Congresso em Foco
O Brasil é o último país da América do Sul em presença feminina na Câmara dos Deputados. Elas ocupam apenas 54 (10,5%) das 513 cadeiras da Casa. O percentual relega o país à 152ª posição, entre 190 nações pesquisadas, no ranking mundial da participação das mulheres na política. Os dados foram divulgados na pesquisa “Estatísticas de gênero – Indicadores sociais das mulheres no Brasil”, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A conclusão é baseada em compilação feita pela União Interparlamentar. No mundo, as mulheres ocupam, em média, 23,6% dos assentos nas câmaras baixas ou parlamentos unicamerais.
O ranking é liderado por Ruanda (61,3%) e traz países como Cuba (48,9%), Suécia (43,6%) e Argentina (38,1%) bem à frente do Brasil. O IBGE também destaca que, entre as 28 autoridades que comandavam ministérios em dezembro de 2017, apenas duas eram mulheres. Esse número diminuiu recentemente com a saída de Luislinda Valois da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Na Câmara, três estados não têm nenhuma deputada federal: Mato Grosso, Paraíba e Sergipe. Entre as três maiores bancadas, é tímida a presença feminina. As mulheres ocupam apenas 7 (10%) das 70 cadeiras ocupadas por parlamentares de São Paulo.
Em Minas Gerais, há 5 deputadas (9,4%) entre os 53 integrantes da bancada. No Rio de Janeiro, são 6 (13%) entre os 46 fluminenses. Vêm do Norte as duas representações com maior proporção de deputadas: Tocantins e Amapá têm três mulheres (37,5%) entre seus oito representantes na Câmara. No Senado, o índice de presença feminina é um pouco melhor, 16%.
Embora o país tenha cota de 30% das candidaturas para mulheres, a concentração das máquinas partidárias nas mãos de homens e a dificuldade no acesso a recursos financeiros para bancar as campanhas eleitorais são dois dos principais entraves para aumentar a representatividade das mulheres no Legislativo.
O estudo do IBGE faz um raio-x que mostra o quanto o Brasil ainda fecha portas para as mulheres, a começar pela disparidade salarial e presença em cargos de comando.
As mulheres ganham em média três quartos do salário dos homens. De acordo com a pesquisa, mesmo com escolaridade superior à dos homens, o rendimento médio mensal entre as mulheres é de R$ 1.764. Entre eles, essa média sobe para R$ 2.306.
O índice de profissionais do sexo feminino que ocupam cargos gerenciais é de 37,8%. Sobrecarregadas pelos serviços domésticos, as mulheres que trabalham fora de casa dedicam a essas tarefas de cerca de 73% a mais de horas do que os homens.
<< Mulheres na política, um desafio Veja abaixo as principais conclusões do IBGE: “Mulheres que trabalham dedicam 73% mais horas do que os homens aos cuidados e/ou afazeres domésticos Em 2016, desagregando-se a população ocupada do país por sexo, as mulheres dedicavam 18,1 horas semanais aos cuidados de pessoas ou afazeres domésticos – cerca de 73% a mais de horas do que os homens (10,5 horas semanais). Regionalmente, a maior desigualdade estava no Nordeste, onde as mulheres dedicaram 19,0 horas semanais àquelas atividades, ou 80% de horas a mais do que os homens. As mulheres pretas ou pardas são as que mais se dedicam aos cuidados de pessoas e afazeres domésticos, com 18,6 horas semanais. Entre os homens, o indicador pouco varia quando se considera a cor ou raça ou região. 28,2% das mulheres e 14,1% dos homens trabalham em tempo parcial Mulheres que necessitam conciliar trabalho remunerado com os afazeres domésticos e cuidados, em muitos casos, aceitam ocupações com carga horária reduzida. A proporção de ocupados trabalhando por tempo parcial (até 30 horas semanais) mostra um percentual mais elevado de mulheres (28,2%), quando comparado com os homens (14,1%). Nas regiões Norte e Nordeste, a proporção de mulheres passa de 36%. As mulheres pretas ou pardas foram as que mais exerceram ocupação por tempo parcial, alcançando 31,3% do total, enquanto 25,0% das mulheres brancas se ocuparam desta forma, em 2016. Para os homens, somente 11,9% dos brancos se ocuparam por tempo parcial, ao passo que a proporção de pretos ou pardos era de 16,0%. Mulheres continuam recebendo menos do que os homens Em relação aos rendimentos médios do trabalho, as mulheres seguem recebendo, em média, cerca de ¾ do que os homens recebem. Em 2016, enquanto o rendimento médio mensal dos homens era de R$2.306, o das mulheres era de R$1.764. Considerando-se a rendimento médio por hora trabalhada, ainda assim, as mulheres recebem menos do que os homens (86,7%), o que pode estar relacionado com à segregação ocupacional a que as mulheres podem estar submetidas no mercado de trabalho. O diferencial de rendimentos é maior na categoria ensino superior completo ou mais, na qual o rendimento das mulheres equivalia a 63,4% do que os homens recebiam, em 2016. Mulheres e homens têm proporção equilibrada de acesso a telefone celular Quanto ao acesso e uso de novas tecnologias, importante para análise do grau de autonomia da mulher, os resultados indicam que a proporção de mulheres que possuem telefone celular no Brasil (78,2%) é levemente superior a dos homens (75,9%). Tal proporção é superior para as mulheres em todas as grandes regiões, com exceção da região Sul, onde a masculina (82,1%) é ligeiramente maior que a feminina (81,9%). Atraso escolar é maior entre homens pretos ou pardos A vantagem educacional das mulheres fica evidente a partir da análise de indicadores sobre o atraso escolar e o nível educacional dos adultos. Uma forma de medir o atraso escolar é por meio da taxa de frequência escolar líquida ajustada. Esse indicador mede a proporção de pessoas que frequentam escola no nível de ensino adequado a sua faixa etária, incluindo aquelas que já concluíram esse nível, em relação ao total de pessoas da mesma faixa etária. Em 2016, segundo a PNAD Contínua, a taxa de frequência escolar líquida ajustada no ensino médio dos homens de 15 a 17 anos de idade era de 63,2%, 10,3 pontos percentuais abaixo da taxa feminina (73,5%). Isso significa que 36,8% dos homens dessa faixa etária possuíam atraso escolar para o ensino médio, resultante de repetência e/ou abandono escolar. Considerando-se a cor ou raça, a desigualdade no atraso escolar era considerável entre as mulheres: 30,7% das pretas ou pardas de 15 a 17 anos de idade apresentaram atraso escolar no ensino médio, enquanto 19,9% das mulheres brancas dessa faixa etária estavam na mesma situação. Mas o maior diferencial (mais que o dobro) foi entre os percentuais desse atraso nas mulheres brancas (19,9%) e dos homens pretos ou pardos (42,7%). Proporção de pessoas com superior completo é maior entre as mulheres Como resultado dessa trajetória escolar desigual, relacionada a papéis de gênero e entrada precoce dos homens no mercado de trabalho, as mulheres atingem em média um nível de instrução superior ao dos homens. A maior diferença percentual por sexo encontra-se no nível “Superior completo”, especialmente entre as pessoas da faixa etária mais jovem de 25 a 44 anos de idade, em que o percentual de homens que completou a graduação foi de 15,6%, enquanto o de mulheres atingiu 21,5%, indicador 37,9% superior ao dos homens. Novamente, constata-se desigualdade entre mulheres por cor ou raça. O percentual de mulheres brancas com ensino superior completo (23,5%) é 2,3 vezes maior do que o de mulheres pretas ou pardas (10,4%) e é mais do que o triplo daquele encontrado para os homens pretos ou pardos (7,0%). 94,7% das mulheres teve acesso a pré-natal Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013, entre as mulheres de 18 a 49 anos de idade, 97,4% tinham sido atendidas pelo menos uma vez em uma consulta pré-natal com profissional de saúde especializado na última gravidez. As mulheres nessa faixa etária que chegaram a ser atendidas em pelo menos quatro consultas foram 93,9%. Na desagregação por cor ou raça, ambos os indicadores sobre atendimento em consulta pré-natal apresentam desigualdade: enquanto 98,6% das mulheres brancas foram atendidas em no mínimo uma consulta com profissional de saúde especializado na última gravidez, entre as pretas ou pardas esse percentual foi menor: 96,6%. Quando o parâmetro é ter frequentado no mínimo quatro consultas, o percentual foi de 95,4% para as mulheres brancas e 92,8% para as mulheres pretas ou pardas. Essas desigualdades se acentuam regionalmente: na região Norte, por exemplo, o percentual de mulheres brancas que foram atendidas em no mínimo quatro consultas (98,5%) superou o de mulheres pretas ou pardas (87,9%) em mais de dez pontos percentuais. Uma em cada quatro mulheres não utilizava método contraceptivo Ainda segundo a PNS 2013, 72,3% das mulheres de 18 a 49 anos casadas ou em união, sexualmente ativas e que não estavam na menopausa utilizavam algum método para evitar a gravidez, ou seja: mais de 1/4 das mulheres nesse grupo não utilizavam qualquer método contraceptivo. No Norte (68,4%) e Nordeste (71,5%) os percentuais estavam abaixo da média nacional. Tabagismo é mais frequente entre homens e a obesidade, entre mulheres A PNS 2013 também revela que o Brasil espelha a tendência mundial de maior incidência de tabagismo entre os homens e de obesidade entre as mulheres: 18,9% dos homens fumavam algum produto de tabaco, percentual que foi de 11,0% para as mulheres. Já a proporção de homens obesos (17,5%) era inferior à de mulheres obesas (25,2%). A esperança de vida das mulheres aos 60 anos era maior do que a dos homens e aumentou entre 2011 e 2016. Em 2011, a esperança de vida de uma mulher de 60 anos no Brasil era de 23,1 anos e passou para 23,9 em 2016. Já a dos homens subiu de 19,6 para 20,3 anos. Apenas um em cada dez deputados federais era mulher em 2017 Em dezembro de 2017, o percentual de mulheres parlamentares no Congresso Nacional era de 11,3%. No Senado, 16,0% eram mulheres e, na Câmara dos Deputados, 10,5%. Três estados brasileiros não tinham nenhuma deputada federal: Paraíba, Sergipe e Mato Grosso. Em 2017, o Brasil ocupava a 152ª posição entre os 190 países que informaram à Inter-Parliamentary Union o percentual de assentos em suas câmaras baixas (câmara de deputados) ou parlamento unicameral ocupados por mulheres parlamentares em exercício. Na América do Sul, o Brasil mostrou o pior resultado. No mundo, as mulheres ocupavam, em média, 23,6% dos assentos nas câmaras baixas ou parlamentos unicamerais. Mulheres ocupavam 37,8% dos cargos gerenciais em 2016 No Brasil, em 2016, 62,2% dos cargos gerenciais, tanto no poder público quanto na iniciativa privada, eram ocupados por homens e 37,8% por mulheres. A participação das mulheres em cargos gerenciais era mais alta entre as gerações mais jovens, variando de 43,4% entre as mulheres com 16 a 29 anos, até 31,3% entre as mulheres com 60 anos ou mais de idade. Mulheres eram 26,4% do efetivo das polícias civis em 2014 O percentual de policiais mulheres é um indicador que, além de atender à meta de integrar as mulheres à vida pública, compõe as medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Esse atendimento se dá no âmbito das polícias civis, subordinadas aos governos estaduais. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), em 2013, a proporção de mulheres no efetivo das polícias civis das unidades da Federação era de 26,4%. Considerando o total efetivo das polícias civis e militares, a proporção de mulheres no país era de 13,4%; o total de mulheres no efetivo nacional das polícias militares era de 9,8%. A unidade da Federação com a menor participação de mulheres no somatório do efetivo policial militar e policial civil era o Rio Grande do Norte, com 5,1%, e a que tinha a maior participação era o Amapá, com 23,4%. Apenas 7,9% dos municípios têm delegacias especializadas para atender mulheres A existência de delegacias especializadas no atendimento à mulher não integra o Conjunto Mínimo de Indicadores de Gênero elaborado pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas. No entanto, é oportuno lembrar que a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2014 e a Estadic 2014 identificaram que apenas 7,9% dos municípios brasileiros contavam com este tipo de delegacia. Segundo essas mesmas pesquisas do IBGE, em 11 das 27 Unidades Federação, o tema da violência doméstica e de gênero havia sido abordado no programa de capacitação continuada oferecido aos profissionais no ano anterior. No Acre, uma em cada dez mulheres de 15 a 19 anos de idade foi mãe em 2016 Em 2016, a taxa de fecundidade adolescente era de 56,0 nascimentos a cada mil mulheres na faixa dos 15 aos 19 anos de idade. Essa taxa vem diminuindo gradativamente a cada ano, tendo alcançado 64,5 nascimentos por mil mulheres em 2011. Entre as regiões, as menores taxas estavam no Sul (45,4 por mil) e Sudeste (45,6); no outro extremo, a região Norte registrou 85,1 nascimentos para cada mil mulheres de 15 a 19 anos. A menor taxa entre as unidades da Federação foi do Distrito Federal, 38,6. O Acre apresentou a maior taxa de fecundidade, 97,8 nascimentos por mil mulheres de 15 a 19 anos, ou cerca de um nascimento para cada dez mulheres nessa faixa etária.”
