O presidente Jair Bolsonaro retornou ao Brasil na última semana, após uma viagem de 12 dias pela Ásia e pelo Oriente Médio, pronto para surfar uma onda positiva que se forma na economia com a queda na taxa de juros; redução, ainda que tímida, na taxa de desemprego; e uma agenda de pacotes para estimular a atividade econômica. No entanto, todo o planejamento foi atropelado pelas suspeitas envolvendo áudios das gravações da portaria do condomínio, no Rio, onde o presidente tem casa e também onde mora um dos suspeitos de assassinar a vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e o motorista Anderson Gomes.
A recente declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de ressuscitar o AI-5, se a “esquerda radicalizar”, também prejudicou. Depois da turbulência dos últimos dias, o presidente inicia a semana com boas notícias para tentar melhorar a imagem do governo.
Dentro da agenda reformista, está prevista a apresentação de propostas do pacto federativo para a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, medidas de estímulo à geração de empregos, e a apresentação da reforma administrativa, com o objetivo de estabelecer novas regras para contratação, estabilidade, promoção e salários de servidores. A reforma tributária vem sendo debatida pela equipe econômica. Além das ações previstas no pacote econômico, que devem ser lançadas a conta-gotas, Bolsonaro também poderá tirar proveito do maior leilão de petróleo da história do país, que poderá assegurar arrecadação de R$ 106,5 bilhões, caso todos os blocos sejam arrematados.
As novas propostas da agenda reformista não significam, entretanto, que o Palácio do Planalto surfará na crista da onda. As boas notícias que o Executivo se prepara para apresentar nesta terça-feira (5) ainda contrastam com os últimos fatos negativos, principalmente depois de Bolsonaro ter admitido, no sábado, que pegou a gravação da portaria do condomínio da Barra da Tijuca. A oposição já se articula para questionar o presidente na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF) por obstrução de Justiça. E a declaração de Eduardo sobre o AI-5 ainda repercute mal nos partidos e entre parlamentares.
Embora o Congresso tenha sensibilidade em relação a matérias econômicas, o ritmo de tramitação costuma ser contaminado à medida que notícias negativas associadas ao governo surgem, sustenta o cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais. “Onde tem dedo do governo tem um toque de Midas ao revés, trazendo quase 150 votos contrários da oposição, mesma quantidade que calculamos ser a base governista. O governo fica refém dos partidos de Centro, que não farão esforços para acelerar o andamento”, avaliou.
O desafio da articulação política do Planalto, assim, é tentar convencer e estruturar junto a líderes partidários e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma diretriz com relação às prioridades. É aí que está o principal contraste de ideias. Enquanto Maia tenta acordo com o Executivo para fechar um cronograma em torno da reforma tributária, a equipe econômica quer encaminhar a reforma administrativa. No Congresso, dizem que as recentes polêmicas associadas ao Planalto alimentam a queda de braço, e o Executivo, por sua vez, se recusa a ceder, alimentando o cabo de guerra.
O embate pode custar a celeridade almejada pelo governo, a exemplo do pacote de estímulo ao emprego. O texto da chamada carteira de trabalho Verde e Amarela está pronto e havia a expectativa de ser apresentado na sexta. A divergência de ideias está no rito de tramitação. O Executivo desejava enviá-la por medida provisória, ou seja, dar à matéria rito máximo de 120 dias, bem com o aplicação imediata até a aprovação e sanção. Maia, no entanto, resiste, e deseja o envio por meio de projeto de lei.
A equipe econômica atuou para chegar a um acordo. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, conversou com Maia e com Alcolumbre, na semana passada, a fim de tentar um meio-termo. O presidente da Câmara reforçou que não aceita a discussão do pacote de emprego por MP, mas escutou as ponderações entre as reformas. Marinho sustentou que, enquanto não há consenso sobre o modelo ideal da reforma tributária nem na Câmara, nem no Senado, há mais conformidade em torno da administrativa.
Acordos
Nesta segunda-feira (4), o governo costura os últimos acordos em torno da agenda econômica. A apresentação da proposta do pacto federativo é mais consensual. A ideia é propor a desvinculação de recursos em fundos especiais, uma fatia maior dos royalties do petróleo e o fim da destinação obrigatória de percentuais do orçamento para saúde e educação, a fim de distribuir esses recursos entre União, estados e municípios. Os últimos detalhes, assim, estão voltados para a reforma administrativa e a carteira Verde e Amarela. O Executivo trabalha para evitar o envio de textos natimortos ou sem apelo político para iniciar a maturação no Congresso.
No sábado, ao confirmar a pretensão de ir ao Congresso lançar o pacote econômico e não descartar o convite ao presidente do STF, Dias Toffoli, Bolsonaro disse que a ideia é mostrar que os três Poderes têm que estar em harmonia. “Pretendo levar (as propostas ao Congresso). Está pré-agendado na terça-feira. A ideia é dar demonstração, como na reforma da Previdência, de que estamos juntos”, declarou. A reforma tributária governista, no entanto, pode ficar para depois. O ministro da Economia, Paulo Guedes, está convencido de que é necessário lançar algo ainda este ano, caso contrário, será acusado de não ter apresentado nada. É consenso na equipe econômica, que o melhor é não discutir uma modernização do sistema tributário até o fim de 2019.
Carteira verde e amarela
A carteira de trabalho Verde e Amarela sugere a substituição da atual carteira física por uma digital. Aos empresários, será oferecida uma desoneração escalonada, que se inicia em 34%, dos quais 20% virão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 6%, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — cabendo aos patrões arcarem com o recolhimento de 2% do fundo. Os encargos restantes, referentes a alíquotas do Sistema S e do salário educação, também seriam arcados pelo governo. A ideia é que o escalonamento seja feito a cada dois anos, com redução das desonerações à medida que os empregadores mantenham os trabalhadores, que deverão contemplar a faixa entre 18 e 29 anos ou acima de 55 anos, para cargos remunerados em até 1,5 salários- mínimos, atualmente em R$ 1.497,00. Em seis anos, a desoneração poderia chegar a 12% aos patrões que mantiverem seus funcionários por cerca de seis anos, explica um interlocutor do governo.
Parte da colheita fica para 2020
À exceção do leilão de campos excedentes do pré-sal, cuja venda pode garantir receitas extraordinárias para os cofres públicos ainda este ano, os impactos das demais propostas para a economia devem ficar para o próximo ano. Contando a partir de amanhã, restarão 21 dias para sessões deliberativas ordinárias, que ocorrem entre terça e quinta-feira, até o fim do ano legislativo, em 22 de dezembro, que cairá em um domingo. Ou seja, salvo uma sessão extraordinária, o último dia para votações plenárias no Congresso será em 19 de dezembro. Por isso, o governo espera, ao menos, maturar a agenda, dando sinalizações ao mercado e preparando a sociedade para as votações que virão em 2020.
Sem tempo hábil para aprovar ainda em 2019 as matérias econômicas — algo reconhecido até por interlocutores governistas —, o Executivo trabalha para melhorar o relacionamento com o Congresso. Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro chamou o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para traçar as estratégias e prioridades até dezembro. Mas ele mesmo está ciente de que ajustes internos serão necessários para intensificar a articulação política.
As polêmicas associadas ao governo não são o único obstáculo para o melhor andamento das matérias de interesse do Executivo. A despeito do esforço de Ramos e de Vitor Hugo, alguns ministros de Estado não têm tido sensibilidade política para contribuir junto à formação da base para a aprovação de projetos deles próprios, segundo criticam interlocutores. “Os articuladores são demandados sobre interesses de parlamentares em cargos importantes e regionais em estatais e autarquias, as encaminham aos ministros, mas eles não as executam”, diz um vice-líder governista.
Os ministérios da Agricultura, Saúde e Cidadania, controlados por políticos, Tereza Cristina (DEM), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Osmar Terra (MDB), respectivamente, são alguns dos mais demandados — e onde as reclamações são frequentes desde o início do mandato. Mas, recentemente, as principais reclamações residem nos ministérios da Infraestrutura e de Minas e Energia, chefiados por Tarcísio de Freitas e Bento Albuquerque, respectivamente.
Ao Correio, Vitor Hugo não comentou sobre o tema, mas admite que o governo conversa sobre o estabelecimento de prioridades. “Não adianta colocar seis pautas ao mesmo tempo no fim do ano e não ter tempo. Faltam menos de dois meses para o fim das sessões”, disse. As prioridades, por ora, são o Projeto de Lei (PL) nº 3723/2019, que regulamenta a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento, a Medida Provisória 890, que institui o programa Médicos pelo Brasil, o PL nº 3261/19, que atualiza o marco legal do saneamento básico, o PL nº 1645/2019, e a reforma da Previdência dos militares.
Correio Braziliense
