Em Brasília, Luciel Emerson articula projetos para João Alfredo

Recentemente em Brasília, já como secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo da cidade de João Alfredo, Luciel Emerson articulou algumas visitas ao lado da comitiva do município, composta pelo prefeito Zé Martins (PSB), vice-prefeito Cabôco (AVANTE) e o presidente da Câmara Walque do Celular.

Na capital federal, a comitiva se encontrou com o deputado federal Fernando Rodolfo que vem destinando diversos recursos para João Alfredo.

Desta vez foi apresentado um projeto que vai custar R$ 2,5 milhões que é do abastecimento de água para os sítios Ribeiro grande, Estaca, Fundão, Roque e Pindoba. Essa ação vai beneficiar 423 famílias e o deputado está garantindo os recursos para a implantação dessa grande obra para a zona rural do município do Agreste Pernambucano.

Outra visita importante articulada por Luciel foi a Embratur, que conta com o Caruaruense Silvio Nascimento como diretor de Marketing. A reunião contou com as presenças do presidente da entidade, Carlos Brito, e o prefeito da cidade de Saíre, Gildo Dias.

Ao lado do vice-prefeito Cabôco, Luciel apresentou projetos que vão alavancar o turismo da cidade.

Alcoolismo: como se define, quais os perigos e como tratar está doença?

O alcoolismo já é um problema bastante conhecido, mas difícil de ser aceito em diversos lares das famílias brasileiras. Um estudo realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), revela que cerca de 85 mil pessoas morrem todos os anos nas Américas, devido ao elevado consumo de álcool. Deste total, 24,8% são de mortes que acontecem no Brasil.

“Alcoolismo é a dependência do indivíduo ao álcool, considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. O uso constante, descontrolado e progressivo de bebidas alcoólicas pode comprometer seriamente o bom funcionamento do organismo, levando a consequências irreversíveis”, como explica o psicanalista, palestrante sobre dependência química e diretor do Grupo Recanto, Fabrício Selbaman.

Ainda segundo o estudo, a maioria das mortes (64,9%) ocorreu entre pessoas com menos de 60 anos. As principais causas de morte foram por doença hepática (63,9%) e distúrbios neuropsiquiátricos (27,4%), como dependência de álcool. Sobre o público mais afetado, os homens são a maioria no consumo nocivo do álcool. Eles foram responsáveis por 83,1% das mortes exclusivamente atribuíveis ao consumo de álcool no Brasil.

Ainda segundo o especialista, Fabrício Selbaman, “desde o início da pandemia de COVID-19, o álcool foi promovido por meio de canais de mídias sociais e sua disponibilidade aumentou muito devido ao acesso mais fácil a compras online e entrega em domicílio, o que pode ter contribuído para que as pessoas consumissem ainda mais a droga lícita”, explica.

Entre os ricos que uma pessoa pode ter ao consumir em excesso o álcool está a dependência química, danos ao sistema nervoso central, a disfunção sexual, problemas comportamentais, além do risco que envolve o número de acidentes, pois segundo pesquisas divulgadas pela OMS, quase 30% das mortes provocadas pelo consumo de álcool, são referentes a lesões, como por exemplo, acidentes de trânsito.

Com todos esses dados alarmantes, é necessário que as famílias, ao perceberem que um dos integrantes está ingerindo bebida alcoólica de maneira excessiva, possa então procurar um tratamento específico o quanto antes, para evitar problemas maiores futuramente. O psicanalista, Fabrício Selbman, orienta que algumas medidas podem ajudar a diminuir o consumo de álcool durante este período em que a população está cada vez mais isolada, e desta forma, tende a ingerir maior quantidade de álcool, tais como, a meditação, terapia e encontros virtuais com grupos de apoio.

No entanto, caso os problemas persistam, o mais indicado é buscar ajuda profissional, pois cada indivíduo deve ser tratado de maneira especifica, tendo em vista que cada um atribui o uso excessivo do álcool a um fator pré-existente, que por muitas vezes pode está associado à ansiedade e a depressão.

O tratamento contra o alcoolismo envolve a desintoxicação, que pode ser feita com o apoio de medicamentos, e psicoterapia. Para evitar complicações e recaídas, é muito importante que o diagnóstico e o tratamento sejam realizados por profissionais capacitados.

Para ajudar neste tratamento, o Grupo Recanto, instituição especializada no tratamento de dependentes químicos conta com uma equipe multidisciplinar e infraestrutura completa para as consultas médicas e atividades terapêuticas. A Clínica Hospital Recanto também trabalha com pacientes internados, caso seja necessário.

Se você acha que pode ter problemas com o uso abusivo de álcool ou quer ajudar alguém, entre em contato pelos telefones: 4007-2316 nas capitais e regiões metropolitanas ou 081 3543-0300 demais regiões.

Conare capacita migrantes e refugiados em educação financeira

A 3ª edição do curso de educação financeira, ministrado pela Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça e Segurança Pública registrou cerca de 200 migrantes e refugiados em todo o país inscritos no curso de educação financeira.

Nesta edição, a novidade é a disciplina de empreendedorismo. De acordo com o Conare, a formação em gestão de finanças pessoais traz conceitos básicos de juros, poupança, investimento, estratégias para sair do endividamento, organização orçamentária e planejamento. A primeira aula ocorreu na última terça-feira (19) e as demais, de hoje (20) até segunda-feira (24).

O ministério já capacitou 47 migrantes e refugiados desde março deste ano. Segundo o coordenador-geral do Conare, Bernardo Laferté, o curso tem origem no Programa de Educação Financeira do Banco Central do Brasil.

“O Ministério é um executor da política do Banco Central para o público específico de migrantes e refugiados. O curso busca dar conhecimento para que esse público tenha condição de se auto-organizar financeiramente e se reabilitar utilizando o conhecimento adquirido em sua gestão pessoal e profissional. É a materialização da política de forma transversal, criada pelo Banco Central e executada pelo Ministério da Justiça”, disse.

Serviço

Qualquer instituição ou organização da sociedade civil que queira solicitar o curso para este público pode entrar em contato com a Coordenação-Geral do Conare, nos e-mails: conare@mj.gov.br com cópia para clarissa.carmo@mj.gov.br e micheline.luz@mj.gov.br

Plenário da Câmara aprova MP que viabiliza privatização da Eletrobras

Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP - AL)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras. A estatal é responsável por 30% da energia gerada no país.

A MP foi aprovada por 313 votos a 166 e será enviada agora para análise e votação no Senado. A oposição chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a votação acontecesse, mas teve o pedido negado.

O texto aprovado do relator Elmar Nascimento (DEM-BA) prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Essa forma de privatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial – golden share – que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras. Esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas.

O texto também autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União.

Termelétricas

Antes da votação, o relator reformulou o parecer e retirou, dentre as condições da capitalização da Eletrobras, a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 1.000 megawatt (MW) em estado do Nordeste que ainda não tenha gasoduto e outros 5 mil MW nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Mostra Encruzilhada Nordeste(s) reúne espetáculos de 10 estados

A mostra Encruzilhada Nordeste(s): (contra)narrativas poéticas traz, a partir de hoje (20), espetáculos cênicos de grupos e artistas de dez estados brasileiros. As 14 apresentações foram pensadas para a internet e ocorrem dentro do projeto Cena Agora, do Itaú Cultural.

São espetáculos que abordam de forma crítica as construções estereotipadas da Região Nordeste. A abertura será feita por uma mesa de discussão com a atriz e jornalista pernambucana Ademara Barros, que faz vídeos de humor ironizando comportamentos machistas e racistas junto com a jornalista e produtora Val Benvindo.

Amanhã (21), o palco virtual recebe o espetáculo Amora, do grupo Canteiro, do Piauí. Uma cena que acontece em um quintal, com reflexões sobre vulnerabilidade e isolamento a partir da respiração de uma mulher e uma árvore. A proposta é criar uma “fábula cotidiana” sobre o ar que forma as palavras e mantém a vida – “o ar como a substância mais fundamentalmente coletiva”.

No domingo (23), o grupo baiano Teatro dos Novos faz uma encenação a partir do texto Eztetyka do Sonho, do cineasta Glauber Rocha, um dos mais importantes nomes do movimento do Cinema Novo. O manifesto opõe a sensibilidade afro-indígena do Brasil à razão dos colonizadores.

No último dia de mostra (30), Notícias do Dilúvio – Um Canto a Canudos faz, a partir das personagens Das Dores e Dos Anjos, um resgate da participação das mulheres na Guerra de Canudos (no final do século 19). Entre orações, lembranças e alucinações, o espetáculo traz um novo viés sobre “ uma das mais importantes experiências de resistência popular do país”.

Programação

Todas as apresentações ocorrem de quinta-feira a domingo, nos períodos de 20 a 23 e de 27 a 30 de maio, com início às 20h, de quinta a sábado, e às 19h aos domingos. As transmissões são feitas a partir da plataforma Zoom, com limite de lotação. Os ingressos podem ser obtidos no Sympla. Após as apresentações, haverá conversas com os artistas.

A programação completa está disponível na página do Itaú Cultural.

Iceberg gigante se desprende na Antártica

Um iceberg chamado pelos cientistas A-76 desprendeu-se da plataforma de Ronne, na Antártica. Ele é considerado pela Agência Espacial Europeia o maior do mundo. São 4.320 quilômetros quadrados (km²) de gelo a flutuar no Mar de Weddell, perto da Antártica.

O iceberg, com 175 quilômetros de comprimento e 25 de largura, está sendo monitorado via satélite pela Agência Espacial Europeia. As imagens capturadas pelo Copernicus Sentinel-1 mostram a plataforma gigante.

Segundo o diário britânico The Guardian, os cientistas da US National Snow & Ice Data Center acreditam que as alterações climáticas estão acentuando a desintegração da Antártica. O centro das atenções é a plataforma de gelo Ronne, que se liga ao continente do Polo Sul.

Opinião contrária é a de Ted Scambos, investigador de glaciares na Universidade do Colorado, em Boulder. Citado pela Reuters, Scambos explica que Ronne e outra enorme plataforma de gelo, o Ross, “têm se comportado de maneira estável e quase cíclica” durante o século passado ou mais. Acrescenta que o A-76, provavelmente, acabará por se dividir em dois ou três pedaços, brevemente, e que o fenômeno não está associado às alterações climáticas.

O especialista lembra que, como o gelo já flutuava no mar antes de se deslocar da costa, o rompimento não aumenta o nível do oceano.

No fim de 2020, outro grande iceberg, o A-23A, com 3.380 km², desprendeu-se de Ronne e também flutuou no Mar de Weddell. Acabou por se partir em blocos, evitando o impacto contra uma ilha habitada por pinguins, na América do Sul.

O A-76 foi visto pela primeira vez pelos serviços Britânicos de Vigilância da Antártica e confirmado pelo US National Ice Center, com sede em Maryland.

Negociações salariais ficam abaixo da inflação em abril, mostra Fipe

Real

A maioria das negociações salariais no mês de abril não repôs a inflação, mostra o Boletim Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No período, 59,7% das negociações não repuseram a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O reajuste mediano ficou em 6%, enquanto a inflação ficou em 6,9%. Apenas 14% ficaram acima do INPC, representando um ganho real para as categorias.

O levantamento mostra ainda o piso médio em abril, que ficou em R$ 1.335. No cálculo anual, o valor médio é de R$ 1.319. E nos últimos 12 meses, de R$ 1.407.

Observa-se também que continua a crescer a proporção de instrumentos com vigência acima de um ano. Em 2021, essas negociações representam 19,3% dos acordos e 18% das convenções.

Teletrabalho

Sobre as condições de teletrabalho, as negociações mostram avanço na autorregulamentação. Entre as cláusulas negociadas, 27% detalharam questões como equipamentos fornecidos pelo empregador. Em seguida, com 8,5%, estão questões relacionadas à prevenção e promoção da saúde ocupacional, ergonômica e mental.

Entre os benefícios concedidos, a ajuda de custo para manutenção do equipamento também ganhou relevância, com alta de 18,9% entre as cláusulas negociadas. Nos assuntos sindicais, a reivindicação de direitos idênticos aos dos trabalhadores presenciais teve alta de 7,4%.

Metodologia

O acompanhamento das negociações coletivas é feito por meio dos acordos e convenções registrados no Mediador do Ministério da Economia. A Fipe coleta os dados e informações disponíveis no sistema, tabula e organiza os valores observados para 40 resultados da negociação coletiva, reunidos em acordos e convenções e também por atividade econômica e setores econômicos.

PF deflagra 2ª fase da Operação DESMAME em Recife, Goiânia e Timbaúba

A Polícia Federal, através de sua Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros, deflagrou, nesta quinta-feira (20/05/2021), a Operação denominada “DESMAME II”, com a finalidade de desarticular organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de capitais.

Ao todo são 22 policiais federais cumprindo 04 (quatro) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela 25ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Goiana – PE, nas cidades de Recife/PE e Timbaúba/PE.

As investigações indicaram que, nos anos de 2013 a 2016, houve fraude nos processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Timbaúba-PE para aquisição de medicamentos e materiais odontológicos e hospitalares com recursos destinados ao Sistema Único de Saúde.

Inicialmente, verificou-se que das 7 licitações realizadas com o objetivo acima citado 6 foram vencidas pela mesma empresa, a qual teria apresentado proposta com preços até 50% inferiores aos preços de referência contidos nos editais de publicação dos certames e impraticáveis no mercado do ramo, angariando o montante de R$ 7.916.744,00 (sete milhões, novecentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e quatro reais).

Ademais, através da análise dos processos licitatórios correspondentes, foram identificados vários indícios de direcionamento e de fraude ao caráter competitivo das licitações analisadas.

Por meio do aprofundamento da investigação, encontraram-se diversos vínculos entre a empresa fraudulentamente contratada e políticos do município contratante, como a existência de movimentações financeiras milionárias entre empresas do grupo econômico de um dos políticos envolvidos e a distribuidora de medicamentos contratada pela Prefeitura de Timbaúba-PE.

Após a deflagração da 1ª fase da Operação Desmame, ocorrida no dia 03 de fevereiro de 2021, foi possível robustecer os elementos de prova, fortalecendo os indícios de utilização de pessoas interpostas (“laranjas”) para fins de ocultação das vantagens ilícitas obtidas pela organização criminosa, em prejuízo aos recursos públicos destinados à saúde dos cidadãos timbaubenses.

Os envolvidos irão responder pelos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa, a depender do grau de participação nos fatos apurados.

Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em março

Prédio da Caixa Econômica Federal

Trabalhadores informais nascidos em março recebem hoje (19) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 2 poderão sacar o dinheiro.

Na última quinta-feira (13), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último domingo (16) e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

CALENDÁRIO DA SEGUNDA
PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021
CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 – Divulgação Governo Federal

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou ontem (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
calendario_auxilio_parcelas_bolsa-familia, por Arte/Agência Brasil

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja abaixo guia de perguntas e respostas)

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Respiradores de porcos: STF bate martelo pela PF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus da microempresária Juvanete Barreto Freire para retirar a Polícia Federal da investigação da compra sem licitação de 500 respiradores testados em porcos pela Prefeitura do Recife, na gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB) em 2020. Juvanete queria que o STF mandasse a investigação da Operação Apneia para a Polícia Civil do Estado, órgão ligado ao governo estadual do PSB.

Fachin negou o pedido de retirar a Polícia Federal dizendo existir, no caso, a “fundada suspeita de utilização de recursos federais na prática criminosa”.

O ministro do STF também “bateu o martelo” de que este tipo de caso deve ser investigado pela Polícia Federal, rechaçando as teses ventiladas por aliados do PSB.

“Tal conclusão não destoa da jurisprudência desta Corte, que reconhece a competência da Justiça Federal para processar e julgar ações em que se apura a prática de infrações praticadas em detrimento do patrimônio do Sistema Único de Saúde”, explicou o ministro sobre o caso.

Nesta Operação, o Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão do ex-secretário de Saúde de Geraldo Júlio no Recife, mas a Justiça Federal negou o pedido.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através de um ex-advogado do PSB como relator do processo, chegou a julgar a compra como regular. Dias depois, a Polícia Federal rebateu em nota oficial, dizendo que haviam vários crimes no caso e indiciando três ex-assessores de Geraldo Júlio.

O Ministério Público Federal já enviou os documentos dessa operação para a CPI da covid-19 no Senado.