A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. O julgamento da questão foi realizado na quarta-feira (19).

Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado.

O colegiado seguiu voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, para quem a impenhorabilidade do salário deve seguir como regra, porém, cada caso de cobrança de dívidas deve ser analisado individualmente para assegurar o pagamento e a dignidade do devedor.

O caso julgado envolve um credor que tem uma dívida de R$ 110 mil e recebe salário de R$ 8,5 mil. Na primeira vez que a questão foi analisada pelo STJ, a Quarta Turma negou a penhora de 30% dos ganhos por entender que deveria ser seguida a lei que impede a penhora para saldar dívidas de até 50 salários mínimos.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) validar o pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Atualmente, o valor é de R$ R$ 2.424.

O pagamento do salário dos agentes foi definido com base na Lei Federal 12.994 de 2014, norma que estabeleceu o piso nacional da categoria, que deve ser seguido em todo o país.

A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator, Para o ministro, o piso está previsto na Constituição e o pagamento é de responsabilidade do governo federal. Dessa forma, não há invasão de competência na autonomia dos estados.

Segundo a Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (Fenasce), o país tem cerca de 291 mil agentes de saúde e 100 mil profissionais para combate às endemias.

A constitucionalidade do piso nacional foi definida em um caso envolvendo a prefeitura de Salvador, que contestou uma decisão da Justiça Federal determinando o pagamento do salário dos agentes municipais com base na lei federal e definiu o alcance da expressão do piso salarial.

Após dois meses de recuo, a criação de emprego formal subiu em março. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 195.171 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

A criação de empregos cresceu 97,6% maior que a do mesmo mês do ano passado. Em março de 2022, tinham sido criados 98.786 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. A abertura mensal de vagas atingiu o maior nível desde setembro do ano passado.

Nos três primeiros meses do ano, foram abertas 526.173 vagas. Esse resultado é 15% mais baixo que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em março. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 122.323 postos, seguido pela construção civil, com 33.641 postos a mais. Em terceiro lugar, vem indústria de transformação, de extração e de outros tipos, com a criação de 20.984 postos de trabalho.

O nível de emprego aumentou no comércio, com a abertura de 18.555 postos. Somente a agropecuária, pressionada pelo fim da safra de vários produtos, extinguiu empregos com carteira assinada no mês passado, com o fechamento de 332 vagas.

Destaques
Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com a abertura de 44.913 postos formais. A categoria de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas abriu 35.467 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 17.876 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou a indústria extrativa, que abriu 1.566 vagas.

As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em março. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 113.374 postos a mais, seguido pelo Sul, com 37.441 postos. Em seguida, vem o Centro-Oeste, com 22.435 postos. O Nordeste abriu 14.115 postos de trabalho, e o Norte criou 10.077 vagas formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, 22 registraram saldo positivo, e cinco extinguiram vagas. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (50.768 postos), Minas Gerais (38.730) e Rio de Janeiro (19.427). As maiores variações negativas ocorreram em Pernambuco (5.266 postos), Paraíba (815) e Rio Grande do Norte (78).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.

“A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse Marinho a jornalistas na residência oficial.

Nesta sexta-feira (28), após compromissos em Brasília pela manhã, Lula embarca para São Paulo, onde deve passar o fim de semana. Segundo Luiz Marinho, ele deve participar do ato do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, organizado pelas centrais sindicais.

O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada.

Em março de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas no país deveria ter sido de R$ 6.571,52, ou 5,05 vezes o mínimo de R$ 1.302,00, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese). No Brasil, o salário mínimo é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados.

Neste sábado (29), a UNINASSAU Caruaru, por meio do curso de Educação Física, promove a primeira edição do projeto “Menos Sofá, Mais Saúde” com o objetivo de incentivar e reforçar a importância da prática dos exercícios físicos para a saúde. A ação corre na Via Parque, das 9h às 12h e ofertará aulas de dança, treinamento funcional, ginástica localizada, Badminton, entre outras atividades.

Os alunos do curso, com supervisão dos professores, irão realizar ainda avaliação de frequência cardíaca, pressão arterial, e distribuição de panfletos sobre a importância e benefícios que os exercícios geram para a saúde e bem-estar das pessoas.

“Essa é a primeira ação do projeto nacional ‘Menos Sofá, Mais Saúde’ do grupo Ser Educacional. Essa é mais uma iniciativa que reafirma o compromisso de responsabilidade social com a população”, afirma o coordenador do curso de Educação Física da UNINASSAU Caruaru Bruno Basílio.

A ação ocorrerá na Via Parque, no trecho da Rua Armando da Fonte, centro da capital do Agreste. Quem passar pelo local poderá conferir ainda, informações sobre o curso de Educação Física da instituição, bem como as atividades desenvolvidas ao longo do semestre.

O Caruaru Shopping, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, realizará, no dia 30 de abril, a vacinação contra a influenza. A ação, que é gratuita, acontecerá das 11h às 17h, nas proximidades da entrada da academia.

A vacinação tem como público-alvo pessoas dos grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias, gestantes, puérperas, idosos a partir dos 60 anos, bem como trabalhadores da saúde, professores, pessoas com comorbidades, profissionais das forças de segurança e salvamento, profissionais das forças armadas, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo, população privada de liberdade, funcionários do sistema de privação de liberdade e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas.

Para receber a imunização, é necessário levar o CPF ou o cartão do SUS, bem como o cartão de vacina.

“A Campanha de Vacinação contra a Influenza é uma ação fundamental para a prevenção da gripe e para a promoção da saúde da população”, afirmou o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O Mercado Cultural Casa Rosa, localizado no “coração” da Feira de Caruaru, que recentemente passou por reforma interna, e agora, dispõe de sistema de refrigeração em todo seu espaço, será palco para mais um fim de semana com uma programação bem recheada, que irá se estender também durante o feriado da segunda-feira, 1.

Entrando no clima do São João 2023 – Cada Vez Maior e Melhor, o Mercado Cultural também está recebendo o projeto “Ensaios do São João, com Renilda Cardoso”, que é uma prévia junina do show da cantora, com participação de convidados, sendo quatro por apresentação.

Confira, a programação deste fim de semana e feriado:

Sábado (29)
13h – Ensaios de São João com Renilda Cardoso e convidados
15h – Fael Mariz

Domingo (30)
13h – Hermes Lira
15h – Afinasamba

Segunda (1)
13h – Matheus Santos
15h – Laura Martins

Em comemoração ao Dia do Trabalhador, a partir da próxima segunda-feira (1º), as unidades do Sesc Casa Amarela, São Lourenço, Santo Amaro, Santa Rita, Piedade e Sesc Ler Goiana irão promover atividades recreativas, culturais e de lazer, entre os dias 1 e 10 de maio.

Na segunda-feira (1º), a programação no Sesc Casa Amarela será das 9h às 15h, incluindo torneios de totó e futevôlei, atividades recreativas aquáticas para todas as idades e apresentação dos cantores Adellmo dos Passos e Roger B, além do cortejo com o Maracatu Kangoma. Os ingressos custam R$ 7 para comerciários e R$14 para o público em geral.

Também no dia 1º, na unidade de São Lourenço da Mata, além atividades recreativas de salão e aquática, com recreação na piscina infantil, jogos cooperativos e esportivos de quadra, contará também com a apresentação banda Léo e os chegados. A programação vai das 10h às 15h, e os ingressos custam R$ 6,00 para comerciários e R$ 12,00 para o público geral.

Dando continuidade às programações do feriado, na unidade do Sesc Piedade, a partir das 9h, terão atividades recreativas aquáticas, desafios de palco, torneio de futevôlei, serviços de limpeza de pele, maquiagem e massoterapia. Monique Trajano abre a apresentação musical a partir das 10h, seguida da Orquestra Montreal, às 12h. Os ingressos custam a partir de R$ 8,00, para comerciários e dependentes, e R$ 16,00 para o público geral.

No Sesc Ler Goiana, além das atividades recreativas com piscina e torneio de futmesa, conta também com a apresentação dos grupos Dudu Soluê e Netynho, e da Banda Xote 10, das 10h às 17h. O acesso custa R$10 e R$20, para comerciários acompanhados de seus dependentes e para público geral respectivamente.

A unidade Sesc Santa Rita receberá no dia 05/05, das 19h às 23:00h, a apresentação artística da Banda Nova Estação e Condinho, no Cais da Dança. As entradas são a partir de R$ 11, para comerciários e dependentes, e R$ 22 para o público em geral.
E finalizando a programação, dia 10/05, no Sesc Santo Amaro, será realizado um aulão de alongamento, com o Projeto MoveMente 50+, a partir das 8ht. Das 9h às 12h, limpeza de pele com maquiagem, manicure e pedicure, com o Bazar do Cabelereiro, além de massoterapia com a equipe do Senac. A entrada é gratuita.
Sesc Ler Goiana (Rua do Arame, s/n, Centro)
Data: 01 de maio
Horário: 10h às 17h
Entrada: R$10 (com/dep) e R$20 (público geral)
Informações: (81) 3626-8402 / (81) 9 9167-8593

Sesc São Lourenço da Mata (Avenida das Pêras, 56, Tiúma)
Data: 01 de maio
Horário: 10h às 15h
Entrada: R$6 (com/dep) e R$12 (público geral)
Informações: (81) 3525.9033 (WhatsApp)

Sesc Piedade (Rua Goiana, s/n, Jaboatão dos Guararapes)
Data: 01 de maio
Horário: 9h às 16h
Entrada: R$8 (com/dep) e R$16 (público geral)
Informações: (81) 3361-0097/2275, (81) 97306-8868

Sesc Casa Amarela (Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, 4490 – Mangabeira)
Data: 01 de maio
Horário: 9h às 15h
Entrada: R$7 (com/dep) e R$ 14 (público geral)
Informações: 3267-4400/4403

Sesc Santa Rita (Rua Cais de Santa Rita,156, São José)
Data: 05 de maio
Horário: 19h às 23h
Entrada: R$ 11 (com/dep) e R$ 22 (público geral)
Informações: (81) 3224-7577

Sesc Santo Amaro (Praça do Campo Santo, s/nº – Santo Amaro)
Data: 10 de maio
Horário: 8h às 12h
Entrada: gratuita
Informações: (81) 3216-1713/1714/1715

A Escola Técnica Estadual Dom Bosco, localizada no bairro da Tamarineira, no Recife, tem promovido uma das melhores educações profissionalizantes da rede pública do Estado. A instituição de ensino é a única de Pernambuco que oferece curso técnico de Publicidade, e a única que possui uma Agência Experimental em Publicidade e Marketing, na América Latina. Na manhã desta quarta-feira (27), os estudantes de Publicidade e Marketing participaram de uma roda de conversa na Secretaria de Comunicação, no Palácio do Campo das Princesas, para um debate sobre comunicação pública.

“É animador conhecer parte da nova geração em Pernambuco, sobretudo sabendo que estão trabalhando e inovando na comunicação a partir da ETE Dom Bosco. A Secom e o Governo sempre estarão de portas abertas para conversar e apoiar iniciativas inovadoras e que criem oportunidades em Pernambuco”, destacou o secretário de Comunicação do Estado, Rodolfo Costa Pinto.

Durante o encontro, mediado pela secretária executiva de Imprensa, Daniella Brito, os alunos tiraram suas dúvidas e falaram sobre suas experiências na Agência de Comunicação que funciona na unidade de ensino. “É sempre importante conversarmos com os estudantes, falar um pouco da nossa rotina, de todos os processos e a importância da comunicação pública, como serviço e cidadania. Estamos à disposição de todos que queiram entrar em contato conosco. Serviço público é a nossa prioridade”, enfatizou a secretária executiva.

A gestora da ETE Dom Bosco, Andrea de Kássia, falou sobre a importância da pauta. “Foi um momento de muito aprendizado. Primeira vez que tivemos contato com a equipe de comunicação do Governo do Estado e, tenho certeza de que os meninos saíram daqui com muito conhecimento. Foi um divisor de águas na história da nossa escola”, enfatizou.

“Esse encontro agregou muito para nós, que estamos entrando no mercado de trabalho, para entendermos como funciona a dinâmica da Comunicação no Estado. Foi importantíssimo conhecer um pouco mais sobre as demandas, até para termos uma noção de como é o fluxo dos serviços que provavelmente vamos vivenciar após o curso”, concluiu a estudante do curso de Marketing, Beatriz Hipólito.

Foto: Janaina Pepeu/ Secom

O mês da Mulher pode ter terminado, mas o curso online “Mulher Empreendedora”, promovido pela SicrediExpansão, continuará disponível para todas. O curso acontece de forma online e gratuita, na plataforma de cursos da Sicredi, para todas as mulheres interessadas, associadas ou não à instituição. Durante as aulas, as participantes terão acesso a um conteúdo exclusivo sobre criação e expansão de negócios. Para se inscrever, basta acessar a plataforma sicredi.com.br/nacomunidade/cursos.