Estágio: IEL-PE oferece mais de 300 vagas para estudantes que querem começar 2025 no mercado de trabalho

Para os estudantes que querem iniciar 2025 já no mercado de trabalho, o Instituto Euvaldo Lodi de Pernambuco (IEL-PE) está com 336 vagas de estágio abertas em todo o Estado e em diversas áreas de atuação com oportunidades para o nível médio, técnico e superior. Com um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, se antecipar e agir em um período estratégico como o final de ano pode ser decisivo para entrar no ano novo com o pé direito e garantir uma vaga. Para concorrer a uma dessas vagas, o interessado deve realizar seu cadastro no site ielpe.org.br.

As oportunidades são para atuar em empresas dos segmentos da Indústria, Comércio e Serviço, passando pela indústria de transformação até ambientes educacionais. As vagas são distribuídas em empresas localizadas em todas as regiões de Pernambuco. O IEL-PE também oferece suporte no processo seletivo, orientando os candidatos sobre como se destacarem nas entrevistas e como aproveitarem ao máximo as experiências adquiridas no estágio.

Gestora do IEL-PE, Juliana Nogueira considera este período estratégico para quem quer se posicionar no mercado de trabalho em 2025. “Começar um estágio ainda em 2024 significa que o estudante irá aproveitar um período em que muitas empresas estão iniciando seus planejamentos. Além disso, o estagiário conseguirá se ambientar com as rotinas da empresa, conhecer melhor como ela funciona e começar 2025 com ainda mais produtividade”, destaca.

Os interessados podem se inscrever por meio do site oficial (ielpe.org.br) ou entrar em contato por meio dos canais de atendimento da instituição. Além disso, a gestora do IEL-PE alerta sobre a importância de os estudantes ficarem atentos às especificações de cada vaga e de atualizarem os currículos como uma forma de aumentar as chances de ser selecionado.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) – que tem foco na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua escola de negócios – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o SENAI. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação.

Artista Íris Marcolino inaugura ateliê no Alto do Moura

A artista visual Iris Marcolino inaugura, nesta quinta-feira (19), às 19h, o seu ateliê Corações de Iris, localizado no Alto do Moura, em frente ao Memorial de Manoel Eudócio. O evento vai contar com muita música e poesia.

Iris Marcolino é formada em filosofia e mestre e doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina. Utiliza da sua pesquisa no barro, entre linguagem e ser, para desenvolvimento de atividades artísticas. Pesquisa o corpo e o barro há mais de 10 anos.

Seu mote de criação é que a matéria prima do barro é o corpo. Ou seja, tudo que ama pulsa. Daí, os Corações de Iris. Corações que veem o mundo. Já participou de diversas feiras em São Paulo, recentemente teve suas obras indo para Nova York.

“É motivo de orgulho compartilhar esse momento com tantos artistas especiais aqui do Alto do Moura, lugar onde firmei meu coração como morada da minha existência”, destaca Iris Marcolino. Conheça mais no Instagram @coracoesdeiris.

Investimento recorde de R$ 47,3 bilhões vai impulsionar desenvolvimento do Nordeste em 2025

Dos R$ 47,3 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) programados para 2025, 12% serão destinados ao setor industrial, com R$ 5,67 bilhões. A previsão está na programação financeira do FNE, definida pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que traz ainda a divisão por setores considerados prioritários para o desenvolvimento regional nordestino.

O maior valor dos últimos anos a ser investido pelo FNE no setor industrial acompanha uma tendência de cumprimento de metas e agilidade nas contratações da Sudene, conforme destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Em 2024, estamos repetindo o sucesso alcançado em 2023. Conseguimos aplicar o fundo constitucional em sua totalidade até o dia 30 de novembro deste ano, atingindo todas as metas estabelecidas. Isso demonstra claramente a agilidade nas contratações que estamos implementando”, ressaltou.

“Em 2024, estamos repetindo o sucesso alcançado em 2023. Conseguimos aplicar o fundo constitucional em sua totalidade até o dia 30 de novembro deste ano, atingindo todas as metas estabelecidas. Isso demonstra claramente a agilidade nas contratações que estamos implementando”

Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional

SETORES — O orçamento de R$ 47,3 bilhões é distribuído entre os setores prioritários, respeitando os valores mínimos por estado e os limites para cada área. Este montante representa um aumento de 18,6% em relação à estimativa inicial para 2024.

De acordo com a projeção estipulada de aplicação do FNE por setor, a maior fatia será repassada à pecuária (R$ 11,5 bilhões), seguida pelas áreas de comércio e serviços (R$ 9,9 bilhões), infraestrutura (R$ 9,5 bilhões), agricultura (R$ 9 bilhões), turismo (R$ 1,3 bilhão) e pessoa física (R$ 229 milhões).

MUDANÇAS PARA 2025 — O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, comentou que a programação financeira do FNE para o exercício de 2025 também traz mudanças nos financiamentos para irrigação, energias renováveis e a ampliação dos recursos para os micros, mini, pequenos-médios empreendedores.

“Esse direcionamento está alinhado com as diretrizes que estabelecemos para este importante fundo regional, que priorizará empreendimentos que dialoguem com a nova política industrial do país, a Nova Indústria Brasil (NIB), e o Plano de Transformação Tecnológica”, frisou o superintendente Danilo.

PEQUENOS NEGÓCIOS — Para os portes prioritários (mini, micro, pequeno e pequeno-médio) serão repassados R$ 29,32 bilhões. O montante, em valores absolutos, representa um acréscimo de 18,2% em relação à programação do FNE 2024. Já aos portes médio e grande serão destinados R$ 17,97 bilhões.

ESTADOS NORDESTINOS — A divisão por estados projetou R$ 9,98 bilhões (21,1%) para a Bahia, vindo na sequência o Ceará (R$ 6,31 bilhões), Pernambuco (R$ 5,64 bilhões), Maranhão (R$ 5,01 bilhões), Piauí (R$ 4,61 bilhões), Rio Grande do Norte (R$ 3,33 bilhões), Paraíba (R$ 3,28 bilhões), Minas Gerais (2,87 bilhões), Alagoas (R$ 2,54 bilhões), Sergipe (R$ 2,48 bilhões) e Espírito Santo (R$ 1,19 bilhão)

Governadora Raquel Lyra empossa novos conselheiros para atuarem na preservação dos patrimônios culturais de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra empossou, nesta terça-feira (17), os novos membros do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC/PE), que atuarão na formulação e fiscalização de políticas públicas para assegurar a proteção do patrimônio cultural de Pernambuco. Na cerimônia, realizada no Palácio do Campo das Princesas, foram empossados os representantes da sociedade civil e do poder público que integram a nova formação. São 13 membros, sendo seis da sociedade civil e sete do Governo, além dos suplentes, que ficarão no cargo durante o biênio 2024-2026. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a solenidade.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a valorização e a preservação da rica diversidade cultural do Estado. “É um conselho consultivo, deliberativo e orientativo de todas as diretrizes de preservação dos patrimônios do nosso Estado. A riqueza cultural de Pernambuco precisa ser preservada e nós temos feito esses investimentos, desde o início do nosso Governo, recuperando e anunciando restauração de prédios históricos, como o Liceu de Artes e Ofícios, o prédio do Diario de Pernambuco, a Fábrica Tacaruna, o Mosteiro de São Bento e a Igreja Matriz de Santo Antônio. Parabenizo os novos conselheiros e reforço que podem contar com nosso Governo”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O conselho vai promover o diálogo entre sociedade civil e Governo para a salvaguarda dos bens culturais materiais e imateriais do Estado. “Essa cerimônia marca um momento significativo para a preservação da história e da identidade cultural de Pernambuco. Afinal, o conselho é uma instância essencial para assegurar que o rico legado do nosso Estado seja valorizado e protegido. É por meio dessa união que vamos seguir preservando nossas tradições, fortalecendo a cultura como um dos pilares do desenvolvimento de Pernambuco”, afirmou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

A estrutura do conselho conta com representantes de segmentos da sociedade civil, além de integrantes indicados pelo poder público. O processo de seleção seguiu as diretrizes da Lei Estadual nº 15.430/2014, que define a composição e as atribuições do CEPPC/PE, com a abertura de inscrições também. Ao todo, a Secretaria de Cultura recebeu 350 inscrições de pessoas de todas as Regiões de Desenvolvimento do Estado.

Uma das empossadas foi Ana de Fátima Barbosa, que vai atuar no segmento de Movimentos Sociais de Urbanismo e Meio Ambiente. “Entre nossas atribuições, está a análise em relação aos pedidos de tombamento e registro para bens materiais e imateriais, além da previsão legal de fomentar o surgimento de conselhos municipais, também de preservação do patrimônio. A gente também participa da escolha do Patrimônio Vivo do Estado, entre outras ações”, explicou a nova conselheira.

Os nomeados por ato da governadora terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período, desde que submetidos a nova eleição. Entre os segmentos representados pela sociedade civil estão áreas como antropologia, arqueologia, arquitetura, turismo, comunidades tradicionais e expressões culturais registradas como patrimônio imaterial de Pernambuco.

Estiveram presentes os secretários Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), além do presidente da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), João Baltar Freire, e a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Maria do Socorro Cavalcanti.

Representantes empossados da sociedade civil:

Arquitetura, Urbanismo, Geografia e Engenharia
– Titular: Augusto Ferrer de Castro Melo
– Suplente: Juliana Santa Cruz Souza

Arqueologia, História e Museologia
– Titular: Elinildo Marinho de Lima
– Suplente: Alexandra de Lima Cavalcanti

Movimentos Sociais de Urbanismo e Meio Ambiente
– Titular: Ana de Fátima Braga Barbosa
– Suplente: Edmilson Cordeiro dos Santos

Centros de Documentação e Memória
– Titular: Harlan de Albuquerque Gadêlha Filho
– Suplente: Karl Marx Santos Souza

Comunidades Tradicionais e Religiosas
– Titular: Maria Elizabeth Santiago de Oliveira
– Suplente: Fabiano Santos da Silva

Expressões Culturais de Pernambuco
– Titular: Cláudio Brandão de Oliveira
– Suplente: Mickael de Azevedo Barbosa

Representantes empossados do poder público:

Secretaria de Cultura (Secult-PE)
– Titular: Maria Cláudia Dubeux de Paula Batista
– Suplente: Ana Paula Nelb Jardim

Fundarpe
– Titular: Renata Borba Duarte
– Suplente: Cristiane Feitosa Cordeiro de Souza

Procuradoria Geral do Estado (PGE)
– Titular: Antiógenes Viana de Sena Júnior
– Suplente: Henrique Luiz de Lucena Moura

Notório saber cultural
– Maria Teresa Caminha Duere e Monsenhor José Albérico Bezerra
– Luiz Otávio de Melo Cavalcante e Lúcio Eduardo Ferreira de Omena
– Maria Betânia Corrêa de Araújo e Márcio Campos D’Oliveira
– Francisco Sidney Rocha de Oliveira e Albertina Otávia Lacerda Malta

Reforma Tributária: “Os direitos dos empreendedores de pequenos negócios serão preservados”

Em relação ao texto aprovado no Congresso Nacional nesta terça-feira (17), a avaliação do presidente do Sebrae, Décio Lima, é de que a legislação possibilitará uma verdadeira revolução na economia brasileira

Simplificação, justiça social e eficiência. Esses são os principais pontos destacados pelo Sebrae diante do Congresso Nacional, que finalizou nesta terça-feira (17) a votação de um dos projetos que regulamentam a Reforma Tributária. O projeto que cria regras para as cobranças dos novos tributos sobre o consumo – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passarão a ser cobrados a partir de 2026 em regime de transição – atende à reivindicação do setor ao assegurar os direitos dos pequenos negócios, em especial, por meio do Simples Nacional. Isso porque eles terão a liberdade recolher os novos tributos dentro ou fora do Simples, o que for mais vantajoso para cada empresa. Além deles, os “nanoempreendedores”, que têm renda anual inferior a R$ 40,5 mil por ano, incluindo motoristas de aplicativos; e os pequenos produtores rurais foram contemplados.

“Hoje é um dia histórico para o Brasil, porque o Congresso Nacional acaba de aprovar a Reforma Tributária, que na verdade é uma revolução tributária que vai impactar, do ponto de vista positivo, a vida do povo brasileiro”, frisa o presidente do Sebrae, Décio Lima. O dirigente argumenta que foi um processo que historicamente o Brasil tentou levar a frente com debates que não tiveram sucesso no Congresso Nacional. “Nos meus três mandatos de deputado federal, vivi o sentimento de frustração em razão de não conseguirmos mudar as regras fundamentais para uma nova ordem tributária”, declara. “A reforma tributária é inclusiva, ela é generosa com as agressividades históricas. Ela é simplificadora para permitir que o Brasil entre no espaço da globalização econômica com tranquilidade e modernidade. Portanto, hoje é um momento fundamental.”

“O nosso conceito é de justiça tributária e de garantia que sempre os que ganham mais pagarão mais impostos, o que vai representar um benefício, justamente, para os pequenos. Os impactos da Reforma serão positivos, especialmente em relação à simplificação e eficiência. O presidente Lula vai sancionar uma Lei que traz justiça social e fiscal. Os mais pobres e a classe média não podem pagar mais que os super-ricos. Os esforços incluem a isenção de pagar Imposto de Renda para as pessoas que ganham até R$ 5 mil”, explica Décio Lima.

De acordo com Décio, a reforma deve melhorar a competitividade no mercado, tornando-o mais equilibrado. “Os empreendedores estão otimistas, pois a reforma proporcionará uma economia mais eficiente, com mais transparência e menos custos administrativos. Além disso, os direitos dos empreendedores de pequenos negócios serão preservados”, completa.

Ajustes na Lei do Simples

Com a aprovação do projeto, o Sebrae continuará a defender pontos que são de extrema importância para os pequenos negócios, agora por meio de projetos que visem a aperfeiçoamentos na Lei Complementar 123/2006 – Lei do Simples.

O primeiro deles é a extensão do cashback (devolução de parte dos impostos pago) para os microempreendedores individuais (MEI).

Além disso, a entidade sugere uma alíquota zero dos produtos da cesta básica, também para optantes do Simples Nacional. O projeto aprovado tem uma lista de produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional. Para que as empresas do Simples se beneficiem dessa alíquota, deverá ser modificado o artigo 18 da a lei do Simples. Desta forma, o comércio varejista, restaurantes e qualquer estabelecimento que adquira esses produtos da cesta básica devem se beneficiar.

Outro ponto de ajuste importante é o fim do sublimite para empresas que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões para o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

 

10 projetos do Executivo passam por votação em reuniões Ordinária e Extraordinária na Câmara de Caruaru

Na penúltima Sessão Ordinária da 18º Legislatura da Câmara Municipal de Caruaru, os parlamentares debateram questões ligadas à mobilidade urbana e votaram projetos importantes para o município, nesta terça-feira (17). Na ocasião, uma Sessão Extraordinária foi convocada para deliberação de 10 Projetos de Lei do Executivo e um PL da mesa diretora.

Dentre os projetos propostos pela prefeitura, destaca-se o PL nº 10.010/2024 que proíbe, no município, a fabricação, comercialização e distribuição a título gratuito de armas simuladas no intuito de imitar armas de fogo. A problemática vem sendo discutida nacionalmente, devido aos riscos envolvidos.

Na tribuna, Fagner Fernandes (PDT) ressaltou a importância de exercer o cargo de vereador com transparência e comprometimento, em respeito à sociedade democrática.

Mobilidade Urbana

O Professor Jorge Quintino (PODE) fez uso da palavra para reiterar seu pedido que visa trazer para Caruaru a tarifa zero no transporte urbano. Ele apontou a gratuidade como uma evolução na economia municipal e na dignidade humana, enfatizando que a iniciativa atingiria “milhares de trabalhadores, estudantes e todos que dependem diariamente de transporte para exercer suas atividades”. Com a finalidade de alavancar e dar mais voz a sua proposta, ele defendeu a criação do programa Ciclo Tarifa Zero, um projeto que reúne diversas medidas para melhoria na mobilidade urbana do município, a exemplo da disponibilização de bicicletas públicas.

A urgência de um sinal vermelho no bairro Alto do Moura, em um trecho localizado entre as ruas Mestre Galdino e Mestre Vitalino, onde dá acesso a Vila Nossa Senhora das Graças, foi debatido por Ranilson Enfermeiro (PSDB). O parlamentar contou que só nesta última semana, aconteceram quatro acidentes na localidade. Além disso, afirmou que pediu e vem reiterando à prefeitura que o problema seja solucionado, através da AMTTC.

Rodrigo Pinheiro, Dayse Silva e vereadores, serão diplomados nesta quarta-feira (18)

A Justiça Eleitoral iniciou esta semana a diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos em todo estado.

Em Caruaru, a diplomação do prefeito reeleito Rodrigo Pinheiro (PSDB) e sua vice, Dayse Silva (PSDB), acontece na próxima quarta-feira (18). O evento será no Auditório do Colégio Adventista, às 15h, onde os vereadores eleitos também serão diplomados.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral chancela que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, assinados pelos juízes eleitorais de cada cidade.

Nos demais municípios, a cerimônia é organizada pela respectiva Zona Eleitoral. As datas, horários e locais já estão disponíveis.

STF condena Roberto Jefferson por atentar contra exercício dos Poderes

Ao fundo, torre do Congresso Nacional. Em primeiro plano, escultura na Praça dos Três Poderes.Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por incitar a prática de crimes e atentar contra o exercício dos Poderes e pelos crimes de calúnia e homofobia.

O julgamento foi realizado na sessão virtual do Plenário encerrada em 13/12. Na mesma sessão, foram condenados 57 réus pelos atos antidemocráticos que não aceitaram o acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o processo. Também no dia 13, a Primeira Turma concluiu o julgamento da segunda ação penal relacionada ao 8/1 examinada pelo colegiado.

Incentivo à invasão do Senado

Por maioria, o Plenário julgou procedente a denúncia apresentada contra Jefferson, réu na Ação Penal (AP) 2493, em que a PGR afirma que, em entrevistas, ele incitou pessoas a praticar violência contra parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava atos da Presidência da República durante a pandemia e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-parlamentar também foi condenado por calúnia, por acusar o presidente do Senado de, por interesse próprio deixar de cumprir seus deveres (crime de prevaricação), e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representariam a “demolição moral da família”.

A maioria do colegiado também seguiu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que a gravidade das intimidações aos integrantes da CPI atentou contra o livre exercício do Poder Legislativo. Segundo ele, o fato tem estreita relação com os procedimentos penais no STF envolvendo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o que justifica seu julgamento pelo Tribunal.

Recusa de acordo que evitaria condenação

Os outros 57 réus julgados pelo Plenário permaneceram no acampamento montado no Quartel General do Exército, em Brasília, enquanto outro grupo se deslocou para a Praça dos Três Poderes e invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. Embora tenham cometido crimes de menor gravidade, eles rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela PGR para evitar a continuidade da ação penal.

As penas nessas APs foram fixadas em um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, pelo crime de associação criminosa, além de multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime, por terem estimulado as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

Ficou vencido o ministro André Mendonça, que entende que a ação deveria ser julgada pela Justiça Federal. Já o ministro Nunes Marques ficou parcialmente vencido, pois voltou pela absolvição de Jefferson da tentativa de impedir o exercício das funções do Poder Legislativo.

Perda de primariedade

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recursos e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado). O ministro Alexandre de Moraes (relator) frisou que mais de 400 réus em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP.

Primeira Turma

Por unanimidade, a Primeira Turma condenou Juliana Barros, ré na AP 2438, por participação nos atos antidemocráticos. Além de transmitir ao vivo a invasão dos prédios na Praça dos Três Poderes, ela participou de vídeo de convocação dos atos e os divulgou amplamente em suas redes sociais.

A pena foi fixada em 17 anos de prisão pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado

STF mantém cumprimento imediato de pena de condenado pelo Tribunal do Júri por estupro

Sessão da 1ª Turma de 17/12/2024Foto: Antonio Augusto/STF

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da Justiça do Pará que determinou o imediato cumprimento da pena de um homem condenado a oito anos de prisão pelo crime de estupro. Segundo o colegiado, a soberania das condenações do Tribunal do Júri é mantida, mesmo que a condenação não seja por crime contra a vida.

No caso examinado pelo colegiado, o homem foi denunciado por tentativa de homicídio e estupro em Dom Eliseu (PA). Submetido a julgamento, o júri o absolveu da tentativa de homicídio, mas o condenou por estupro, o que levou o juiz presidente do júri a determinar o cumprimento imediato da pena.

Na Reclamação (Rcl) 74118, a Defensoria Pública do Pará sustentava que, como foi absolvido da acusação de crime contra a vida, o réu deveria ter direito a recorrer em liberdade, como ocorreria se o julgamento pelo crime de estupro tivesse sido feito pelo juiz da vara criminal, e não pelo júri. Segundo a Defensoria, a decisão teria desrespeitado o entendimento do STF de que a pena só deve começar a ser cumprida depois de encerrada a possibilidade de recursos (trânsito em julgado).

Para a ministra Cármen Lúcia (relatora), a decisão da Justiça do Pará não viola a presunção de inocência, pois segue o entendimento pacificado do STF de que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a execução imediata da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena (Tema 1068 da repercussão geral).

Ela salientou que, a partir do momento em que foi fixada a competência do júri para julgar o caso, em razão da tentativa de feminicídio, não importa o crime pelo qual se deu a condenação. “Nenhum tribunal tem o poder de substituir decisões do tribunal do júri”, afirmou.

O ministro Luiz Fux acompanhou a relatora por questões processuais, reservando-se para julgar o tema da execução imediata do crime conexo (que foi praticado durante a execução do crime contra a vida) em outra oportunidade.

Competência do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri é um órgão do Poder Judiciário que julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio e feminicídio, e crimes relacionados a estes (conexos). A Constituição Federal prevê a soberania do júri popular, ou soberania dos veredictos, que visa garantir a independência das decisões populares e assegurar que a análise dos fatos fique a cargo da sociedade. Os recursos de apelação podem resultar em alteração da pena ou na determinação da realização de outro julgamento, mas o veredicto – culpado ou inocente – não pode ser alterado por outros tribunais.

Fifa The Best: Vascaíno, menino Gui vence prêmio de torcedor do ano

Gui, torcedor do Vasco, que sofre de  epidermólise bolhosa, vence prêmio The Fifa Best de torcedor do ano - em 17/12/2024
© Reprodução X/Fifa World Cup

Mais conhecido como Gui, o pequeno cruzmaltino Guilherme Gandra Moura, de 10 anos, é o vencedor do prêmio torcedor do ano do Fifa The Best Awards, anunciado durante cerimônia nesta terça-feira (17), em Doha (Catar). O menino, portador de epidermólise bolhosa – doença genética rara – ficou conhecido em junho de 2023, após aparecer em um vídeo que viralizou na intenet, após ser compartilhado pela própria mãe. Na ocasião, a nutricionista Tayane Gandra registrou o comovente reencontro com o filho, que acabara de receber alta hospitalar, após 16 dias internado em coma induzido.

Gui ficou conhecido nacionalmente ao revelar que era torcedor do Vasco e passou a ser símbolo do time carioca. Com as imagens de entrevistas do pequeno carioca, que se comunica de maneira carismática, não demorou para que Gui fosse presenteado por outros clubes brasileiros e até mesmo convidado para visitar times estrangeiros, nos quais foi fotografado ao lado de vários jogadores. Um dos craques a recebê-lo foi Neymar ao lado de Nenê, jogador do Juventude, em novembro do ano passado. Na época, Neymar se recuperava de uma cirurgia no joelho, no Brasil.

Outro encontro marcante de Gui foi com o presidente Lula, que chegou a publicar um vídeo nas rede sociais em que aparece contando para o menino a respeito da sua amizade com grandes ídolos do Vasco, como Roberto Dinamite, e revelando como escolheu o Vasco como time do coração.

No final do ano passado, Gui foi uma das crianças que entraram em campo com a seleção brasileira na partida contra a Argentina, no Maracanã.