O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta terça-feira (5) o projeto de lei que prevê a capitalização da Eletrobras, operação que, no próximo ano, deve gerar pelo menos R$ 16,2 bilhões para o Orçamento da União.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o projeto prevê a revogação de um dispositivo legal para que a estatal seja incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para que a venda das ações ao mercado possa ocorrer no próximo ano.
Já existe previsão no Orçamento da União que essa operação possa render cerca de R$ 16,2 bilhões em 2020. O ministro considera que esse valor possa sofrer variações dependendo do “apetite do mercado”.
Dois são os pilares do projeto de capitalização da Eletrobras. Um deles é a manutenção de uma golden share (ação especial que garante à União poder de veto em assuntos estratégicos) e outro, a definição de teto para votos em assembleias definido em 10% das ações.
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Realizada a venda das ações em Bolsa, a União deverá perder o controle da companhia, porque não acompanhará o aumento de captial que será feito pelos novos acionistas privados. A expectativa do governo é ficar com algo entre 30% e 40% da Eletrobras.
O resultado desse processo será a retirada da União do controle da companhia que se transformará em uma corporation, empresa sem dono com governança definida em estatuto e dirigida por um conselho de administração.
O projeto de lei também prevê que as regras para o fim do subsídio estatal nas tarifas de cerca de 14 usinas que, desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, vinham operando com tarifas subsidiadas pela União, um sistema conhecido no mercado como “regime de cotas”.
O projeto vai permitir que essas usinas passem a produzir energia a preço de mercado. A indenização à União pela mudança de regime será feita mediante emissão de papéis ao mercado, algo em torno de R$ 16 bilhões. No entanto, caberá à Eletrobras decidir qual será o montante final dessa emissão.
Segundo a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, tudo indica que a Eletrobras deverá fazer uma emissão muito maior porque, nessa modelagem feita pelo governo, com uma emissão de R$ 16 bilhões, ela somente paga a outorga para a União.
“Com suas usinas mudando de regime e passando a operar com preço de mercado, é evidente que deve haver apetite do mercado por esses papéis”, disse Pereira. “A Eletrobras poderá ficar com o valor que passar de R$ 16,2 bilhões [valor estimado hoje para a outorga a valor presente].
Segundo a secretária, duas usinas (Sobradinho e Itumbiara) devem continuar no regime de cota até o vencimento do contrato. Tucuruí, ainda segundo ela, é um caso à parte e o governo negocia com a companhia uma solução.
A expectativa do governo é que a operação movimente algo em torno de R$ 28 bilhões. Desse total, R$ 3,5 bilhões serão descontados (ao longo de dez anos) para a revitalização do rio São Francisco. Do que sobrar, um terço (cerca de R$ 8 bilhões) irá para a redução das tarifas (principalmente via Conta de Desenvolvimento Energético). Os dois terços restantes (R$ 16,2 bilhões) entrarão no caixa da União como pagamento de outorgas.
A expectativa do governo é que a operação movimente algo em torno de R$ 24 bilhões. Desse total, um terço será destinado para a redução das tarifas (via Conta de Desenvolvimento Energético), R$ 4,5 bilhões, e para a revitalização do rio São Francisco (R$ 3,5 bilhões).
Os dois terços restantes (R$ 16,2 bilhões) entrarão no caixa da União como pagamento de outorgas.
O ministro afirmou que esteve com o presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (4) que garantiu assinar o projeto de lei nesta terça. A ideia dele é entregar, pessoalmente, o projeto assinado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda nesta terça (5)
