O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) poderá saber, a partir das 10h de hoje (23), se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao último dos cinco lotes de restituição deste ano.

Ao todo, 358.162 contribuintes receberão R$ 562 milhões. Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, a Receita pagará restituição aos que entregaram a declaração com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina.

O restante tem prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A partir do próximo mês, o Fisco só liberará as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação.

O dinheiro será pago em 30 de setembro. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma mudança na distribuição de vagas das chamadas sobras eleitorais em cargos de deputados federais, estaduais e vereadores. Sobras eleitorais são as vagas não preenchidas pelo quociente eleitoral. Atualmente, o Código Eleitoral prevê que todos os partidos podem disputar as sobras eleitorais.

O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de vagas na Câmara dos Deputados (e, da mesma maneira, nas assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.

O projeto de lei (PL) aprovado hoje condiciona a distribuição de vagas do limite mínimo de votos obtidos pelo partido. De acordo com o texto aprovado pelos senadores, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.

Estão abertas, até o dia 27 de setembro, as inscrições para o curso Atendimento integral à pessoa idosa em situação de violência: acesso à Justiça e à rede de apoio. A capacitação acontece no dia 30 de setembro, das 8h às 12h, por meio da plataforma Cisco Webex TJPE, e visa sensibilizar e mobilizar integrantes do Centro Integrado de Cidadania (CIC), estagiários do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e parceiros do Projeto Apoio Legal.

O treinamento tem como público-alvo pessoas que trabalham na rede de saúde e assistência social e no sistema da Justiça, parceiras do Projeto Apoio Legal. Estão sendo disponibilizadas 70 vagas e as inscrições são feitas através do e-mail projetoapoiolegal@mppe.mp.br. Ao solicitar a participação, é preciso informar nome completo, cargo/função e instituição a qual está vinculado ou vinculada, número de telefone e endereço eletrônico para contato. Integrantes do TJPE também devem informar o número da matrícula, bem como o e-mail institucional.

No evento serão abordados os temas Envelhecimento, O idoso em situação de violência, O Projeto Apoio Legal (acesso à Justiça) e a Rede de Apoio (encaminhamentos). Outras informações através dos telefones 3181.5829 ou 3182.3360, de segunda à sexta-feira, no período da manhã.

Termina, na próxima quinta-feira (30), o prazo para que as redes que aderiram ao programa Tempo de Aprender preencham o Plano do Sistema de Gestão da Alfabetização (SisAlfa). O preenchimento do Plano viabiliza o repasse de recursos que serão destinados às escolas de 1º e 2º ano do ensino fundamental.

Dessa forma, para receberem o apoio financeiro do Ministério da Educação (MEC), as redes deverão acessar o SisAlfa e realizar a adesão, indicar a equipe de coordenação local do programa Tempo de Aprender e designar os diretores escolares. Em seguida, os diretores escolares deverão preencher o Plano de Atendimento e enviar ao MEC para o recebimento dos recursos do PDDE Alfabetização.

Até o momento, mais de 35 mil Planos de Atendimento foram preenchidos, totalizando mais de 22 mil unidades escolares de 3.096 municípios. Ressalta-se que para acessar o SisAlfa, todos os usuários devem providenciar o cadastramento prévio dos dados no sistema gov.br, por meio do link: MailScanner has detected a possible fraud attempt from “sso.acesso.gov.br” claiming to be https://acesso.gov.br/. O login e a senha utilizados para a conta de cada usuário no gov.br serão os mesmos a serem utilizados para acessar o SisAlfa.

Foi aprovado hoje na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1100/2021 que isenta de Imposto de Renda (IR) e dispensa de carência previdenciária pessoas que ficaram com sequelas em função da Covid-19. A proposta é de autoria do deputado federal Wolney Queiroz (PDT/PE) e Dagoberto Nogueira (PDT/MS), com relatoria do deputado André de Paula (PSD/PE).

A medida prevê ainda que, para os casos em que a incapacitação para o trabalho exigir que a pessoa adoecida recorra à previdência social, ela ficará isenta do cumprimento de prazo de carência. Conforme justificativa que acompanha o PL, a OMS aponta como sendo as sequelas mais comuns entre os pacientes com manifestações clínicas graves e quadros críticos com fibrose pulmonar; lesões miocárdicas significativas, com redução da função sistólica e arritmias; declínio cognitivo de longo prazo, perda de memória, atenção, velocidade de processamento e funcionamento e perda neuronal difusa, encefalopatia aguda, alterações de humor, psicose, disfunção neuromuscular ou processos desmielinizantes.

Tais complicações, conforme a justificativa do projeto, podem reduzir a capacidade laboral do paciente de forma temporária ou permanente, além da exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo.

Para Wolney Queiroz, que é líder do PDT na Câmara, essa medida busca ser uma justa compensação às perdas sofridas por essas pessoas acometidas pelo vírus e com graves sequelas. “O nosso papel no Parlamento é amparar a população, principalmente nesse momento tão difícil que vivemos e que traz graves consequências para a população. Esse projeto traz justamente o apoio do Estado para as vítimas da Covid-19 que ficaram com graves sequelas que reduziram a capacidade laboral de forma temporária ou permanente, prejudicando e fragilizando a vida financeira”, disse.

O governador Paulo Câmara participou, na noite desta quarta-feira (22.09), da abertura da 48ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que tem como tema este ano “A Reinvenção dos Juizados: adequações e desafios”. O evento, realizado de forma virtual, é organizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e voltado aos magistrados, servidores do Poder Judiciário, advogados, estudantes de Direito e demais atores dos sistemas de Juizados Especiais de todo o Brasil.

O fórum acontecerá até a próxima sexta-feira (24.09). Na quinta (23.09), a primeira-dama e juíza, Ana Luiza Câmara, coordenará, juntamente com o juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Painel 3, que tem como tema “Uso Sustentável no Sistema de Juizados”.

O evento de abertura também contou com as participações dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Geraldo Og Fernandes, responsável pela palestra inaugural, e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi.

A presidente do PSDB de Pernambuco, Raquel Lyra, reuniu na noite desta quarta-feira (22), a executiva estadual e lideranças políticas na sede do partido, no bairro do Derby, no Recife. Em pauta, a formação das chapas proporcionais e ações de fortalecimento do partido no Estado.

“Estamos num processo interno de organização e debate para construção de uma nova agenda para Pernambuco. É um caminho que está sendo construído de forma coletiva, com planejamento e diálogo com lideranças, pernambucanos e pernambucanas de todas as regiões. Vamos montar chapas competitivas e buscar alianças partidárias no campo da oposição”, destacou Raquel.

O ex-governador João Lyra Neto registrou a importância do fortalecimento da legenda. “O PSDB tem projeto que pode se construir e se consolidar para que possa ser oferecida uma alternativa para Pernambuco”, disse. Para o ex-senador Armando Monteiro, “o partido está empenhado em construir essas chapas proporcionais que vão representar a expressão do PSDB”.

De acordo com a deputada Alessandra Vieira, encontros como esses são fundamentais. “Desta forma avançamos na formação das chapas e também na consolidação de nossas propostas para o Estado. O PSDB tem passado, presente e futuro em Pernambuco”, ressaltou.

Entre as ações que devem ser executadas pelo partido estão cursos para formação de lideranças e encontros em todas as regiões do Estado. Também participaram da reunião, o prefeito de São Joaquim do Monte, Duguinha Lins, o ex-senador Douglas Cintra, os ex-deputados Betinho Gomes, Izaías Régis e Ramos e os ex-prefeitos Edson Vieira, Joaquim Neto, João Tenório e Nado Coutinho, entre outras lideranças.

A Polícia Federal deflagrou hoje (22/09) a segunda fase da “Operação Amphis”, para investigar esquema criminoso evasão de divisas, manutenção de instituição financeira clandestina, lavagem de dinheiro e organização criminosa, operado por doleiros em Pernambuco e noutros estados brasileiros, e ainda nos Estados Unidos da América.

Cerca de 40 policiais federais estão cumprindo 9 mandados de busca e apreensão em sedes de empresas e em residências dos suspeitos. Além disso, foi decretado pela Justiça Federal de Recife/PE o sequestro de imóveis (quatro apartamentos localizados no bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE), e bloqueio de contas de empresas ligadas aos investigados. A ação ocorre nos municípios de Recife/PE, Belo Horizonte/MG e Iguaba Grande/RJ.

A primeira fase da aludida operação ocorreu em outubro de 2020, e teve como principais alvos os doleiros componentes da organização criminosa investigada.

Os alvos das medidas de busca e apreensão cumpridas hoje são operadores financeiros que atuam no Brasil e/ou nos EUA, que auxiliavam esses doleiros nas respectivas atividades criminosas, principalmente realizando transações bancárias de interesse dos mesmos. Também está sendo apurada possível sociedade desses doleiros com empresários pernambucanos atuantes na área de factoring.

Já os alvos das medidas de sequestro de bens formam um casal de doleiros que possuiu casas de câmbio em Recife/PE e em Porto de Galinhas, Ipojuca/PE, e tem negócios semelhantes na Flórida/EUA, promovendo remessas de valores do Brasil para o país norte-americano e vice-versa. Apesar de possuírem autorização para realizar algumas operações de câmbio, os investigados muitas vezes se utilizavam de sistema paralelo de remessas clandestinas, através de contas abertas em nome de laranjas e/ou empresas fantasmas, além de operadores financeiros com os quais se associaram, no Brasil e no exterior.

As investigações dos fatos apurados nesta fase foram iniciadas em 2020. Somente no Brasil, o grupo movimentou mais de R$ 250 milhões nos últimos dez anos.

Os policiais federais estão arrecadando material (documentos e arquivos digitais), que será analisado posteriormente pela equipe de investigação da PF em Pernambuco. As penas dos crimes, somadas, podem chegar a 26 anos de prisão.

Nome da operação: O prefixo de origem grega “AMPHI” remete a dualidade ou duplicidade e, no caso, faz referência à atuação da organização criminosa investigada em pelo menos dois países (Brasil e EUA).

Foi apresentado e votado durante Sessão Plenária desta terça-feira (21), o Projeto de Lei n⁰ 8.684/2021, que trata da proibição do uso de chicote por condutores de carroças de tração animal no município de Caruaru. De autoria do vereador Fagner Fernandes (PDT), o PL passou pelas comissões da Casa, recebeu uma emenda modificativa e foi aprovado em primeira votação por 20 votos.

De acordo com o parlamentar, essa é uma conquista dos protetores e defensores da causa animal na cidade. “Esse projeto já vem em discussão desde o ano passado e agora pode se tornar lei. Enquanto a prefeitura ainda não proibiu, por meio de lei, a circulação da carroça de tração animal, proibir o uso do chicote já é o primeiro passo na luta por políticas públicas em defesa dos animais”, pontuou.

Segundo o texto, o condutor de carroça que descumprir a determinação está sujeito às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis decorrentes da conduta de maltratar animais. O projeto segue para segunda votação na próxima quinta-feira (23).

Na ocasião, o centro de compras e convivência estará reforçando todas as medidas e seguindo os protocolos de biossegurança para o combate à Covid-19

O Caruaru Shopping estará realizando mais um Black Day. A tão esperada campanha promocional, que chega a sua 8ª edição, acontecerá nos dias 22 e 23 de setembro, das 8h à 0h, com descontos de até 70% em todas as lojas.

Além dos descontos, o cliente, a cada R$ 100 em compras, vai poder trocar por um cupom e concorrer a um carro 0km.

E, para facilitar ainda mais, o Caruaru Shopping irá disponibilizar o Expresso Black Day. “Trata-se de um ônibus que fará o transporte gratuito dos clientes (shopping/centro/shopping)”, garantiu Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Black Day contará ainda com a presença do Procon, para qualquer dúvida em relação às compras, e da Vigilância Sanitária. “Estaremos reforçando e respeitando todas as medidas e seguindo todos os protocolos de biossegurança para o combate à Covid-19. Os nossos clientes, bem como todos os colaboradores, terão toda segurança garantida”, concluiu Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis