A Câmara decidiu, por 445 votos a 15, que homens, mesmo após a reforma da Previdência, podem se aposentar ao cumprir o tempo mínimo de contribuição de 15 anos. A proposta original, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, previa 20 anos de tempo mínimo de contribuição para homens.
Mas, para destravar a análise da reforma na Câmara, o governo teve que ceder e participou de um acordo com partidos de centro e a oposição para alterar esse trecho do texto, reduzindo o período para 15 anos.
Esse é o mesmo critério usado atualmente na aposentadoria por idade para trabalhadores da iniciativa privada. A mudança na proposta da reforma foi uma iniciativa do PSB e teve amplo apoio na Casa. “Assim, podemos garantir que mais homens possam ter direito à aposentadoria”, disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).
O texto original da equipe econômica também elevava, de 15 anos para 20 anos, o tempo mínimo de contribuição para mulheres.
Essa alta foi derrubada já durante as negociações na comissão especial da reforma da Previdência.
Agora, quando a proposta chegou ao plenário da Câmara, deputados articularam essa regra mais vantajosa também para homens. Ainda não há estimativa do efeito dessa concessão na economia com a reforma da Previdência.
O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite desta quarta (10) por 379 votos a 131. Mas a Câmara ainda analisa destaques – instrumentos para que temas específicos sejam analisados separadamente. Até 1h40 desta sexta-feira (12), sete destaques foram votados. Desse total, três foram aprovados.
Além de benefícios para homens do setor privado, a Câmara aprovou regras mais vantajosas para mulheres e para policiais federais, policiais rodoviários federais e outras categorias de segurança pública. Isso também foi acordado com o governo.
Ainda há outra alteração na proposta de reforma que deve ser aprovado: regras mais suaves para professores que estão na ativa. Mas a tendência é que a sessão seja encerrada sem que a Câmara conclua o primeiro turno de votação da reforma da Previdência na madrugada desta sexta.
