O acordo de delação premiada do grupo J&F, realizados pelos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, está envolto por polêmicas devido aos benefícios concedidos aos irmãos. Os dois não responderão criminalmente pelo esquema de propinas que revelaram a procuradores da República, poderão viver nos Estados Unidos livremente, não usarão tornozeleiras eletrônicas e terão dez anos para pagar uma multa de R$ 225 milhões.
Nenhum outro delator conseguiu os benefícios concedidos aos donos da JBS. Conforme reportagem do O Estado de S. Paulo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não descartam a possibilidade de revisar os benefícios aos empresários no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, a situação não é consenso entre os 11 membros da Corte.
Ao homologar as delações executivos, o ministro relator da Operação Jato no STF, Edson Fachin, “grifou, em seu despacho, trecho sobre a não realização de “juízo de valor” sobre os fatos delatados. Fachin ainda escreveu que “não cabe” ao Judiciário, “neste momento, a emissão de qualquer outro juízo quanto ao conteúdo das cláusulas acordadas” – informa reportagem.
Dois ministros do STF já sinalizaram que a revisão dos benefícios concedidos aos empresários pode acontecer. O ministro Marco Aurélio afirmou publicamente que “quem fixa os benefícios é o Poder Judiciário”. Indicado ao cargo pelo presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes, também já deu sinais de que o acordo pode mudar. De acordo com ele, a fixação dos benefícios para os delatores só deve ser feita na fase final do processo, após ficar comprovado que o que foi dito pelos delatores é verdade e foi essencial para desbaratar a organização criminosa.
Aos repórteres Isadora Peron, Beatriz Bulla e Breno Pires, em off, outro ministro do STF também admitiu a revisão da colaboração da JBS. Para outros integrantes da Corte, “se a investigação não confirmar os fatos revelados em razão de problemas na delação, o delator pode ficar sem os benefícios previstos. O que foi dito e produzido em termos de provas continua sendo aproveitado pelo Ministério Público Federal” – diz trecho da matéria publicada nesta sexta-feira (26).
Extradição
Na última quarta-feira (24), O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) protocolou no Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, um requerimento oficial em que pede a extradição de Joesley Batista, dono da JBS.
No documento, o parlamentar alega que há crimes contra a ordem econômica que não estão englobados no acordo firmado entre os sócios do Grupo JBS e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.