A Câmara Municipal de Caruaru aprovou por unanimidade, em duas votações, na reunião pública realizada na manhã desta terça-feira (06), o Projeto de Lei nº 7.109/2016, de autoria do Poder Executivo, criando o Programa de Valorização do Trabalho Docente no município. A votação foi acompanhada por representantes dos sindicatos ligados à categoria, como o Sismuc – Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru e o Sinteduc – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Caruaru.
O projeto aborda, em 39 artigos, questões como a distribuição da carga horária docente, o intervalo pedagógico, o planejamento pedagógico para o professor I, os diários de classe, a incorporação da carga horária até o limite de 200h/a, a elaboração de relatório sobre ocorrências na execução do trabalho docente e o combate ao assédio moral nas unidades escolares, além de propor a criação do Núcleo de Assistência ao Trabalhador em Educação – NATE e da Patrulha Escolar Municipal.
Antes de vir a plenário para ser votado, o texto passou pelas comissões parlamentares de Legislação e Redação de Leis e de Educação, Cultura e Esportes e foi também debatido com os sindicatos classistas, após o que sofreu oito emendas – uma supressiva, uma de redação, três aditivas e três modificativas.
Divergências – Apesar de aprovado, o PL causou polêmica entre os sindicalistas. Os representantes do Sinteduc comemoraram, enquanto que os do Sismuc criticaram o programa, classificando-o de inócuo. “Foi um projeto que veio da categoria, construído numa assembleia, passamos nas escolas, então é um projeto que foi criado pela base”, explica Érika Millena, coordenadora financeira do Sinteduc. Para ela, um dos pontos mais importantes do programa é a definição do assédio moral ao docente (artigos 28 a 36). “Esse projeto vem para dar instrumento de força para o professor não ser assediado nas escolas, coisa que, infelizmente, acontece em muitas unidades escolares”, afirma a sindicalista.
Apesar de considerar a relevância dessa questão, o presidente do Sismuc, Eduardo Mendonça, diz que o programa “chove no molhado”, não trata da real valorização do professor, que o assédio já é combatido pela Lei 12.250/2006 e refuta a legitimidade da representatividade do Sinteduc, cuja criação está, segundo ele, sub judice, e não poderia portanto “nem estar sendo ouvido enquanto sindicato”. “Esse projeto cria uma série de fantasias, como o núcleo de apoio ao trabalho dos educadores e ninguém diz onde vai ser esse núcleo. O projeto fala ainda da patrulha escolar, com a permanência de uma dupla de guardas nos três turnos nas escolas, o que precisaria de, no mínimo, 600 guardas municipais e nós temos 33. Não foi por esse projeto – que não fede nem cheira – que nós, professores, fizemos 83 dias de greve. Fizemos greve pela reformulação do PCC, que está emperrado desde agosto de 2015 no gabinete da secretária de Educação”, critica Mendonça.
A rede municipal possui hoje cerca de 2.700 professores, segundo dados do Sismuc. Depois de aprovado na sessão pública desta terça, o projeto de lei segue para sanção do Executivo. O texto – original e as emendas – pode ser consultado no Arquivo Público da Câmara, de segunda a sexta, das 7h às 13h.
