Com pouco mais de duas semanas de trabalho pela frente, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da proposta de lei que ficou conhecida como medidas anticorrupção, corre contra o tempo para tentar fechar um parecer e convencer bancadas partidárias a apoiar seu texto. A expectativa é que o relatório seja apresentado na primeira semana de novembro para que seja votado até o dia 4 e possa ser votado no plenário da Câmara até 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção.
“Vamos além das 10 medidas para melhorar transparência, controle e combate a corrupção no Brasil”, afirmou Lorenzoni. Entretanto, independente do que for acrescido, já há pontos polêmicos, impasses e pouco consenso em torno das medidas elaboradas pelo Ministério Público Federal, no decorrer da Operação Lava Jato. O projeto chegou ao Congresso com dois milhões e meio de assinaturas, colhidas ao longo de quatro meses de trabalho, em que diversos segmentos foram ouvidos.
Um dos pontos nevrálgicos está no primeiro tópico do texto original que trata da prevenc a o a corrupc a o, transpare ncia e protec a o a fonte de informac a o. Neste ponto, o MPF sugere os chamados testes de integridade, que seriam, segundo os procuradores, “uma simulac a o de situac o es, sem o conhecimento do agente pu blico ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposic a o para cometer crimes contra a administrac a o pu blica”. De acordo com os procuradores, organismos como a Transpare ncia Internacional e a Organizac a o das Nac o es Unidas (ONU) incentivam essa prática, mas delegados e outros setores rechaçam a ideia.
“Ainda não passamos pelas bancadas para construir maioria para viabilizar a aprovação do texto”, afirmou Lorenzoni. Como a proposta deve receber ainda mais páginas, o relator já estuda a possibilidade de abrir espaço para leis complementares, no caso de alguns pontos específicos. Um deles também trataria de mecanismos de prevenção às práticas ilegais envolvendo os cartórios do país.
Na sessão de hoje (13), ocorrida em um dos menores plenários da Câmara, com a Casa esvaziada, o relator recebeu uma proposta de anteprojeto de integrantes do Colégio Notarial do Brasil que traria para a legislação brasileira o modelo aplicado pelas autoridades espanholas no cruzamento de informações.
“A experiência espanhola é uma inovação onde cartórios e tabeliãos criaram uma agência e monitoram toda compra, aquisição, estabelecimento de empresas. Eles têm tido eficácia muito grande em mapear e identificar movimentos que depois, quando investigados, acabam mesmo representanto a prática de lavagem de dinheiro. Eles vêm no contexto da prevenção”, afirmou. Segundo o relator, na prática, seria um aperfeiçoamento do trabalho de monitoramento já realizado pelo Coaf que acompanha a movimentaçao do Sistema financeiro no país diariamente.
Uma das propostas para incluir essas mudanças na rotina das autoridades brasilerias seria criar um órgão de monitoramento dentro do Colégio Notarial do país, que reúne mais de 9 mil cartórios de notas, usando a base de dados deles, hoje com informações de 45 milhões de atos notoriais que tem sido atualizados desde 2006, entre compra e venda de bens e formalização de empresas.
“Vamos ver se temos condição, nem que seja como projeto piloto. No colégio notarial já há legislação que podemos ajustar para criar o órgao de monitoramento e ver como evolui em dois ou três anos”, sugeriu.
Presidente do colegiado de cartórios, Ubiratan Guimarães, alertou para o fato de que todas as medidas incluídas na proposta anticorrupção estão centradas mais na repressão à prática. “A atuação do notário é preventiva, sempre que se tem um ato notarial bem praticado, você deixa de ter a participaçao do Poder Judiciário. O notário, agindo de forma preventiva, previne corrupção e lavagem de dinheiro e a criaçao de empresas com pessoas que não são verdadeiros titulares, venda e compra de imóveis fruto de corrupção ou lavagem de dinheiro onde aparecem os laranjas”, exemplificou.
Guimarães ainda lembrou que a base de informações construídas a partir de dados de cartórios espalhados pelo país já servem como fonte para investigações conduzidas pela Polícia Federal, Justiça e Ministério Público. Segundo ele, cerca de sete mil autoridades estão cadastradas e têm a certificação digital que permite o acesso aos dados.
“O modelo espanhol seria um passo adiante. Em 22 países da Europa tem notariado do tipo brasileiro. Têm uma ordem como a OAB e todos são filiados para que possam fiscalizar as práticas e auxiliar o Poder Judiciário. Queremos que esta seja uma informação qualificada, criando um órgao de prevenção. O Coaf faz, então, a depuração, e encaminha para as autoridades competentes. Não seria uma comunicação de crime, mas de atos que geram suspeição”, completou.
