O Governo de Pernambuco alcançou a marca de 10 milhões de refeições servidas em suas cozinhas comunitárias ao longo de dois anos. Esse marco foi atingido na última quinta-feira (26), com a inauguração do equipamento de Ibirajuba, no Agreste Central. Nesta sexta (27), em Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, e Araripina, no Sertão do Araripe, outras duas cozinhas estão sendo abertas, totalizando 177 unidades em todo o Estado. As cozinhas comunitárias fazem parte do Programa Bom Prato, um dos módulos do Pernambuco Sem Fome, e são monitoradas e apoiadas tecnicamente pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas para garantir a excelência na execução dos serviços prestados.

“O combate à insegurança alimentar e nutricional tem sido uma das prioridades do nosso governo. Essa marca reflete o compromisso do Governo de Pernambuco em garantir alimentação de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade, proporcionando não apenas refeições, mas também dignidade e esperança para aqueles que mais precisam”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Cofinanciados pelo Governo do Estado e administrados pelas prefeituras municipais, os equipamentos distribuem gratuitamente refeições diárias à população em situação de vulnerabilidade. Cada unidade atende a, pelo menos, 200 beneficiários, encaminhados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) locais. Por dia, são servidas, em média, 34.800 refeições, que levam nutrição, cuidado e dignidade à mesa de quem mais precisa.

O secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas, Carlos Braga, enfatizou que o enfrentamento à fome e à insegurança alimentar e nutricional em Pernambuco tem ganhado força por meio da colaboração entre o Estado e os municípios. “Das 177 cozinhas entregues, 83 foram inauguradas em 2024, totalizando 122 unidades abertas durante a gestão da governadora Raquel Lyra. Esses números refletem o esforço coletivo de diversas mãos, unidas por um único objetivo: transformar a realidade das populações mais vulneráveis de nosso Estado”, pontuou o titular da pasta.

“Ultrapassar a marca de dez milhões de refeições servidas desde 2023 representa mais que um número. É a prova de que o Governo do Estado tem priorizado a população mais vulnerável, cumprindo seu papel em garantir o mínimo necessário a uma vida digna. Alimentação adequada é um direito e Pernambuco tem cumprido o seu papel, junto aos municípios para garanti-lo”, acrescentou o secretário executivo de Combate à Fome, Felipe Medeiros.

Em ponte aérea entre Brasília e Pernambuco, o deputado federal Pedro Campos encerra mais um ano legislativo celebrando as conquistas de 2024. O parlamentar imprimiu ritmo acelerado na Câmara dos Deputados, encaminhando 200 propostas legislativas. Em Pernambuco, os trabalhos também seguiram intensos: em dois anos de mandato o parlamentar esteve presente em mais de 100 cidades pernambucanas

“Precisamos aproximar o Brasil real do Brasil oficial. Foi um ano muito intenso, com muitas entregas. Conseguimos nacionalizar a Tarifa Social de Água e Esgoto, aprovar a Reforma Tributária do Consumo, lutar contra retrocessos e rodar várias cidades do nosso estado para escutar o povo levar à Brasília os problemas reais da nossa gente”, afirmou.

No Congresso Nacional, Pedro foi relator na Câmara dos Deputados da lei 14.898 que instituiu diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional e articulou politicamente para que a matéria, após 12 anos de tramitação paralisada, se tornasse lei. Essa atuação lhe conferiu reconhecimento nacional, sendo premiado na 17ª edição do Prêmio Congresso em Foco na categoria Clima e Sustentabilidade no Melhores da Câmara.

“Essa lei vai levar água mais barata para quem mais precisa. Fico feliz do nosso trabalho ter destravado essa pauta que, agora, começa a transformar vidas, com a implantação da política em todos o país, a exemplo de Pernambuco e São Paulo, estados que já tomaram medidas para se adequar a lei. É preciso vontade política e articulação para fazer as transformações que o nosso país tanto necessita”, afirmou Pedro.

Na Câmara dos Deputados, o parlamentar realizou um trabalho intenso, encaminhando 200 propostas legislativas, dentre 25 autorias de projetos de lei e 13 relatorias. Fez parte do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pelo parecer sobre o Comitê Gestor da Reforma Tributária e sua atuação foi fundamental para zerar ⁠o imposto para cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e outros itens de acessibilidade e para a cesta básica, incluindo carnes, leite e queijo. A articulação do parlamentar também foi importante para ampliar o cashback de impostos para a Conta de Água.

Pedro esteve à frente de diversas lutas, como a regulamentação da Licença-Paternidade, a nacionalização do Embarque Digital e do Compaz, além de propor a criação das Centrais de Libras, da Parcerias-Públicos-Populares e do Dia Nacional de Saúde Mental.

É de autoria do deputado os projetos de lei importantes, como PLP n°192/2024 que prevê redução na alíquota do IPTU para imóveis com Reuso da Água; o PL nº 359/2024 que pretende vedar o cancelamento de linha de celular por falta de recarga; e PL n° 3110/2024 que trata da priorização de vagas em creches, em âmbito nacional.

A pauta da água e da educação são eixos centrais da atuação do parlamentar, que é um dos autores do projeto de lei Água nas Escolas. A iniciativa trata do acesso à água potável em escolas de todo o Brasil e contou com emendas ao texto do deputado para inclui no rol de infraestruturas das escolas medidas de caráter emergencial, como carros-pipa, cisternas e perfuração de poços.

O deputado destinou 21 milhões de reais em recursos para a saúde e 2,6 milhões para a educação. Presente em espaços importantes, Pedro foi ⁠vice-líder do PSB na Câmara e ocupou a titularidade na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, na Comissão de Educação e no Grupo de Trabalho do Comitê Gestor e Distribuição da Receita do IBS. Além de ocupar a suplência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e na Comissão de Minas e Energia.

Para 2025, o parlamentar aponta os principais desafios. “Precisamos avançar com a reforma tributária da renda e olhar estrategicamente para o Plano Nacional de Educação, medidas que essenciais para construir um país mais justo e equânime”, concluiu.

EDUARDO – O ano legislativo foi marcado por diversas homenagens ao ex-governador de Pernambuco e ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Eduardo Campos. Em cerimônia prestigiada na Câmara dos Deputados, Pedro presidiu a sessão solene que reverenciou a vida e legado de Eduardo Campos. A reunião lotou o Plenário Ulysses Guimarães e contou com a presença de diversos ministros de estado do Governo Lula, além de diversas lideranças políticas e admiradores da trajetória do homenageado.

A vida e obra do político pernambucano foi reconhecida também com a aprovação de diversos projetos. O presidente Lula sancionou a lei que inscreveu o nome de Eduardo no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O Livro de Aço do Panteão da Pátria reúne protagonistas da liberdade e da democracia, que dedicaram sua vida ao país em algum momento da história.

“É muito simbólico que esse reconhecimento ocorra após 10 anos da partida precoce de Eduardo. Ele se destacou como um articulador habilidoso, capaz de construir alianças e abrir novos caminhos para a política brasileira e deixou um legado de compromisso com o progresso, a justiça social e o desenvolvimento sustentável, inspirando futuras gerações de líderes a seguirem seus passos na construção de um país melhor”, afirmou Pedro.

A Câmara dos Deputados criou o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública. A iniciativa irá reconhecer cinco pessoas ou instituições, com objetivo de estimular iniciativas na gestão pública que promovem a inovação, inclusão e efetividade das políticas públicas. A premiação será concedida anualmente pela Mesa Diretora da Casa, com cerimônia realizada no dia 10 de agosto, data que marca o aniversário de Eduardo.

O último sábado (21) marcou o início do verão. Com as temperaturas batendo recordes, o ar-condicionado se transformou em um aliado indispensável para enfrentar o calor. No entanto, sem os devidos cuidados, esse conforto pode ser interrompido no momento em que você mais precisa.

Miguel Barreto, engenheiro mecânico especializado em engenharia clínica e diretor da MBN Soluções Tecnológicas, explica que a estar de olho nos sistemas de climatização é fundamental para garantir que eles funcionem de forma eficiente nessa época do ano: “Com o aumento da demanda no verão, os aparelhos de ar-condicionado são forçados a operar em sua capacidade máxima. Sem uma revisão prévia, é comum que eles apresentem problemas, como falhas de refrigeração ou até mesmo panes completas, deixando as pessoas literalmente ‘na mão’ durante os dias mais quentes”, alerta Barreto.

O especialista alerta sobre a importância de realizar a manutenção preventiva para evitar imprevistos nos dias de maior uso. É importante inspecionar filtros e dutos regularmente, eliminando o acúmulo de poeira, fungos e bactérias. Além disso, observar sinais de alerta, como menor potência de resfriamento, odores desagradáveis ou ruídos incomuns, pode evitar danos maiores. Barreto destaca que esses cuidados não apenas asseguram o conforto térmico, mas também a qualidade do ar no ambiente, prevenindo problemas de saúde.

“Um ar-condicionado em boas condições não é apenas um aparelho que resfria o ambiente. O equipamento desempenha um papel essencial para garantir um refúgio confortável em meio ao calor extremo, especialmente no verão. Cuidar do equipamento é investir em qualidade de vida e bem-estar para toda a família”,

concluiu.

*Sobre a MBN Soluções Tecnológicas -* No mercado desde 2017, a MBN Soluções Tecnológicas atua no controle e manutenção de sistemas de refrigeração e renovação de ar, respeitando e adequando indústrias, hospitais, empresas e residências às legislações e exigências legais de manutenção preventiva desses equipamentos. A relevância dos serviços da MBN tornou-se ainda mais evidente na pandemia do coronavírus, momento no qual a qualidade do ar e a realização de manutenções preventivas de estruturas de climatização com responsabilidade técnica passaram a ser obrigatórias.

Com sede em Caruaru, a empresa atende a todo o Estado de Pernambuco, desenvolvendo projetos de excelência no Recife, RMR e também em todo o Agreste e Sertão, tendo beneficiado a saúde de milhares de pernambucanos através da oferta de soluções de alto nível em sistemas de climatização e refrigeração.

Por Ricardo Liberato

É necessário refletir sobre as movimentações políticas que antecedem o próximo biênio no Poder Legislativo de nossa cidade. Em respeito aos votos que recebi, que me levaram, pela segunda vez, a ser o segundo vereador mais votado da cidade mais importante de Pernambuco, reafirmo meu compromisso com o fortalecimento da nossa Câmara Municipal e com os valores democráticos que sempre nortearam meu mandato. Minha trajetória tem sido marcada por um alinhamento harmônico com nossa governadora Raquel Lyra, com o prefeito Rodrigo Pinheiro e com as diretrizes do PSDB, partido ao qual me dedico com orgulho. As tarefas que me foram confiadas ao longo do tempo têm sido executadas com zelo e responsabilidade, sempre em busca do melhor para nossa cidade.

Nós promovemos um debate democrático em torno da decisão recente do STF, que veda terceiras presidências consecutivas. É essencial que a legalidade e a harmonia institucional sejam preservadas, garantindo o fortalecimento do Poder Legislativo. Como legisladores, temos o dever de discutir temas dessa relevância até as últimas instâncias, para assegurar a devida segurança jurídica. Em tempo, ressalto a importância salutar da alternância do comando em ambientes como as casas de leis.

Reitero meu compromisso com a ética, a transparência e o respeito às normas que regem nossa atuação parlamentar. Contem comigo, com muita dedicação, para seguir trabalhando, ao lado do prefeito Rodrigo Pinheiro e da Governadora Raquel Lyra, por uma Caruaru cada vez mais forte.

Ricardo Liberato

Vereador por Caruaru (PSDB)

A produtora cultural Twerk Caruaru concluiu sua primeira oficina gratuita, que reuniu 19 mulheres e pessoas LGBTQIA+ do Agreste de Pernambuco. Realizada ao longo dos meses de novembro e dezembro, o curso teve como principais objetivos promover o empoderamento e a autoestima dos participantes por meio da dança, além de resgatar o twerk como uma forma de expressão artística e resistência.

Com carga horária total de 16 horas, as aulas foram ministradas por Niny Nascimento, idealizadora do projeto e produtora cultural, com a assistência de Marisflora, artista e terapeuta interdisciplinar. Durante as formações, os participantes desenvolveram técnicas que estimulam a consciência corporal, a mobilidade, a resistência e a flexibilidade da pelve, área central no twerk. Além do aprendizado de movimentos e dinâmicas coreográficas, o curso também abordou o contexto histórico e cultural do twerk.

“Ao final da oficina, foi possível ouvir relatos sobre os efeitos que as aulas trouxeram não só para o corpo, mas também para a alma. Movimentar destrava traumas, medos, inseguranças, tabus, e aflora o autoamor e a ancestralidade. A Twerk Caruaru fica feliz em ter iniciado esse movimento na cidade, e em breve teremos outras formações”, destaca Niny Nascimento.

Financiado pela Lei Paulo Gustavo de Caruaru, por meio do edital de Expressões Periféricas, o projeto teve como público-alvo as mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ da cidade e buscou proporcionar um espaço seguro e inclusivo, no qual a dança foi utilizada como ferramenta de autoconhecimento e fortalecimento da confiança. Para acompanhar os próximos projetos da Twerk Caruaru, basta seguir a produtora @twerk.caruaru no Instagram.

O Porto do Recife registrou, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, um crescimento de 50% em movimentação de cargas. No período, o terminal portuário também iniciou um processo de requalificação da sua infraestrutura com investimentos públicos, arrendando dois grandes galpões e um pátio de aproximadamente 7 mil metros quadrados para iniciar a sua expansão em 2025.

“Os números que divulgamos hoje, de um crescimento incrível do Porto do Recife nos últimos dois anos, reforçam o seu papel estratégico para o desenvolvimento econômico da nossa região. Além disso, o resultado reafirma o compromisso de todo o Governo de Pernambuco com a eficiência e com a expansão sustentável dos serviços que prestamos. E isso é apenas o começo. Em 2025 temos ainda muito mais a crescer”, comemorou a governadora Raquel Lyra.

Na última quinta-feira (26), o presidente do Porto do Recife, Delmiro Gouveia, e o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Guilherme Cavalcanti, deram detalhes sobre os números do terminal no biênio 23/24. De acordo com o balanço, apenas em 2024, o Porto movimentou 1.785.538 toneladas de carga total, um crescimento de 25,12% em relação a 2023. Vale ressaltar que no ano passado o Porto já havia registrado um crescimento de 21,61% na comparação com a baixa movimentação contabilizada em 2022, quando o terminal obteve -9,37%.

Assim como em 2023, neste ano o fertilizante, o açúcar-granel e o malte cevada foram os grandes puxadores do crescimento da movimentação no Porto. Os fertilizantes registraram alta de 43%. Já o açúcar e o malte cevada cresceram, respectivamente, 38% e 21%. Além do crescimento na movimentação, o Porto também obteve êxito no seu faturamento ao longo dos últimos dois anos, zerando, inclusive, o déficit tributário. De 2023 até hoje, foram faturados mais de R$ 88 milhões, um crescimento de 48,27% nas receitas do terminal.

“Esta é uma notícia muito positiva para o desenvolvimento de Pernambuco. O Porto do Recife cresceu quase 50% nesses últimos dois anos. E com esse crescimento da movimentação, equilíbrio das contas e mais receitas, estamos conseguindo financiar obras fundamentais para a melhoria do Porto, para atrair mais empreendimentos e aumentar a nossa capacidade de movimentação. O Porto está se preparando para receber cada vez mais cargas que movimentam a nossa economia”, celebrou Guilherme Cavalcanti, após vistoriar as obras de requalificação do Cais 1 e acompanhar a movimentação portuária.

“Estamos concluindo o biênio 23/24 aqui no Porto do Recife com aumento expressivo de quase 50% na movimentação. Isso reforça o nosso compromisso com o desenvolvimento de Pernambuco e da região. Com novos investimentos e obras estruturadoras, traremos mais negócios, gerando mais empregos e, consequentemente, o desenvolvimento do Estado”, destacou Delmiro Gouveia.

*Arrendamentos* – O Porto do Recife fecha 2024 com projeção de mais crescimento para 2025. Isso porque o terminal arrendou três áreas (REC08, REC09 e REC10) para ampliar a movimentação e armazenamento de granéis sólidos e cargas gerais. Com os novos investimentos privados, a expectativa do Governo de Pernambuco também é de tornar o Porto um motor do desenvolvimento do polo cervejeiro do Estado, com a importação de malte, trigo e milho. Para Guilherme Cavalcanti, os investimentos promoverão mais geração de emprego.

Apesar do fim dos trabalhos legislativos deste ano, o vereador Anderson Correia (PP) não parou de trabalhar, e já tem se movimentado para atender os anseios da população visando 2025. O parlamentar está solicitando a implantação de um terceiro horário para os postos de saúde/UBS’s do município, com consultas, atendimentos odontológicos, pediatria, clínico geral, entre outras especialidades disponíveis no sistema de saúde municipal.

Na prática, seria uma ampliação dos serviços de saúde para o turno da noite, sendo de fundamental importância para aumentar o acesso à saúde em horários mais flexíveis, sendo especialmente útil para trabalhadores, que têm dificuldades em acessar os serviços de saúde durante o dia. Empenhado em defender os interesses da população, Correia também destaca outros benefícios dessa medida.

“Há uma necessidade gigante de se ter um novo turno nos atendimentos de saúde da nossa cidade, devido à grande demanda diária. A ampliação do horário dos serviços de saúde, com um novo turno à noite pode ter outros benefícios, como reduzir filas em unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares, fortalecer a gestão municipal na organização da Atenção Primária e diminuir custos em outros níveis de atenção”, destacou Anderson.

Por Marcelo Rodrigues

Nos dias atuais, a qualidade de vida nas cidades tem sido cada vez mais afetada por problemas ambientais, entre os quais a poluição sonora e visual se destacam. Esses tipos de poluição, embora muitas vezes menos visíveis que a poluição do ar ou da água, têm um impacto direto no bem-estar das pessoas e na saúde das populações urbanas. Ao longo das últimas décadas, com o crescimento acelerado das grandes cidades, esses problemas se tornaram cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas, comprometendo o ambiente de maneira sutil, mas significativa.

A poluição sonora é gerada principalmente por fontes como o tráfego de veículos, a construção civil, as atividades industriais e o uso de equipamentos e aparelhos sonoros. O barulho constante e excessivo pode interferir no descanso, na concentração e até na saúde das pessoas. Estudos científicos apontam que a exposição prolongada a níveis elevados de ruído pode causar estresse, problemas de audição, aumento da pressão arterial, distúrbios do sono e até doenças cardiovasculares. Em cidades grandes, onde o trânsito é intenso e os espaços urbanos são apertados, a situação é ainda mais grave, já que muitas pessoas vivem em locais próximos a avenidas movimentadas ou zonas industriais, expostas a esses altos níveis de ruído.

Já a poluição visual, embora menos discutida, também tem um efeito negativo sobre as pessoas. A constante exposição a elementos que distorcem a paisagem, como fachadas desordenadas, anúncios publicitários em excesso, fios expostos e lixo nas ruas, pode gerar uma sensação de estresse e desconforto. A estética do ambiente urbano, quando negligenciada, afeta diretamente a percepção das pessoas sobre o local em que vivem. Estudos mostram que um ambiente poluído visualmente pode gerar uma sensação de caos e insegurança, prejudicando a saúde mental dos habitantes. Além disso, a poluição visual diminui a capacidade de concentração e relaxamento, afetando a qualidade de vida no trabalho e em casa.

A gestão eficiente desses problemas exige uma abordagem integrada, que envolva tanto ações do poder público quanto da sociedade civil. No caso da poluição sonora, por exemplo, a implementação de políticas públicas voltadas à restrição de níveis de ruído em áreas residenciais e comerciais pode ajudar a minimizar os impactos negativos. Isso pode incluir desde a criação de zonas de silêncio em bairros residenciais até a utilização de tecnologias mais silenciosas nos transportes públicos e nas construções. Além disso, o incentivo ao uso de materiais e tecnologias que diminuem o som no ambiente urbano é uma alternativa que pode ser explorada para melhorar a qualidade de vida nas cidades.

Quanto à poluição visual, a solução passa pela adoção de um planejamento urbano mais consciente e esteticamente adequado. Isso significa promover o uso de vegetação e espaços verdes, planejar a disposição de outdoors e painéis publicitários de forma menos agressiva e incentivar a arquitetura que respeite a harmonia com o entorno. A preservação da paisagem urbana é essencial para garantir um ambiente agradável e acolhedor, onde as pessoas possam viver e se sentir bem.

Além das medidas do poder público, a conscientização da população é outro fator chave para reduzir os impactos da poluição sonora e visual. A educação ambiental, tanto nas escolas quanto nas campanhas de mídia, pode ajudar a sensibilizar os cidadãos para a importância de manter a cidade mais silenciosa e visualmente agradável. Pequenas ações, como a escolha de rotas menos barulhentas, a preservação de áreas verdes e o cuidado com o descarte de lixo, podem contribuir significativamente para a melhoria do ambiente urbano.

Em um mundo cada vez mais urbanizado, onde o ritmo acelerado das grandes cidades muitas vezes dificulta a percepção dos problemas ambientais, é fundamental que o combate à poluição sonora e visual seja uma prioridade. Melhorar a qualidade de vida nas cidades significa criar ambientes mais saudáveis, tranquilos e agradáveis, que favoreçam a saúde física e mental de todos os cidadãos. Com um esforço conjunto, é possível transformar as cidades em espaços mais equilibrados e sustentáveis, onde a convivência entre as pessoas e o ambiente seja harmoniosa e benéfica para todos.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o decreto que o governo federal publicou na última terça-feira (24) para regulamentar o uso da força durante operações policiais não busca dificultar o enfrentamento à criminalidade no Brasil.

“Ninguém aqui está querendo inibir a ação dos policiais. Muito pelo contrário. Queremos dar total segurança para que o policial possa fazer o uso correto da força. E para que, se precisar usar arma de fogo, ele esteja absolutamente tranquilo”, declarou o secretário à Agência Brasil, nesta quinta-feira (26).

Segundo Sarrubbo, o Decreto nº 12.341 é o resultado de um debate que contou com a participação de representantes estaduais e das forças de segurança de todo o país, bem como de organizações da sociedade civil e especialistas em segurança pública, além de atualizar normas já existentes.

“O que fizemos foi atualizar a portaria de 2010, trazendo-a para os dias de hoje, segundo uma outra lógica da criminalidade, uma vez que, hoje enfrentamos o crime organizado e, em muitas cidades, [o uso de] fuzis é uma realidade”, disse Sarrubbo, referindo-se à Portaria Interministerial nº 4.226, de 2010, que estabelece parâmetros para o uso da força por agentes de segurança pública.

De acordo com o secretário, o objetivo do decreto é priorizar o uso escalonado da força. “Nesse escalonamento da força, a arma letal deve ser a última opção. Ela deve ser reservada para situações estritamente necessárias. Agora, lógico que não queremos que o policial corra riscos. Sabemos que, muitas vezes, ele é recepcionado com tiros de fuzis”, acrescentou o secretário.

Ele lembra que há situações em que os policiais vão precisar usar a arma de fogo, mas ele terá que andar também com uma arma não letal, para atuar quando abordar, por exemplo, alguém em surto ou uma pessoa desarmada que tente atacá-lo.

Além de proibir o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas, o decreto presidencial reforça que o nível de força empregada pelos agentes de segurança pública deve ser compatível com a gravidade da situação e que os órgãos e profissionais de segurança pública devem assumir a responsabilidade pelo eventual uso inadequado da força.

De acordo com Sarrubbo, a maioria das forças policiais do país já atua desta forma, respeitando procedimentos operacionais semelhantes. Uma novidade, contudo, é a obrigatoriedade de os policiais receberem, anualmente, capacitação sobre o uso de instrumentos não letais.

“O policial não é obrigado a tomar uma surra, mas pode e deve usar a arma não letal, detendo o criminoso com a mínima consequência física”, argumentou Sarrubbo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá detalhar os procedimentos previstos no decreto por meio de uma portaria ministerial a ser publicada em até 90 dias, mas, segundo Sarrubbo, a expectativa é que isso ocorra logo nas primeiras semanas de janeiro.

Governadores

O secretário nacional também rebateu as críticas de governadores que acusam o governo federal de interferir na autonomia dos estados, cujos governantes respondem pela ação das polícias civis e militares.

Nesta quarta-feira (25), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto. Para Castro, limitar que policiais em serviço usem suas armas revela um total desconhecimento da realidade enfrentada pelos estados.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também considera que a norma é uma interferência do governo federal na autonomia dos estados e do DF, e fere a Constituição.

Segundo Sarrubbo, os estados que não quiserem adotar a portaria, não poderão usar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Ninguém está obrigando os estados a seguirem essas regras, mas o estado que quiser utilizar verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para, por exemplo, comprar armamentos, terá sim que se adaptar”, disse o secretário, ressaltando que o governo está agindo em perfeito acordo com a lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O secretário lembrou recentes episódios de excesso do uso da força pelas polícias, como o caso do estudante de medicina que estava em surto psicótico, desarmado, e foi alvejado por um policial militar e da jovem que foi alvejada pela Polícia Rodoviária Federal quando estava estava indo comemorar o Natal com a família.

Ele também citou o caso mais recente, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (25), em São Paulo, onde um policial militar disparou à queima-roupa contra um rapaz de 24 anos durante a desobstrução de uma rua. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, o agente afirmou que atirou quando o jovem tentou apanhar a arma de outro militar.