A 3ª edição do curso de educação financeira, ministrado pela Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça e Segurança Pública registrou cerca de 200 migrantes e refugiados em todo o país inscritos no curso de educação financeira.

Nesta edição, a novidade é a disciplina de empreendedorismo. De acordo com o Conare, a formação em gestão de finanças pessoais traz conceitos básicos de juros, poupança, investimento, estratégias para sair do endividamento, organização orçamentária e planejamento. A primeira aula ocorreu na última terça-feira (19) e as demais, de hoje (20) até segunda-feira (24).

O ministério já capacitou 47 migrantes e refugiados desde março deste ano. Segundo o coordenador-geral do Conare, Bernardo Laferté, o curso tem origem no Programa de Educação Financeira do Banco Central do Brasil.

“O Ministério é um executor da política do Banco Central para o público específico de migrantes e refugiados. O curso busca dar conhecimento para que esse público tenha condição de se auto-organizar financeiramente e se reabilitar utilizando o conhecimento adquirido em sua gestão pessoal e profissional. É a materialização da política de forma transversal, criada pelo Banco Central e executada pelo Ministério da Justiça”, disse.

Serviço

Qualquer instituição ou organização da sociedade civil que queira solicitar o curso para este público pode entrar em contato com a Coordenação-Geral do Conare, nos e-mails: conare@mj.gov.br com cópia para clarissa.carmo@mj.gov.br e micheline.luz@mj.gov.br

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras. A estatal é responsável por 30% da energia gerada no país.

A MP foi aprovada por 313 votos a 166 e será enviada agora para análise e votação no Senado. A oposição chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a votação acontecesse, mas teve o pedido negado.

O texto aprovado do relator Elmar Nascimento (DEM-BA) prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Essa forma de privatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial – golden share – que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras. Esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas.

O texto também autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União.

Termelétricas

Antes da votação, o relator reformulou o parecer e retirou, dentre as condições da capitalização da Eletrobras, a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 1.000 megawatt (MW) em estado do Nordeste que ainda não tenha gasoduto e outros 5 mil MW nas regiões Norte e Centro-Oeste.

A mostra Encruzilhada Nordeste(s): (contra)narrativas poéticas traz, a partir de hoje (20), espetáculos cênicos de grupos e artistas de dez estados brasileiros. As 14 apresentações foram pensadas para a internet e ocorrem dentro do projeto Cena Agora, do Itaú Cultural.

São espetáculos que abordam de forma crítica as construções estereotipadas da Região Nordeste. A abertura será feita por uma mesa de discussão com a atriz e jornalista pernambucana Ademara Barros, que faz vídeos de humor ironizando comportamentos machistas e racistas junto com a jornalista e produtora Val Benvindo.

Amanhã (21), o palco virtual recebe o espetáculo Amora, do grupo Canteiro, do Piauí. Uma cena que acontece em um quintal, com reflexões sobre vulnerabilidade e isolamento a partir da respiração de uma mulher e uma árvore. A proposta é criar uma “fábula cotidiana” sobre o ar que forma as palavras e mantém a vida – “o ar como a substância mais fundamentalmente coletiva”.

No domingo (23), o grupo baiano Teatro dos Novos faz uma encenação a partir do texto Eztetyka do Sonho, do cineasta Glauber Rocha, um dos mais importantes nomes do movimento do Cinema Novo. O manifesto opõe a sensibilidade afro-indígena do Brasil à razão dos colonizadores.

No último dia de mostra (30), Notícias do Dilúvio – Um Canto a Canudos faz, a partir das personagens Das Dores e Dos Anjos, um resgate da participação das mulheres na Guerra de Canudos (no final do século 19). Entre orações, lembranças e alucinações, o espetáculo traz um novo viés sobre “ uma das mais importantes experiências de resistência popular do país”.

Programação

Todas as apresentações ocorrem de quinta-feira a domingo, nos períodos de 20 a 23 e de 27 a 30 de maio, com início às 20h, de quinta a sábado, e às 19h aos domingos. As transmissões são feitas a partir da plataforma Zoom, com limite de lotação. Os ingressos podem ser obtidos no Sympla. Após as apresentações, haverá conversas com os artistas.

A programação completa está disponível na página do Itaú Cultural.

A maioria das negociações salariais no mês de abril não repôs a inflação, mostra o Boletim Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No período, 59,7% das negociações não repuseram a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O reajuste mediano ficou em 6%, enquanto a inflação ficou em 6,9%. Apenas 14% ficaram acima do INPC, representando um ganho real para as categorias.

O levantamento mostra ainda o piso médio em abril, que ficou em R$ 1.335. No cálculo anual, o valor médio é de R$ 1.319. E nos últimos 12 meses, de R$ 1.407.

Observa-se também que continua a crescer a proporção de instrumentos com vigência acima de um ano. Em 2021, essas negociações representam 19,3% dos acordos e 18% das convenções.

Teletrabalho

Sobre as condições de teletrabalho, as negociações mostram avanço na autorregulamentação. Entre as cláusulas negociadas, 27% detalharam questões como equipamentos fornecidos pelo empregador. Em seguida, com 8,5%, estão questões relacionadas à prevenção e promoção da saúde ocupacional, ergonômica e mental.

Entre os benefícios concedidos, a ajuda de custo para manutenção do equipamento também ganhou relevância, com alta de 18,9% entre as cláusulas negociadas. Nos assuntos sindicais, a reivindicação de direitos idênticos aos dos trabalhadores presenciais teve alta de 7,4%.

Metodologia

O acompanhamento das negociações coletivas é feito por meio dos acordos e convenções registrados no Mediador do Ministério da Economia. A Fipe coleta os dados e informações disponíveis no sistema, tabula e organiza os valores observados para 40 resultados da negociação coletiva, reunidos em acordos e convenções e também por atividade econômica e setores econômicos.

A Polícia Federal, através de sua Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros, deflagrou, nesta quinta-feira (20/05/2021), a Operação denominada “DESMAME II”, com a finalidade de desarticular organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de capitais.

Ao todo são 22 policiais federais cumprindo 04 (quatro) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela 25ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Goiana – PE, nas cidades de Recife/PE e Timbaúba/PE.

As investigações indicaram que, nos anos de 2013 a 2016, houve fraude nos processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Timbaúba-PE para aquisição de medicamentos e materiais odontológicos e hospitalares com recursos destinados ao Sistema Único de Saúde.

Inicialmente, verificou-se que das 7 licitações realizadas com o objetivo acima citado 6 foram vencidas pela mesma empresa, a qual teria apresentado proposta com preços até 50% inferiores aos preços de referência contidos nos editais de publicação dos certames e impraticáveis no mercado do ramo, angariando o montante de R$ 7.916.744,00 (sete milhões, novecentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e quatro reais).

Ademais, através da análise dos processos licitatórios correspondentes, foram identificados vários indícios de direcionamento e de fraude ao caráter competitivo das licitações analisadas.

Por meio do aprofundamento da investigação, encontraram-se diversos vínculos entre a empresa fraudulentamente contratada e políticos do município contratante, como a existência de movimentações financeiras milionárias entre empresas do grupo econômico de um dos políticos envolvidos e a distribuidora de medicamentos contratada pela Prefeitura de Timbaúba-PE.

Após a deflagração da 1ª fase da Operação Desmame, ocorrida no dia 03 de fevereiro de 2021, foi possível robustecer os elementos de prova, fortalecendo os indícios de utilização de pessoas interpostas (“laranjas”) para fins de ocultação das vantagens ilícitas obtidas pela organização criminosa, em prejuízo aos recursos públicos destinados à saúde dos cidadãos timbaubenses.

Os envolvidos irão responder pelos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa, a depender do grau de participação nos fatos apurados.

Trabalhadores informais nascidos em março recebem hoje (19) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 2 poderão sacar o dinheiro.

Na última quinta-feira (13), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último domingo (16) e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 – Divulgação Governo Federal

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou ontem (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

calendario_auxilio_parcelas_bolsa-familia, por Arte/Agência Brasil

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja abaixo guia de perguntas e respostas)

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus da microempresária Juvanete Barreto Freire para retirar a Polícia Federal da investigação da compra sem licitação de 500 respiradores testados em porcos pela Prefeitura do Recife, na gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB) em 2020. Juvanete queria que o STF mandasse a investigação da Operação Apneia para a Polícia Civil do Estado, órgão ligado ao governo estadual do PSB.

Fachin negou o pedido de retirar a Polícia Federal dizendo existir, no caso, a “fundada suspeita de utilização de recursos federais na prática criminosa”.

O ministro do STF também “bateu o martelo” de que este tipo de caso deve ser investigado pela Polícia Federal, rechaçando as teses ventiladas por aliados do PSB.

“Tal conclusão não destoa da jurisprudência desta Corte, que reconhece a competência da Justiça Federal para processar e julgar ações em que se apura a prática de infrações praticadas em detrimento do patrimônio do Sistema Único de Saúde”, explicou o ministro sobre o caso.

Nesta Operação, o Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão do ex-secretário de Saúde de Geraldo Júlio no Recife, mas a Justiça Federal negou o pedido.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através de um ex-advogado do PSB como relator do processo, chegou a julgar a compra como regular. Dias depois, a Polícia Federal rebateu em nota oficial, dizendo que haviam vários crimes no caso e indiciando três ex-assessores de Geraldo Júlio.

O Ministério Público Federal já enviou os documentos dessa operação para a CPI da covid-19 no Senado.

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Em Toritama e região não se fala outra coisa. A Caravana da Rocha trouxe a grande oportunidade para comprar o terreno e construir logo a casa dos seus sonhos.

A campanha de vendas do Grupo Rocha está com condições imbatíveis no Loteamento Nova Morada, na rodovia Toritama/Vertentes. A promoção conta com condições inéditas, lotes com entrada de apenas R$ 200 e parcelas a partir de R$ 98,57 mensais. Segundo informações de Luame Sampaio, responsável pela gestão de vendas do Grupo Rocha, a Caravana está sendo um mega sucesso.

Muitas pessoas já compraram terreno. Luame também informou que a campanha já vai se encerrar nos próximos dias. Se você quer comprar o terreno dos seus sonhos precisa correr para não perder essa oportunidade.

O Loteamento Nova Morada é 100% legalizado com registro em cartório, o cliente comprou e quitou, já tem direito a escritura pública. Além disso, o Nova Morada conta com sua infraestrutura 100% concluída, com rede de água e energia já instaladas e avenida principal pavimentada. É a grande oportunidade para quem quer viver na região que mais se valoriza entre Toritama e Vertentes. A liberação para construção é imediata. Assinou o contrato, já pode construir!

O Loteamento Nova Morada é mais um empreendimento do Grupo Rocha, marca reconhecida pela credibilidade e qualidade de seus loteamentos. Com sede em Salgueiro/PE, o grupo já lançou e entregou mais de 23 mil lotes em todo Nordeste.

Para mais informações é só entrar em contato pelo ZAP Rocha (87) 9 8812-3831 ou procure um dos corretores credenciados que estão de plantão pela cidade.

A Caravana da Rocha está seguindo todos os protocolos e recomendações dos órgãos de saúde para evitar a contaminação de Covid-19 e garantir a saúde de clientes e colaboradores.

Um total de 628 produtos usados no combate à pandemia de covid-19 continuarão a entrar no país sem pagar tarifa de importação até o fim do ano. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou em seis meses o prazo da resolução que zera o imposto.

A lista inclui medicamentos, vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos. O prazo de isenção acabaria em 30 de junho, caso não houvesse a prorrogação.

Em nota, o Ministério da Economia informou que a isenção foi estendida a pedido do Ministério da Saúde, que coordena o enfrentamento à pandemia e apresentou uma nota técnica justificando a medida. A lista de produtos com tarifa zerada resulta de cooperação entre a Camex, o Ministério da Saúde, a Receita Federal e outras secretarias do Ministério da Economia.

De acordo com a Camex, os produtos com tarifa zerada são definidos com base nas recomendações da Organização Mundial de Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasens). Alguns itens foram incluídos a pedido de associações e de empresas.

Presidido pelo Ministério da Economia, o Gecex é formado por representantes da Presidência da República e dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O órgão representa o núcleo executivo colegiado da Camex e tem, entre as atribuições, definir alíquotas dos impostos de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial e internalizar regras de origem de acordos comerciais.