O ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi levado nesta sexta-feira (13) para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó.

O ingresso dele no sistema prisional foi na tarde de hoje, após sua prisão , em casa, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que Jefferson ficará em isolamento social inicial de 14 dias, como acontece com todos os que ingressam no sistema prisional, devido à pandemia de covid-19.

Jefferson passou primeiro pelo Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, que funciona como a porta de entrada no sistema. O presídio de Bangu 8 é destinado a presos com nível superior, onde estão alojados, por exemplo, os presos da Operação Lava Jato, incluindo o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Na decisão, Alexandre de Moraes determinou também o bloqueio das contas do ex-deputado em redes sociais, “necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrários às instituições democráticas e às eleições”.

Moraes destacou que, em um vídeo vinculado às redes sociais oficiais do PTB, que foi amplamente divulgado, observa-se “o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao seu ministro presidente. As manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”.

O advogado Luiz Gustavo Pereira, que defende Jefferson, afirmou que pedirá a prisão domiciliar de seu cliente. Uma coletiva de imprensa foi marcada pelo advogado para este sábado (14), em um hotel na Barra da Tijuca, para dar maiores detalhes sobre o caso.

Uma nova remessa de vacinas contra Covid-19 chegou a Pernambuco nesta sexta-feira (13.08). As 11 caixas térmicas, com 71.370 imunizantes da Pfizer/BioNTech – destinados à aplicação da primeira dose – foram desembarcadas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre no final desta tarde. É o terceiro lote da Pfizer recebido esta semana. Pela manhã, já haviam chegado ao Estado mais 114.120 vacinas da Coronavac/Butantan, totalizando 185.490 unidades recebidas hoje.

Do aeroporto, as caixas térmicas seguiram para a sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI). As remessas da Pfizer/BioNTech e da Coronavac/Butantan serão encaminhadas às Gerências Regionais de Saúde (Geres) na madrugada deste sábado (14.08), para que os gestores municipais façam a retirada. “Apesar de os lotes estarem chegando a Pernambuco em dias e horários diferentes, ao longo dessas semanas, a logística que montamos desde o início da campanha de vacinação tem trabalhado de forma ágil, garantindo uma distribuição segura dos imunizantes aos municípios e o avanço da vacinação da nossa população”, comentou o governador Paulo Câmara.

Das 114.120 vacinas da Coronavac/Butantan, que serão utilizadas para a primeira dose e finalização do esquema vacinal, 920 fazem parte de uma doação da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol). De acordo com informe técnico do Ministério da Saúde (MS), essas vacinas servirão à imunização do grupo estabelecido no contrato celebrado entre a Conmebol e a empresa doadora. A lista nominal será enviada aos Estados, para destinar as doses contratadas ao grupo definido. As demais doses poderão ser utilizadas para vacinação da população.

“Reforço que a população deve se imunizar assim que abrir a vacinação para sua idade. E não deve deixar de tomar a segunda dose, pois só assim o organismo terá uma resposta mais efetiva contra o novo coronavírus”, explicou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro, 8.235.470 doses já foram disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.781.770 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.806.080 da Coronavac/Butantan, 1.475.370 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

O PSDB Pernambuco apresentou o Novo Pacto pelo Nordeste – um Manifesto a Favor do Brasil ao governador tucano do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, que visitou Pernambuco nesta sexta-feira, 13 de agosto. O encontro ocorreu em Caruaru, finalizando a agenda do tucano no estado, e contou com a participação do presidente nacional do PSDB Bruno Araújo, da prefeita de Caruaru e presidente do PSDB de Pernambuco, Raquel Lyra, do ex-senador Armando Monteiro Neto, do ex-governador João Lyra Neto, deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças de todo o estado.

“Pernambuco e o Nordeste têm muito a oferecer ao Brasil. Esse manifesto revela que temos caminhos para contribuir para um novo momento no país, sem extremismos, com diálogo, respeito às instituições e nossas particularidades, contribuindo para o desenvolvimento e redução das desigualdades, num grande pacto nacional. O PSDB nacional dará todo apoio ao Pacto Nordeste”, destacou o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo.

No manifesto foram apresentadas ao governador, que vai disputar as prévias do partido para definição do candidato tucano à presidência da República, dez oportunidades nas áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura, Emprego, entre outras. “Entendemos que são pontos importantes para que o Nordeste e Pernambuco façam parte da solução para o Brasil. É possível criar um novo eixo de desenvolvimento baseado na redução de desigualdades e um pacto de geração de emprego e renda do nosso povo com sustentabilidade. Todos podem contribuir com essa plataforma criada pelo PSDB que vai discutir propostas para o estado”, pontuou Raquel Lyra.

Para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, “quando se apresenta um pacto pelo Nordeste certamente não é esperando que se resolva todos os problemas desta região em quatro anos. Ninguém pode prometer isso, seria desonesto. Vim a Pernambuco para ouvir o que o Nordeste tem pra dizer sobre as soluções, os caminhos que enxergam para que a gente possa desenvolver pautas e ações que possam ajudar o Brasil e construir um projeto comum que una a nossa nação na mesma direção que seja a do desenvolvimento, emprego, renda para população”, ressaltou o governador Eduardo Leite, que é postulante nas prévias do PSDB que vai indicar o nome do partido à Presidência da República.

Também participaram os deputados federais Daniel Coelho e Fernando Rodolfo, a deputada estadual Priscila Krause, ex-prefeitos, ex-deputados e representantes dos segmentos do partido (Instituto Teotônio Vilela, Tucanafro, Diversidade e PSDB Mulher).

AGENDA – Eduardo Leite também visitou em Caruaru a Casa-Museu Mestre Vitalino e o artesão Mestre Luiz Antônio, no Alto do Moura. Mais cedo, no bairro do Recife, na capital pernambucana, conheceu o Núcleo de Gestão do Porto Digital e o Marco Zero. A realização das prévias do PSDB está agendada para o dia 21 de novembro. Filiados de todo país vão decidir através do voto quem será o candidato do PSDB à presidência em 2022. Antes das primárias, os pré-candidatos vão realizar, a partir de outubro, cinco debates, um em cada região do Brasil.

Os selecionados para instituições de ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), devem fazer a matrícula até segunda-feira (16). O resultado dos estudantes selecionados foi divulgado no dia 10 pelo Ministério da Educação.

Termina hoje também o prazo para que os estudantes não escolhidos se inscrevam na lista de espera. O resultado dessa relação será divulgado no dia 18, com a convocação para a matrícula no dia 19.

Foram disponibilizadas 62.365 vagas em universidades e outras instituições de ensino superior. Cada candidato pôde escolher até dois cursos superiores, com a possibilidade de alterar as opções até o encerramento das inscrições.

Pode participar do Sisu quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tirou zero na redação. A seleção é feita com base nas notas que o candidato obteve na prova, mas o método de escolha varia conforme o curso e a instituição. Isso porque os pesos das notas em cada matéria são diferentes, conforme a área de interesse.

A Comissão do Meio Ambiente do Senado aprovou projeto de lei do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que estabelece a prevenção e o controle da erosão marítima e fluvial como diretrizes do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC). Segundo o senador, as regiões costeiras constituem menos de 20% da superfície do planeta, mas acomodam mais de 75% das grandes cidades.

A ocupação dessas regiões por quase metade da população mundial tem elevado os processos de erosão e a ocorrência de enchentes e inundações provocadas pelo avanço do mar, fenômeno observado no litoral brasileiro. Especialistas apontam, contudo, que a intervenção humana seria uma das principais causas do avanço do mar.

O senador Fernando Bezerra explicou que o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro foi criado pela Lei nº 7.661, de 1988, para orientar o uso sustentável dos recursos naturais e priorizar a conservação e a proteção das áreas especialmente vulneráveis. “Nesse sentido, importa hoje que o Plano incorpore expressamente diretriz que, à época de sua concepção, não era preocupação pertinente.

O controle da erosão marítima e fluvial é hoje uma das principais preocupações do poder público. Ao inserir essa diretriz, salvaguardamos o caráter geral da legislação e asseguramos a sua incorporação nos planos estaduais e municipais de gerenciamento costeiro. Também contribuímos para materializar o status de patrimônio nacional conferido à Zona Costeira pela Constituição Federal.”

Em seu relatório, o senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou que, ao fortalecer a agenda ambiental e regular o uso e ocupação da zona costeira, o PNGC tornou-se imprescindível para enfrentar os passivos ambientais causados pela alta densidade populacional e pela convergência de grandes investimentos, infraestruturas e fluxos econômicos que sobrecarregam as funções ecossistêmicas de grande complexidade dessas regiões. “O controle da erosão na zona costeira é fundamental para garantir a qualidade ambiental e a segurança e bem-estar sociais”, afirma o relator, lembrando que, diante dos graves impactos, a erosão costeira foi reconhecida como desastre nacional pela Classificação Brasileira de Desastres.

Votado em caráter terminativo, o PLS 232/2015 foi aprovado por unanimidade e será remetido à Câmara dos Deputados.

Começa a funcionar hoje (13) o open banking – sistema que permite aos clientes autorizarem o compartilhamento de dados pessoais e financeiros entre instituições bancárias. Assim, o cliente vai permitir que uma instituição financeira acesse as informações de outra com a qual o usuário tem relação estabelecida.

O objetivo é facilitar o acesso a produtos e serviços bancários, como empréstimos e cartões de crédito, que poderão ser oferecidos por outras instituições em condições semelhantes ou melhores às concedidas por bancos com os quais o consumidor já se relaciona. A intenção também é permitir que sejam disponibilizados produtos e serviços adaptados ao perfil do cliente.

Esse procedimento será vinculado a uma oferta de produto ou serviço específico, como financiamento, abertura de conta ou cartão de crédito. O tempo máximo do compartilhamento será de um ano. As operações são limitadas entre os bancos autorizados pelo usuário. As instituições serão responsáveis pela segurança desses dados.

O sistema foi elaborado para que seja possível aceitar o compartilhamento de forma intuitiva, para que ao demonstrar interesse na oferta de um banco, o usuário indique as informações que quer compartilhar e seja encaminhado à plataforma da instituição que irá fornecer os dados.

Etapas
O open banking vai ser estabelecido gradualmente e com consentimento dos usuários, que vão poder escolher quais dados, por quanto tempo e entre quais instituições compartilhar. A partir de hoje (13) poderão ser compartilhadas as informações de cadastro, que incluem os dados pessoais, o endereço e a renda.

A partir do dia 30 de agosto, será possível fazer pagamentos pelo Pix usando o open banking, o que vai permitir que essas transações sejam feitas pelos chamados iniciadores de pagamento, que podem ser aplicativos de compras ou até de mensagens.

A partir do dia 13 de setembro, poderão ser autorizadas as trocas de informações sobre contas e movimentação financeira. Depois do dia 27 de setembro, os usuários vão poder disponibilizar os dados sobre operações de crédito e cartões de crédito.

De acordo com a regulamentação estabelecida pelo Banco Central, é obrigatória a participação no open banking de todas as grandes e médias instituições financeiras do país.

Mais informações sobre o sistema, cronograma de implantação e instituições participantes estão disponíveis em uma página criada pelas instituições participantes.

Um lote com 1.072.890 de doses da vacina Pfizer/Biontech contra a covid-19 chegou ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), na noite da quinta-feira (12), por volta das 19h40.

Além dessa remessa, mais 3,2 milhões de doses do imunizante da farmacêutica foram entregues nesta semana, entre domingo (8) e quarta-feira (11), ao Ministério da Saúde. Segundo a pasta, as novas doses serão distribuídas nos próximos dias para todo o país depois de reunião para alinhamento da estratégia de distribuição entre União, estados e municípios.

Com este lote, a Pfizer entregou um total de 40,4 milhões de doses ao governo brasileiro. Faltam 7,5 milhões, das 17,6 milhões de doses previstas para entrega entre os dias 3 e 22 de agosto.

Entre o final de agosto e setembro, há a previsão da chegada de quase 52,4 milhões de doses – que fazem parte do primeiro acordo firmado no dia 19 de março e que contempla a disponibilização de 100 milhões de vacinas até o final do terceiro trimestre de 2021.

O segundo contrato, assinado em 14 de maio, prevê a entrega de mais 100 milhões de doses entre outubro e dezembro. Ao longo do ano, a farmacêutica fornecerá um total de 200 milhões de doses de vacina ao Brasil.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.399 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (12) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (14), é de R$ 26 milhões. As dezenas sorteadas foram: 27 – 35 – 42 – 44 – 51- 52.

A quina registrou 34 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 45.545,20. A quadra teve 1.706 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 1.296,71.

As apostas para o concurso 2.400 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em setembro podem sacar, a partir de hoje (13) a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 27 de julho.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 3 de setembro, mas foi antecipado em três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Calendário com as datas dos saques da quarta parcela do auxílio emergencial. – Divulgação/ Caixa

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Nesta sexta-feira (13), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, por ter transferido o feriado do Dia dos Cursos Jurídicos (11), celebrado por todo o Poder Judiciário nacional, da quarta para a sexta. Em observância à medida de contenção e prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), a Instituição vai funcionar no referido dia excepcionalmente em regime diferenciado de teletrabalho, ressalvadas as medidas urgentes que demandem atendimento presencial.

Dessa forma, os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail. As demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017. Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.

Capital: plantaocapital@mppe.mp.br

Salgueiro e Verdejante: plantao14a@mppe.mp.br / pjserratalhada@mppe.mp.br / Demais cidades: plantao1a@mppe.mp.br / pjouricuri@mppe.mp.br

Petrolina: plantao2a@mppe.mp.br

Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br

Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br

Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br

Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br

Palmares: plantao7a@mppe.mp.br

Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br

Olinda: plantao9a@mppe.mp.br

Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br

Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br

Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br

Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br

Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br

Ouvidoria – O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, pedidos de informações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE, no facebook da Ouvidoriamppe (inbox) ou no whatsapp (81) 99679 0221.