O governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira (13.09), em Brasília, de encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e outros 24 governadores. Na pauta, a guerra fiscal entre os Estados, a judicialização da saúde, segurança pública e dívidas de precatórios. “A ministra Cármen se colocou à disposição dos governadores e eu considero a reunião positiva diante dos avanços e desdobramentos que ela pode gerar. E isso pode ser bom para as relações federativas”, avaliou Paulo.
Câmara destacou como uma “sinalização muito positiva da ministra” o fato de ela ter escolhido como seu primeiro compromisso público, após a posse no Supremo, no dia anterior, este encontro com os governadores. A reunião durou cerca de cinco horas no gabinete da Presidência do STF. Os governos de Rondônia e Sergipe enviaram representantes. “É uma agenda inicial, na qual os Estados destacaram a importância desse gesto da Presidência do STF para que haja segurança jurídica em vários temas que atualmente estão judicializados”, frisou o governador de Pernambuco.
Na reunião, a maioria dos gestores abordou as decisões judiciais que obrigam os Estados a fornecerem medicamentos, muitas vezes importados e não registrados nos órgãos sanitários brasileiros, ou tratamentos caros na rede pública. Atendendo ao pleito dos gestores, Cármen Lúcia pautou três ações sobre o assunto para a sessão do plenário do STF na próxima quinta-feira (15.09). “O que esperamos é que se possa ter uma agenda realmente de muita transparência e colaboração nos assuntos federativos, como demonstrou, neste início, a ministra Cármen”, registrou Paulo.
GUERRA FISCAL
Sobre a questão da guerra fiscal, a presidente do STF mostrou-se disposta a fazer do Supremo um palco de mediação entre os governantes. A pedido dela, todos os governadores voltarão a se reunir em 60 dias, em Brasília, apresentando um “princípio de entendimento” entre os diferentes Estados a respeito do tema.
