Nesta terça-feira (12), o Poder Legislativo de Caruaru aprovou o projeto de lei nº 9651/2023, que autoriza o uso de recursos enviados pela União para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. O PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, que realizaram sessão extraordinária para aprovar a medida ainda nesta noite. Nas galerias da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, estiveram presentes membros da categoria profissional e do Sindicato de Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe).
Na votação, os parlamentares parabenizaram os enfermeiros pela luta e reconheceram a importância do trabalho realizado pela classe. Na tribuna, Perpétua Dantas (PV) leu a carta do Seepe, que citava a desvalorização financeira sofrida pelos trabalhadores.
A vereadora enfatizou ainda a ilegalidade da incorporação da gratificação do SUS ao piso, afirmando que apresentou emenda para retirar o limite de crédito especial descrito pelo Poder Executivo que será destinado para as ações. O presidente Bruno Lambreta (PSDB) explicou que, devido o tempo de votação do projeto ter sido adiantado, não houve amparo jurídico para o acréscimo de emendas. Perpétua afirmou que irá apresentar um anteprojeto de lei para assegurar a pauta. Lambreta e Leonardo Chaves (PSDB) reafirmaram o compromisso do Legislativo e do prefeito para que o piso seja integral e não unificado com a gratificação.
Nesta tarde, a Câmara também recebeu a presidente da Rede Pernambucana em Defesa da Vida e da Família Sara Dulce, que discursou contra a descriminalização do aborto, matéria em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. O presidente Bruno Lambreta informou que a Casa vai apoiar a moção e solicitou a confirmação dos parlamentares.
Outro tema debatido foi o desenvolvimento da zona rural. O vereador Val Lima (União) fez um relato sobre sua viagem à Luiz Eduardo Magalhães (BA), com o intuito de conhecer técnicas de confinamento bovino, silagem e armazenamento hídrico. Ele anunciou a realização de um Dia de Campo com o objetivo de repassar essas informações para mais de 2 mil pequenos e médios produtores. Galego de Lajes (MDB) parabenizou pela iniciativa, falando sobre a importância de ações como esta para o homem do campo. Já Mano do Som (União) comentou sobre o aeroporto de Caruaru, tema de audiência pública na última semana. O vereador adiantou que se reunirá em breve com o novo Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para tratar sobre a estrutura do Aeroporto Oscar Laranjeira.
Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.
