As novas condições do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) passam a valer a partir desta sexta-feira (7/7) nas agências e correspondentes da Caixa Econômica Federal. Além de novos limites para as três faixas, tanto de renda mensal quanto de teto de subsídio, há novas especificações para as obras, dependendo do tamanho do município. A instituição passará a financiar imóveis no valor de até R$ 350 mil pelo MCMV para os beneficiários da Faixa 3.
Os valores das três faixas do programa foram ampliados, assim como o limite para o subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que passou de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil, conforme fatores populacionais e a renda.
Para os beneficiários da Faixa 3, com renda familiar mensal de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil, os valores de imóveis financiados podem chegar até R$ 350 mil. Antes o valor máximo era de R$ 264 mil.
De acordo com a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, com essas mudanças, o programa poderá atender à maioria da população, incluindo a classe média, pois abrange 93% da renda média salarial do país.
Segundo ela, com as mudanças, o valor da entrada para o financiamento também poderá ser menor, passando de R$ 79 mil para R$ 54 mil.
Os novos limites foram aprovados, recentemente, pelo Conselho Curador do FGTS. Segundo a vice-presidente, foram destinados R$ 9 bilhões de recursos do fundo para subsidiar o programa MCMV.
Na Faixa 1, antes destinada a famílias com renda de até R$ 2 mil, o rendimento mensal foi ampliado para até R$ 2.640, permitindo que mais pessoas possam ter acesso aos financiamentos e aos descontos com recursos do FGTS.
“A maioria das famílias que precisam de uma moradia tem uma renda média de até R$ 3 mil. A ampliação da Faixa 1, voltada para a população de menor renda, reforça as ações do governo, do Conselho Curador do FGTS e da Caixa para reduzir o valor de entrada desse grupo e facilitar o acesso à moradia própria”, destacou Magalhães.
Para famílias das Faixas 1 e 2, com renda familiar mensal de até R$ 4,4 mil, o limite do valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade. O valor da prestação mensal, dependendo da renda bruta familiar, pode variar entre R$ 80 e R$ 396.
Juros reduzidos
Dentro das mudanças nos financiamentos da Caixa, está a redução em 0,25 ponto percentual das taxas de juros oferecidas às famílias com renda de até R$ 2 mil. Nas regiões Norte e Nordeste, a taxa passou de 4,25% para 4% ao ano, e, nas demais regiões, de 4,50% para 4,25% ao ano.
Para aquelas com renda entre R$ 2 mil até R$ 2.640, as taxas anuais ficaram em 4,25%, no Norte e no Nordeste e em 4,50%, no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste.
Na Faixa 2, com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil, as taxas dos empréstimos variam entre 4,75% a 6,50% ao ano. E, na Faixa 3, os juros passam para 7,66% ao ano.
Projetos
As construtoras já podem inscrever projetos no programa retomado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no lugar do programa Casa Verde e Amarela, criado na gestão de Jair Bolsonaro (PL), desde a última segunda-feira.
As mudanças contemplam critérios mais rigorosos para os projetos que precisam ter, no mínimo, 42 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro nos imóveis. Além disso, os terrenos não podem ser isolados, mas bem localizados, com, pelo menos, um sistema de infraestrutura urbana viária, uma escola, e um estabelecimento de comércio próximos. Os empreendimentos com uma infraestrutura superior serão priorizados na seleção.
“O objetivo é induzir um planejamento urbano como diretriz importante, como transporte coletivo, escola e comércio, em funcionamento adequado”, destacou. A Caixa não realizava contratações há quatro anos e, em parceria com o governo, está retomando 13.684 obras paradas.
Magalhães contou ainda que a Caixa pretende ampliar os empreendimentos de retrofit, que visa reformar prédios públicos antigos em habitações. Segundo ela, existem 1.088 unidades nessa modalidade dentro do MCMV, em grande maioria, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
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