A Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória que renova Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que prevê a redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.

Os parlamentares ainda precisam analisar as propostas de modificação ao texto, os chamados destaques. Ainda não há data prevista para que votação seja retomada. Em seguida, a matéria será enviada para o Senado.

A proposta é direcionada aos trabalhadores que têm carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. A MP 1045/21 retoma medidas adotadas pelo governo em 2020 para combater os efeitos da pandemia de covid-19 na economia.

O relator da matéria, deputado Christino Aureo (PP-RJ), acrescentou ao texto a permissão para sindicatos exercerem atividades econômicas se não forem em caráter de competição com o mercado e regras para o recebimento do benefício emergencial para gestantes com redução ou suspensão do contrato trabalhista.

“Apesar do encerramento da vigência do referido estado de calamidade pública, temos observado o agravamento da pandemia de covid-19, inclusive com o surgimento de novas cepas, possivelmente com maior potencial de contágio. Em razão desse cenário, foi editada a MPV em questão, com normas protetivas do emprego e da renda”, explicou o deputado.

Jovens

O texto prevê ainda o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), voltado para garantir o ingresso no mercado de trabalho das pessoas com idade entre 18 e 29 anos, relativamente ao primeiro emprego com carteira assinada, bem como para pessoas acima de 55 anos que estejam sem o vínculo formal há mais de 12 meses; e promover a redução da taxa de desocupação desse público.

A contratação na modalidade do Priore poderá ser feita por 36 meses a contar da publicação da lei, sendo o contrato válido por um período máximo de 24 meses.

O programa também estabelece alíquotas menores para recolhimento do FGTS e, ainda, o pagamento do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) ao empregado contratado por meio do Priore.

Impacto

Ao justificar a proposta, o Executivo Federal argumentou que o objetivo do programa é garantir a preservação de empregos e a continuidade das atividades empresariais para atenuar o impacto econômico das medidas de isolamento.

Segundo o governo, no ano passado o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de mais 1,5 milhão de empresas. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O texto da MP prevê a redução de salários ou a suspensão dos contratos nos mesmos moldes de 2020. Os acordos individuais entre patrões e empregados poderão ser de redução de jornada de trabalho e salário apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Como contrapartida, o governo pagará mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

A Mega-Sena vai pagar um prêmio estimado em R$ 60,9 milhões a um acertador de Mogi-Mirim (SP) das seis dezenas do Concurso 2.398, que foi sorteada na noite desta terça-feira (17), em São Paulo. Os números foram sorteados  a partir das 20h, no Espaço Loterias CAIXA, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 08 – 17 – 30 – 36 – 54 – 59.

O acertador do prêmio fez uma aposta simples na Lotérica Dias da Sorte, na Vila Universitária em Mogi-Mirim.

A quina teve 78 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 43.757.99 e a quadra teve 5.421 apostas ganhadoras, com prêmios de R$ 899,44.

No próximo concurso, com sorteio na quinta-feira (12), o prêmio estimado é de R$ 2,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h de hoje nas casas lotéricas, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias CAIXA. Clientes do banco podem usar o Internet Banking CAIXA.

O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.

Discussão
Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse.

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

“Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo”, afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

“A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável”, afirmou a deputada.

Desfile militar
O desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Histórico
A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

O Vasco derrotou o Vila Nova por 1 a 0, na noite desta terça-feira (10) no estádio de São Januário, em jogo da 17ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.

Fim de jogo!

Vasco vence o Vila Nova por 1 a 0 em São Januário. Com a vitória, o Gigante da Colina entra no G-4 da competição.

📸 Rafael Ribeiro/Vasco#VascoDaGama pic.twitter.com/VlXFKBOgjU

— Vasco da Gama (@VascodaGama) August 11, 2021

O único gol do confronto foi marcado aos 46 minutos da etapa inicial pelo atacante Léo Jabá. Após tentar cruzar, o jogador contou com o desvio da bola na zaga visitante para balançar as redes.

Com os três pontos, o Cruzmaltino foi à 4ª posição, com 28 pontos, e está dentro da zona de classificação à Série A de 2022. Já o time goiano continuou na 14ª posição com 18 pontos.

Na próxima rodada, o time carioca vai até Belém enfrentar o Remo na sexta-feira (13). Já o Vila Nova visita o Londrina no domingo (15).

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em julho podem sacar, a partir de hoje (11) a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 24 de julho.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 30 de agosto, mas foi antecipado em quase três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Calendário com as datas dos saques da quarta parcela do auxílio emergencial. – Divulgação/ Caixa

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) promovem a Semana de Conciliação do ICMS, no período de 16 a 20 de agosto. Exclusivo para os contribuintes com débitos tributários de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o atendimento será realizado de forma remota por conciliadores do Núcleo de Conciliação (Nupemec/TJPE).

Durante a Semana de Conciliação, a expectativa é atender cerca de 200 processos que já tramitam na Justiça e foram selecionados pela PGE-PE e TJPE. Os contribuintes serão notificados pelo Tribunal por meio de carta para participarem das audiências virtuais. Os demais contribuintes que desejarem participar e obter informações sobre seus débitos podem encaminhar e-mail para: icms2021@pge.pe.gov.br

Vale destacar que a proposta é aproveitar a oportunidade conferida pelo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) ICMS 2021 do Governo do Estado, que prevê a regularização de débitos com descontos de até 90% em juros e multas. Previsto na Lei Complementar nº 449/2021, o benefício engloba todos os períodos fiscais anteriores a setembro de 2020 e aplica-se a todos os contribuintes do ICMS, exceto os optantes pelo Simples Nacional.

O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, enfatiza a eficácia na resolução de litígios a partir do método conciliatório. “Com elevada expectativa disponibilizaremos nossa estrutura e experiência para ajudar na composição de acordos nos processos da PGE e contribuintes devedores do ICMS, buscando a solução rápida e de forma pacífica dos litígios em tramitação na Justiça Estadual”, afirma o magistrado.

A Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE) é a unidade especializada da PGE-PE que atuará na Semana de Conciliação do ICMS. “É uma excelente oportunidade oferecida ao contribuinte para realizar acordo e solucionar a pendência judicial com redução significativa no valor das dívidas. O esforço conjunto das instituições, nessa reta final de adesão ao programa estadual de descontos para débitos do ICMS, alinha-se com os objetivos de eficiência e redução dos litígios”, destaca a procuradora-chefe da PFE, Fernanda Braga.

A Legião da Boa Vontade (LBV) promoverá o seu 26º Congresso Internacional de Assistência Social nos próximos dias 30 e 31 de agosto, às 19h30. O objetivo do encontro é aprimorar e contribuir com o desenvolvimento dos profissionais que atuam na gestão, na execução e no apoio aos serviços e programas da Assistência Social, voltados ao público em situação de vulnerabilidade no Brasil e no mundo.

O evento, que terá edição on-line, é gratuito e reunirá profissionais atuantes nas áreas da Assistência Social e dos Direitos Humanos, representantes da sociedade civil e de movimentos sociais e a comunidade acadêmica.

Além das palestras, haverá importante debate com especialistas em torno do tema “Desigualdade social e pobreza: impactos psicossociais da pandemia”.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://www.lbv.org/congressosocial

O vereador Anderson Correia apresentou mais um requerimento em prol da causa animal, durante a Sessão Plenária Virtual da Câmara Municipal, nesta terça-feira (10). A solicitação da vez do parlamentar foi para que seja realizado o Projeto “Censo Animal”, com o objetivo de identificar a situação dos animais em relação à alimentação, moradia, castração e demais informações que servirão de subsídio para futuras ações do município de Caruaru.

“Precisamos evoluir na causa animal em Caruaru, e a realização de um censo em nosso município ajudará no desenvolvimento de novas políticas públicas para os animais não-humanos, por meio de um trabalho de pesquisa realizado pela Secretária de Saúde, implicando diretamente também na saúde pública de nossa cidade. É uma grande oportunidade de colher dados importantes para a aplicação de diversas ações da zona urbana a zona rural”, ressaltou Anderson Correia.

A presidente do PSDB Pernambuco, Raquel Lyra, filiou nesta terça, 10 de agosto, a prefeita de Catende, município da Mata Sul, Dona Graça. “Para mim é muita alegria ser companheira de partido de uma mulher com a sua história, que em uma região empobrecida, tem capacidade de conseguir dialogar e buscar soluções aos desafios e tem conseguido desenvolver um mandato que conta com quase 90% de aprovação”, frisou Raquel.

Primeira mulher prefeita de Catende, Dona Graça disse estar muito feliz em ingressar no PSDB “ por seguir nosso líder político Armando Monteiro, que sempre foi um grande entusiasta e apoiador de meu projeto político, a deputada Alessandra Vieira, que tem se mostrado uma grande amiga e companheira do nosso município e nossa presidente Raquel Lyra , que é um exemplo de gestora para todos e tem fortalecido o movimento das mulheres na política”, frisou.

O ato contou com as presenças do prefeito de São Joaquim do Monte Duguinha Lins, do vice-prefeito de Catende Antônio do Egito, da prefeita de Jaqueira Ridete Pellegrino, do ex-senador Douglas Cintra, do ex-deputado Zé Humberto, dos ex-prefeitos Rildo Braz (Catende) e Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe), do presidente da Câmara de Catende, Djalma Loureiro,
vereadores e lideranças da região.

Cortês- Finalizando a agenda na Mata Sul, Raquel Lyra realizou uma visita institucional à prefeita de Cortês Fátima Borba. “Somos poucas prefeitas mulheres em Pernambuco e é sempre importante nos aproximar, conhecer os desafios umas das outras e aprender com a prefeita Fátima e com a sua capacidade de fazer mais com menos, de inovar no serviço público e de garantir esperança ao povo de Cortês neste momento de tantos percalços”, destacou a presidente do PSDB Pernambuco.

“Raquel trouxe experiência de uma gestão exemplar e essa troca de ideias vai servir fazer mais pela população”, completou Fátima Borba.

A Polícia Federal em Pernambuco através de trocas de informações do Núcleo de Cooperação Policial Internacional (Interpol/PE) e da Polícia Federal portuguesa conseguiu prender uma foragida da justiça pernambucana que se encontrava em Lisboa-Portugal. A presa de 36 anos, é Auxiliar Administrativa, natural de Recife, residia no Curado IV-Jaboatão dos Guararapes/PE e foi denunciada pelo Ministério Público/PE, após ter dado um prejuízo financeiro de R$ 300 mil reais para uma empresa que trabalha na fabricação de peças nos mais variados tipos de material e que fica situada em Afogados-Recife/PE.

A suspeita trabalhava no setor financeiro por 21 anos e emitia duplicatas sem a devida correspondência dos serviços prestados pela empresa efetuando os respectivos descontos. A denúncia do Ministério Público/PE ocorreu em 07/2016 e a sua prisão preventiva foi decretada em 10/2019. Os crimes que lhe são imputados estão contidos no art. 155, § 4º, inciso II e artigo 172 c/c artigo 71 (furto qualificado com abuso de confiança e duplicata simulada) cujas penas variam de 4 a 12 anos de reclusão).

Desde 2019 que a suspeita havia deixado o país com destino a Lisboa/Portugal, não existindo registros de seu retorno ao Brasil. Após a decretação de sua prisão preventiva a Justiça Estadual determinou a inclusão do seu nome na difusão vermelha com vista a realização de sua captura. A inclusão do seu nome foi feita no dia 20/07/2021 e no dia 03/08/2021 – policiais federais portugueses em parceira com policiais federais portugueses conseguiram localizá-la e realizar sua prisão.

O próximo passo será a autorização por autoridades portuguesas de sua extradição ativa. Quando isso acontecer policiais federais se deslocarão para Lisboa-Portugal com vista a promover o seu translado para o Brasil onde deverá se enviado para o sistema penitenciário pernambucano ficando à disposição da Justiça Estadual.

A difusão vermelha é o alerta expedido por um país membro da INTERPOL, organização internacional para cooperação policial, para localização e prisão de criminosos procurados para fins de extradição. No Brasil, a Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL) é representada pela Polícia Federal por meio de sua Coordenação Geral de Cooperação Internacional, em Brasília, e representações regionais da INTERPOL nas superintendências regionais nos estados e Distrito Federal.