Da Folhapress
Auditoria doTribunal de Contas da União (TCU) conclui que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagou indevidamente 20% a mais por ações da JBS em operação para apoiar a compra do frigorífico National Beef Packing e da divisão de carnes da Smithfield Foods, ambos nos Estados Unidos. O relatório sobre o caso, obtido pela reportagem, aponta “dano ao erário” de ao menos R$ 303 milhões no negócio, feito em 2008. O julgamento do processo está previsto para esta quarta (18).
Conforme a investigação do tribunal, o banco teve uma perda de R$ 285,6 milhões ao adquirir a participação na empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Além disso, deixou de obter R$ 18,3 milhões em dividendos, pois poderia ter comprado lote maior de ações, pagando o “preço justo”. Os valores estão atualizados a julho.
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O relatório foi concluído no fim de setembro e distribuído na segunda-feira (16) aos ministros do TCU. A investigação propõe que a corte responsabilize Joesley, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o empresário Victor Garcia Sandri, apontado como amigo do petista, pelo suposto prejuízo.
O relator do caso, ministro Augusto Sherman, não havia distribuído seu voto a respeito até a noite de terça (17). Os auditores concluíram, com base na delação da JBS, que Joesley, Mantega e Sandri se associaram de forma criminosa para conceder vantagens à empresa.
Em sua delação, Joesley afirmou ter pago propinas a Mantega, por meio de Sandri, para conseguir aportes bilionários do BNDES, mas nega que as transações tenham gerado perdas à instituição.
A auditoria também sugere a responsabilização do ex-presidente do banco Luciano Coutinho, além de outros ex-dirigentes da instituição, por atuarem de forma “negligente” e “não diligente” ao analisar e aprovar o negócio.
Negócio
O BNDESPar -braço do banco para a aquisição de participações- investiu o equivalente a R$ 2,6 bilhões, em valores atuais, para adquirir ações da JBS. O aporte visou capitalizar o grupo para a compra das concorrentes. Com a operação, o banco passou a ser dono de uma fatia maior do grupo. O negócio fez parte da política de “campeões nacionais” da gestão PT.
Conforme a auditoria, a operação para a aquisição das empresas foi aprovada em tempo “exíguo”, com base em pareceres “precários”, que levavam em conta principalmente informações apresentadas pela JBS e que não pesavam adequadamente riscos e vantagens.
O BNDES aceitou pagar R$ 7,07 em cada ação, ao tirar a média do valor negociado em bolsa nos 120 pregões anteriores à data do negócio. O critério foi prejudicial ao banco.
O padrão do BNDES é fazer a média de 30, 60 ou 90 pregões. Como, na ocasião, as ações da JBS estavam em queda, quanto mais dilatado o prazo, maior seria o preço final da ação.
