A Câmara Municipal do Bonito aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 17/2021, que trata da autorização de para a concessão de abono aos profissionais do magistério e da Educação Básica. O PL, de autoria do Executivo, foi discutido na nessa semana, nas três sessões ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo desde a última terça-feira.
Após análise das comissões, o PL passou pela apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade. O abono, chamado de “Bônus da Virada”, contemplará também os profissionais do magistério readaptados ou que estão em processo de readaptação.
O “Bônus da Virada”, proposto pelo Executivo, cumpre a aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb para os profissionais da Educação Básica em efetivo exercício, conforme previsto no artigo 26 da Lei Federal nº 14113/2020. Os valores serão distribuídos em partes iguais para os profissionais da Educação Básica.
“Esta era uma pauta bastante esperada pelos profissionais da educação de Bonito. Por isso, demos a maior celeridade possível ao andamento deste Projeto de Lei, que foi aprovado em caráter de urgência”, ressaltou o presidente da Câmara Paulinho de Devá. A partir da aprovação, o PL seguiu para a sanção do Executivo.
