firmado entre o TJPE e o Sebrae representa a primeira ação conjunta entre as instituições e tem o objetivo de estabelecer uma cooperação para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O intuito é a realização de ações conjuntas para o setor de embelezamento juntamente com a divulgação do Projeto Mãos EmPENHAdas, durante as capacitações a serem executadas diretamente pelo SEBRAE/PE, em parceria com o Judiciário estadual.

Programação:

08h – Café de boas-vindas / Credenciamento/ Visitação a Feira de Negócios

09h – Cerimônia de Assinatura de Protocolo de Intenções Programa Mãos Empenhadas/ Sorteio de brindes

10h10 às 11h30 – Palestras simultâneas:

Auditório Maior – Michelly Carine – Unhas Artísticas

Auditório Menor – Visagismo e cortes – Walber Marinho

11h30 às 13h00 – Feira de Oportunidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o julgamento que pode analisar o marco temporal para demarcações de terras indígenas. Na sessão de ontem, quarta-feira (8), a expectativa era pela leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin, mas houve apenas uma manifestação inicial, sem conclusão de mérito. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (9).

O STF julga o processo sobre a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

Durante o julgamento, os ministros poderão discutir o chamado marco temporal. Pela tese, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.

O processo tem a chamada repercussão geral. Isso significa que a decisão que for tomada servirá de baliza para outros casos semelhantes que forem decididos em todo o Judiciário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se pronunciou, hoje, sobre os atos com pautas antidemocráticas realizados ontem.

No texto lido em plenário, Fux afirmou que “ninguém fechará” a Corte e que o desprezo a decisões judiciais por parte de chefe de qualquer poder configura crime de responsabilidade.

A fala ocorre no dia seguinte ao discurso do presidente Jair Bolsonaro que, ontem, durante manifestação do 7 de Setembro, fez ameaças golpistas e afirmou que não vai mais cumprir decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Leia, abaixo, a íntegra do pronunciamento:

O Brasil comemorou, na data de ontem, 199 anos de sua independência. Em todas as capitais e em diversas cidades do país, cidadãos compareceram às ruas. O país acompanhou atento o desenrolar das manifestações e, para tranquilidade de todos nós, os movimentos não registraram incidentes graves.

Com efeito, os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos por este Supremo Tribunal Federal.

Nesse ponto, é forçoso enaltecer a atuação das forças de segurança do país, em especial as polícias militares e a Polícia Federal, cujos membros não mediram esforços para a preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes.

Destaque-se, por seu turno, o empenho das Forças Armadas, dos governadores de Estado e dos demais agentes de segurança e de inteligência pública, que monitoraram em tempo real todas as manifestações, permitindo assim o seu desenrolar com ordem e paz.

De norte a sul do país, percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter.

Este Supremo Tribunal Federal também esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à Corte e aos seus membros, muitas delas também vocalizadas pelo senhor presidente da República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo.

Na qualidade de chefe do Poder Judiciário e presidente do Supremo Tribunal Federal, impõe-se uma palavra de patriotismo e de respeito às instituições do país.

Nós, magistrados, ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal, sabemos que nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso.

A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições.

Nesse contexto, em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em prol do nosso amado país.

No entanto, a crítica institucional não se confunde – e nem se adequa – com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação.

Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte.

Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideais antidemocráticos.

Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas instituições.

Todos sabemos que quem promove o discurso do “nós contra eles” não propaga democracia, mas a política do caos.

Em verdade, a democracia é o discurso do “um por todos e todos por um, respeitadas as nossas diferenças e complexidades”.

Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação.

Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes. Só assim é possível pacificar e revigorar uma nação inteira.

Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções.

Os juízes da Suprema Corte – e todos os mais de 20 mil magistrados do país – têm compromisso com a sua independência, assegurada nesse documento sagrado que é a nossa Constituição, que consagra as aspirações do povo brasileiro e faz jus às lutas por direitos empreendidas pelas gerações que nos antecederam.

O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.

Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos que as vias processuais oferecem.

Ninguém, ninguém fechará esta Corte.

Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país.

Em nome das ministras e dos ministros desta Casa, conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos problemas reais que assolam o nosso povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou para o túmulo mais de 580 mil vidas brasileiras, e levou a dor a estes familiares que perderam entes queridos; devemos nos preocupar com o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; nos preocupar com a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que se avizinha e que ameaça a nossa retomada econômica.

Esperança por dias melhores é o nosso desejo e o desejo de todos, mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos democráticos, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece.

Não temos mais tempo a perder.

Por Fernando Castilho

O mercado deu seu recado. Ao cravar uma queda próxima de 4%, no pregão desta quarta-feira, os agentes financeiros brasileiros firmaram um posicionamento bem mais afirmativo que o Judiciário e o Legislativo diante dos ataques do presidente Jair Bolsonaro. Com quedas bem intensas de empresas como Vale, Petrobras, Eletrobras além dos bancos Itaú, Bradesco e o Banco do Brasil.

O mercado avaliou que a escalada do presidente nos ataques, cada vez mais duros, ao STF – inclusive chegando a nominar ministros – não teve uma reação mais firme dos demais poderes cujos presidentes falaram a partir de vídeos e notas oficiais para reagirem aos ataques do presidente da República diante de apoiadores.

O dado mais importante do comportamento do mercado na Bolsa foi mesmo a forte quedas das estatais acima de 4,5% além da Vale. Isso mostra, claramente, que os investidores perderam ainda mais a confiança no governo indicando que devemos ter mesmo uma maior queda de investimentos nos próximos meses

Como é do ramo, o mercado faz contas simples mirando janeiro de 2022 e não encontrou respostas para questões básicas como a PEC dos precatórios, a aplicação do OGU de orçamentos claramente fictícios e se assusta com a previsão de gastos embutidos em emendas parlamentares que somadas acrescentam uma maior pressão sobre as finais do orçamento.

O mercado financeiro atua olhando para 180, 360 dias e períodos mais longos do Governo.

Segundo o Jornal o Estado de S. Paulo, Às 16h35, o Ibovespa, principal índice da B3, a Bolsa de São Paulo, atingiu nova mínima do dia, em baixa de 3,86%, aos 113.323,74 pontos. No câmbio, o dólar à vista era negociado a R$ 5,3251, com alta de 2,87%.

Sempre é importante lembrar um fato ocorrido no mês de agosto quando Michel Temer assumiu o governo e os juros de longo prazo caíram 50%. Isso se deu com os títulos brasileiros porque o novo governo pilotado por Henrique Meirelles ganhara perspectivas.

No caso do Governo Bolsonaro dar-se o inverso. A lista de as incertezas fiscais vai desde as discussões sobre o novo programa social que não se sabe de onde virão os recursos a questões como a legislação do Imposto de Renda que vai prejudicar o mercado de ações.

O projeto do IRPJ foi aprovado sem levar em contas a sua repercussão na economia, quase como um capricho do presidente da Câmara, Artur Lira, que claramente revela incapacidade de entender a dimensão de questões econômicas.

Foram prorrogadas até o dia 1º de outubro as inscrições para que os cidadãos cadastrem demandas passíveis de acordo na 16ª Semana Nacional de Conciliação. Os processos que podem ser cadastrados se referem a matérias cíveis, como, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, sucessão, demandas empresariais, reconhecimento de paternidade, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, dentre outros. Também podem ser inscritas ações judiciais relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, dissolução de união estável, e reconhecimento de união estável.

Para quem já tem processo em tramitação no Poder Judiciário pernambucano, a inscrição deve ser feita por meio de formulário online, ou, se preferir, esta pode ser efetuada diretamente com a vara de origem do processo, para pedir a inclusão. Confira AQUI lista com todos os contatos de e-mails e telefones das unidades judiciárias do TJPE. Caso não possua processo em andamento na Justiça estadual, o cidadão pode entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) mais próximo de sua residência e cidade, e assim agendar a sua sessão de conciliação. Clique AQUI para acessar a relação dos Cejuscs de todo o Estado.

Após a solicitação, o processo será analisado pela equipe do Nupemec, e no caso de ser selecionado, as partes serão informadas sobre o dia, horário, modalidade da audiência ou local onde será realizada a sessão de conciliação. As audiências serão realizadas preferencialmente no formato virtual, nas Varas Cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais, nas Casas de Justiça e Cidadania, nas unidades do Proendividados e nos 26 Centros Judiciários de Solução de Conflitos do TJPE, com a participação das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação.

“Todas aquelas pessoas que possuem demandas e processos passíveis de acordo, e que têm interesse pela conciliação, podem registrar a sua inscrição, pedindo a inclusão de sua ação judicial, seja esta física ou eletrônica, ou demanda pré-processual, na Semana de Conciliação. Ressalto, no caso de ações que já tramitam em nosso Tribunal, que a inscrição pode ser referente a processo de qualquer vara ou comarca de Pernambuco, incluindo as unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Com certeza, a nossa equipe buscará analisar cada inscrição efetuada e que demonstra chances de resultados positivos”, destaca o coordenador do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Erik Simões.

Semana Nacional de Conciliação – Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e demais Tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Neste ano, a iniciativa acontece no período de 8 a 12 de novembro, e tem como lema “Conciliação: Mais tempo para você”. Durante o evento em Pernambuco, o Núcleo de Conciliação (Nupemec) vai concentrar esforços para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez um pronunciamento, ontem, quarta-feira (8), no qual pediu respeito entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Pacheco afirmou que os Poderes precisam “sentar à mesa” e encontrar soluções para os problemas do país: a fome, a inflação, o desemprego e a pandemia de covid-19.

“É uma crise real que nós vivemos e temos que dar solução a ela. Essa solução não está no autoritarismo, nos arroubos antidemocráticos, não está em questionar a democracia. Essa solução está na maturidade política dos Poderes constituídos de se entenderem, de buscarem as convergências para aquilo que verdadeiramente interessa para os brasileiros”, disse.

A fala do presidente do Senado e do Congresso Nacional foi uma resposta aos acontecimentos de ontem, em manifestações pró-governo. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro discursou para seus apoiadores e fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde é alvo de quatro investigações. Bolsonaro disse que não aceitará mais as decisões proferidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defendeu o voto impresso, com contagem pública.

Após os atos de ontem e da fala de Bolsonaro, Pacheco decidiu cancelar as sessões deliberativas de Senado marcadas para hoje e amanhã (9), bem como as reuniões das comissões. Apenas a Comissão Temporária da Covid-19 funcionou nesta quarta-feira.