O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os presidentes de oito partidos divulgaram nota neste sábado (10) reafirmando a importância das instituições brasileiras, dos valores democráticos e do sistema eleitoral do país. 

Segundo Lira, as instituições brasileiras não se abalarão com declarações públicas e oportunismo. “Enfrentamos o pior desafio da história com milhares de mortes, milhões de desempregados e muito trabalho a ser feito”, disse.

Arthur Lira disse que “em uma hora tão dura como a que vivemos hoje, saibamos todos que o Brasil sempre será maior do que qualquer disputa política. Tenhamos todos, como membros dos poderes republicanos, responsabilidade e serenidade para não causar mais dor e sofrimento aos brasileiros”.

As manifestações ocorrem após declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre supostas fraudes nas eleições de 2014. Bolsonaro disse que, sem voto impresso auditável, o Brasil pode não ter o pleito de 2022.

A nota é assinada pelo MDB, PSDB, Novo, PSL, PV, Solidariedade e Cidadania.

“Temos total confiança no sistema eleitoral brasileiro, que é moderno, célere, seguro e auditável. São as eleições que garantem a cada cidadão o direito de escolher livremente seus representantes e gestores. Sempre vamos defender de forma intransigente esse direito, materializado no voto. Quem se colocar contra esse direito de livre escolha do cidadão terá a nossa mais firme oposição”, afirma o documento.

Congresso Nacional

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco reiterou, nessa sexta-feira (9), a independência entre os Poderes e afirmou que o Parlamento “não admitirá qualquer atentado a essa independência”.

“Quero afirmar a independência do Parlamento brasileiro, do Congresso Nacional, que não admitirá qualquer atentado a essa independência e, sobretudo, às prerrogativas dos parlamentares. [Prerrogativas] de palavras, opiniões e votos que, naturalmente, devem ser resguardados numa democracia.”, disse.

CPI

As declarações dos partidos foram feitas após episódio que gerou atrito entre Executivo e Legislativo nesta semana. Durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), falou sobre suposto envolvimento de militares em suspeitas de fraude na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.

Horas depois, o ministro da Defesa, general Braga Netto, e os comandantes das três Forças – Marinha, Exército e Aeronáutica – divulgaram nota condenando as declarações de Aziz. Na nota, afirmaram que “as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”.

Aziz se defendeu, afirmando que não fez uma generalização às Forças Armadas, tendo, na verdade, referido-se a uma minoria.

No dia seguinte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ter esclarecido o assunto em conversa com o ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

“Ressaltamos a importância do diálogo e do respeito mútuo entre as instituições, base do Estado democrático de direito, que não permite retrocessos. Deixei claro o nosso reconhecimento aos valores das Forças Armadas, inclusive éticos e morais, e afirmei, também, que a independência e as prerrogativas de parlamentares são os principais valores do Legislativo”, destacou Pacheco.

Uma pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) constatou que o esquema vacinal completo contra covid-19 (duas doses) garante taxas de efetividade médias de 79,8% em pessoas com 60 a 80 anos e de 70,3% em idosos com mais de 80 anos.

Considerando-se uma média daqueles que receberam o esquema vacinal completo e aqueles que tomaram apenas a primeira dose, as taxas de efetividade ficam em 73,7% em idosos com até 79 anos e de 63% em pessoas com 80 anos ou mais.

O estudo considerou os imunizados com CoronaVac e AstraZeneca e foi feito com base em registros de hospitalização e morte por síndrome respiratória aguda grave (SRAG), o que permitiu avaliar a efetividade em relação à redução de casos graves e óbitos.

As duas vacinas têm, no entanto, taxas diferentes. Na CoronaVac, por exemplo, a taxa de efetividade para pessoas com esquema vacinal completo é de 79,6% para pessoas com 60 a 79 anos e de 68,8% em idosos com 80 anos ou mais.

Se forem considerados todos os imunizados, ou seja, aqueles com esquema vacinal completo e os que tomaram apenas a primeira dose, as taxas são de 70,3% em pessoas com 60 a 79 anos e de 62,9% em idosos com 80 anos ou mais, no caso da CoronaVac.

Para a AstraZeneca, no entanto, não foi possível avaliar a efetividade com o esquema vacinal completo, já que a segunda dose só é aplicada três meses depois da primeira. Portanto, a Fiocruz trabalhou com estimativas.

A taxa de efetividade da AstraZeneca com aqueles que receberam pelo menos a primeira dose chegou a 81,7% para pessoas com 60 a 79 anos e de 62,8% naqueles com 80 anos ou mais.

“A efetividade da vacinação continuará a ser avaliada, buscando estimar os dados de efetividade das vacinas com sua utilização no mundo real, no contexto epidemiológico e das variantes circulantes. Nesse sentido, os dados obtidos até o momento refletem principalmente as evidências de proteção vacinal frente à variante gama, preponderante no país neste período”, informa nota técnica divulgada pela Fiocruz.

A nota destaca ainda que medidas restritivas e o uso de máscaras podem influenciar no aumento de infecções por covid-19. “O relaxamento de medidas não farmacológicas após a vacinação, como uso menos frequente de máscara e aumento nas interações sociais presenciais sem os devidos cuidados de distanciamento e ventilação, induzem a maior risco de infecção”.

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) entregou ontem, sexta-feira (9) mais 4 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra Covid-19 ao Ministério da Saúde.

A liberação do lote semanal de vacinas faz com que a fundação se aproxime da marca de 70 milhões de doses entregues, com 69,9 milhões. Desse total, 4 milhões foram importadas prontas do Instituto Serum, na Índia, e as demais foram produzidas por Bio-Manguinhos.

Das doses entregues hoje, 212 mil ficarão para o estado do Rio de Janeiro, e as outras devem seguir para São Paulo, de onde serão distribuídas para as demais unidades da Federação.

A Fiocruz aguarda a chegada dos últimos lotes de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) prevista no acordo de encomenda tecnológica, assinado no ano passado com a farmacêutica europeia. O acordo prevê que a fundação receberá IFA para produzir 100,4 milhões de doses.

Segundo a Fiocruz, o quantitativo do insumo já entregue a Bio-Manguinhos garante as entregas de vacinas até 23 de julho, mas é inferio

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez na tarde desta sexta-feira(9) um pronunciamento em defesa da independência dos Poderes e, sobretudo, do direito de os parlamentares emitirem suas opiniões. Pacheco afirmou que o Congresso “não admitirá qualquer atentado a essa independência”.

“Quero afirmar a independência do Parlamento brasileiro, do Congresso Nacional, que não admitirá qualquer atentado a essa sua independência e, sobretudo, às prerrogativas dos parlamentares. [Prerrogativas] de palavras, opiniões e votos que, naturalmente, devem ser resguardados numa democracia.”

As declarações do presidente do Senado foram feitas após episódio que gerou atrito entre Executivo e Legislativo nesta semana. Durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez críticas ao suposto envolvimento de militares em suspeitas de fraude na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.

Horas depois, o ministro da Defesa, general Braga Netto, e os comandantes das três Forças – Marinha, Exército e Aeronáutica – divulgaram uma nota condenando as declarações de Aziz. Na nota, afirmaram que “as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”.

Aziz se defendeu, afirmando que não fez uma generalização às Forças Armadas, tendo, na verdade, referido-se a uma minoria. No entanto, Aziz e seus colegas sentiram falta de uma posição mais firme de Pacheco e uma defesa mais contundente em relação ao presidente da CPI.

“Temos compromissos inarredáveis. O compromisso com a República brasileira, com seus fundamentos de soberania, de cidadania, de dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho, da livre iniciativa do pluralismo político, que é algo fundamental. E, igualmente, uma separação entre os Poderes. Uma separação que não signifique desunião, mas que signifique o respeito de cada Poder em relação ao outro no que toca à atribuição do outro”, disse Pacheco. Para ele, o episódio envolvendo Aziz e os militares está esclarecido e encerrado.

Recesso parlamentar
Pacheco também falou sobre a possibilidade de funcionamento ininterrupto da CPI, mesmo havendo recesso parlamentar, previsto para o período de 17 a 31 deste mês. Ele explicou que, caso o Congresso vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do início do recesso, a CPI deverá ter suas atividades suspensas, bem como seu prazo de duração. Este voltaria a correr em agosto, quando os trabalhos fossem retomados.

Contudo, há a possibilidade de a CPI continuar trabalhando, caso a LDO não seja votada até o dia 16 de julho. Neste caso, haveria o chamado “recesso branco”, ocasião em que a CPI poderia manter-se em funcionamento, a depender de seus membros.

Voto impresso
Pacheco também se manifestou a favor do direito de opiniões divergentes em relação à adoção do voto impresso, defendido pelo presidente da República. O presidente do Congresso destacou que a decisão do Parlamento sobre o tema deverá ser respeitada. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre esse assunto tramita na Câmara.

Questionado por jornalistas, Pacheco se posicionou contrário a teorias de que as eleições de 2014 foram fraudadas e afirmou sua confiança no sistema eleitoral vigente. Além disso, assegurou que as eleições de 2022 serão realizadas, com ou sem a aprovação do voto impresso. “As eleições acontecerão, porque isso é um comando constitucional. Há uma imposição de eleições periódicas, de voto direto e secreto. E não podemos tirar do povo brasileiro o direito de escolher seus representantes”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, já deixou claro em algumas oportunidades que o voto impresso é um sistema menos seguro e mais dispendioso para os cofres públicos. Mas acrescentou que, caso o Parlamento o aprove, cumprirá o determinado na PEC.

O Vasco derrotou o Sampaio Corrêa por 1 a 0, na noite desta sexta-feira (9) no estádio de São Januário, no Rio de Janeiro, em partida válida pela 10ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Com este triunfo, o Cruzmaltino alcançou a 5ª posição da classificação com 16 pontos. Com o revés, a Bolívia Querida permanece na 3ª posição com 18 pontos.

O gol da vitória do Vasco foi marcado no primeiro minuto de partida, quando Léo Matos tocou para o argentino German Cano, que, de primeira, chutou para superar o goleiro Mota.

Na próxima rodada o Cruzmaltino enfrenta o Coritiba fora de casa na terça (13). No mesmo dia o Sampaio visita o Vitória no Barradão.

Os 28 anos de seca da Argentina sem conquistar um título importante não terão influência na final da Copa América contra o Brasil, neste sábado (10), no Maracanã, disse o técnico Tite nesta sexta-feira (9).

Os dois gigantes sul-americanos se enfrentarão no Rio de Janeiro com a longa seca na Argentina mais uma vez no centro das conversas.

Os visitantes não conquistam um título importante desde a Copa América de 1993, e seu melhor jogador, Lionel Messi, nunca ganhou um troféu importante jogando pela seleção nacional.

“Isso é passado, quando a gente fica olhando para passado não é referência”, disse Tite sobre a seca argentina. “Nós estamos invictos na Copa América, os números são os melhores das duas Copas Américas, então não vejo significado maior.”

A expectativa e as brincadeiras aumentaram em ambos os lados. Na quinta (8), o presidente Jair Bolsonaro disse ao presidente argentino, Alberto Fernández, que o Brasil venceria por 5 a 0, mas Tite minimizou os jogos mentais.

“É uma maratona mental que nós enfrentamos”, disse. “Nosso jogo é diferente do jogo da imprensa, do torcedor, no que se refere a preparação, treinamento, e estar concentrado”, afirmou. “Não dizendo que não seja importante, elas são importantes, mas com outro viés, de quem analisa sob um outro contexto. Por nós é da provocação, da tirada de onda, dos enfrentamentos, da história de enfrentamento em equipes de um e outro. Mas não é a essência, a essência é do trabalho, do dia a dia, de nos prepararmos para fazer um grande jogo.”

O Brasil entrará em campo sem Gabriel Jesus, que está suspenso, e o lateral Alex Sandro passará por um último teste físico.

Tite foi tímido quando questionado sobre como marcar Messi.

“Eu sei, mas não vou dizer”, disse ele a um repórter, antes de acrescentar, “a gente não neutraliza, a gente diminui ações do adversário”.

As mortes em decorrência de complicações relacionadas à covid-19 registradas por autoridades de saúde sofreram redução de 9% na Semana Epidemiológica 26, que vai de 27 de junho a 3 de julho, em comparação com o período anterior. As informações estão no mais recente Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde.

Na Semana Epidemiológica 26, as secretarias de saúde confirmaram 10.852 pessoas que não resistiram à covid-19, enquanto o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde na semana anterior trouxe 11.935 óbitos.

O resultado representa uma reversão no movimento de retomada do crescimento da curva de óbitos, após uma estabilização em semanas anteriores. A média móvel de mortes na Semana Epidemiológica 26 ficou em 1.705.

Distribuição dos novos registros de óbitos por covid-19 por semana epidemiológica de notificação. Brasil, 2020-21 – Divulgação/Ministério da Saúde

Novos casos

Os novos casos de covid-19 confirmados por autoridades de saúde tiveram queda de 29% na semana do levantamento. Nesse período, foram registrados 355.131 diagnósticos confirmados, contra 503.144 na semana anterior. A média móvel de casos (total no período divido por sete dias) ficou em 50.733.

De acordo com os dados, o resultado da Semana Epidemiológica 26 representa um revés expressivo na trajetória de crescimento da curva de casos. A redução dos novos diagnósticos positivos de covid-19 foi iniciada em março, com um revés na Semana Epidemiológica 13.

Distribuição dos novos registros de casos por covid-19 por semana epidemiológica de notificação. Brasil, 2020-21 – Divulgação/Ministério da Saúde

Estados

Na semana de 27 de junho a 3 de julho, apenas um estado teve acréscimo de casos: Pernambuco (16%).Distrito Federal e Pará ficaram estáveis e 24 estados tiveram redução. As quedas mais efetivas se deram no Rio Grande do Norte (-78%) e Paraná (-49%).

Em relação aos óbitos, o número de estados com aumento desse índice foi de três, enquanto outros três ficaram estáveis e 21 unidades da federação (incluído o DF) tiveram menos mortes em relação ao balanço da semana anterior. Os maiores incrementos aconteceram em Paraná (92%) e Acre (43%). As reduções mais efetivas foram registradas no Rio Grande do Norte (-31%) e Ceará (-28%)

Mundo

O Brasil passou a ser o país com o maior número de novas mortes confirmadas por semana. Em seguida vêm Índia (6.254), Rússia (4.508), Colômbia (4.300) e Indonésia (3.298).

Quando considerados números absolutos, o Brasil segue na segunda posição (523.587), atrás dos Estados Unidos (605.493). Quando consideradas as mortes por 1 milhão de habitantes, o Brasil fica na sétima colocação.

Divulgação/Ministério da Saúde

O Brasil segue como país com mais novos casos nesta semana, seguido por Índia (312.250), Colômbia (197.890), Indonésia (162.889) e Reino Unido (162.261).

Na análise em números absolutos, o Brasil (18,7 milhões) fica na terceira posição de casos acumulados, atrás dos EUA (33,7 milhões) e Índia (30,5 milhões). Na comparação proporcional, por 1 milhão de habitantes, o Brasil ocupa a 14ª posição.

Divulgação/Ministério da Saúde

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (09.07), uma parceria com a Prefeitura do Recife para regularizar imóveis oriundos de ocupações. O convênio firmado terá um investimento de R$ 9 milhões e concederá 50 mil títulos de posse, por meio dos programas Propriedade Legal, do Governo do Estado, e o A Casa é Sua, da Prefeitura do Recife, assegurando cidadania aos recifenses que vivem nessa situação de instabilidade da moradia.

“Através desse convênio, vamos garantir a propriedade, com escritura certificada no cartório. Isso tem um simbolismo muito grande e muita utilidade para quem recebe. É a garantia dos direitos. É poder, por exemplo, acessar um crédito e também garantir que aquele imóvel ninguém tira, e pode ser repassado para os seus filhos e seus netos”, afirmou Paulo Câmara.

Por meio da Pernambuco Participações e Investimentos S.A. – Perpart, o Governo do Estado vai providenciar a documentação dos imóveis e o cadastramento social das famílias ocupantes das unidades passíveis de regularização. Além disso, também realizará o levantamento topográfico georreferenciado de cada área a ser regularizada. Já à Prefeitura do Recife caberá processar, analisar e aprovar os projetos de regularização fundiária. Em conjunto, Prefeitura e Estado entregarão os títulos de propriedade. Nos 12 meses iniciais, a previsão é entregar 15 mil escrituras, mas a meta do município é que sejam concedidas 50 mil escrituras até 2024.

“A prefeitura tem uma parte das áreas que serão regularizadas, e o Estado tem outras. Com isso, a gente unifica tudo em um esforço conjunto. Também estamos enviando, no âmbito do município do Recife, uma lei para garantir que nenhuma família de baixa renda receba cobrança de IPTU. Estamos fazendo isso para garantir que as famílias terão direito à sua casa, uma escritura registrada, e que esse patrimônio é da família e ninguém toma”, detalhou o prefeito do Recife, João Campos.

O diretor-presidente da Perpart, Nilton Mota, destacou que a ação promoverá a recuperação dos direitos das famílias beneficiadas e, futuramente, esse modelo será ampliado para todo o Estado. “As 184 cidades, a partir do Recife, terão oportunidade de trabalhar esse quesito, fazendo parcerias importantes. Esse movimento é baseado em uma determinação do governador Paulo Câmara para que possamos atender todos os pernambucanos nessa situação”, disse. Também participaram do anúncio o deputado federal Danilo Cabral e o secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Tecnológica do Recife, Felipe Matos.