Com 210 votos favoráveis e 267 contra, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acabava com o sistema proporcional de votação para que seja instituído o chamado “distritão”. A proposta estava incluída no projeto de reforma políticaque começou a ser analisado nesta terça-feira (26) pela Câmara. O “distritão” precisava de pelo menos 308 votos para ser aprovada.Levantamento feito pelo International Institute of Democracy (Idea) mostra que apenas quatro países, de uma lista com 200 nações, adotam o novo modelo para a eleição de deputados e vereadores defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O chamado distritão, que consiste na eleição dos deputados mais votados em cada estado, é aplicado apenas no Afeganistão, na Jordânia e em duas ilhas do Pacífico: Vanuatu e Pitcairn, esta com apenas 50 habitantes. Cunha articulava nos bastidores a aprovação do “distritão”, primeiro por meio da Comissão Especial da reforma política. E depois ele tentou aprovar a proposta em Plenário.
Além de parlamentares, várias entidades criticaram durante esta terça-feira o chamado “distritão”. O presidente da OAB, Marcos Vinícius Coelho, por exemplo, classificou a proposta como um retrocesso em entrevista ao Congresso em Foco. Já o idealizador da Lei da Ficha Limpa e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis classificou a proposta como a promoção de uma “oligarquização sem precedentes na política”. “Ninguém havia ousado propor algo tão nocivo para a democracia brasileira”, acrescenta.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a aprovação do sistema de distritão proposto pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) em relatório apresentado na manhã desta terça-feira. Esse modelo acaba com o sistema proporcional – em que as cadeiras são distribuídas de acordo com a votação dos partidos – e define que serão eleitos os deputados e vereadores mais votados, no voto majoritário, como ocorre na eleição de senadores.
Para Picciani, o eleitor não compreende o sistema proporcional e, por isso, ele gera tantas distorções. “Nosso próximo voto vai decidir se teremos a coragem de mudar, de buscar um novo caminho, ou vamos deixar tudo como está”, disse.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), avaliou que o sistema atual chegou à falência com a pulverização dos parlamentares. Para ele, o distritão pode ser a solução. “Este Parlamento, do ponto de vista partidário, está uma verdadeira zorra, são 28 partidos com assento, recorde mundial”, disse. Hoje, segundo ele, os aspirantes a candidato já buscam partidos não pela ideologia, mas pela facilidade de se eleger. “Esse é o mundo real, não adianta aula de cientista político”, ressaltou.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.