O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama Janja Lula da Silva e da comitiva presidencial, chegou no início da noite desta quinta-feira (9) a Washington na primeira viagem do chefe de Estado do Brasil aos Estados Unidos. Lula vai se encontrar amanhã à tarde com o presidente dos EUA, Joe Biden. 

A viagem marca a retomada das relações entre os dois países, que em 2024 vão completar 200 anos de diplomacia.

Antes do encontro com Biden, Lula também deve se encontrar com o senador democrata Bernie Sanders e com representantes da Federação Americana de Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO).

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a pauta do encontro com Biden terá três temas centrais: democracia, direitos humanos e meio ambiente. Os dois presidentes devem discutir como os dois países podem continuar trabalhando juntos para promover a inclusão e os valores democráticos na região e no mundo.

Chegamos.

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— Lula (@LulaOficial) February 9, 2023

A taxa de mortalidade de bebês no primeiro ano de vida na população yanomami atingiu 114,3 a cada mil nascimentos em 2020.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o número é 10 vezes a taxa do Brasil e supera a dos países africanos Serra Leoa e República Centro-Africana, que estão entre os mais pobres do mundo e têm os maiores índices de mortalidade de crianças. Serra Leoa tinha, em 2020, taxa de mortalidade de 80,5 e a República Centro-Africana, de 77.

Segundo relatório da Missão Yanomami, divulgado pelo Ministério da Saúde, as mortes de bebês recém-nascidos representaram quase 60% dos óbitos em menores de um ano de 2018 a 2022. De acordo com o relatório, isso revela falha na atenção à gestação, ao parto e aos cuidados recebidos no nascimento. O documento indica a desnutrição como uma das principais causas de óbito de crianças. A Missão Yanomami foi realizada de 15 a 25 de janeiro.

A doutora em nutrição e professora aposentada da Universidade Federal de Pernambuco Sonia Lucena explica que a desnutrição impacta severamente na imunidade das crianças.

“É muito comum na desnutrição você ter infecção respiratória aguda, às vezes pneumonia, e muitas vezes o que mata uma criança desnutrida é uma septcemia, porque o organismo dela, por não ter condições de se proteger, também perde as condições de se recuperar diante destas doenças. E o comprometimento no crescimento e no desenvolvimento normal do cérebro nesta faixa precoce da vida, ele é irrecuperável”, disse Sonia.

Dados coletados desde 2015 apontam frequência de baixo peso. Em 2021, esse índice chegou a 56,5% das crianças yanomami. Quase metade das gestantes estava abaixo do peso em 2022.

A Polícia Federal poderá acessar o sistema de dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito da investigação de organizadores e participantes nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o TSE a disponibilizar os dados dos investigados.

O pedido foi apresentado pela própria PF, que argumentou a necessidade de identificar pessoas que tenham participado do cometimento dos delitos, “inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais”. Para o ministro Alexandre de Moraes, a medida é pertinente para o andamento das investigações.

“Diante da sua evidente pertinência para a elucidação das investigações, autorizo a possibilidade de disponibilização, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, de serviços de conferência biométrica à Polícia Federal”, disse Moraes na decisão.

O ministro ordenou ainda que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizem, aos policiais federais, os dados biográficos e fotografias dos cadastrados. O encaminhamento das informações deve seguir as medidas de segurança previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta quinta-feira (9) que há indícios de que 2,5 milhões estão recebendo o Bolsa Família de forma irregular. Segundo o ministro, os cadastros do programa estão em revisão.

“Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes indícios de irregularidades”, disse, durante visita a uma unidade do Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desenvolvido em Sol Nascente, região de Ceilândia, no Distrito Federal.

De acordo com o ministro, há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda.

Além da revisão dos cadastros, Wellington Dias disse que o governo irá desenvolver programas para que as famílias consigam melhorar a renda, sem necessitar do Bolsa Família. O programa de transferência de renda atende 21, 9 milhões de famílias.

Consignado

Uma portaria do ministério foi publicada hoje com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.

Dando início as festividades da semana pré-carnavalesca em Caruaru, o Polo Estação na Folia será o palco abre alas do Pré-Carnaval Multicultural 2023 da cidade. Com seis polos de animação, este ano, a festa conta com três dias de duração, com atrações artísticas a nível nacional, regional e local, com um total de 63 artistas, dos quais mais de 82% da grade são de Caruaru, inscritos através do edital de credenciamento realizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Fundação de Cultura.

A abertura oficial acontece a partir das 18h, na Estação Ferroviária com o Encontro de Blocos de Caruaru, logo após será a vez das atrações musicais. Sobe ao palco às 19h, a Banda Pinguim, logo em seguida, às 21h, a banda de rock caruaruense Rockalito e, encerrando a noite, a Banda Nuwe. A população ainda poderá contar com show de orquestra de frevo, banda de pífano e participação especial de Patusco.

“Este ano, Caruaru também se consolida pela sua grandiosidade nos festejos que antecedem o carnaval. Lançamos uma programação bem dinâmica, com atrações que atendem desde o público infantil até os mais idosos, com multiculturalidade musical, diversos polos de animação, edital de credenciamento, que foi pensado exclusivamente para o artista de Caruaru e tudo que uma boa festa tem direito. Com certeza mais um grande evento da gestão que ficará para história da cidade, com muita folia, segurança, animação, giro na economia, tudo pensado para o povo de Caruaru”, afirmou o presidente da Fundação de Cultura, Rafael Martiniano.

HOMENAGEADOS Para este ano, três homenageados fazem parte da edição do Pré-Carnaval Multicultural, sendo eles: Juiz Plácido de Souza (In Memoriam); Roosevel Bezerra e Grupo Folguedo do Boi Teimoso.

PLÁCIDO DE SOUZA IN MEMORIAM Nascido na cidade de Bonito, em 21 de dezembro de 1910, Plácido de Souza foi um músico nato. Desde cedo, revelou sua vocação musical e, com muito esforço e estudo, tornou-se um dos grandes músicos do estado. Compositor, arranjador, músico e maestro, Plácido participou de vários concursos de música carnavalesca, chegando a conquistar o 1º e 2º lugar com os frevos de rua Carnaval de Pernambuco e Ondas da Alegria.

Plácido, que recebeu o título de Cidadão Honorário Caruaruense, passou boa parte de sua vida na Capital do Agreste, quando adolescente estudou na cidade, e, em 1988, faleceu em Caruaru.

ROOSEVELT BEZERRA Carnaval para o caruaruense Roosevelt Bezerra da Silva é uma paixão antiga. Desde cedo teve simpatia pela música e acompanhava as orquestras de frevo que tocavam nos antigos carnavais de rua, de blocos e de clubes de Caruaru.

Em março de 1982 assumiu a presidência da centenária Sociedade Musical Nova Euterpe, mantenedora do bloco carnavalesco “Vassourinhas de Caruaru”. Em mais de 40 anos de serviços prestados à cultura Caruaruense, Roosevelt ajuda a manter viva a tradição da banda filarmônica até os dias atuais.

GRUPO FOLGUEDO DO BOI TEIMOSO O Grupo Folguedo do Boi Teimoso iniciou o seu cortejo há mais de 40 anos, no bairro do Salgado. A tradição do Bumba Meu Boi, representada pelo grupo cultural, é parte dos festejos Caruaruenses desde seu início e faz parte da história da nossa cidade. Hoje, Adriana Alves de Oliveira é quem comanda o Boi Teimoso, que conta com 30 componentes e representa a resistência da cultura popular no carnaval de rua de Caruaru.

Conheça os polos de animação do Pré-Carnaval Multicultural de Caruaru:

Polo Estação na Folia
Polo Pedro Sucata
Polo Aldo Teixeira / Jackson do Pandeiro
Polo Inclusão na Folia
Polo Café com Frevo

Programação completa:

Polo Estação na Folia:
Quinta-feira (9)

18h – 1º Encontro de Blocos de Ruas de Caruaru
Orquestra do Menininho Agreste Frevo (Circulando por todo Polo)
João do Pife e a Banda de Pífano Dois Irmãos (Itinerante pelo Polo)
19h – Banda Pinguim
21h – Rockalito
23h – Nuwe
Orquestra Frevo Mais (Intervalos dos shows)

Sexta-feira (10)

18h – CIA de dança Pérola Negra
19h – Maestro Spok
21h – Cheiro de Amor
23h – Magnatas Elétrico
Orquestra de frevo de seu Quequé (Intervalo dos shows)
Banda de Pífano Nossa Senhora das Graças (Circulando pelo Polo)

Sábado (11)

10h- Encontro de grupos de Folguedo (Bois de Caruaru em homenagem ao Centenário do Boi Tira-Teima)
Boi Caruá
Boi Teimoso
Boi Mimado
Boi Nelore
Boi Mimoso
Boi Surubim
Boi Velho Chico
Boi Tira-Teima
11h30- Orquestra Musical Nova Euterpe
Grupo de dança Vânia Patrício – Bonecas de Frevo (Itinerante pelo Polo)
Orquestra de Frevo Itinerante (Itinerante pelo Polo)
Banda de Pífano Caruaru Camaleão (Itinerante pelo Polo)
Banda de Pífano Arrasta Pífe (Itinerante pelo Polo)
Grupo Papangus de Bezerros (Itinerante pelo Polo)
Orquestra e grupo de dança Fama Show (Itinerante pelo Polo)

Polo Café com Frevo

Sábado (11)

9h- Orquestra de Frevo do Pezão
10h – Orquestra de Frevo do Bilu Teteia
11h- Orquestra de Frevo Maestro Budião
12h- Orquestra de Frevo Rei do Passo
13h – Orquestra de Frevo Frevo Arretado
14h – Orquestra de Frevo Popular Phenix
15h – Orquestra de Frevo Se Vira nos 30
16h – Orquestra de Frevo do Honório
17h – Orquestra de Frevo Só Frevo
18h – Orquestra de Frevo Tira-Teima
19h – Orquestra do Seu Quequé

Polo Aldo Teixeira/Jackson do Pandeiro

Sábado (11)

10h- Felipe Gabriel
11h10- Banda Forró Cigano Elétrico
12h20- Azulinho no Frevo
13h30-Oz Estilozo
14h40- Humberto Bonny
15h50- Erisson Porto
17h às 18h30- Banda Sangue de Barro e Jonatan Richard
18h40 às 20h- Alkymenia e Banda Zé do Estado

Polo Inclusão na Folia

Sábado (11)

10h-Banda de Pífano da Inclusão
11h- Derson Luiz no Frevo
12h10-Kaká Cantarelli
13h20- Yngrid Bittencourt
14h30-Banda Segnos
15h40- Juscélio Vilella
16h50- Banda Fixação
18h20- Edilene Lira

Polo Pedro Sucata

Sábado (11)

9h às 11h – Programação Infantil:
Oficina de Pintura de Rosto de Carnaval – Paulo Conceição
Sucatinha (Boi Infantil Tira-Teima)
Orquestra Frevo Mais
11h30 às 12h30- Bateria da Escola de Samba da Mocidade Independente de Padre Miguel
13h- Banda Fulô de Mandacarú e convidados
16h30- Lula Viegas
18h- Bia Villa Chan

Durante os dias do pré-carnaval de Caruaru, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), promove, entre os dias 09 e 11 de fevereiro, diversas ações. As atividades ocorrerão na Estação Ferroviária e uma grande ação será realizada na própria sede da secretaria, localizada no foco da folia.

Na Estação Ferroviária haverá a Feira Carnavalesca da Mulher Empreendedora, que funcionará das 18h às 00h, nos dias 09 e 10; e das 10h às 20h, no dia 11. Nesta edição, participarão cerca de 20 mulheres empreendedoras de Caruaru que irão comercializar artigos carnavalescos, de decoração, bijuterias, entre outros.

No sábado (11), Dia do Carnaval da Sucata, será realizado, das 8h às 13h, o Carnaval da SPM, no térreo da sede da secretaria, que fica localizada na rua dos Expedicionários, nº 30, bem no foco da folia (ao lado do Banco do Brasil). Na ocasião, a equipe da Secretaria distribuirá material informativo para prevenir importunações sexuais que possam acontecer neste carnaval.

O Carnaval da SPM contará, também, com movimentos sociais feministas da cidade que, conjuntamente com a secretaria, realizará campanha de enfrentamento a violência contra a mulher com distribuição de tatuagens temporárias e fitas da sororidade (estilo Bonfim), disponibilizadas pela Benfeitoria “Não é Não”, que pela primeira vez estará na cidade de Caruaru.

A equipe técnica plantonista do Centro de Referência da Mulher (CRM) também estará disponível para acolhimentos, caso seja necessário. O espaço disponibilizado pela secretaria, conta com uma estrutura apta para receber mulheres com deficiência e lactantes, caso necessitem de uma estrutura física para alguma necessidade. Na ocasião, também serão ofertados absorventes higiênicos.

Feira de Serviços da Mulher Empreendedora

Ainda no sábado, haverá, das 8h às 13h, na sede da SPM, a Feira de Serviços da Mulher Empreendedora. Essa ação contará com a participação de mulheres empreendedoras que comercializarão serviços de maquiagem, cabelo, massagem relaxante e pintura artística em rosto infantil.

As pessoas interessadas em participar voluntariamente das ações de Carnaval na SPM, podem se cadastrar na plataforma virtual do Transforma Caruaru, por meio do link: https://transformacaruaru.com.br/.

Serviço:

Feira Carnavalesca da Mulher Empreendedora
Data: de 09 a 11 de Fevereiro de 2023
Local: Estação Ferroviária de Caruaru
Horário: Nos dias 9 e 10, das 18h às 00h; no sábado, dia 11 das 10h às 20h.

Carnaval na SPM
Data: 11 de fevereiro de 2023
Horário: 8h às 13h
Local: Sede da SPM – Rua dos Expedicionários, 30 – Centro

Serviços oferecidos:

-Disponibilização de material informativo
-Campanha de enfrentamento à violência contra a mulher com distribuição de tatuagens provisórias da Benfeitoria “Não é Não”;
-Atendimento do Centro de Referência da Mulher (CRM);
-Feira de Serviços da Mulher Empreendedora com oferta de cabelo e maquiagem, massagem relaxante e pintura artística infantil;
-Espaço para amamentação;
-Banheiro com acessibilidade para as mulheres com deficiência;
-Disponibilização de absorventes higiênicos.

Aproximadamente 58.000 kWh. Essa foi a energia recuperada pela Neoenergia Pernambuco após identificar um desvio de energia em fábrica de polpas de frutas, no município de Chã Grande, Região Agreste do Estado. Em ação realizada na última semana, técnicos da distribuidora encontraram um galpão inteiro, com máquinas de grande porte e freezers consumindo energia sem passar pelo medidor. Todo o consumo não medido será cobrado de forma retroativa.

A energia consumida de forma irregular pela empresa seria suficiente para abastecer aproximadamente 450 residências durante 30 dias. “Esse montante é muito considerável dentro do setor elétrico. Não podemos nos acostumar com esse tipo de situação. Além de cometer crime, a empresa ainda coloca em risco quem faz a ligação e todos os trabalhadores do local, que estão sujeitos a acidentes a todo instante”, afirmou o supervisor de recuperação de energia, Ícaro Bezerra.

Além do risco de acidente, o furto de energia ainda traz outra série de problemas sérios que precisam ser combatidos por todos. Outro ponto que deve ser levado em consideração em relação ao furto de energia cometido por empresas é a concorrência desleal pelo mercado consumidor.

*DENÚNCIA*
Caso alguma pessoa desconfie de ligações clandestinas ou mesmo de furto de energia por fraude no medidor, ela pode entrar em contato com a Neoenergia Pernambuco, por meio do 116, do WhatsApp (81.32176990) ou pelo portal. Não é preciso se identificar.

A Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (9) a Operação Inflamável. É para combater crimes tributários cometidos por meio de fraude relacionada a “supostos serviços de consultoria tributária, prestados, em geral, a postos de combustíveis”.

Segundo os investigadores, os serviços oferecidos eram referentes à “retificação de declarações e posterior protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS [Programa de Integração Social] e à Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social]”.

Dez mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa Santa, em Minas Gerais – todos expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, que decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores dos envolvidos, no montante de R$ 371 milhões (valor do prejuízo estimado para os cofres públicos).

Restituição indevida
Segundo a Polícia Federal, “os autodenominados ‘consultores’ induziram contribuintes à falsa concepção de que teriam direito ao ressarcimento do PIS e Cofins e, por isso, apresentaram declarações retificadoras para obter restituição indevida desses tributos”.

Até o momento, foram contabilizadas 299 pessoas jurídicas indevidamente beneficiadas pelo golpe. Os investigadores estimam que, caso as retificações fraudulentas não tivessem sido identificadas a tempo, o prejuízo poderia ser ampliado em R$ 3,7 bilhões.

A PF acrescenta que os responsáveis pelos escritórios de “consultoria tributária” podem responder por estelionato e crimes contra a ordem tributária, além de outros como associação criminosa, composição de organização criminosa e lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos. Se somadas, as penas podem chegar a até oito anos de reclusão.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, nesta quarta (08), um veículo Gol com registro de roubo/furto na cidade de Brasília, no Distrito Federal. A abordagem ao automóvel, que estava com placas clonadas, foi realizada na BR-428, em Petrolina.

Após troca de informações com o serviço de inteligência da Polícia Militar de Santa Maria da Boa Vista, os PRFs redobraram a atenção na busca do Gol conforme características repassadas. O veículo estava estacionado no acostamento da rodovia, na altura do km 140, quando foi visto pela equipe policial. Apenas o motorista estava no carro.

De acordo com o homem, ele era o proprietário do Gol, que foi adquirido após negociação feita com um desconhecido pela internet. Ele disse ainda que buscou o veículo no município de Remanso, na Bahia, e que teria pago R$48 mil pelo bem.

Em vistoria minuciosa, os policiais descobriram indícios de adulteração nos elementos identificadores do veículo. O primeiro deles foi detectado nas placas, que eram clonadas. Os sistemas apontaram a placa original e detalhes do veículo que possui B.O de roubo/furto emitido em janeiro de 2021.

O motorista recebeu voz de prisão e, juntamente com o veículo, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil em Petrolina, onde será investigado a possível prática do crime de receptação de veículo.

A preservação da história de crianças e adolescentes que foram adotados no estado está assegurada no Arquivo da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Implantado há 11 anos, o acervo contabiliza, hoje, 64.215 processos que resultaram em adoções nacionais e internacionais. No setor são arquivados os processos sentenciados e transitados em julgado das quatro Varas da Infância e Juventude de Recife, das 1ª e 2ª Varas de Crimes contra a Criança e o Adolescente e da Vara Regional da 1ª Circunscrição.

O trabalho desenvolvido pelo TJPE recebe visitas constantes de representantes de outros tribunais brasileiros, que buscam informações sobre o funcionamento do modelo do arquivo pernambucano. A unidade está localizada no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), situado na Rua Fernandes Vieira, nº 405, no bairro da Boa Vista.

Com o objetivo de digitalizar os processos do Arquivo, em cumprimento ao parágrafo 8º do artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente (introduzido pela Lei 12.010/09) a fim de possibilitar o acesso às informações processuais relativas à origem biológica de filhos (as) adotivos (as), o TJPE executa o Projeto Sei Quem Sou. O sistema também permite que todos os magistrados da área da Infância e Juventude tenham acesso aos processos digitalizados.

Por meio do Sei Quem Sou são digitalizados os processos de adoção de todas as comarcas de Pernambuco – sentenciados e transitados em julgados a partir de 1990, sua introdução no sistema de informatização do TJPE (Judwin) e, ainda, a preparação, higienização e arquivamento físico dos processos. A iniciativa oferece às partes processuais o acesso permanente às informações sobre sua origem, além de permitir um melhor controle institucional do acervo e a preservação desse patrimônio processual do Poder Judiciário.

O projeto foi desenvolvido pelo então coordenador da Infância e Juventude e hoje presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, em 2011, sendo o Tribunal de Pernambuco um dos primeiros no país a digitalizar os processos de adoção, após a obrigatoriedade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 2009. As servidoras Tereza Silgueiro (in memoriam), gerente do projeto, e a servidora Sandra Barbosa, atuavam no Arquivo da Infância e Juventude e participaram ativamente do desenvolvimento do serviço. O presidente do TJPE, na época, era o desembargador José Fernandes de Lemos.

Ao concluir a gestão na Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, em 2020, após dez anos no cargo, o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo citou a iniciativa como uma das mais relevantes desenvolvidas pelo setor. “O direito à identidade, à origem de todos, está garantido, sobretudo, na Constituição Federal e é de suma importância a sua concretização da forma mais eficaz possível”, observou.

O Projeto Sei Quem Sou foi selecionado em 2017, durante a 14ª edição do Prêmio Innovare, para concorrer à premiação. O Innovare é um dos mais importantes prêmios da Justiça brasileira e reúne projetos que contribuem para a inovação do Judiciário.

Gerente atual do Arquivo da Infância e Juventude, Simone Falcão, falou da relevância do armazenamento dos processos para a preservação da identidade dos que foram adotados e também do acesso a essas ações por meio do Sei Quem Sou. “O Arquivo trouxe não apenas a possibilidade de guarda de processos, mas, principalmente, a perpetuação de histórias de vida, o acesso a informações sobre a origem biológica de crianças adotadas em todo o estado de Pernambuco, através do Projeto Sei Quem Sou”, afirma a gerente.

Simone Falcão especifica, ainda, como o cidadão pode ter acesso às informações por meio do Projeto Sei Quem Sou. “O adotado(a) ou seu representante legal, por meio de requerimento feito ao juiz da vara onde tramitou seu processo de adoção, cópia dos autos, pode tomar conhecimento de sua história e reencontrar suas origens, caso seja de seu interesse. Independente de residirem no Brasil ou até mesmo em outros países, sempre cultivam esse sonho de saber mais sobre a sua origem. Com a digitalização dos processos e sua inclusão no sistema de gestão processual do TJ PE, cópias destes poderão ser disponibilizadas às Partes, em qualquer Vara da Infância do Estado”, afirma.

A coordenadora da Infância e Juventude, juíza Hélia Viegas, fala da preservação da história, da identidade daqueles que buscam a sua origem biológica por meio do projeto. “No âmbito da Infância e Juventude temos como preservar a história de crianças e adolescentes que passaram pela destituição do poder familiar e que foram adotadas e também das suas famílias porque todos nós temos o direito a ter conhecimento da nossa origem que é garantido pelo ordenamento jurídico. Tudo sendo possível por meio da preservação desses processos em mídia digitalizada”, pontua a magistrada.

Como requerer cópia do processo – As partes do processo podem requerer informações das suas ações de adoção por meio do site do TJPE (www.tjpe.jus.br), no link da “Coordenadoria da Infância e Juventude” e no sublink “Sei Quem Sou”. Lá preenchem um requerimento em duas vias, por meio eletrônico no site, ou podem adquirir esse requerimento na própria Vara da Infância de origem do processo; e dão entrada no pedido na referida Vara da Infância. O servidor entrega o processo de adoção por meio digital. Os modelos de requerimento são encontrados na página do Sei Quem Sou.