Do Congresso em Foco
Depois de aprovarem mudanças polêmicas na semana passada, como a criação de um fundo bilionário para financiar as campanhas eleitorais e a adoção de novas regras para a eleição de deputados e vereadores, os deputados voltam a analisar alterações no sistema eleitoral, na tentativa de concluí-las até 7 de outubro, para que possam valer em 2018. Três comissões especiais que discutem a reforma política tentam aprovar suas propostas nos próximos dias para deixá-las prontas para votação em plenário.
O colegiado que aprovou a criação do chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que prevê a destinação de R$ 3,6 bilhões do orçamento para cobrir despesas de campanha, e o chamado distritão, modelo pelo qual deputados e vereadores serão eleitos por ordem de votação em distritos a serem definidos, e não mais pelas regras de proporcionalidade, analisa nesta terça-feira os últimos três destaques. Pontos que podem alterar o texto principal.
Dos três destaques pendentes de votação, um trata da possibilidade de os candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderem figurar simultaneamente nas listas partidárias preordenadas, a partir de 2022. Os outros dois destaques se referem à possibilidade de o suplente de senador ser o candidato a deputado “mais votado do mesmo partido ou coligação na circunscrição do titular do mandato”. Concluída essa etapa, o texto seguirá para o plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.
Outra comissão vota mudanças nas leis das eleições e dos partidos políticos. Na prática, o principal ponto será definir a distribuição dos recursos do fundo eleitoral. A terceira vota a extinção das coligações partidárias, que hoje ditam as distribuições das cadeiras na Câmara, e a criação da chamada cláusula de barreira, que restringe o acesso a recursos públicos, o horário gratuito de rádio e TV e o funcionamento no Congresso de partidos que não atingirem determinada votação.
Já no plenário, que nada votou na semana passada por causa das discussões em comissão da reforma política, está em pauta a proposta de emenda à Constituição que reserva uma cota de vagas para mulheres para as eleições de deputados e vereadores. O texto reserva 10% para candidatas na primeira disputa eleitoral após a promulgação da emenda, de 12% na segunda e de 16% na terceira. O Brasil está entre os países com menor presença feminina no Parlamento. Os deputados podem votar ainda mudanças na tramitação de medidas provisórias e a tipificação do crime de assédio moral no ambiente de trabalho.
Censura a Maduro
Duas propostas de mudança na Constituição também estão na pauta do plenário do Senado. Uma pretende facilitar a prestação de contas por parte de cidades de pequeno porte e a consequente captação de recursos federais, uma espécie de Simples para as prefeituras. A outra cria polícias penais estaduais e converte a carreira dos agentes penitenciários em carreira policial.
Mas a principal polêmica deve girar em torno da votação de um voto de censura ao governo de Nicolás Maduro, na Venezuela. Estão em pauta dois requerimentos sobre a questão. Um deles, de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pede voto de censura contra o presidente do país vizinho.
Apoiado por vários senadores, o texto afirma que Maduro tem adotado posturas arbitrárias e afrontado princípios democráticos e tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte. Outro requerimento, de Jorge Viana (PT-AC), já aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE), pede que seja criada uma comissão externa, a ser presidida pelo presidente do colegiado, Fernando Collor (PTC-AL), que poderia ir à Venezuela ajudar no diálogo entre governo e oposição.
A crise política na Venezuela aprofundou-se desde maio, quando Maduro, que perdeu as eleições legislativas, convocou uma nova constituinte. O processo eleitoral foi boicotado pela oposição, e protestos de rua já resultaram em mais de 100 mortes. Organizações internacionais de defesa dos direitos humanos têm denunciado a repressão no país. Há líderes oposicionistas presos, enquanto a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Diaz, foi destituída pela Assembleia Constituinte, cujos integrantes são todos partidários de Maduro.
O governo brasileiro, por sua vez, atuou para suspender o país do bloco do Mercosul, com base na cláusula democrática. Para Ferraço, o governo Maduro opera ilegalmente para que opositores sejam presos, citando especificamente casos de líderes como Antonio Ledezma (ex-prefeito de Caracas) e Leopoldo López (ex-prefeito de Chacao). Mas parlamentares da oposição, como as principais lideranças do PT, defendem o atual governo venezuelano e acusam os adversários de Maduro de tentar dar um golpe de Estado.
