O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quinta-feira (20) que o Senado “deu um cartão vermelho” para os decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas no Brasil e fez um apelo para que os deputados não sigam o entendimento dos senadores.
“Eu acredito que a Câmara vai reverter essa questão”, disse Bolsonaro, durante uma transmissão ao vivo publicada em suas redes sociais. “Eu estou pedindo para você que procure o seu deputado federal para pedir que ele não acolha [o entendimento do Senado] e vote pela manutenção do decreto das armas”, acrescentou o presidente.
Por 47 votos a 28, o Senado rejeitou os decretos de Bolsonaro na noite da terça-feira (18). A anulação dos textos só terá validade se a Câmara endossar a decisão dos senadores.
O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Sob pressão do Legislativo e do Judiciário, o presidente recuou 15 dias depois e fez alterações no texto. A segunda versão da medida proibiu que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança pública.
Nesta quinta, Bolsonaro disse que seu decreto “não tem nada de inconstitucional” e fez um apelo específico para produtores rurais. “Via decreto, eu legalmente dei o porte [de arma] rural para vocês: você [que] tem a posse de arma de fogo na tua casa, com o nosso decreto pode montar o teu cavalo e andar na fazenda inteira armado. O perímetro da fazenda pertence a você. Quem está contra isso? O MST, PT, PCdoB, amiguinhos do MST. Então você tem que pedir para o teu parlamentar que mantenha o nosso decreto”, disse o mandatário.
O texto em vigor aumenta a lista de munições de uso restrito no país, incluindo de canhões e de morteiros, e restringe rojões, foguetes, mísseis e bombas.O prazo para informar à Polícia Federal e ao Comando do Exército a aquisição de armas de fogo também foi ampliado. Ele passou de dois para sete dias úteis após a aquisição do aparato.
A medida ainda especifica quantas armas de fogo podem ser adquiridas por colecionadores, caçadores e atiradores e por integrantes das Forças Armadas, limites que não tinham sido previstos. Ela detalha a validade do registro do porte de armas em dez anos, período que não havia sido especificado na medida anterior, e estabelece que será a Polícia Federal quem expedirá a autorização para a prática esportiva.
Além disso, a iniciativa também expandiu as categorias consideradas de atividade de risco e que, portanto, têm direito ao porte, incluindo guardas portuários e integrantes do Ministério Público. Na área rural, o texto restringiu a autorização do porte de armas, estabelecendo que será concedida apenas para proprietários de imóveis que se dedicam “à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial”.
Bolsonaro disse nesta quinta-feira estar seguro que os deputados não derrubarão o decreto. “Tenho certeza que a Câmara, ouvindo a voz do povo, vai manter o nosso decreto de posse e porte de arma de fogo. Nós queremos dar o direito de legítima defesa a vocês com esse decreto”, argumentou.
“Estamos respeitando o referendo [sobre proibição do comércio de armas de fogo e munições] de 2005. Nós respeitamos o direito à legítima defesa, então você procure o seu deputado, para que [ele] vote contra o decidido no Senado, de modo que você, cidadão, possa ter arma de fogo”, concluiu o presidente.
Folhapress
