STF suspende julgamento sobre limites para quebra de sigilo na internet

Sessão plenária do STF de 16/10/2024Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) o julgamento que deve definir limites para a quebra de sigilo do histórico de buscas de usuários na internet. Após os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo de análise), suspendendo o debate.

O caso concreto envolve recurso do Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve autorização para quebra de sigilo de todas as pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à então vereadora Marielle Franco e sua agenda nos quatro dias anteriores ao seu assassinato, em 14 de março de 2018.

A decisão determina a identificação dos IPs (informação utilizada para identificar usuários na internet) que tenham realizado a busca entre 10 e 14 de março de 2018 com termos como “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos, 122” ou “Rua dos Inválidos” – local onde a vereadora esteve antes de ser morta.

O Google alega que a quebra de sigilo nesses termos poderia atingir pessoas que não são investigadas no caso Marielle, violando sua privacidade e sua intimidade.

O tema é discutido no Recurso Extraordinário (RE) 1301250, e a decisão tem repercussão geral (Tema 1.148), ou seja, deverá ser seguida pelos demais tribunais do país.

Votos até o momento

Em setembro do ano passado, a ministra Rosa Weber (aposentada), relatora do recurso, considerou que a quebra de sigilo que atinja um número indeterminado de pessoas não tem amparo constitucional, pois viola o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais. Para a ministra, a quebra do sigilo em investigações criminais só é possível quando delimitada e com indicação de motivo razoável, com suporte em provas e evidências.

Na sessão de hoje, o ministro Alexandre de Moraes apresentou divergência. Em seu voto, ele argumentou que direitos fundamentais podem ser afastados em investigações criminais, desde que a medida seja proporcional e fundamentada em indícios de prática criminosa.

Para o ministro Alexandre, a quebra de sigilo no caso Marielle não mirou um número indeterminado de pessoas, e sim um grupo determinável – ou seja, ela se limitou a usuários que fizeram buscas específicas em um período de tempo. “Uma coisa é uma quebra genérica e arbitrária. Outra é, no curso de uma investigação com dados concretos e indícios razoáveis, pretender chegar a um grupo específico que possa ter participado de crimes. São coisas totalmente diversas”, afirmou.

A seu ver, a medida seria necessária para o avanço das investigações e seguiu critérios de razoabilidade e proporcionalidade, recebendo aval do Ministério Público e autorizada pelo Judiciário.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou a divergência, ponderando ser necessário fazer uma diferenciação entre usuários suspeitos e usuários não suspeitos que possam ser atingidos pela quebra de sigilo. “Se a pessoa não é suspeita e não há vínculo com o caso, seria preciso preservar a sua intimidade e seus dados de acesso na internet”, frisou.

Após o voto do ministro Zanin, o ministro André Mendonça afirmou que, em razão dos debates e da complexidade do tema, pediria vista.

CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019
© Marcello Casal jr/Agência Brasil
A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) instrução normativa que altera o formato dos cadastros de empresas.

Em nota, a Receita esclareceu que a mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados. Segundo o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas.

O novo número de identificação do CNPJ, informou a Receita, terá 14 posições. As oito primeiras, com letras e números, identificarão a raiz do novo número. As quatro seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento. Somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.

No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores. Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a19 e assim por diante.

Série B: Operário derrota Sport em plena Ilha do Retiro

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© Paulo Paiva/ Sport Recife/Direitos Reservados
Em partida atrasa da 16ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, o Operário derrotou o Sport por 2 a 1, em plena Ilha do Retiro, em Recife, na noite desta quarta-feira (16). O confronto teve transmissão ao vivo da TV Brasil.

Com este resultado o Fantasma chegou aos 46 pontos, ocupando a 8ª colocação da classificação e entrando de vez na disputa por uma vaga para o G4 da competição. Já o Leão da Ilha perdeu a oportunidade de empatar em número de pontos com o líder Santos, que foi derrotado pela Chapecoense por 3 a 2 nesta quarta na Arena Condá, em Chapecó.

A vitória do Operário começou a ser construída cedo, logo aos 3 minutos do primeiro tempo, quando Boschilia recebeu de Daniel e finalizou com precisão para bater o goleiro Caíque França. Ainda na etapa inicial, aos 21 minutos, Titi Ortíz aproveitou sobra de bola para dominar e chutar para deixar tudo igual.

Assim, o triunfo do Operário só foi confirmado aos 37 minutos do segundo tempo, quando Nathan Fogaça aproveitou bola levantada na área para marcar de cabeça.

Rio anuncia shows de Caetano, Bethânia, Anitta e Ivete no réveillon

Réveillon na Praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, teve 17 minutos de queima de fogos. Segundo a prefeitura, a festa de Ano-Novo reuniu 2,4 milhões de pessoas (Fernando Maia/Riotur)
© Fernando Maia/Riotur
A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou hoje (16) os shows que serão realizados durante o réveillon na praia de Copacabana neste ano. Caetano Veloso, Maria Bethânia, Anitta e Ivete Sangalo são as principais atrações confirmadas. Os detalhes das apresentações e outras atrações da festa serão confirmados nas próximas semanas.

Segundo a Riotur, serão montadas 20 torres de som e dois palcos no evento em Copacabana: o Rio (em frente ao hotel Copacabana Palace) e o Pra Sambar (em local ainda não definido). O espetáculo de fogos, com duração de 12 minutos, terá dez balsas em Copacabana e outras três no Flamengo. Também estão previstas queimas de fogos na Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, no alto dos hotéis.

Haverá palcos com shows previstos ainda na Praia do Flamengo, Praia de Ramos, Parque Madureira, Penha, Ilha do Governador, Ilha de Paquetá, Bangu, Inhoaíba, Praia de Sepetiba e Barra de Guaratiba.

No ano passado, foram 12 palcos e 12 balsas espalhadas pela cidade com queima de fogos, o que reuniu cinco milhões de pessoas, sendo 2,5 milhões somente na Orla de Copacabana – além de 30 mil pessoas em sete navios de cruzeiro. A movimentação econômica foi de R$ 3 bilhões.

CCJ aprova porte de arma a agente socioeducativo e oficial de justiça

Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), em Brasília, projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para agentes de segurança socioeducativos – que lidam com jovens infratores – e também para oficiais de justiça.

Como a matéria foi aprovada em caráter terminativo, se não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado, o texto seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados. O projeto de lei 4.256 de 2019 é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

“A realidade é que esses agentes socioeducativos fazem um trabalho de fundamental importância, colocando em risco a sua vida, a sua integridade física, a sua integridade moral e a de sua família e a própria sociedade. Se houver uma invasão dentro de uma unidade de internação para adolescentes em conflito com a lei, as pessoas que serão atingidas serão esses agentes socioeducativos”, argumentou o parlamentar.

O projeto modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que regula a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no Brasil. O relator da matéria, senador Esperidião Amim (PP-SC), acatou emendas que incluíram também os oficiais de justiça como categoria com direito a porte de arma de fogo.

Proteção para a categoria

A medida foi tomada “diante da necessidade de assegurar a proteção da categoria [oficial de justiça] em face dos riscos inerentes às suas funções, como cumprir ordens judiciais em situações potencialmente violentas, sem a presença constante de segurança policial”, justificou o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que leu o parecer do senador Amim durante a sessão.

O projeto de lei prevê isenção de taxas de registro e manutenção de armas por parte dos servidores, sejam adquiridas de forma particular ou pela instituição a que estiverem vinculados.

“Muitos desses servidores já enfrentam pressões econômicas e a necessidade de pagar por esses procedimentos poderia inviabilizar o exercício do direito concedido pela lei”, justificou o relator Amim.

Porte de arma

Pelo texto, os agentes responsáveis pela segurança, custódia ou escolta de adolescentes terão direito ao porte, tanto em serviço, quanto fora dele.

A proposta obriga os agentes a comprovarem capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo e permite a compra e posse de arma por agentes menores de 25 anos, o que hoje não é permitido ao cidadão comum.

A proposta ainda proíbe o uso ostensivo da arma. Ou seja, elas deverão ser escondidas no corpo. O porte de arma permite que a pessoa transite com o armamento. É uma autorização mais ampla do que a posse de arma, que permite apenas usar o armamento no interior da residência ou local de trabalho.

Polícia Federal abre inquérito para apurar transplantes com HIV no Rio

Nova Iguaçu (RJ) 12/10/2024 - A sede do PCS Lab Saleme, laboratório de análises clínicas interditado pela Anvisa para investigação da infecção de pacientes transplantados pelo vírus HIV, a partir de exames falso-negativos de doadores. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Polícia Federal confirmou nesta quarta-feira (16) que abriu inquérito no último sábado (12) para apurar o caso de infecção pelo vírus HIV de seis pacientes transplantados no Rio de Janeiro. A investigação está em andamento, sob sigilo. Outras instituições também estão com investigações em andamento. Entre elas, Polícia Civil, Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Rio.

Pelo menos seis pacientes foram identificados como infectados por HIV após receberem o transplante de rins, fígado, coração e córnea vindos de duas pessoas portadoras do vírus. Antes, os órgãos foram testados pelo Laboratório de Patologia Clínica Dr. Saleme (PCS). Porém, as análises laboratoriais indicaram que os materiais não eram reagentes para o HIV.

Em nota divulgada hoje, o Ministério da Saúde afirmou que foi notificado da suspeita de transmissão em setembro, pela Secretaria de Saúde do Rio, e de imediato emitiu recomendações urgentes à Central de Transplantes do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle.

Entre as principais recomendações estavam a localização e notificação imediata dos demais receptores de órgãos e tecidos dos mesmos doadores infectados, com realização de testes laboratoriais específicos para detecção de HIV, considerando o possível período de janela imunológica no momento do transplante.

Também foi solicitada a notificação dos serviços de hemoterapia fluminense e nacional para avaliação e monitoramento de qualquer doação de sangue vinda do doador ou relacionada ao mesmo período, para prevenir a transmissão do HIV e outras doenças por transfusão de sangue.

Adicionalmente, o Ministério diz ter reforçado a obrigatoriedade de rastreabilidade total do processo no laboratório, incluindo identificação de lotes e períodos de janela imunológica, que é o tempo entre a exposição ao vírus e a produção de anticorpos suficientes para serem detectados por testes.

O Ministério da Saúde ratificou também que a segurança dos receptores de transplantes e de sangue, assim como a integridade do Sistema Nacional de Transplantes e da Rede de Sangue e Hemoderivados, são prioridades absolutas da pasta.

Na sexta-feira, o Ministério da Saúde tinha classificado a transmissão do HIV por meio de transplantes de órgãos como grave e manifestou irrestrito apoio aos pacientes e suas famílias. A própria ministra da Saúde, Nísia Trindade, determinou que os pacientes infectados por HIV, bem como seus contatos, recebessem total apoio e atendimento especializado do SUS.

Diante da situação, na sexta-feira, o Ministério da Saúde solicitou a interdição cautelar do Laboratório PCS Saleme/RJ. A pasta determinou ainda que a testagem de todos os doadores de órgãos no Rio de Janeiro volte a ser feita, exclusivamente, pelo HemoRio, utilizando o teste NAT, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Câmara dos Deputados aprova Dia Nacional do Brega

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, hoje(16), o projeto de lei que cria o Dia Nacional do Brega. A iniciativa, de autoria do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), segue agora para trâmite no Senado Federal

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao segmento com objetivo de pensar e implementar políticas públicas que fortaleçam o movimento brega na cena nacional. A data quatorze de fevereiro, aniversário de Reginaldo Rossi, foi sugerida pelo autor do projeto para celebrar anualmente o estilo musical.

“Hoje é um dia para celebrar. O movimento brega é uma potência cultural, mas por vezes é estigmatizado e marginalizado. Esse projeto tem como objetivo dar voz ao movimento, impulsionar debates e expandir ainda mais o fomento de políticas públicas que coloque o brega e toda sua cadeia cultural e econômica em lugar de destaque no cenário nacional.

Precisamos escutar, em Brasília, os movimentos, para que eles nos apontem o caminho que devemos seguir”, afirmou Pedro Campos, o autor do projeto.

Para o pesquisador Thiago Soares, a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados é fundamental para o movimento do brega, gênero musical que representa a cultura brasileira e que está presente ao longo de mais de 60 anos no Brasil. “O Dia Nacional do Brega endossa importância cultural de um movimento subalternizados ligado às comunidades periféricas. A iniciativa representa um olhar do poder público sobre uma cultura marginalizada e traz à tona um debate mais amplo na sociedade, sobretudo, para reduzir os estigmas das formas culturais periferizadas, um acolhimento sob respaldo de lei”, afirmou o pesquisador.

Para o relator na CCJC, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), o projeto de lei visa a homenagear um gênero musical que, efetivamente, possui relevância cultural no Brasil. “O Dia Nacional do Brega faz uma justa homenagem a um gênero de grande importância cultural, com grande relevância na formação da identidade cultural brasileira e seu impacto significativo na música popular”, afirmou Carraras em parecer.

No ano passado, o deputado federal Pedro Campos solicitou ao Ministério da Cultura informações acerca dos incentivos e políticas públicas de valorização do movimento Brega para analisar a possibilidade de abertura de novos editais e ações de incentivo voltados especificamente para o movimento Brega, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva. “Vamos seguir trabalhando e fomentando as políticas públicas. É importante reunir os fazedores de cultura, a academia e o poder público para traçar estratégias que irão impactar a vida das pessoas. A cultura é um pilar importante para impulsionar a nossa economia e o nosso turismo”, comentou Pedro.

Águas de Pernambuco: Raquel Lyra anuncia mais de R$ 6 bilhões em investimentos nas áreas de segurança hídrica e saneamento básico

Pernambuco receberá R$ 6,1 bilhões para investimento em água e esgoto nos próximos anos, o maior aporte feito pelo Executivo para esta finalidade na história do Estado. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (16) pela governadora Raquel Lyra, durante lançamento do programa Águas de Pernambuco. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a gestora detalhou como o montante será aplicado e deu o pontapé inicial para a execução de uma série de ações, incluindo o início de obras importantes no Grande Recife e no interior. Atualmente, o Estado possui a pior disponibilidade hídrica do País

Dos R$ 6,1 bilhões que serão investidos por meio do Águas de Pernambuco, R$ 3,9 bilhões são para ações voltadas à água e R$ 2,2 bilhões para esgoto. Durante o evento desta quarta, a governadora assinou os seguintes atos: contrato para execução da obra da Barragem Gatos, no município de Lagoa dos Gatos, na Mata Sul; ordem de serviço para atualização do projeto da Barragem Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, no Agreste; autorização do processo licitatório para atualização do projeto da barragem de São Bento do Una, no Agreste; autorização da licitação para as obras das barragens de Engenho Pereira, no município de Moreno, Grande Recife, e Igarapeba, na Mata Sul; além da autorização para abertura de licitação para a obra Adutora de Negreiros, que vai levar água da transposição do Rio São Francisco para o Sertão do Araripe, e a autorização da homologação da licitação para implantação do Sistema Adutor do Agreste, permitindo a entrega de água a Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.

“Eu já percorri esse Estado de uma ponta a outra e pude ver e ouvir muitas histórias de pernambucanos e pernambucanas que chegam a passar meses sem um pingo d’água nas torneiras. Já conheci pessoas que sequer sabem o que é saneamento básico e outras que perderam o pouco que tinham devido às cheias dos nossos rios. Por isso, desde o início da gestão, temos trabalhado tanto para resolver problemas como esses. E é com uma alegria imensa que, hoje, lançamos o Águas de Pernambuco, programa que consolida as ações que temos adotado dentro do governo para levar mais infraestrutura hídrica e saneamento para a nossa gente. É assim que nós vamos seguir crescendo sem deixar ninguém para trás”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com a vice-governadora Priscila Krause, cerca de 1,8 milhão de pernambucanos não têm acesso à água ou vivem em uma forte insegurança hídrica. “A nossa gestão será conhecida como o governo das águas, porque colocamos como prioridade levar água para toda população de Pernambuco”, enfatizou.

Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, o programa atende demandas hídricas históricas da população de Pernambuco. “Seja na retomada de barragens sonhadas há mais de uma década por nossos irmãos da Mata Sul, seja na construção de novos empreendimentos, o Águas de Pernambuco trará mais segurança climática às regiões do Estado que mais são afetadas pelos eventos de chuvas em grande volume e os consequentes transbordamentos dos rios no nosso território. O programa contempla esta e todas as demandas hídricas da população pernambucana, na medida em que a execução dessas obras traz soluções para o abastecimento e para o desenvolvimento econômico”, destacou.

O programa Águas de Pernambuco foi estruturado em quatro eixos com um grande portfólio de obras: Segurança Hídrica; Abastecimento de Água; Coleta e Tratamento de Esgoto e Saneamento Rural. Apenas no eixo Segurança Hídrica serão investidos R$ 959,4 milhões, sendo R$ 712,2 milhões para a construção de barragens – como as estruturas para contenção das enchentes na Mata Sul – e R$ 247,2 milhões em 30 ações de recuperação e manutenção de infraestrutura hídrica.

O agricultor Edmilson Rosa, de 52 anos, mora em Carnaubeira da Penha, no Sertão de Itaparica, e destacou a importância dos investimentos feitos pelo Governo do Estado. “Recentemente fomos beneficiados com a chegada das águas do Rio São Francisco. Um sonho de anos que se tornou realidade em nosso município. Anteriormente, a população consumia água contaminada e hoje, graças à governadora, essas ações chegam na nossa cidade. Vemos o governo presente no município, tanto com a chegada da água do São Francisco quanto com a água nas torneiras e a instalação de dessalinizadores”, enfatizou o sertanejo.

No eixo Abastecimento de Água, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) terá R$ 2 bilhões disponíveis para aumentar a cobertura dos serviços e reduzir o rodízio nos municípios já atendidos. Para tanto, a estatal pretende concluir as adutoras do Alto Capibaribe e de Serro Azul, no Agreste; instalar 43 estações compactas de tratamento de água com tecnologia de ultrafiltração; concluir o programa de perfuração de poços da Região Metropolitana do Recife; construir a Barragem Engenho Pereira e implantar o Novo Sistema Produtor de Moreno e Jaboatão dos Guararapes, e ampliar o abastecimento de Petrolina, por exemplo.

“Pernambuco tem um grande plano de governo pensado de forma estruturada para ampliar o alcance dos serviços de água e esgoto nas cidades e nas zonas rurais, assim como reduzir os severos rodízios enfrentados pela população. Com estas ações, o Estado dá um salto decisivo para a solução de problemas históricos relacionados à questão hídrica. O governo tem investido na gestão e planejamento integrados dos recursos hídricos para promover o acesso aos serviços essenciais, propiciando mais qualidade de vida à população”, observou o presidente da Compesa, Alex Campos.

Pelo eixo Coleta e Tratamento de Esgoto estão previstos investimentos de R$ 1,7 bilhão da PPP (Parceria Público-Privada) Cidade Saneada (RMR + Goiana) em 14 ações e mais R$ 500 milhões em outras 14 ações no Estado. Está sendo repactuada a PPP existente para ampliação da cobertura de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e em Goiana, contrato firmado entre a Compesa e a BRK Ambiental. Após a revisão contratual que está em curso para acelerar as obras e adequar o programa em razão do novo Marco Regulatório, a previsão é que cerca de R$ 8 bilhões sejam investidos. Dentre as obras, destaque para o esgotamento sanitário dos morros da Zona Norte do Recife, Prazeres, Várzea e Cabanga (segunda etapa útil).

O Saneamento Rural, área historicamente relegada em Pernambuco, recebe atenção especial do Governo do Estado dentro do programa. Neste eixo, no qual já estão sendo investidos R$ 316,2 milhões (R$ 48 milhões provenientes do PAC – governo federal, e demais recursos a cargo do governo estadual), haverá ainda mais impulsionamento a partir de 2025 com o aporte de mais R$ 600 milhões do Banco Mundial em operação de crédito para o Governo de Pernambuco. A grande meta é atender 1,2 milhão de pessoas de 106 municípios, com investimentos em ações como a expansão dos sistemas de abastecimento de água simplificados e a implantação de quatro novos Sistemas Integrados de Saneamento Rural (SISAR), contemplando as regiões do Sertão do São Francisco, Sertão Central, do Araripe, Agreste e Matas.

Dentro do Águas de Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) tem uma série de papéis, como a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, o planejamento e disciplinamento do uso da água no âmbito do Estado, o gerenciamento do monitoramento hidrometeorológico dos rios e reservatórios, e a realização de previsões de tempo e clima, por exemplo.

Presente na solenidade, o deputado estadual e vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Joãozinho Tenório, reconheceu a dedicação da gestão estadual em levar mais dignidade para os pernambucanos. “Fico muito feliz e honrado em fazer parte de um governo que se preocupa com todos os pernambucanos, do Sertão ao Litoral”, comemorou.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, falou em nome dos 20 gestores municipais presentes no evento. “Agradeço o gesto da governadora Raquel Lyra em liberar recursos para beneficiar todos os municípios do Estado. Agora temos obras autorizadas, recursos garantidos e a certeza de que as melhorias serão entregues para beneficiar a todos os moradores de Jaboatão para evitar enchentes e melhorar o abastecimento de água”, afirmou o prefeito.

*MARCO LEGAL DO SANEAMENTO* – Uma das principais metas do Águas de Pernambuco é o atendimento aos preceitos do Novo Marco Legal do Saneamento. Para alcançar esse objetivo, duas estratégias estão no horizonte do programa: a concessão dos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgotos, e uma PPP para construção da barragem Engenho Maranhão, no Rio Ipojuca, juntamente com os sistemas de transporte de água para os centros de consumo. Essas duas ações se encontram em estágio avançado de estudos pelo BNDES.

Participaram do evento os secretários estaduais Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos), Fernando Holanda (Assessoria Especial à governadora e Relações Internacionais), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional) e Ana Maraíza (Administração), assim como os deputados estaduais Antônio Moraes, João Paulo Lima e Silva, Joaquim Lira, Kaio Maniçoba, Socorro Pimentel e Débora Almeida.

Também estiveram presentes os prefeitos Guiga (Vicência), Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus), Gilvandro Estrela (Belo Jardim), Marconi Santana (Flores), Dió Filho (Riacho das Almas), Júnior de Beto (Palmares), Paquinha (Macaparana), Fátima Borba (Cortês), Elizinho Soares (Carnaubeira da Penha), Rorró Maniçoba (Floresta), Zeinha Torres (Iguaracy), Jogli Uchôa (Araçoiaba), César de Freitas (Sanharó), Josimara Cavalcanti (Dormentes), Luiz Aroldo (Águas Belas), Severino Silvestre (Passira), Nego do Mercado (Capoeiras), Dra. Cátia (Jataúba), Ulias Leal (Alagoinha) e os vereadores do Recife Doduel Varela, Maguari e Ronaldo Lopes. A reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Maria do Socorro Cavalcanti, a diretora-presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Suzana Montenegro, e o vice-presidente da BRK, Jorge Augusto também marcaram presença.

Fotos: Miva Filho/Secom

*Veja, abaixo, algumas ações que serão desenvolvidas pelo Governo do Estado dentro do Águas de Pernambuco*:

– Execução das obras de Barragem Gatos;

– Construção das barragens Correntes, Canhotinho e Ipanema II, nos municípios de Águas Belas e Itaíba;

– Conclusão das obras das adutoras do Agreste, do Alto Capibaribe e de Serro Azul;

– Execução do sistema adutor de Negreiros para região do Araripe;

– Conclusão do programa de perfuração de poços da Região Metropolitana do Recife;

– Construção da Barragem Engenho Pereira e implantação do Novo Sistema Produtor de Moreno e Jaboatão dos Guararapes;

– Atualização do projeto da Barragem Barra de Guabiraba;

– Ampliação e adequação dos sistemas de abastecimento de água de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama;

– Repactuação da parceria público-privada existente para ampliação da cobertura de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e em Goiana, contrato entre a Compesa e a BRK Ambiental;

– Expansão dos sistemas de abastecimento de água simplificados e a implantação de quatro novos Sistemas Integrados de Saneamento Rural (SISAR), contemplando as regiões do Sertão do São Francisco, Sertão Central, do Araripe, Agreste e Matas;

– Ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário, em Bezerros.

IBGE: Receita dos serviços ligados ao turismo em Pernambuco cresce 10,4% em relação ao mesmo período de 2023

O crescimento do turismo em Pernambuco continua em 2024, revelando uma franca expansão do setor no estado. É o que confirmam os novos dados da Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE, analisados pelo Setor de Estudos e Pesquisas (SEP) da secretaria estadual de Turismo e Lazer e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), para os primeiros oito meses de 2024.

De acordo com os dados, Pernambuco registrou um aumento de 3,4% no volume de atividades turísticas e de 10,4% na receita nominal dos serviços ligados à atividade turística, como hotelaria e restaurantes. Esse percentual comparam os períodos de janeiro a agosto de 2023 e 2024. Os resultados demonstram um trabalho sólido do setor, além da eficácia das ações implementadas pelo Governo do Estado no fomento e promoção do turismo.

“O resultado dessa pesquisa reflete os esforços de toda a cadeia produtiva do turismo em Pernambuco. Também atestam o resultado do trabalho incessante e eficiente do governo Raquel Lyra. Estamos no caminho certo, e vamos fazer muito mais e melhor. O turismo continua sendo um dos principais motores da nossa economia”, afirmou o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Paulo Nery.

Ao comparar os dados de 2019, ano pré-pandemia, e 2024, o crescimento de Pernambuco é ainda mais expressivo. O volume de atividades turísticas aumentou 5% e a receita, 38,5%. É importante destacar que o IBGE ampliou a análise dos dados, incluindo mais cinco estados brasileiros, entre eles Alagoas e Rio Grande do Norte, totalizando 17 estados da federação. A ampliação permite uma comparação mais abrangente e detalhada do desempenho do setor turístico em diferentes regiões do país.

Ferreira Costa apresenta tendências para decorar o lar, empresas e escritórios mo Natal

_Com essa antecipação do varejo e do consumidor para preparação para o período, o Home Center já registrou um aumento de mais de 20% na procura de itens natalinos e com a chegada da Black Friday, espera que cresça ainda mais._

A temporada de Natal no varejo é o maior evento de compras do ano. Para varejistas, as vendas de final de ano podem representar até 40% da receita anual. E todo comércio do mundo já começam a se preparar com antecedência para essa temporada.

O Home Center Ferreira Costa mesmo já vem sentindo essa movimentação do mercado, um aumento de 20% na procura desses itens em comparação ao ano passado. Essa procura vai dos itens de decoração até os produtos para presentear pessoas especiais. O comércio varejista tem mostrado uma mudança no padrão de vendas, que sinaliza antecipação de compras de Natal durante as promoções da Black Friday. E nesse período, a Ferreira Costa espera que essa procura aumente ainda mais.

Um estudo da Meta, realizado em setembro deste ano, concluiu que 89% dos consumidores brasileiros estavam planejando fazer compras no período da Black Friday ao Natal, sendo que 71% das pessoas que comprariam itens na Black Friday, já estariam adiantando as

compras de fim de ano somente para o Natal. Além disso, sobre o formato de compra, a pesquisa identificou que 64% dos clientes pesquisam e compram online, 37% buscam online, mas compram em lojas físicas e 35% realizam pesquisas na loja física e compram online.

Independentemente de como seja o comportamento de compra, esses dados revelam algo importante que as empresas devem estar atentas, que é ter um varejo híbrido ou seja, ter possibilidade de vendas tanto na loja física ou no e-commerce.

O Natal é uma data tradicional no Brasil e no mundo: é costume juntar a família, os amigos e as pessoas queridas para celebrar e enfeitar o ambiente com luzes e decorações, montar uma árvore natalina, preparar a mesa para receber amigos e a família. E quando

o Natal se aproxima, todo mundo já sente aquele friozinho na barriga. É hora de reunir a família, trocar presentes e claro, decorar a casa para entrar no clima festivo.

A decoração de Natal da porta de entrada é um dos principais pontos. Ela dará as boas-vindas aos seus convidados. É comum ver, por exemplo, guirlandas nas portas de casas e apartamentos nesta época. Quem tem um cantinho externo também deve aproveitá-lo, seja

o espaço da varando ou um quintal. Locais ao ar livre pedem muita luz, a fim de transmitir o encanto do período e permitir que as pessoas permaneçam fora de casa. Assim, a dica é caprichar nas luzes pisca-pisca e nas lanternas, iluminando áreas que serão frequentadas. Uma alternativa aos ambientes desprotegidos é a mangueira ou fita de LED, que não aquece e resiste à ação das intempéries. Por outro lado, plantas, janelas e muros podem e devem ser incorporados na decoração de Natal.

A mesa para a ceia natalina é outro fator que vai além de simplesmente arrumar talheres e pratos. É a oportunidade de criar uma experiência visualmente encantadora e acolhedora para seus convidados. Desde a seleção cuidadosa de adornos até a disposição estratégica

dos elementos, cada detalhe pode transformar a ceia em um momento inesquecível. Explore cores, texturas e temas natalinos para criar uma mesa que não só celebra a temporada festiva, mas também envolve todos em uma atmosfera de calor e alegria.

Embora o vermelho e verde clássicos do Natal ainda tenham seu lugar, espere ver novas paletas de cores emergindo. Tons de joias como safira, esmeralda e ametista, junto com combinações de cores inesperadas como rosa e ouro, oferecerão uma reviravolta moderna

à decoração tradicional.

Seja para o lar ou até mesmo empresas, para quem pretende frequentar o Home Center Ferreira Costa já se depara com uma imensidão de cores natalinas como o vermelho, branco, dourado, champagne e candy. São mais de 2 mil itens para montar o Natal do jeito que

quiser.

Seja o clássico do Natal com cores vermelha, verde e dourada, além da figura do bom velhinho. Como outras tendências que vem conquistando os lares, empresas e o coração de cada um. Tendências como o amor de Natal com estampas e ternuras fofas. Uma ornamentação

mais leve e divertida com o listrado das clássicas bengalas de açúcar. O Golden Glam com suas paletas de cores baseadas em tons dourados, nude e champagne, refletindo o luxo com requinte e modernidade. Tem também, o Farmhouse Christmas – rústico natalino que é uma pegada mais rústica e caseira do ambiente rural, com paletas de cores que varia entre tons neutros e naturais, refletindo o xadrez, folhagens, estampas vintage, metal galvanizado e madeira.

Outra tendência que está bombando é o maximalismo, com muita personalidade, essa tendência visa valorizar o exagero e a mistura de elementos. Ao invés de uma decoração mais contida, a ideia é ousar e se jogar em peças grandes e chamativas. Bolas de Natal gigantes, estrelas, sinos imponentes e bonecos vão se os protagonistas da decoração.

*Sobre a Ferreira Costa:*

Com 140 anos de história, a Ferreira Costa (@ferreiracosta), maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas nove lojas, a Ferreira Costa também possui o ecommerce www.ferreiracosta.com

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