O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) programou para quinta-feira (21) a inauguração do Ramal do Agreste, uma iniciativa que tinha como promessa resolver a falta d’água crônica em 23 cidades do interior de Pernambuco. Mas, de acordo com o Governo de Pernambuco, a conclusão do ramal não terá efetividade, uma vez que as adutoras projetadas para abastecer os municípios não ficaram prontas, tendo apenas 87% de sua estrutura finalizada.
Segundo o governo do estado, estavam previstos R$ 161 milhões para a execução das obras, mas, até o momento, o montante não foi liberado pelo governo federal. “Em todo o ano de 2021, nenhum único centavo foi repassado ao Governo de Pernambuco para o andamento das adutoras, contrariando inclusive dois acórdãos do Tribunal de Contas da União que determinavam que a realização das obras do Ramal do Sistema Adutor deveria ocorrer simultaneamente”, disse por meio de nota a Secretaria de Infraestrutura e Recursos de Pernambuco (Seinfra).
Mesmo contemplado pela Lei Orçamentária Anual 2021 e pelo Termo de Pré-Acordo, assinado em conjunto com o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, o Governo de Pernambuco alegou que a iniciativa foi vetada pelo presidente, através da Mensagem nº 156, de 22 de abril de 2021, sob a justificativa de “contrariedade ao interesse público, cancelando os valores estimados para 2021 de R$ 161 milhões”.
Ainda de acordo com o governo estadual, em consequência do não repasse financeiro este ano, e da incerteza na disponibilidade do recurso por parte do governo federal, as obras da Adutora do Agreste diminuíram de ritmo.
Em contato com a reportagem, a Seinfra disse que, mesmo sem as obras das adutoras terem sido concluídas, não houve qualquer contato do Ministério da Infraestrutura para justificar o motivo da inauguração do Ramal na próxima quinta-feira. Além disso, ainda segundo a secretaria, também não há qualquer previsão de recursos para a finalização dos serviços. “A não conclusão das obras da Adutora do Agreste vai impossibilitar a chegada da água disponibilizada através do Ramal do Agreste (4 m³/s) aos 23 municípios pernambucanos”, afirmou a secretaria.
Entramos em contato com o Ministério do Desenvolvimento Regional, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta edição.
Fases da obra
Coordenada pelo estado, as obras da Adutora são divididas em duas fases. A primeira, já conveniada com o MDR e em andamento pela Compesa, possui o valor estimado de R$ 1,4 bilhão, e vai beneficiar 23 municípios, impactando mais de um milhão de pessoas com o abastecimento de água. De acordo com o governo do estado, foram executados 675 quilômetros, o que corresponde a 87% de execução do empreendimento. Do valor total de obras, já foram investidos R$ 1.171 milhões, recursos do governo federal, com contrapartida do governo do estado.
A segunda etapa da Adutora ainda não está conveniada, mas se trata de um compromisso pactuado em 2005 para apoiar a Transposição do São Francisco. Essa fase prevê beneficiar 45 cidades com águas da Transposição do Rio São Francisco, impactando diretamente 800 mil pessoas. O investimento previsto é de R$ 1,8 bilhão.
O Sistema Adutor do Agreste foi projetado inicialmente para receber as águas da transposição no reservatório de Ipojuca – Arcoverde, ponto final do Ramal do Agreste, a partir do qual tem início um complexo de tubulações com mais de 1.500 quilômetros de extensão, que atenderá dois milhões de habitantes do Agreste do estado, e prevê beneficiar 68 sedes municipais, 80 localidades urbanas e comunidades rurais.
Obras complementares
O Governo de Pernambuco explicou que planejou uma série de obras complementares com o objetivo de antecipar o uso das tubulações assentadas da Adutora do Agreste antes da conclusão do Ramal do Agreste. No final de 2015, tomou-se a decisão de construir o Sistema Adutor do Moxotó entre o Reservatório do Moxotó, construído junto ao Eixo Leste da Transposição e o Trecho 1A do Lote 02 da Adutora do Agreste em Arcoverde, antecipando a operação parcial da 1ª Etapa da Adutora do Agreste nos lotes 1 e 2.
Segundo o governo estadual, a Adutora do Moxotó se encontra em operação desde setembro de 2018, introduzindo no Sistema Adutor do Agreste 450 l/s e beneficiando atualmente diretamente os municípios de Arcoverde, Pesqueira, Belo Jardim, Sanharó, Alagoinha, São Bento do Una e Tacaimbó.
Além dessa Adutora, o governo local em conjunto com a Compesa, pontuou que desenvolveu alternativas para dar funcionalidade e maior flexibilidade operacional às tubulações implantadas, como a Adutora de Pirangí, Adutora do Alto Capibaribe e a Adutora de Serra Azul (BID).
Diario de Pernambuco
