Congresso em Foco
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou,o Projeto de Lei 5000/16, do Senado, que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo). O sistema de dados terá a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações sobre todos os tipos de violência contra as mulheres. O projeto volta ao Senado para nova análise.
Os deputados aprovaram o texto da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que alterou pontos da matéria vinda do Senado. O substitutivo do deputado Lincoln Portela (PRB-MG) aprovado em plenário alterou denominações e redações do texto, detalhando alguns itens.
As deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Luiza Erundina (Psol-SP) defenderam a importância do projeto, afirmando que é necessário aprimorar as políticas de proteção à mulher, como a Lei Maria da Penha com dados e informações, apesar da subnotificação de crimes contra mulheres. “ Não temos até o momento uma estatística que possa nos dar conta do número de atos de violência contra a mulher que ocorrem dia a dia”, afirmou a deputada fluminense.
Já Erundina lembrou que já existe uma lei para que esses dados sejam divulgados. “Já existe uma lei de 2010 (12.227), de minha autoria, que obriga a Secretaria de Políticas para Mulheres a publicar anualmente um relatório socioeconômico com dados de violência contra mulheres. Mas essa lei não está sendo cumprida há pelo menos três anos”, afirmou.
