Em reunião pública realizada na manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Caruaru aprovou, com sete emendas – duas aditivas e cinco modificativas, o Projeto de Lei nº 7.149/2016, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2017. Antes de ser votado, o projeto tramitou pelas comissões parlamentares de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento da Câmara, que deram parecer favorável, e foi debatido em audiência pública, com a participação de técnicos contabilistas da prefeitura e da Câmara.
Enviado pelo Poder Executivo, o projeto estabele as diretrizes – metas e prioridades – para elaboração e execução da Lei Orçamentária do próximo exercício, levando em conta o que foi aprovado para o Plano Plurianual 2014-2017. As receitas e despesas projetadas para o próximo ano estão estimadas em R$ 1.080.720,00. Desse montante, R$ 169.383,00 serão provenientes de tributos; R$ 97.258,00 do Fundo de Participação dos Municípios – FPM (um crescimento de 3,91% em relação a este ano); e R$ 83.474,00 do SUS (aumento de 2,7% em relação a 2016). Das despesas, quase a metade – R$ 447.589,00 – será para pagamento de pessoal e encargos sociais, um aumento de R$ 45.181,00 (11,23%). Esse acréscimo, segundo a prefeitura, deverá ocorrer por causa do reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 946,00.
Emendas – As emendas aditivas acrescentam, na Função 14 – Direitos da Cidadania, a implantação de um Núcleo de Apoio ao Terceiro Setor (Ação 14.21), e na Função 13 – Cultura, a Ação 13.11, para que haja apoio às ações do Sistema Municipal de Cultura, incluindo o Conselho Municipal de Política Cultural e a criação do Fundo Municipal de Assistência à Cultura. Já as emendas modificativas alteram a redação das ações 08.15 (Ação Social), 10.07 (Saúde), 12.18 (Educação), 14.19 (Direitos da Cidadania) e 27.02 (Desporto e Lazer).
O projeto de lei original da LDO 2017 está disponível no site da Câmara: www.camaracaruaru.pe.gov.br.
