Nesta sexta-feira (27/9), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura a Casa de Justiça e Cidadania do município de Caruaru, Região Agreste do estado. Na ocasião, também serão entregues à população as novas instalações da Câmara Privada de Conciliação e Mediação, em parceria com a Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces-Unita). As unidades, vinculadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), irão funcionar na Avenida Monte Cassino, 792, bairro Universitário. A cerimônia de inauguração tem início às 15h com a presença do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Em Pernambuco, existem casas em Recife, Olinda, Vitória, Toritama e Noronha.
Resultados – No mês de setembro de 2019, as pautas concentradas de conciliação, promovidas pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) de Caruaru, resultaram em um percentual de acordos de 62,5%. Das 98 audiências agendadas, foram realizadas 48 sessões com um desfecho amigável em 30 delas. As pautas concentradas foram realizadas nos períodos de 2 a 6 de setembro e 23 a 26 do mesmo mês.
Casas de Justiça – Prevista no artigo 15 da Resolução LC 353/2017 do Tribunal, a Casa de Justiça e Cidadania é uma unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. O Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania é vinculado ao Nupemec/TJPE.
Cejuscs – São unidades auxiliares do Poder Judiciário de Pernambuco que possuem a finalidade de promover a solução dos conflitos por meios e técnicas consensuais, a exemplo do que ocorre nas Câmaras de Conciliação e Mediação. Para atendimento no local, não é obrigatório o acompanhamento de advogado para fazer um pedido de conciliação.
Câmaras Privadas de Conciliação – São unidades mantidas por instituições de ensino superior através de parceria com o TJPE. A finalidade é promover conciliação em litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, envolvendo pessoas ou entidades da mesma ou de diferentes categorias econômicas e profissionais. Na parceria, as faculdades comprometem-se a implantar e manter uma estrutura física e de pessoal suficientes ao cumprimento das atividades desenvolvidas nas unidades.
