A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Esse é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.

Na Câmara, foi incluída no PLP 108/24 a cobrança do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) de planos previdenciários PGBL e VGBL, que não estava prevista no texto original enviado pelo governo federal.

O Comitê Gestor do IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.

Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.

Pela primeira vez a Campus Party realizará duas edições simultâneas da Campus Day. Os municípios de Petrolina, no SENAI, e Caruaru, no Armazém da Criatividade, recebem, entre os dias 16 e 17 de agosto, o maior festival de tecnologia, criatividade e inovação, com a realização da Gouvêa Ecosystem e do Instituto Campus Party. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelos sites dos eventos de Petrolina e Caruaru.

Ao todo, serão mais de 12h horas de conteúdo divididas em palestras, workshops, ideathons e debates que abordarão as principais tendências no campo das startups, do empreendedorismo digital e do universo da tecnologia, oferecendo ao público temas atuais e relevantes sobre esses mercados, promovendo a interação, discussões e compartilhamento de experiências. Entre os destaques da programação estão as palestras do streamer Cid “Não Salvo” e do professor de programação Gustavo Guanabara, em Petrolina; e do youtuber Felipe Castanhari e do influenciador Rato Borrachudo, em Caruaru. As palestras terão transmissão simultânea para a outra cidade.

“A realização simultânea da Campus Day em Petrolina e Caruaru é um marco para nós, pois reforça nosso compromisso de democratizar o acesso à tecnologia e à inovação em diferentes regiões do país. Queremos inspirar e conectar as comunidades locais, preparando o terreno para a grande celebração da Campus Party Nordeste”, complementa Tonico Novaes, CEO da Campus Party Brasil.

Workshops e Ideathon

Além das palestras, as Campus Day terão uma área de workshop maker, e um Ideathon, um programa que promove uma maratona de ideias, visando idealizar, propor e desenvolver soluções para desafios reais, com foco no desenvolvimento das regiões. Nessas edições, a temática será voltada para a solução de problemas de impacto social, conectados com demandas de inovação de cada uma das cidades. As equipes vencedoras serão recompensadas com passagens e ingressos, incluindo camping simples, para Campus Party Nordeste.

Campus Party Nordeste

A Campus Party Brasil voltará ao nordeste brasileiro depois de nove anos sem realizar uma edição em Pernambuco. O maior festival de tecnologia, criatividade e inovação acontecerá entre 4 e 8 de setembro, na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, região metropolitana de Recife. Uma das atrações principais do evento é a segunda edição do Fórum do Marco Regulatório de Inteligência Artificial. Durante cinco dias, o encontro de comunidades receberá diversas atrações voltadas para inovação, tecnologia e experiências futuristas, além de palestrantes nacionais e internacionais, workshops e competições. A edição contará com nove palcos, seis produzidos pelas comunidades, além de diversos espaços com a Arena de Disrupção e Campus Play. Os ingressos já estão disponíveis no site oficial.

Serviço:

Campus Day Caruaru e Petrolina

Data: 16 e 17 de agosto

Locais: Petrolina – SENAI – Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, 267 – Vila Eduardo

Caruaru – Armazém da Criatividade – Porto Digital (Caruaru) – Rod. BR 104, Km 92.

Informações: https://brasil.campus-party.org/cpday/petrolina/ e https://brasil.campus-party.org/cpday/caruaru/

Sobre a Campus Party

A Campus Party é a maior experiência tecnológica em Internet das Coisas, Blockchain, Cultura Maker, Educação e Empreendedorismo do mundo. O evento conta hoje com mais de 600 mil campuseiros cadastrados em todo mundo, e já produziu edições em países como Espanha, Holanda, México, Alemanha, Reino Unido, Canada, Argentina, Panamá, El Salvador, Costa Rica, Colômbia e Equador.

Candidata à Prefeitura de Caruaru pela Federação PSOL-Rede, Michelle Santos defendeu a prevenção como prioridade para combater a violência contra a mulher, em entrevista realizada em uma rádio local, na manhã desta terça-feira (13). “Não adianta o poder público chegar em casa depois de a mulher estar morta”, disse a candidata.

Ela denunciou que mulheres têm demorado a ser atendidas quando ligam para a polícia para afastar agressores. “Não podemos permitir que uma mulher tenha que ligar 18 vezes para a polícia para poder ser atendida”, disse.

Michelle, dentre outros compromissos, defende que sejam incluídas no currículo e nos programas educacionais informações e campanhas de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher; parcerias com o estado para fortalecer as delegacias especializadas de atendimento à mulher; ampliação e garantia do acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita às mulheres em situação de violência.

Além disso, a candidata quer garantir programas que fomentem a independência financeira de mulheres, construir a casa de passagem de mulheres em situação de violência e implementar um programa de levantamento da violência contra a mulher.

O Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que todos os crimes contra mulheres cresceram no Brasil em 2023. Em Pernambuco, houve um aumento de 23% de homicídios de mulheres e 12% de feminicídios. Foram mais de 10 mil casos de violência doméstica e 760 casos de estupro.

O candidato a prefeito Zé Queiroz (PDT) e o vice Tonynho Rodrigues (MDB) decidiram não usar fogos de artifício com estampido durante a campanha eleitoral que terá início na próxima sexta (16)

A decisão aponta o compromisso de Zé Queiroz e de Tonynho com o bem-estar dos caruaruenses, especialmente daqueles que são mais vulneráveis aos efeitos negativos dos sons altos, como pessoas autistas, animais, recém-nascidos, idosos e pessoas com sensibilidade auditiva.

“Decisões como essa refletem que faremos uma campanha voltada para a proposta de uma Caruaru mais inclusiva e acolhedora para todos. Esse é também um apelo das famílias com pessoas e animais que sofrem com o barulho dos fogos, por isso, convidamos a todos os candidatos e candidatas para que assumam o mesmo compromisso”, enfatizou Queiroz.

As seis dezenas do concurso 2.761 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 43 milhões.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 253,6 de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania

Também, nesta terça-feira (13), o concurso 2.130 da Timemania sorteia prêmio estimado em R$ 14,2 milhões.

A modalidade é um produto de prognóstico específico, no qual o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um Time do Coração entre 80 times.

São sorteados sete dezenas e um Time do Coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o time do coração. A aposta custa R$ 3,50.

Por Marcelo Rodrigues

Já é notório que aquecimento global e as mudanças climáticas são problemas iminentes que têm recebido o alerta mundial crescente nas últimas décadas. A emissão de gases de efeito estufa, principalmente dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), tem contribuído substancialmente para um clima bipolar em todo o mundo (cheias em um estremo do mundo e seca no outro extremo, por exemplo). Estes gases retêm o calor na atmosfera, criando o efeito estufa, um processo natural essencial para a manutenção da vida na Terra. No entanto, o aumento exacerbado desses gases está causando um desequilíbrio climático global, o que demanda ações urgentes e eficazes.

O mercado de carbono é uma das ferramentas criadas para enfrentar as emissões de gases de efeito estufa. Com o objetivo de reduzir a quantidade de CO2 na atmosfera, o Decreto n.º 11.075/2022 estabeleceu o mercado regulado de carbono no Brasil. Este decreto define o “crédito de carbono” como um ativo financeiro, ambiental e transferível que representa a redução ou remoção de uma tonelada de CO2 equivalente. Em suma, a criação deste mercado visa fomentar a negociação de créditos de carbono, incentivando as empresas a adotar práticas cada vez mais sustentáveis e a reduzir suas emissões à níveis aceitáveis.

A eficiência energética é uma abordagem crucial para diminuir a emissão de gases de efeito estufa. A modernização dos equipamentos industriais e a melhoria dos processos produtivos podem reduzir significativamente o consumo de energia e a emissão de CO2. Máquinas mais eficientes necessitam de menos combustível e geram menos poluição. Além disso, a redução de perdas térmicas e a manutenção adequada das instalações podem minimizar a entrada de ar frio e melhorar a troca térmica, contribuindo para um processo mais sustentável.

No contexto nacional, o Rio de Janeiro deu um passo significativo em direção à descabonização de sua economia com a promulgação da Lei do ISS Neutro (Lei n..º 7907/2023) em 12 de junho de 2023. Esta legislação representa o mais eficiente pacote de incentivos fiscais voltado para a sustentabilidade no Brasil. A lei reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% para atividades relacionadas ao desenvolvimento, auditoria, registro e transação de créditos de carbono. O objetivo é incentivar empresas a investir em tecnologias e práticas mais limpas e sustentáveis, facilitando a participação no mercado global de créditos de carbono e alinhando-se ao Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas do Rio de Janeiro.

A Lei do ISS Neutro está em vigor até o final de 2030 e estabelece metas anuais de desempenho para avaliar a eficácia dos benefícios concedidos as empresas. O Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas estabelece metas de neutralização de emissões de CO2, a meta é ambiciosa e tem como objetivo tornar a cidade carbono neutro até 2050. A legislação é uma tentativa de preparar a cidade para um futuro com menor impacto ambiental, destacando o compromisso do Rio de Janeiro com a descarbonização e a sustentabilidade.

A implementação da Lei do ISS Neutro e a criação do mercado regulado de carbono representam passos importantes na luta contra as mudanças climáticas. As reduções fiscais e os incentivos para a sustentabilidade na cadeia de produção não só ajudam a cumprir as metas de emissões, mas também podem revolucionar os municípios brasileiros com essas práticas verdes. O exemplo da cidade do Rio de Janeiro pode inspirar e começa a inspirar outras cidades a adotar políticas semelhantes, como é o caso de Caruaru-PE, onde o vereador Anderson Correia, apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara, com base no art. 300, da Resolução n.º 554/2010, onde propõe o envio ao Prefeito da cidade para criação do mencionado instrumento tributário, sendo o 1º Município do Norte/Nordeste, e o 2º do Brasil a ter essa iniciativa.

O sucesso dessas iniciativas dependerá da eficácia das regulamentações e da capacidade das empresas e das cidades em alcançar as metas estabelecidas. Com uma abordagem proativa e um compromisso claro com o presente e futuro do planeta e com os seres vivos, os Munícipios devem replicar o modelo demonstrando que é possível combinar crescimento econômico com responsabilidade ambiental.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

Os mais de 2,11 milhões de inscritos no Concurso Nacional Unificado (CNU) deverão apresentar, obrigatoriamente, um documento de identidade válido, original e com foto na entrada da sala de prova.

As provas do CNU serão realizadas no próximo domingo (18) em 228 cidades, localizadas em todas as unidades da Federação.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que idealizou e coordena o concurso, ressalta que cópias em papel, mesmo autenticadas em cartório, não serão aceitas em nenhuma circunstância. Igualmente, não serão aceitas fotografias do documento, mesmo que estejam na galeria do smartphone do próprio participante.

Documentos digitais

Os editais dos oito blocos do concurso autorizam o uso de documentos digitais para a identificação pessoal, que incluem o e-Título, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital e o RG digital.

Estes devem ser apresentados nos respectivos aplicativos oficiais ou pela Carteira de Documentos Digitais do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br ou aplicativo com o mesmo nome.

Caso o candidato opte por apresentar um documento digital, o MGI alerta para que o aplicativo Gov.br já esteja baixado no celular com bateria devidamente carregada. Após o download, o aplicativo pode ser acessado mesmo sem internet.

Outra orientação do MGI é que o usuário se certifique, antecipadamente, que o aplicativo esteja funcionando corretamente.

Concurso Unificado

A primeira edição do chamado Enem dos Concursos centraliza os processos seletivos autorizados para o recrutamento e a seleção de servidores públicos federais. De acordo com o MGI, esse modelo unificado agiliza a contratação de servidores, reconstruindo a capacidade dos órgãos após a perda de 73 mil servidores, nos últimos seis anos.

O CNU selecionará, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais (órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional).

As provas têm questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação e serão aplicadas em dois turnos, no próximo domingo. No período matutino os portões serão abertos às 7h30 e fechados às 8h30, no horário de Brasília.

No vespertino, os inscritos poderão entrar nos locais de provas a partir de 13h e os portões serão fechados pontualmente às 14h, conforme horário de Brasília. Quem mora em estados que têm outros fusos deve ficar atento ao relógio.

Localidades

Os locais de aplicação das provas já estão disponíveis para consulta. Os candidatos devem acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição na área do candidato, com login e senha do site Gov.br.

Apesar de não ser obrigatório, o MGI recomenda levar o cartão no dia das provas porque o documento traz informações atualizadas sobre o local das provas, com os horários e sala em que o candidato deverá comparecer.

A previsão de divulgação dos resultados finais é 21 de novembro. A etapa de convocação para posse dos aprovados e realização de cursos de formação começará em janeiro de 2025.

Clique aqui para acessar o cronograma completo.

A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente.

O pedido dos advogados foi feito após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os presentes recebidos por ex-presidentes. Na quarta-feira (7), o tribunal entendeu que os presentes não podem ser considerados bens públicos.

Para a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que “não há ilicitude nas condutas praticadas” pelo ex-presidente.

“A decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade”, diz a defesa.

No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra Bolsonaro e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os itens foram recebidos durante viagens para a Arábia Saudita.

Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial e foram vendidas nos Estados Unidos.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (12) a assinatura de um acordo de reajustes salariais e mudanças nas carreiras de servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O acordo foi feito no âmbito das mesas de negociação específica conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e abrange os cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (PECMA) e dos Quadros de Pessoal do MMA, Ibama e ICMBio. Este foi o 30º acordo assinado entre o governo federal e categorias de servidores públicos de diferentes áreas desde o ano passado.

Pela reestruturação acordada, segundo o informe do MGI, os cargos de nível superior da carreira de especialista em meio ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 13 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e cinco na classe inicial.

Haverá ainda o reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, além da valorização do vencimento básico na remuneração e incremento da Gratificação de Qualificação (GQ), informou a pasta.

Já os cargos de nível intermediário da carreira de Especialista em Meio Ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 15 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e três na classe inicial, também com reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, além da valorização do vencimento básico e incremento na Gratificação de Qualificação (GQ).

O acordo assinado hoje prevê, ainda, a criação de um grupo de trabalho, com participação do MGI e do MMA, para avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos legais para o recebimento da indenização dos servidores que atuam em áreas de fronteira, além da possibilidade de criação de um adicional salarial por atuação em áreas de risco.

Divergência

Em nota, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) confirmou o acordo, que deve por fim à greve iniciada no mês passado, mas que já estava parcialmente suspensa após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a entidade, no entanto, o acordo não representa a vontade dos servidores, que ressaltaram “decepção” com o governo.

“Sobre a intransigência demonstrada ao longo das negociações, os servidores chegaram a expressar, em documento enviado ao MGI, insatisfação com o tratamento recebido, criticando o processo como um todo e a falta de diálogo do governo. A mesa ambiental foi uma das primeiras instaladas em 2023, ou seja, foram 11 meses, já que foi o 34º acordo firmado”, informou a associação.

“O acordo foi feito a contragosto dos servidores, não se trata de reestruturação da carreira e do PECMA, mas sim de reajuste, em que os servidores se viram na obrigação de aceitar a proposta para não ter prejuízo ainda maior. A greve deve acabar, mas a mobilização continuará, temos COP30 em 2025 e muita luta pela frente, com um calendário de ações a ser elaborado nos próximos dias.”

Sobre a compensação e reposição salarial dos dias parados durante a greve, o MGI informou que homologará o que for acordado entre os servidores, o MMA e suas autarquias e empresas vinculadas, como Ibama, ICMBio e Serviço Florestal.

Até o fim da semana, um novo acordo sobre esses pontos deverá ser efetivado, com a devolução dos salários cortados durante o período de paralisação.

A Ascema Nacional informou ainda que convocará, em caráter de urgência, o conselho de entidades para deliberar sobre a saída nacional da greve e definir os próximos passos do movimento dos servidores.

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) terá 54.219 candidatos com atendimento especial durante a aplicação das provas no próximo domingo (18), entre os mais de 2,11 milhões de inscritos.

O apoio especial foi solicitado no momento da inscrição no certame por pessoas com deficiência (PcD), pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), gestantes e lactantes, além de outros candidatos que informaram limitações funcionais e necessidade de adaptações.

O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização das provas passou por processo de análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela coordenação do concurso unificado, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

As solicitações encaminhadas por essa parcela de candidatos incluem salas de fácil acesso, fornecimento de mesa e cadeiras separadas, leitura labial, mesa para cadeiras de rodas, apoio para perna e pé, auxílio para leitura/transcrição, além de tempo adicional para a conclusão das provas.

Público solicitante
Dos 54,2 mil candidatos que pediram atendimento especial, 43.926 candidatos se inscreveram como pessoas com deficiência (PcD).

O ministério comunicou que recebeu 7.035 solicitações de atendimento especial relacionadas ao transtorno de espectro autista (TEA).

Ao todo, 1.551 são gestantes. Entre as solicitações de apoios encaminhadas por este público estão a prestação da prova em sala de fácil acesso, apoio para perna e pé, além de mesa e cadeira separadas.

As solicitações são semelhantes às registradas por 1.874 lactantes.

Provas especiais
Cerca de 47 mil (86,8%) candidatos contam com mecanismos de apoio e auxílio, mas pediram acesso à prova comum, como os demais concorrentes.

O MGI detalha que outros 7.126 candidatos receberão kits específicos de provas no próximo dia 18. Ao todo, serão 15 kits com tipos diferentes de provas, cada um em atendimento às necessidades específicas apontadas pelo candidato.

Os kits estão destinados, principalmente, a 3.650 candidatos com baixa visão, cegueira e/ou deficiência auditiva, informa a coordenação do processo seletivo.

Este público receberá provas com a fonte do texto ampliada (com macrotipos tamanho 18 ou 24), para facilitar a leitura de pessoas com baixa visão; prova com auxílio de ledor vidente (pessoa que realiza a leitura); provas em braile, DVD com videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras), DVD com prova adaptada para leitor de tela, entre outros.

Cotas

O chamado Enem dos Concursos reservou 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), em todos os oito blocos temáticos, conforme determinado na legislação brasileira.

Os candidatos que tiveram a inscrição autorizada para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se aprovados na prova discursiva, serão convocados por ordem de classificação.

Cronograma

Entre 17 e 25 de outubro, eles passarão pela perícia médica (avaliação biopsicossocial), realizada presencialmente por equipe multiprofissional, designada pela empresa aplicadora do concurso, a Fundação Cesgranrio.

A avaliação será baseada na documentação (atestado ou laudo ou relatório) enviada pelo candidato na inscrição, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência (se conhecida), bem como a provável causa da deficiência.

A equipe da perícia médica emitirá parecer conclusivo sobre o enquadramento ou não da sua deficiência, de acordo com a legislação, e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo/especialidade para o qual concorreu.

A divulgação dos resultados preliminares da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência será em 17 de novembro, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União (DOU).