Consumidores com mais de 15% do limite do cheque especial comprometidos por 30 dias consecutivos terão acesso a uma linha de crédito mais barata para parcelar o valor. A medida, que vale a partir de 1° de julho, foi anunciada pelo Conselho de Autorregulação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) na terça-feira (10).
O objetivo é reduzir o custo do crédito ao cliente bancário e melhorar a utilização do cheque especial pelos consumidores, além de diminuir as taxas de juros cobradas na modalidade, afirmou o presidente da Febraban, Murilo Portugal.
Segundo a federação, 24 milhões dos 150 milhões de clientes ativos do setor bancário estavam usando linhas do cheque especial em dezembro de 2017, com um saldo médio de R$ 900 e prazo de utilização de 16 dias.
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Junto com o rotativo do cartão de crédito, o cheque especial tem os maiores juros do mercado. No fim do ano passado, a taxa média do cheque especial era de 323% ao ano, subindo para 324,7% em janeiro deste ano e fechando fevereiro em 324,1%, segundo dados preliminares do Banco Central. Como comparação, os juros do parcelado do cartão em fevereiro foram de 174,3%.
Portugal comparou o uso do cheque especial à situação de quem utiliza táxi e ônibus. “No dia a dia, as pessoas usam o ônibus, mas em casos especiais, usam o táxi. Ninguém usa o táxi para ir ao Rio de Janeiro, vai de ônibus”, diz.
Os bancos se comprometeram a manter um produto financeiramente mais vantajoso que o cheque especial e ao qual o cliente poderá migrar a qualquer momento.
As instituições financeiras vão oferecer de forma proativa a linha ao cliente cinco dias úteis após verificarem que o consumidor está há um mês com mais de 15% do limite do cheque especial comprometidos.
O novo produto terá taxa de juros fixa, ou seja, não haverá diferenciação segundo perfil do cliente. “Cada banco vai ter um prazo para o parcelamento. Haverá uma oferta proativa dos bancos, a linha vai ser mais barata que cheque especial, mas quão mais barata ou se vai diminuir o limite do cliente, isso vai depender de cada banco”, disse Portugal.
A oferta será renovada a cada 30 dias, caso o cliente não aceite a nova linha de crédito. A comunicação será feita pelos canais do banco, como caixa eletrônico, aplicativo e internet banking. Estimativas de Portugal indicam que 3,7 milhões de clientes dos 24 milhões que usavam cheque especial em dezembro se enquadrariam na nova regra. Eles representam 16% do total, ou 36% (equivalente a R$ 7,9 bilhões) do valor usado no cheque especial.
”Nossa expectativa é que as normas adotadas no sistema de autorregulação vão permitir um uso mais adequado do cheque especial e uma redução das taxas de juros aos clientes”, afirma o presidente da Febraban. Ele diz esperar também redução da inadimplência com a medida.
Não é obrigatório
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, já havia adiantado no final de março que mudanças na modalidade seriam anunciadas pelos bancos neste mês. O BC tem implementado uma série de medidas para tentar estimular a concorrência no setor e a redução nas taxas de juros bancárias, que não têm acompanhado a queda acentuada da Selic (taxa básica de juros), hoje na mínima histórica de 6,5% ao ano.
A linha anunciada pelos bancos é de adesão voluntária e, portanto, diferente da que foi implementada pelo BC em abril de 2017 para o rotativo do cartão de crédito. Pela regra vigente há um ano, o consumidor que faz o pagamento mínimo da fatura (15%) não pode ficar mais de 30 dias no rotativo. Depois disso, é migrado para uma linha parcelada com taxas mais baratas.
