Durante a manhã da terça-feira (04), a Câmara Municipal de Caruaru recebeu na Sala das Comissões, representantes do Poder Executivo para debater projetos de lei que entrarão na pauta para apreciação e votação pelos 23 vereadores que compõem a Casa Jornalista José Carlos Florêncio.
O encontro realizado foi para esclarecer detalhes e justificativas desses projetos e sanar eventuais dúvidas que os edis pudessem ter acerca do que será votado posteriormente.
Participaram da reunião, Ana Maraísa – do Jurídico do Gabinete da Prefeita Raquel Lyra; Diogo Bezerra – Secretário da Fazenda de Caruaru; Rodrigo Miranda – Secretário de Urbanismo e Obras e Nyverson Moura – Diretor do PROCON Caruaru. Os vereadores também contaram com orientação do corpo jurídico da Câmara, que estava presente durante a discussão.
Para o Consultor Jurídico Geral da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, Dr João Américo, o debate foi essencial: “O encontro com membros da Prefeitura de Caruaru foi extremamente importante durante esta reunião de trabalho, pois essa cooperação entre os dois poderes deve sempre visar o interesse público”.
CONFIRA OS PROJETOS QUE FORAM DEBATIDOS
PL 7914/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7453) – Dispõe sobre o reajuste do auxilio financeiro outorgado a Sociedade Musical Comercial Caruaruense e a Sociedade Musical Nova Euterpe Caruaruense, autorizados por meio da Lei Municipal nº 3.773, de 04 de setembro de 1996
PL 7928/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7575) – Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Caruaru – CMDI e dá outras providências.
PL 7929/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7576) – Dispõe sobre a limpeza de imóveis não edificados localizados no Município e dá outras providências.
PL 7939/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7612) – Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal – SIM, no Município de Caruaru, e dá outras providências.
PL 7940/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7613) – Dispõe sobre a Aprovação Responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares, comércio e institucional de pequeno porte
PL 7941/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7614) – Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de Caruaru e dá outras providências.
PL 7996/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7693) – Altera a Lei nº 4.945, de 28 de abril de 2010, concede remissão tributária nos casos que especifica e dá outras providências
PL 7997/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7694) – Institui Comissão Permanente de Gestão e Fiscalização Contratual no âmbito municipal e dá outras providências.
PL 8008/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7774) – Altera a Lei nº 6.034, de 04 de maio de 2018, que instituiu a política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências
PL 8009/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7775) – Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON e dá outras providências
PL 8014/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7845) – Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no inciso V do artigo 17 da Lei Municipal nº 3.195, de 13 de setembro de 1988, modificada pela Lei Municipal nº 5.545, de 06 de novembro de 2015
PL 8015/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7846) – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru – URB Caruaru, e dá outras providências.
PL 8016/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7847) – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e o art. 67, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Caruaru.
PL 8017/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7875) – Dispõe sobre autorização de permuta de área de terras do Município de Caruaru e dá outras providências
PL 8018/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7876) – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e o art. 67, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Caruaru.
