O Poder Legislativo de Caruaru aprovou, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei que reserva 8% das vagas em concursos públicos do município para pessoas negras. O PL nº 9445/2023, de autoria dos parlamentares Carlinhos da Ceaca (MDB) e Perpétua Dantas (PV), recebeu 20 votos favoráveis, um voto negativo de Mauricio Caruaru (Podemos) e uma abstenção de Cabo Cardoso (PP).
Na discussão do projeto, a vereadora Perpétua Dantas explicou que a política tem como objetivo compensar uma desigualdade histórica, na qual a população negra sofre com menos oportunidades. Wagner do Santa Rosa (Republicanos) votou sim e defendeu que o poder público crie projetos que compensem a discriminação sofrida.
Mauricio Caruaru e Cabo Cardoso afirmaram que as políticas de cotas são discriminatórias e que todos têm os mesmos direitos e oportunidades. Maurício defendeu ainda que os legislativos brasileiros devem lutar para acabar com esse tipo de política.
O vereador Lula Tôrres (PSDB) parabenizou os autores do projeto, complementando: “A riqueza desse país foi edificada no sangue do negro. Quando se diz que há igualdade, é porque o branco ocupa mais o espaço dessa igualdade”. Jorge Quintino (SD) defendeu o projeto e disse que os resquícios de desigualdade também se dão pela falta de políticas afirmativas. A vereadora Aline Nascimento (Cidadania) falou sobre a igualdade ser construída a partir de ações como esta.
Com a aprovação do projeto, Carlinhos agradeceu pela votação e afirmou que a Casa deu mais um avanço em defesa da sociedade. Nesta tarde, foram aprovados ainda o PLC nº 139/2023, de autoria do Executivo, que cria 160 vagas de apoio escolar e 50 vagas de monitor de transporte escolar e o PL nº 9496/2023, de Jorge Quintino (SD), que reconhece o Núcleo de Apoio à Vida de Caruaru – NAVIC como utilidade pública.
Entre os demais assuntos tratados pelos edis, estão a articulação para a criação de uma Secretaria de Meio Ambiente, destacada por Jorge Quintino; a segurança pública na região da rodoviária, tratada pelo Cabo Cardoso; e as políticas de prevenção ao uso de drogas, tema abordado por Lula Tôrres. Leonardo Chaves cobrou por mais fiscalização das construções nas áreas de calçadas e tráfego de pedestres. Já Perpétua Dantas destacou a reabertura da Biblioteca Pública Álvaro Lins.
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