Congresso em Foco
A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro se reúne em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (2), para votar sete projetos de lei da vereadora Marielle Franco. A vereadora do Psol foi executada na noite de 14 de março. O assassinato da parlamentar impactou o cenário político, gerou grande comoção e motivou manifestações em busca de justiça e reforço da voz de Marielle, que lutava em favor dos direitos humanos, das mulheres, negros, e da causa LGBT. Dois meses depois, o crime continua a repercutir e nenhum suspeito foi preso.
Para pressionar os vereadores cariocas a votarem a favor dos projetos nesta tarde, surgiram iniciativas, como o #NãoSereiInterrompida. O movimento foi organizado pela Mandata Coletiva de Marielle (equipe que trabalhava no gabinete da vereadora) em parceria com a Beta, uma robô programada para ajudar a viralizar causas feministas nas redes e o Meu Rio, rede que fiscaliza e acompanha o trabalho dos gestores públicos.
O site permite que os eleitores e apoiadores dos projetos de Marielle enviem e-mails para 47 vereadores do Rio de Janeiro em poucos cliques e já apresenta uma mensagem personalizada. A ferramenta foi desenvolvida pela Bonde, uma plataforma para criação de sites com o intuito de mobilizar pessoas.
De acordo com a coordenadora de mobilizações do Meu Rio, Debora Pio, a ideia é que os sete projetos que Marielle havia deixado prontos não caiam no esquecimento. Por isso, optaram por colocar todos para serem votados de uma vez. “Os PLs são muito importantes para a cidade, alguns deles tratam de recolhimento de dados para ampliar as políticas públicas para as mulheres, outro versa sobre vagas em creches. São projetos focados na diminuição das desigualdades e promoção da Justiça, uma das principais bandeiras da Marielle”, afirma.
Em pouco mais de um ano de mandato – ela foi eleita em 2016 – Marielle presidiu a Comissão de Defesa da Mulher, que aprovou a lei para estabelecer diretrizes do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para realizar o acompanhamento integral de mulheres grávidas pelos serviços públicos de saúde. Ela também era uma das autoras do projeto. Pouco antes de seu assassinato, Marielle tinha sido escolhida relatora da comissão que acompanha a intervenção federal no Rio de Janeiro.
Também foi responsável pelo projeto “Se é legal, tem que ser real”, que visa a formação de equipes de saúde para atendimento humanizado e regular ao aborto legal em todas as unidades de assistência obstétrica do município do Rio.
Confira os projetos de Marielle que serão votados hoje:
O Espaço Coruja é um projeto voltado à primeira infância no município do Rio. Busca atender famílias que tenham atividades profissionais ou acadêmicas concentradas no horário noturno. O PL propõe a utilização de creches e espaços infantis da rede municipal de ensino, durante a noite, para atender as crianças de seis meses a cinco anos e 11 meses incompletos.
Assédio Não é Passageiro cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município do Rio de Janeiro, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos. Entre os princípios desse PL está a garantia dos direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares para resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O Dossiê Mulher Carioca propõe auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas para mulheres, a partir de estatísticas periódicas retiradas de bases de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro, sobre mulheres atendidas pelas políticas públicas do Município do Rio de Janeiro.
A proposta de assistência técnica pública e gratuita para habitações de interesse social institui apoio de forma gratuita para projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, além de outras providências pelo direito à moradia e à cidade.
O projeto de Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto prevê que o Município se responsabilize pelo cumprimento das medidas socioeducativas prevista pelo Judiciário por parte de adolescentes em meio aberto e, eventualmente, dando-lhes oportunidades de ingresso no mercado de trabalho.
Os dois últimos projetos são uma iniciativa para a criação de datas comemorativas no calendário oficial do Rio de Janeiro, o Dia de Thereza de Benguela como celebração aditiva ao Dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola Thereza de Benguela, e o Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia. A data busca celebrar o dia em que homossexualidade deixou de constar como doença do CID-10 (Código Internacional de Doenças)
