O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal marque o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro deu o prazo de 10 dias para o a oitiva ocorrer. O pedido para ouvir Bolsonaro foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizado por Moraes.

“Determino à Polícia Federal que proceda à oitiva de Jair Messias Bolsonaro, no prazo máximo de 10 dias, devendo a PGR ser previamente avisada do dia agendado para, se entender necessário, acompanhar a oitiva”, escreveu Moraes. As informações são do portal G1.

Na avaliação dos investigadores, a postagem feita no dia 10 de janeiro pelo ex-presidente o liga aos atos golpistas do dia 8. O ex-presidente, na ocasião, compartilhou um post que, sem provas, colocava em dúvida o sistema eleitoral.

A mensagem foi avaliada como um sinal de que Bolsonaro, para seus seguidores, estimulou os atos de invasão dos prédios dos três poderes da República.

A PGR já havia feito o pedido há semanas, quando Bolsonaro ainda estava nos Estados Unidos, onde ficou por 3 meses depois de sair do governo. Com a volta dele, Moraes mandou marcar a audiência.

“A oitiva de Jair Messias Bolsonaro, nos termos indicados pelo Ministério Público, é medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados”, completou o ministro.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), confirmou a mudança do dia da Feira da Sulanca, após a realização de uma pesquisa encomendada pelo município com, aproximadamente, três mil questionários. O resultado do primeiro dia foi o sucesso de vendas.

Mais de 40 mil pessoas estiveram no Parque 18 de maio.

Os estacionamentos lotados, animação dos feirantes e antecipação do desmonte dos bancos, foram o reflexo do fluxo de clientes que garantiram uma feira com muita comercialização.

“Iniciamos essa primeira feira com grande sucesso, mais de 40 mil pessoas estiveram comercializando e aquecendo ainda mais o comércio da cidade. Caruaru segue o planejamento com segurança, mobilidade, conforto e praticidade para todos os feirantes e clientes”, pontuou o secretário de Ordem Pública, Coronel Patrício.

Apesar do feriado na próxima sexta-feira(21), Dia de Tiradentes, a feira funcionará normalmente.

Chega ao último lote as inscrições para o I Congresso Nacional de Transtorno do Desenvolvimento: um olhar multidisciplinar sobre o desenvolvimento, a ser realizado nos dias 27 e 28 de maio, no Mar Hotel Conventions, no Recife, reunirá alguns dos profissionais mais renomados na área.

Realizado pela Faculdade CEAM, o evento busca trazer um olhar significativo sobre alguns temas importantes relacionados ao desenvolvimento de crianças e adolescentes diante de questões singulares na modernidade, entre os quais estão TDAH, Transtorno do espectro autista e os mais diversos transtornos de aprendizagem. Partindo da ideia de que “Quem estuda melhor atende”, o objetivo é contribuir para que profissionais da educação e saúde tenham compreensão e princípios básicos para atuar nesse difícil desafio de proporcionar evolução infantil de menores que sofrem com as mais variadas problemáticas.

Para tanto, os participantes terão a oportunidade de absorver e entender experiências compartilhadas por especialistas como a pesquisadora na área de Neurociência Marta Relvas, a psicopedagoga Inês Abranches e o líder do Laboratório de Inovações Educacionais e Estudos Neuropsicopedagógicos – LIEENP da Faculdade CENSUPEG, Fabrício Cardoso.

O último lote está com o valor de R$ 650,00 em até 12x R$ 67,22 e estará disponível até o dia 26 de maior, pelo Sympla no link: https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-nacional-de-transtorno-do-desenvolvimento-um-olhar-multidisciplinar/1804781

Ao término de cinco dias de julgamento na 1ª Vara do Júri da Capital, os sete integrantes do Conselho de Sentença deliberaram, nesta sexta-feira (14), pela condenação de Guilherme José Lira dos Santos pela prática de homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por condição de gênero, o que caracteriza feminicídio, contra a sua ex-esposa, Patrícia Cristina Araújo dos Santos. O réu foi sentenciado a 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Após pronunciada a sentença, as Promotoras de Justiça responsáveis pela acusação saíram com a satisfação do dever cumprido:

“Cinco dias longos. Ficamos exaustas. Foi uma luta não somente jurídica, mas contra um contexto patriarcal. A vítima foi culpabilizada e, assim, simbolicamente, as mulheres foram colocadas no banco dos réus. No final, o mppe conseguiu provar sua tese e confirmar que nenhuma mulher pode ser assassinada impunemente”, comentou Ana Clezia Ferreira Nunes.

“O resultado foi uma resposta ao machismo que se considera impune. Muitas Patrícias morrem todos os dias de forma violenta pelas mãos de homens que eram seus companheiros e se julgavam seus proprietários”, atestou Dalva Cabral.

“Tínhamos laudos periciais e depoimentos de testemunhas confirmando a nossa tese. Reconstruímos a verdade de forma incontestável e demos um recado à sociedade de que mulheres não podem ser mortas por decidirem suas próprias vidas”, pontuou Helena Martins.

O julgamento – ao longo dos primeiros quatro dias, o Tribunal do Júri contou com a ouvida das testemunhas e informantes arrolados pelo Ministério Público e pela defesa, além dos peritos que detalharam os resultados do trabalho técnico que analisou a cena da colisão veicular que levou à morte de Patrícia.

Nesta sexta-feira, teve lugar, a partir das 11h25, a etapa dos debates. A primeira representante do MPPE a falar foi a Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, que introduziu a sustentação abordando a temática da violência de gênero.

“Há assassinos de mulheres que usam de meios violentos, como armas de fogo ou faca, para tirar a vida das vítimas; outros adotam comportamentos para não macular sua imagem e acabam por cometer os crimes de formas mais sutis e ardilosas. Ao jogar o carro contra a árvore para matar Patrícia, o réu Guilherme revela ser um feminicida que atua com o fim de esconder seus atos. É sob a perspectiva de gênero que devemos compreender os fatos e julgar, com base neles”, ponderou, dirigindo-se aos jurados.

A Promotora de Justiça Dalva Cabral, em seguida, repassou o histórico do caso e reforçou, aos integrantes do júri, o entendimento de que o réu deveria ser condenado pelo crime de homicídio com a incidência de três qualificadoras: por motivo torpe, emprego de método que impossibilitou a defesa da vítima e contra a vítima por sua condição de gênero. “É fato que Patrícia morreu em 4 de novembro de 2018, mas também é fato que ela vinha sendo destruída enquanto ser humano desde antes. Patrícia era alvo de chantagem, ameaças e perseguições desde 2016”, destacou.

Para concluir a exposição dos argumentos da acusação, a Promotora de Justiça Helena Martins enfocou as provas técnicas e periciais, elaboradas por profissionais do Instituto de Criminalística de Pernambuco. As análises comprovaram que o trecho entre a saída do prédio da vítima e o choque com a árvore na rua João Fernandes Vieira levou apenas oito segundos e que o veículo foi conduzido de forma controlada até o ponto de impacto.

“Ganhamos a chance, neste plenário do Tribunal do Júri, de dar a Patrícia o desfecho digno dessa história”, concluiu a Promotora de Justiça, dirigindo-se aos integrantes do Conselho de Sentença.

“Foram cinco dias que sintetizaram os quatro anos e três meses que vivemos desde a morte de Patrícia. Estamos satisfeitos com a justiça feita e com o trabalho do ministério público”, revelou Marcílio Araújo, tio de Patrícia, ao final do quinto dia.

Aconteceu nesta quinta-feira (13), o quarto dia do julgamento de Guilherme José Lira dos Santos, na 1ª Vara do Tribunal do Júri Popular da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, em Joana Bezerra. O homem é acusado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de matar a ex-esposa, Patrícia Cristina Araújo dos Santos, 46 anos, jogando o carro em que estavam em uma árvore, em 2018.

Durante a tarde, os peritos criminais que elaboraram os laudos do incidente prestaram depoimento. Foram apresentados os vídeos captados por câmeras de segurança posicionadas na rua Fernandes Vieira, Boa Vista, local onde ocorreu a colisão.

O perito criminal Éwerton de Goes Nunes, da Gerência Geral de Polícia Científica, afirmou que não houve frenagem do veículo nos momentos que antecederam a colisão de veículo com a árvore. “Ficou claro que, durante todo o trajeto, não houve o acionamento mecânico dos freios. Podemos afirmar isso sem dúvidas, porque aquela luz do freio, chamada de break light, não foi acionada”, disse.

O perito ainda afirmou que as imagens indicam que houve um “leve desvio” que mudou a trajetória do veículo momentos antes de colidir com a árvore, provocando com que o choque tenha sido lateralmente. De acordo com os laudos, as análises indicam que a mudança na rota do carro não foi provocada por perda de dirigibilidade.

A defesa de Guilherme questionou os depoimentos e afirmou que há uma série de inconsistências nos laudos que não permitem que haja uma conclusão da parte deles. Os desdobramentos do julgamento seguirão na sexta-feira (14).

Diario de Pernambuco

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, juntamente com o senador Humberto Costa, se reuniu com representantes da Petrobras e da Caixa Econômica Federal em busca de recursos para o São João de Caruaru.

“É importante, nesse momento, o apoio do senador Humberto Costa na capitação de recursos e patrocínios para o São João de Caruaru, até porque é uma festa que impacta toda economia do estado, gerando emprego e renda, fortalecendo a nossa cultura. O tradicional São João de Caruaru tornou-se um momento de encontrar familiares e amigos num evento democrático e do povo”, destacou Rodrigo Pinheiro.

O prefeito apresentou o plano da Capital do Agreste para realizar o maior e o melhor São João do mundo deste ano. O projeto precisava cumprir todos os requisitos legais exigidos para pleitear apoio das empresas, onde foi bem recebido, cumprindo todas as exigências e sendo elogiado pelos representantes da Petrobras e da Caixa.

“É inegável a importância desse evento para o estado e um país como um todo. O São João de Caruaru é uma referência para todo o Brasil e até para o mundo, e isso ajuda a economia girar: desde a trabalhadora que vende a comida típica até a rede hoteleira, passando pelos artesãos do Alto do Moura e os artistas e outros trabalhadores da cultura envolvidos no evento”, comentou o senador Humberto Costa.

O União Brasil (UB) começa a dar sinais de que caminha cada vez mais no sentido contrário a um entendimento entre as lideranças da sigla, resultado da aglutinação do DEM e do PSL, para um consenso acerca da escolha do presidente do partido em Pernambuco. A ala do líder nacional da sigla, o deputado federal Luciano Bivar, insiste na narrativa de que Marcos Amaral, aliado a Bivar, estaria eleito.

Entretanto, há uma crescente tensão com a chapa rival, que agrega quadros de peso do partido no estado, como o ex-ministro da Educação e deputado federal Mendonça Filho; o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho; e a prefeita de Bezerros, Luciele Laurentino.

Os membros da corrente “Pernambuco do Bem” entraram com um recurso na Justiça para anular a convenção estadual que elegeu Amaral, sob a alegação de que o grupo político dentro do partido comandado por Bivar teria inflado os diretórios municipais para influenciar diretamente na votação.

“As irregularidades na criação de dezenas de diretórios municipais do União Brasil em Pernambuco foi reconhecida pela Justiça, que suspendeu as atividades dos diretórios irregulares, o que tornou sem efeito o resultado da convenção estadual”, reiterou a nota enviada ontem (13) à imprensa e assinada por todos os membros da chapa.

“Qualquer outra afirmação em sentido contrário pode ser atribuída ao desespero de setores do partido que foram punidos pela Justiça por descumprir o estatuto partidário, por tentar inflar o colégio eleitoral da convenção com votos sem legitimidade legal”, concluiu o comunicado.

Nos bastidores, há uma insatisfação geral com Luciano Bivar, com afirmações de que o presidente da sigla atuaria como “dono” do partido e “insiste em indicar aliados inexpressivos para utilizá-los como fantoche”, segundo relatos de outros membros e filiados.

O deputado federal Lula da Fonte (PP) participou, nesta sexta-feira (14), no Palácio do Povo, principal prédio do poder público da China, após a assinatura de 15 acordos de cooperação bilateral, do jantar oficial concedido a autoridades pelo governo chinês à comitiva brasileira.

De acordo com o parlamentar, “foi um dia de intensas atividades e reuniões entre autoridades dos dois países”. “A relação do Brasil com a China vai avançar de forma ainda mais forte e positiva”, disse o vice-presidente do Partido Progressista em Pernambuco.

A foto oficial do evento foi organizada com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do presidente chinês Xi Jinping.

Diario de Pernambuco

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil pública junto à Justiça Federal de Pernambuco, nesta quinta-feira (13), para pedir R$ 322 milhões às empresas responsáveis pelo porta-aviões Nae São Paulo.

A AGU alega que houve prejuízos ambientais, operacionais e morais ocasionados pelo abandono do casco da embarcação, de acordo com laudo apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ao detectar o abandono do porta-aviões, a Marinha do Brasil efetou o afundamento controlado do material em fevereiro deste ano, para evitar um desastre de maiores proporções.

De acordo com a representação, a empresa turca SOK Denizcilik VE TIC. LTD, uma das acusadas na ação, assumiu o compromisso de dar destinação ambientalmente correta ao casco quando o adquiriu da Engepron (estatal ligada à Marinha do Brasil) em dezembro de 2020, seguindo tratados internacionais e a legislação brasileira.

Contudo, a compradora do porta-aviões não foi capaz de ingressar com o material na Turquia como pretendia, abandonando o navio de guerra em oceano brasileiro. A empresa também é acusada de descumprir exigências da Marinha para que pudesse retornar a um estaleiro no Brasil com segurança e reparar o casco.

As empresas MSK Maritime Services & Trading LTD, Oceans Prime Offshore Agenciamento Marítimo LTDA (representante da SOK no Brasil e responsável pela exportação do casco) e a Thomas Miller Specialty (contratada pela SOK como seguradora da operação) também são citadas na ação como responsáveis pelo abandono do navio.

Processo
Na ação, a AGU aponta que a Marinha forneceu uma lista de estaleiros capazes de realizar os serviços de reparos após ser informada dos danos no casco do porta-aviões, para posterior exportação do material para reciclagem. No entanto, as empresas, “ao invés de implementar as medidas necessárias para viabilizar (..) a atracação para reparo do casco, agiram com atraso e incompletude na implementação das medidas, apresentando sempre resultados insuficientes e bastante aquém daquilo que, desde o início, era sabidamente necessário para viabilizar o ingresso em águas interiores e atracação em estaleiro apto ao reparo”.

Dos R$ 322 milhões, a ação indica que R$ 177,8 milhões são referentes ao valor calculado pelo Ibama como a compensação econômica pelo dano ambiental causado pela exposição, na natureza, dos materiais tóxicos presentes no antigo porta-aviões; R$ 37,2 milhões são referentes a gastos operacionais que a Marinha; e outros R$ 107,5 milhões de dano moral coletivo, em razão do prejuízo ambiental causado pelo incidente.

Caso o pedido da AGU seja julgado procedente, a quantia deverá ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos para custear medidas de recuperação do meio ambiente marinho. “Ninguém pode causar um dano ambiental desta magnitude e não responder por isso”, assinala o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O caso que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ficar inelegível por 8 anos deve ser votado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até um mês. A ação ocorre após uma provocação do PDT que solicitou a investigação de um ataque que Bolsonaro fez ao processo eleitoral e as urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores, no dia 18 de julho de 2022.

Segundo a jornalista Mariana Muniz, do O Globo, a expectativa da corte eleitoral é que o julgamento comece entre o final de abril e o início de maio. Ao todo, 16 investigações correm contra o ex-presidente na justiça eleitoral, mas essa é a que está em fase mais avançada.

Nesta quarta-feira (12/4) o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favorável à inelegibilidade de Bolsonaro. O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, concorda com a procedência da ação, em movimento que também já era esperado, pois logo após a reunião com os embaixadores o mesmo havia protocolado um pedido de multa para o ex-presidente por propaganda eleitoral antecipada.

Gonet destacou na época que, embora os embaixadores não votassem nas eleições, o encontro foi transmitido pela TV e Internet por meio de canais oficiais do governo. Já a própria ação do PDT denuncia o ex-presidente por utilizar a estrutura do governo para atacar o sistema eleitoral do Brasil.

A prática pode ser considerada abuso de poder político no âmbito da lei eleitoral, ou seja, quando ocorre situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A manifestação do MPE foi a última fase da ação da investigação judicial eleitoral.

No último dia 31 de março, a fase de coleta de provas já havia sido encerrada pelo o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, relator do caso. Segundo o corregedor-geral, o “rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do Ministério Público Eleitoral, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”.

O processo está pronto para a elaboração do voto do relator Benedito Gonçalves. Caso a maioria dos magistrados que compõem a corte concordem com o parecer do MPE, Bolsonaro não poderá disputar as eleições pelos próximos 8 anos.