O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, enviou diversos projetos de lei à Câmara de Vereadores com o objetivo de trazer ainda mais avanços para o município, seguindo aquilo que a gestão já vem fazendo nos últimos anos.

Entre os projetos que foram apresentados, está a volta do feriado de Corpus Christi, a partir de 2025, atendendo a um pedido antigo da população e também mostrando respeito pelas tradições da comunidade católica.

Além disso, o prefeito também enviou o projeto da realização de um novo financiamento do Finisa, no valor de R$ 75 milhões, que serão destinados ao Programa Minha Rua Nova. Este programa está no plano de governo e já começou a ser executado. Com a chegada de novos recursos, mais ruas serão calçadas e, consequentemente, mais famílias serão beneficiadas.

Outro projeto importante é o da redução temporária na cobrança do Refis para débitos referentes à taxa de utilização do solo em feiras livres, cuja parcela mínima será de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 80 para pessoas jurídicas. O prefeito também enviou a proposta da redução do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), como uma forma de trazer mais incentivo ao mercado imobiliário.

Ainda foi enviado à Câmara o projeto de reduzir a alíquota do ISS para as bets; a alteração da lei de compensação tributária; a criação de uma nova lei e alteração da lei do funcionamento administrativo da Secretaria de Educação; e alterações no código tributário.

Os moradores da comunidade dos Três Paus, em Fernando de Noronha, receberam a 4ª edição do Cras Itinerante, ação da Superintendência de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, executada pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e a Coordenadoria da Mulher do arquipélago.

O evento ofereceu atendimento descentralizado de serviços socioassistenciais às pessoas que moram distantes do Cras, como orientações sobre acesso a programas sociais do Cadastro Único, a exemplo do Bolsa Família, orientações sobre direitos sociais e benefícios eventuais. Ao todo foram disponibilizadas três concessões de cestas básicas, cinco cadastros para recebimento de cesta básica, cinco atendimentos pelo Programa Atitude, seis abordagens, dez visitas domiciliares, 12 inscrições para oficina de crochê e 20 atendimentos.

O coordenador do Cras Noronha, Jefferson Silva, destaca que nesta edição foi reforçado o atendimento já oferecido à comunidade. “Além de reforçar o atendimento junto às famílias, fizemos uma busca ativa para a inclusão de novos participantes. Trouxemos também inscrições para oficinas que vão acontecer através da Coordenadoria da Mulher”, disse, ratificando que “o Cras Itinerante busca sempre reunir outros serviços, não só os da assistência, mas também os de parceiros.”

Hellen Ramos, supervisora técnica do Programa Atitude nos Territórios, do Governo do Estado de Pernambuco, informou que o programa foi levado para Noronha por uma necessidade de discutir as políticas sobre drogas, além de executar medidas preventivas e ações de redução de danos, aproximando os moradores dos serviços da assistência com atendimento individual e às famílias através de visitas domiciliares, buscando oferecer os melhores encaminhamentos para a população de forma conjunta.

A moradora dos Três Paus, Das Neves, foi uma das pessoas atendidas e ficou feliz em ser acolhida perto de casa, além da oportunidade de se inscrever para fazer um curso de crochê. “Achei a ação muito interessante. A gente chega em uma idade avançada e tem que ter um lazer, mas não é todo mundo que gosta de festa, então o curso que vocês trouxeram para a gente fazer é muito gratificante para as mulheres ficarem mais ativas e aprenderem. Achei muito legal, venham mais vezes”, completou.

De acordo com o planejamento da Superintendência de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a próxima edição do Cras Itinerante deve acontecer na Floresta Nova, na primeira quinzena de dezembro de 2024.

Aprendizagem, rotina escolar e uso de aparelhos tecnológicos caminham juntos há algumas décadas, e após a pandemia de Covid-19, alguns dispositivos entraram de forma permanente no material utilizado nas salas de aula. Atrelado a isso, iniciaram-se os debates sobre os benefícios e malefícios que o uso contínuo deste tipo de tecnologia pode trazer às crianças e adolescentes.

O uso pedagógico dos dispositivos é defendido por especialistas, que consideram a prática uma forma de inclusão digital. No entanto, o relatório Global de Monitoramento da Educação 2023 da Unesco alerta para os efeitos negativos do uso de telas em sala de aula, tendo em vista a distração que o dispositivo proporciona, ocasionando um impacto danoso na aprendizagem das crianças e adolescentes.

Nesta direção, está pautado o projeto 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB/RS), na Câmara Federal, que propõe a proibição do uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula, tanto em escolas públicas, quanto em privadas. O PL acaba de passar por aprovação na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados e segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir ao Senado e posterior sanção.

De acordo com o advogado especialista na área educacional, Dr. Luiz Tôrres Neto, as escolas precisam estar atentas à possível aprovação desta lei ainda esse ano. “Diante desse projeto de lei, a instituição que é flexível quanto ao uso de celulares terá que obedecer ao que está disposto, restringindo o uso de aparelhos eletrônicos e criando procedimentos internos claros de controle”, alerta.

“O texto menciona a proibição de uso de celulares para os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II. Então esses estudantes não poderão portar o aparelho. Diferentemente dos alunos do ensino médio, que podem usar o dispositivo, exclusivamente, para fins pedagógicos e com autorização dos pais”, esclarece Dr. Luiz Neto.

Diante do entendimento exposto até o momento e respaldo do Ministério da Educação, que já demonstrou apoio ao PL, é possível que a proposta seja aprovada ainda em 2024, para aplicação no ano letivo de 2025. Desta forma, as adaptações das escolas precisam ser amadurecidas com brevidade, para que as instituições de ensino não sejam pegas de surpresa. “Agora a instituição deverá criar procedimentos internos claros para as situações que se apresentarem. Como por exemplo, se um aluno do 2º ano fundamental levar celular para a escola, poderá ter esse aparelho recolhido e entregue aos responsáveis na saída. Ou se houver resistência para seguir a nova norma, a direção tem autonomia para advertir este estudante e, até ensejar, a depender da repetição, uma suspensão”, propõe o advogado.

Para dar início à transição, as instituições de ensino podem promover campanhas educativas sobre o uso saudável e monitorado de tecnologias, a fim de transmitir os cuidados que não só a escola, mas as famílias precisam manter com relação às crianças e adolescentes. “Os colégios devem realizar um trabalho de conscientização, demonstrando o malefício da utilização indevida de celulares em sala de aulas e o quanto isso prejudica em termos de atenção dos alunos”, sugere Dr Luiz como forma de trabalhar o tema com as famílias e preparar os alunos para as futuras mudanças.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV), ciente da importância da saúde masculina e da conscientização sobre o câncer de próstata, realizará uma série de atividades em alusão ao Novembro Azul, mês dedicado à prevenção e diagnóstico precoce dessa doença. Com o intuito de informar, sensibilizar e incentivar os homens a adotarem cuidados com a saúde.

A programação tem início no dia 08, com uma roda de conversa, na recepção da Unidade de Oncologia, com o tema “Câncer de Próstata (autocuidado e prevenção)”, mediada pela residente Livia Pereira. A ação é voltada para pacientes e acompanhantes. Já nos dias 18 e 19 de novembro será a vez de orientar os colaboradores, os residentes de medicina estarão nas docas realizando uma atividade sobre cuidados com a saúde do homem.

No dia 20 de novembro, o enfermeiro Italo Rocemberg irá ministrar um momento com o tema “Prevenção ao Câncer de Próstata: Uma Abordagem Multidisciplinar”, nos solários da HMV, voltada aos pacientes e acompanhantes. Finalizando, no dia 21 e 22, os residentes de medicina estarão na frente do hospital realizando a distribuição de panfletos e dinâmicas sobre a prevenção ao câncer de próstata para pacientes e acompanhantes.

O Novembro Azul não é apenas sobre a luta contra o câncer de próstata, mas também uma oportunidade de promover um olhar mais atento à saúde do homem como um todo. Muitas vezes, os homens têm dificuldades em buscar ajuda médica, seja por questões culturais ou por falta de informação. O Hospital Mestre Vitalino, por meio de suas ações, busca quebrar esses tabus, proporcionando um espaço seguro para que os homens se informem, realizem exames preventivos e, principalmente, cuidem da sua saúde de forma integral.

A Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru (Seduc) deu início ao processo de renovações de matrículas para 2025, nesta quarta-feira (06), nas escolas da rede municipal de ensino. Para realizá-las, bastam os pais ou responsáveis confirmarem as documentações que já se encontram registradas nas unidades em que os seus filhos se encontram finalizando o ano letivo 2024, apresentando ainda um específico:

“Estamos solicitando para 2025 que o comprovante de residência seja atualizado para o da Neoenergia (conta de luz), porque através do código do cliente presente na fatura, o nosso setor de transporte poderá fazer o georreferenciamento. Quanto aos demais, como se tratam de renovações, os pais ou responsáveis terão apenas de confirmar nas escolas se está faltando algum documento para apresentá-lo na sequência”, explicou a gerente de Organização Escolar da Seduc, Juliana Ferreira. As renovações serão feitas até o dia 22 de novembro.

No caso de remanejamentos (trocas) de unidades, os interessados terão desta quarta até o dia 29 de novembro para realizarem o procedimento, acessando exclusivamente o link: https://forms.gle/iqoFUv8cWjMoKh5r6 , que foi publicado no Diário Oficial de Caruaru, dessa terça-feira (05), cujo o acesso é: https://diariooficial.caruaru.pe.gov.br/ . O resultado desses remanejamentos estará disponível, a partir do dia 27 de dezembro.

Já as pré-matrículas para estudantes novatos estão programadas para 2 a 10 de janeiro, por meio de cadastro online.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), divulgou a lista final dos candidatos aprovados pelo Programa Ganhe o Mundo 2024. O resultado foi recebido com alegria pelos estudantes e docentes da Erem Arquipélago, em Fernando de Noronha. Neste ano, as alunas do 1º ano do Ensino Médio, Lara Karolynie Nunes e Alana Gonçalves de Almeida, ambas de 15 anos, foram selecionadas para o intercâmbio e, em breve, embarcarão para o Canadá, onde vão cursar o correspondente a um semestre letivo.

Na classificação geral, em nível estadual, as estudantes Lara Karolynie e Alana Gonçalves conquistaram a 62ª e 239ª posições, respectivamente. “Eu sabia que tinha potencial para passar, e rezei bastante. Estou feliz, realizei o meu sonho”, comemorou Lara. Para Alana, a conquista assustou um pouco. “Eu sonhava em ir para o Canadá, é bem emocionante, dá um pouquinho de medo, já que é um país diferente, mas estou bem feliz”, declarou a aluna.

De acordo com o superintendente de Educação, Amaro Miguel, os estudantes que participaram da seleção passaram por um momento de preparação, o que resultou em uma boa colocação. “Com grande alegria, anunciamos essa ótima notícia. Lara e Alana terão a possibilidade de fazer intercâmbio, sair do país, conhecer novas culturas, e isso é fantástico. A alegria de Noronha é dupla, isso mostra a capacidade que os nossos estudantes têm, mostra o bom trabalho desempenhado pela escola, pelos nossos professores e pela própria Administração, que vem trabalhando em busca desses resultados através da Superintendência de Educação”, pontuou.

Na primeira chamada de embarque, 918 estudantes da Rede Estadual foram selecionados, sendo 400 estudantes com bolsas de estudos para o Canadá, 300 para os Estados Unidos e 200 para o Chile. As vagas adicionais contemplaram 18 estudantes, sendo 10 para o Canadá, três para os Estados Unidos e cinco para o Chile.

Além de Fernando de Noronha, o Ganhe o Mundo contou com a participação de todos os 184 municípios do estado. De acordo com a Secretaria de Educação, a previsão de embarque é março de 2025. Os estudantes receberão bolsas de manutenção durante a estadia fora do país, custeadas pelo Governo de Pernambuco.

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de acelerar o aumento da Taxa Selic, juros básicos da economia, recebeu críticas do setor produtivo. Na avaliação deles, a elevação da taxa para 11,25% ao ano ameaça a recuperação da economia, especialmente quando os Estados Unidos começaram a cortar os juros.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que recebeu “com indignação” a decisão do Copom. Segundo a entidade, a Selic está em nível excessivo e incompatível. Para a entidade, o aumento dos juros só vai impor restrições adicionais à atividade econômica, com reflexos negativos sobre o emprego e a renda, e atrapalhar o equilíbrio das contas públicas.

“A CNI estima que a taxa básica de juros de equilíbrio deveria estar em 8,4% ao ano, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses. Mesmo ao considerar a expectativa de inflação, a taxa de juros de equilíbrio é estimada em 9,3% ao ano”, criticou a confederação.

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) considera que o choque de juros adotado pelo Banco Central tende a prejudicar a atividade econômica e desestimular os investimentos. A entidade pede que o governo avance no pacote de corte de gastos obrigatórios para que os juros possam cair no futuro.

“A Apas entende ainda que é fundamental que o conjunto da política macroeconômica avance de modo conjunto e coordenado e, neste sentido, a política fiscal possui um papel importante tanto na ancoragem das expectativas quanto no desenvolvimento consistente e sustentável da economia brasileira”, destacou em nota o economista-chefe da associação, Felipe Queiroz.

Centrais sindicais

O aumento dos juros básicos também recebeu críticas das centrais sindicais. Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a medida aumenta o aperto financeiro à população e às empresas. A entidade lembrou que o Brasil está entre os maiores pagadores de taxa básica real (juros acima da inflação) do mundo, enquanto o país bate recorde em empresas com pedido de recuperação judicial.

“As consequências dessa política monetária, que vem sendo praticada pelo Banco Central nos últimos anos, são danos irreparáveis ao desenvolvimento do Brasil, porque trava toda a economia. Tem impactos nas taxas de juros de todo o sistema financeiro, ou seja, aumenta o custo do dinheiro para as famílias e empresas, aumentando também o endividamento de quem precisa de empréstimos, mas não consegue mais pagar”, destacou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

A CUT citou um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo o qual a elevação de 0,5 ponto na Selic aumentará em R$ 26 bilhões os gastos da União com os juros dos títulos públicos. O impacto é apenas da alta da última reunião, desconsiderando novos aumentos nos próximos meses. Cada 1 ponto percentual de aumento na Selic, informou o estudo, eleva em R$ 40 bilhões os custos com os títulos.

A Força Sindical classificou a decisão de “irracional, nefasta e desastrosa”. Em nota, o presidente da entidade, Miguel Torres, disse que o Banco Central vai na contramão do desenvolvimento do país.

“Aumentar a taxa é uma irracionalidade. O aumento é mais uma forma de asfixiar os trabalhadores. Sem cortes relevantes, há redução dos investimentos e das chances de crescimento. É importante ressaltar que juros em patamares proibitivos sangram as divisas do País e inviabilizam o desenvolvimento e o investimento, e, consequentemente, a geração de empregos com mais renda”, destacou Torres.