A partir desta quinta-feira (17), os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em  dezembro podem sacar a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro estava previsto para ser depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 8 de julho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Calendário de saques da segunda parcela do auxílio emergencial 2021 – Divulgação governo federal

Na terça-feira (15), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o banco estuda antecipar o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial. O atual cronograma prevê que a Caixa comece a depositar os valores relativos à quarta parcela na conta social digital dos beneficiários nascidos em janeiro a partir de 23 de julho e que os depósitos da quarta fase se estendam até 22 de agosto, com o pagamento para os nascidos em dezembro.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

No dia 8 de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o auxílio emergencial será prorrogado por pelo menos mais dois meses. Previsto para terminar em julho, o benefício pode ser estendido até setembro, mas esse período ainda poderá ser ampliado, caso a vacinação da população adulta não esteja avançada.

“O presidente Jair Bolsonaro é quem vai decidir o prazo. Primeiro, esses dois ou três meses, e então devemos aterrissar em um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família”, disse. Segundo Guedes, os recursos para a prorrogação do auxílio emergencial serão viabilizados por meio de abertura de crédito extraordinário. Atualmente, o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.381 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (16) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (19), é de R$ 7 milhões. As dezenas sorteadas foram: 07 – 23 – 32 – 41 – 42 – 47.

A quina registrou 37 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 45.372,62. A quadra teve 2.458 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 975,69.

As apostas para o concurso 2.382 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O Brasil receberá 15 milhões de doses da vacina da Pfizer/BioNTech contra a covid-19 em julho. Segundo o Ministério da Saúde, esse número representa um acréscimo de sete milhões de doses em relação à previsão inicial, de oito milhões de doses.

De acordo com informe divulgado pela pasta, a mudança se deveu à interlocução do órgão com a farmacêutica para adiantar o envio de remessas previstas no cronograma de entregas ao país.

O MS anunciou a chegada de 2,4 milhões de doses da Pfizer/BioNTech nesta semana. As entregas começaram ontem e vão até hoje (17). Com essa remessa, o total e doses do consórcio enviadas ao Brasil chegará a 10,6 milhões.

Por Paulo Augusto Freitas Oliveira

A história de formação do Ministério Público de Pernambuco deita raízes no longo processo de formação do moderno Estado brasileiro e é celebrada neste 17 de junho de 2021, completando 130 anos da organização. A data é coincidente com a promulgação da primeira Constituição Política do Estado de Pernambuco, a qual estabeleceu, pela primeira vez, o Ministério Público enquanto instituição responsável pela representação do Estado, seus interesses e a justiça pública junto aos juízes e aos tribunais. Essa vinculação secular cruza fatos com o nascimento do Estado Federal brasileiro, que calçou no pacto federativo a âncora necessária para a indissolução do nosso País.

Para além da celebração, é preciso, contudo, destacar o papel contemporâneo desta casa, que é uma verdadeira pletora de uma série de assuntos que, hoje, são objeto de sua atuação: questões ambientais, econômicas, casos de corrupção, do âmbito do consumo, etc., quase tudo que envolva uma coletividade de cidadãos e que seja tratado de alguma forma pela Constituição pode tornar-se objeto de ação do Ministério Público. É nesse escopo de diversidade, que ganhou contornos com a Constituição de 1988, combinada à autonomia e independência funcional de seus membros, que repousa a força dos promotores e procuradores de Justiça que, do Litoral ao Sertão, defendem de forma aguerrida os direitos do cidadão pernambucano.

Assim, o Ministério Público de Pernambuco, de 1891 para cá, passou por inúmeras transformações, deixando de ser um órgão auxiliar da Justiça, para se tornar uma instituição independente que, de proponente da ação penal pública junto ao Poder Judiciário, se transformou em um ator institucional de primeira grandeza, mantendo a centralidade da instituição no debate público contemporâneo; muitas vezes funcionando enquanto guia para a execução de políticas públicas e acesso a direitos.

O MPPE acumula em sua história uma grande atuação em questões de primeira ordem para o cidadão pernambucano. Relacionando fatos recentes, podemos citar a atuação junto ao povo na greve dos caminhoneiros, quando salvaguardamos o direito da população; questões relacionadas ao combate ao racismo e políticas públicas de igualdade racial; a batalha contra o feminicídio e a promoção da equidade de gênero. De 2020 até hoje, estivemos ao lado do povo durante a pandemia, para fazer valer o direito à vida e o respeito às medidas sanitárias.

Para além das transformações do passado, o Ministério Público de Pernambuco vem passando por transformações no presente. Desde o início deste ano, nossa instituição está comprometida com uma melhor organização administrativa, consolidando projetos de relevância social, para garantir que estejamos conectados com a inclusão. Para isso, estamos implementando mecanismos voltados ao aperfeiçoamento contínuo dos projetos em andamento, garantindo mais eficiência no cumprimento das atribuições constitucionais, de forma que a transparência das decisões, a segurança jurídica, a integração e a racionalização da estrutura, bem como incremento de produtividade são premissas garantidoras da nossa atuação.

Acreditamos em uma verdadeira transformação do Ministério Público de Pernambuco, com uma nova estrutura e organização dos seus serviços, para o atendimento dos anseios de uma geração conectada, sem descuidar-se da necessidade de se manter mais próximo da sociedade, sobretudo dos mais vulneráveis, numa intensa e permanente luta pela inclusão social e pela redução das desigualdades. Vamos seguir avançando!

Paulo Augusto Freitas Oliveira
Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco

O estado norte-americano de Nova York está suspendendo todas as restrições relacionadas  à pandemia de covid-19, depois que 70% de seus adultos já receberam ao menos uma dose de vacina contra a doença, anunciou o governador, Andrew Cuomo, nessa terça-feira (15).

“É um marco importante, e continuaremos pressionando para fazer mais”, disse Cuomo em entrevista coletiva, acrescentando que o estado continuará incentivando mais nova-iorquinos a se vacinarem.

As restrições a situações comerciais e sociais serão suspensas de imediato. Cuomo disse que algumas limitações, baseadas em diretrizes do Centro Nacional de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, continuarão em vigor e que medidas de mitigação ainda são necessárias no trânsito público e em estabelecimentos de saúde.

Cuomo, cujo estado foi o epicentro da crise de saúde pública de covid-19 nos EUA no ano passado, também afirmou que indivíduos e negócios ainda poderão adotar algumas precauções.

O governador, que recebeu elogios nos primeiros dias da pandemia por suas entrevistas, mais tarde foi envolvido em acusações de má conduta sexual e abuso de poder e alegações de má administração de casas de repouso durante a crise. Ele fez uma entrada triunfal no World Trade Center da cidade de Nova York nessa terça-feira, para marcar o que qualificou com “dia grandioso”.

Nova York seguiu o caminho da Califórnia, onde restrições como o distanciamento físico, a exigência de máscaras e os limites de público em restaurantes, lojas e outros comércios terminaram ontem.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu autorização, por meio do Circuito Deliberativo nº 539/2021, para a importação excepcional da vacina Sputnik V pelos estados do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Rondônia, do Pará, Amapá, da Paraíba e de Goiás.

Assim como deliberado no dia 4 de junho, na 9ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada, a importação aprovada nessa terça-feira (15) também deverá ser realizada sob condições controladas. Para tanto, de acordo com a Anvisa, foram estabelecidas as mesmas responsabilidades e condicionantes aos requerentes.

As principais condições preveem que a vacina deverá ser utilizada apenas na imunização de indivíduos adultos saudáveis e que todos os lotes dos imunizantes importados somente poderão ser destinados ao uso após liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).

Além disso, a Anvisa receberá relatórios periódicos de avaliação benefício-risco da vacina; o imunizante deverá ser utilizado em condições controladas com condução de estudo de efetividade, com delineamento acordado com a Agência e executado conforme Boas Práticas Clínicas; a Anvisa poderá, a qualquer momento, suspender a importação, distribuição e uso das vacinas importadas; dentre outros aspectos destacados no voto do relator.

Na deliberação, também foram autorizados quantitativos reduzidos de doses a serem importadas para vacinação de 1% da população de cada um dos estados, o que permitirá o adequado monitoramento e ação imediata da Agência, caso necessário: Rio Grande do Norte – 71.000 doses; Mato Grosso – 71.000 doses; Rondônia – 36.000 doses; Pará – 174.000 doses; Amapá – 17.000 doses; Paraíba – 81.000 doses; e Goiás – 142.000 doses.

A Pfizer e sua parceira, BioNTech, anunciaram nesta terça-feira (15) que enviarão ao Brasil 2,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 nesta semana, entre ontem e esta quinta-feira (17).

Conforme comunicado divulgado pelas empresas, a remessa será enviada em três lotes. Hoje chegam 530 mil doses. Outras 936 mil deverão chegar amanhã (16) e igual quantitativo na quinta-feira (17). Com as entregas dessa semana, o número de vacinas disponibilizadas pela farmacêutica chegará a 10,6 milhões.

O consórcio Pfizer BioNTech fechou acordo com o governo brasileiro em março deste ano que envolve a aquisição de 100 milhões de doses. Em maio, um novo negócio previu mais 100 milhões de doses, que serão entregues entre outubro e dezembro.

Covax facility

O Ministério da Saúde anunciou também hoje que na próxima semana receberá mais um lote de vacinas contra a covid-19 do consórcio Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial de Saúde e que reúne governos e fabricantes.

Serão enviadas ao país 842,4 mil doses pelo consórcio. Até o momento, o Brasil recebeu cinco milhões de doses pela Covax Facility. Pelo investimento feito, o país tem direito a 42,5 milhões até o fim do ano. O Ministério da Saúde não divulgou quando deverá ter a próxima remessa.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.

Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de setembro.

A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua conta.

Decisão beneficiará 12 milhões de famílias

A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.