Sem a colaboração do governo, que promete uma reforma administrativa há mais de um ano e nunca manda, o Congresso pretende avançar com o assunto por conta própria. Embora alguns pontos das mudanças que afetam o serviço público dependam, necessariamente, de iniciativa do Executivo, deputados e senadores devem retomar projetos que já estão em tramitação nas Casas para colocar o tema novamente em debate e pressionar o presidente Jair Bolsonaro a entrar na discussão.
A iniciativa é da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Administrativa. Os textos que devem ser retomados tratam, entre outros assuntos, das regras de ingresso no serviço público via concurso, das gratificações de servidores e do teto dos salários. Na visão dos deputados e senadores envolvidos, é o momento ideal para tratar de medidas de corte de despesa pública, para lidar com os efeitos da crise do novo coronavírus.
A ideia vai na mesma linha do que defende o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na última quinta-feira, ele lembrou que o governo tem uma proposta pronta e disse que o Parlamento deve “tentar convencer o presidente” de que ele pode enviar o projeto, porque terá apoio da sociedade. Um dos medos do Planalto é de desgaste político com a medida, ainda mais em ano de eleições municipais.
Nas mãos dos deputados e senadores da frente parlamentar estão projetos que tramitam desde 2003 no Congresso. Um deles é o Projeto de Lei 252/2003, que já passou pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em dezembro do ano passado, que cria novas normas gerais para concursos públicos. Outro, o PL 10887/ 2018, trata das punições aos servidores por improbidade. Mudanças para endurecer as sanções já foram defendidas, mas nunca enviadas pela equipe econômica.
As discussões sobre estabilidade do serviço público também devem voltar ao radar, ponto muito controverso, do qual Bolsonaro tentou se afastar, apesar de a equipe econômica defender abertamente o aumento das condições de demissão. O presidente já mencionou, e boa parte dos parlamentares à frente das discussões também, a possibilidade de acabar com a estabilidade de parte das carreiras, deixando apenas as que realmente precisam ser resguardadas, e diminuir as remunerações iniciais, que costumam ser mais altas do que na iniciativa privada.
O PLS 116/2016, que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores, e o PL 6726/2016, que trata dos super-salários no serviço público, estão entre os que devem ser avaliados pela frente parlamentar. O grupo estuda criar uma agência independente, responsável por coordenar o RH dos funcionários públicos. A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, contrária à reforma, também deve voltar a debater o assunto.
Correio Braziliense
