Os deputados podem votar seis propostas nesta quarta-feira (28). O primeiro item a ser analisado será a Medida Provisória 1016/20, que permite a renegociação das dívidas contraídas por empresas e pessoas físicas junto aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o FNO, o FCO e o FNE acumulam mais de R$ 9,1 bilhões em dívidas, abrangendo mais de 300 mil pessoas físicas e jurídicas. Aproximadamente 87% dos débitos são de até R$ 20 mil.
A Câmara também pode votar projeto que autoriza o Poder Executivo a criar uma loteria chamada de “Loteria da Saúde” para financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia de covid-19.
Os deputados podem votar, ainda, o Projeto de Lei 1295/21, que permite que os órgãos públicos comprem sem licitação, durante a emergência provocada pela pandemia, insumos e medicamentos de eficácia comprovada no combate à covid-19. A dispensa de licitação também será estendida aos bens e serviços utilizados no tratamento hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.
Veja a pauta da Câmara:
– MP 1.016/2020
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste;
– PL 886/2021
Altera regras de cobrança de pedágio;
– PL 598/2019
Inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica;
– PL 1.561/2020
Institui a “Loteria da Saúde”, como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde – SUS;
– PL 468/2019
Cria o Cartão Nacional de Vacinação Online;
– PL 1.295/2021
Permite a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, durante a covid, celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação em itens relacionamentos ao enfrentamento da doença.
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