A preservação da história de crianças e adolescentes que foram adotados no estado está assegurada no Arquivo da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Implantado há 11 anos, o acervo contabiliza, hoje, 64.215 processos que resultaram em adoções nacionais e internacionais. No setor são arquivados os processos sentenciados e transitados em julgado das quatro Varas da Infância e Juventude de Recife, das 1ª e 2ª Varas de Crimes contra a Criança e o Adolescente e da Vara Regional da 1ª Circunscrição.

O trabalho desenvolvido pelo TJPE recebe visitas constantes de representantes de outros tribunais brasileiros, que buscam informações sobre o funcionamento do modelo do arquivo pernambucano. A unidade está localizada no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), situado na Rua Fernandes Vieira, nº 405, no bairro da Boa Vista.

Com o objetivo de digitalizar os processos do Arquivo, em cumprimento ao parágrafo 8º do artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente (introduzido pela Lei 12.010/09) a fim de possibilitar o acesso às informações processuais relativas à origem biológica de filhos (as) adotivos (as), o TJPE executa o Projeto Sei Quem Sou. O sistema também permite que todos os magistrados da área da Infância e Juventude tenham acesso aos processos digitalizados.

Por meio do Sei Quem Sou são digitalizados os processos de adoção de todas as comarcas de Pernambuco – sentenciados e transitados em julgados a partir de 1990, sua introdução no sistema de informatização do TJPE (Judwin) e, ainda, a preparação, higienização e arquivamento físico dos processos. A iniciativa oferece às partes processuais o acesso permanente às informações sobre sua origem, além de permitir um melhor controle institucional do acervo e a preservação desse patrimônio processual do Poder Judiciário.

O projeto foi desenvolvido pelo então coordenador da Infância e Juventude e hoje presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, em 2011, sendo o Tribunal de Pernambuco um dos primeiros no país a digitalizar os processos de adoção, após a obrigatoriedade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 2009. As servidoras Tereza Silgueiro (in memoriam), gerente do projeto, e a servidora Sandra Barbosa, atuavam no Arquivo da Infância e Juventude e participaram ativamente do desenvolvimento do serviço. O presidente do TJPE, na época, era o desembargador José Fernandes de Lemos.

Ao concluir a gestão na Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, em 2020, após dez anos no cargo, o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo citou a iniciativa como uma das mais relevantes desenvolvidas pelo setor. “O direito à identidade, à origem de todos, está garantido, sobretudo, na Constituição Federal e é de suma importância a sua concretização da forma mais eficaz possível”, observou.

O Projeto Sei Quem Sou foi selecionado em 2017, durante a 14ª edição do Prêmio Innovare, para concorrer à premiação. O Innovare é um dos mais importantes prêmios da Justiça brasileira e reúne projetos que contribuem para a inovação do Judiciário.

Gerente atual do Arquivo da Infância e Juventude, Simone Falcão, falou da relevância do armazenamento dos processos para a preservação da identidade dos que foram adotados e também do acesso a essas ações por meio do Sei Quem Sou. “O Arquivo trouxe não apenas a possibilidade de guarda de processos, mas, principalmente, a perpetuação de histórias de vida, o acesso a informações sobre a origem biológica de crianças adotadas em todo o estado de Pernambuco, através do Projeto Sei Quem Sou”, afirma a gerente.

Simone Falcão especifica, ainda, como o cidadão pode ter acesso às informações por meio do Projeto Sei Quem Sou. “O adotado(a) ou seu representante legal, por meio de requerimento feito ao juiz da vara onde tramitou seu processo de adoção, cópia dos autos, pode tomar conhecimento de sua história e reencontrar suas origens, caso seja de seu interesse. Independente de residirem no Brasil ou até mesmo em outros países, sempre cultivam esse sonho de saber mais sobre a sua origem. Com a digitalização dos processos e sua inclusão no sistema de gestão processual do TJ PE, cópias destes poderão ser disponibilizadas às Partes, em qualquer Vara da Infância do Estado”, afirma.

A coordenadora da Infância e Juventude, juíza Hélia Viegas, fala da preservação da história, da identidade daqueles que buscam a sua origem biológica por meio do projeto. “No âmbito da Infância e Juventude temos como preservar a história de crianças e adolescentes que passaram pela destituição do poder familiar e que foram adotadas e também das suas famílias porque todos nós temos o direito a ter conhecimento da nossa origem que é garantido pelo ordenamento jurídico. Tudo sendo possível por meio da preservação desses processos em mídia digitalizada”, pontua a magistrada.

Como requerer cópia do processo – As partes do processo podem requerer informações das suas ações de adoção por meio do site do TJPE (www.tjpe.jus.br), no link da “Coordenadoria da Infância e Juventude” e no sublink “Sei Quem Sou”. Lá preenchem um requerimento em duas vias, por meio eletrônico no site, ou podem adquirir esse requerimento na própria Vara da Infância de origem do processo; e dão entrada no pedido na referida Vara da Infância. O servidor entrega o processo de adoção por meio digital. Os modelos de requerimento são encontrados na página do Sei Quem Sou.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), iniciou 2023 com a realização de diversos investimentos em espaços públicos da cidade. No intervalo de 1º de janeiro até a segunda-feira (06), mais de 10 praças receberam melhorias, através da Operação de Manutenção. Posta em prática de forma constante em toda a área territorial da Capital do Agreste, esta última tem sido responsável por requalificações importantes.

Exemplos disso são as praças Adalgisa Nunes e Castelo Branco, que ficam localizadas, no Bairro Cidade Alta. Neste pequeno período, ambas tiveram as suas estruturas físicas repaginadas com manutenções sendo realizadas nos pisos, nos equipamentos de lazer e esporte, bem como no paisagismo. A limpeza e a pintura também foram reforçadas proporcionando novas realidades aos dois locais.

Novas realidades estas que foram elogiadas pelos moradores do Cidade Alta. “O prefeito Rodrigo Pinheiro está dando à atenção que o nosso bairro merece! Agora contamos realmente com dois espaços dignos para convivermos”, comentou a moradora Maria da Conceição. “Aqui o descaso era quase que total, mas o prefeito atual vem fazendo muito em pouco tempo. Parabéns pelo trabalho, Rodrigo!”, emendou o morador João Silva.

Além do Cidade Alta, outros bairros de Caruaru tiveram praças requalificadas, neste início de ano, como a Santa Rosa (Santa Rosa), Xique-Xique e de Esporte e Cultura (Jardim Boa Vista), Professora Nathália Barros (Nossa Senhora das Dores), da Rua Júlio Florêncio (Salgado), dentre outros espaços. A Operação de Manutenção obedece a um cronograma semanal, planejado de acordo com as necessidades emergenciais de cada localidade.

“Como já foi destacado, a Operação de Manutenção é realizada de maneira constante e ao longo deste ano, ela será desencadeada por toda Caruaru propiciando uma melhor qualidade de vida aos caruaruenses. O prefeito Rodrigo Pinheiro tem como umas das suas principais metas de governo melhorar a vida da população e é o que vem fazendo, através de todos estes investimentos que têm sido empregados, não só por esta, mas também por demais operações”, destacou o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras de Caruaru, Andrews Melo.

Com objetivo de alertar a população sobre os riscos de contaminação por doenças sexualmente transmissíveis, durante o carnaval, a Secretaria de Saúde de Caruaru, juntamente com o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e o Serviço de Assistência Especializada (SAE), localizado no Centro de Saúde Amélia de Pontes, está realizando ações de combate e prevenção às doenças infectocontagiosas. As equipes do CTA estarão percorrendo as festividades realizando a distribuição gratuita de preservativos além de orientações através do abanador com a Mandala da Prevenção Combinada das IST’s, Aids e Hepatites Virais.

As Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s) são que podem ser causadas por vários tipos de agentes e transmitidas, principalmente, por contato sexual sem prevenção, com pessoa infectada. Geralmente, a doença se manifesta por meio de feridas, corrimentos, bolhas ou verrugas. Algumas IST’s são de fácil tratamento e de rápida resolução. Já outras, têm tratamento mais duradouro e até permanente pela vida inteira.

Quem precisar de atendimento para casos relacionados a Profilaxia Pós-Exposição Sexual (PEP) pode buscar o serviço de referência, que é a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vassoural e dar continuidade junto CTA, que fica localizado na Rua Coronel Limeira, 189, bairro Nossa Senhora das Dores. O telefone da unidade é o (81) 3721-6002

Confira a programação do CTA:

Data: 09/02
Ação: Pré-carnaval multicultural de Caruaru
Hora: 18h
Local: Estação Ferroviária

Data: 10/02
Ação: Ação de sensibilização
Hora: 15h
Local: SESC Caruaru

Data: 10/02
Ação: Pré-carnaval multicultural de Caruaru
Hora: 11h
Local: Estação Ferroviária

Data: 11/02
Ação: Carnaval da Sucata
Hora: 10h
Local: Estação Ferroviária

Data: 11/02
Ação: Bloco Carnavalesco POCS
Hora: 15h
Local: Estação Ferroviária

Data: 12/02
Ação: Ação de Testagem e Aconselhamento
Hora: 17h
Local: Mix Hall

Data: 13/02
Ação: Palestra Educativa
Hora: 11h
Local: CARPLAST – SIPAT

Data: 14/02
Ação : Palestra Educativa
Horário : 07h30
Local: Residencial life

Data: 23/02
Ação: Ação de Testagem e Aconselhamento
Hora: 8h
Local: Programa Atitude nas Ruas

A atriz Maria Alves recebeu nessa quarta-feira, dia 08 de fevereiro o prêmio de melhor atriz da categoria teatro adulto no Festival Janeiro de Grandes Espetáculos pela atuação na peça “Matilde e Alice” de Moncho Rodriguez, com encenação de Moisés Gonçalves e produção da Maktub. O espetáculo se apresentou no último dia 19 de janeiro, no teatro de Santa Isabel, no Recife.

A atriz concorreu com mais 05 atrizes de espetáculos da região Metropolitana e também do interior. O espetáculo Matilde e Alice estreou em março do ano passado, ficou em temporada e se apresentou também no mês de julho, no Festival de Inverno de Garanhuns. A solenidade de entrega aconteceu no Frege, localizado no bairro do Recife antigo.

Posicionamento inadequado das mãos, movimentos repetitivos (como digitar), alterações hormonais após a menopausa, traumas (quedas e fraturas) e inflamações (alguns casos de artrite reumatoide), além de predisposição genética, estão entre as causas da Síndrome do Túnel do Carpo. A condição gera dor em choque (principalmente, à noite), formigamento e dormência nas mãos e braços, de forma rotineira. Casos mais graves podem ocasionar atrofia muscular e perda da sensibilidade da mão, como explica o médico ortopedista especialista em cirurgia da mão, Luis Filipe Lessa, com atendimento no SEOT – Santa Efigênia Ortopedia e Traumatologia, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM), a estimativa é que 150 mil casos da Síndrome do Túnel do Carpo sejam registrados no Brasil, a cada ano. Ainda segundo a SBCM, a condição é cinco vezes mais comum em mulheres, tem relação com o sobrepeso/ obesidade e acomete, em geral, entre os 30 e 60 anos. O médico ortopedista Luis Filipe Lessa diz que, para prevenir, é importante sentar corretamente, apoiando braços e punhos, ao digitar, além de alongar mãos e braços, a cada duas horas.

Diagnóstico e Tratamento – O diagnóstico é feito através de exame clínico, baseado na queixa e no resultado de testes provocativos. Em seguida, o exame de eletroneuromiografia avalia a presença e o grau de compressão do nervo mediano. O especialista em cirurgia da mão afirma que casos mais leves podem ser tratados sem a necessidade de intervenção cirúrgica. “O tratamento pode ser feito através de medicamentos anti-inflamatórios e uso de tala, a fim de melhorar o posicionamento do punho, por certo período”.

Cirurugia – Condições mais graves – quando há grande compressão do nervo, com pouca ou nenhuma resposta ao tratamento convencional – podem levar o paciente à necessidade de cirurgia. “Durante o pós-operatório, ações repetitivas, que exijam esforço, assim como carregar peso, devem ser evitados”, orienta o médico. Os pontos são retirados entre 10 e 12 dias do procedimento. Se houver dor no local da incisão e perda de força muscular, o médico recomenda que se faça terapia, o que ocorre entre 40% a 50% dos casos, também segundo a SBCM.

A campanha Fevereiro Laranja – de conscientização sobre a leucemia e a importância da doação de medula óssea – alerta para o nono tipo de câncer mais comum em homens e o 11º em mulheres, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). A principal característica da doença maligna (que acomete os glóbulos brancos/ leucócitos/ célula da imunidade) é o acúmulo de células doentes (que substituem as normais) na medula óssea, causando prejuízo à produção sanguínea saudável. Apesar de não poder ser prevenida, as taxas de cura têm crescido, como afirma a médica hematologista Carolina Militão, com atendimento no NOA – Núcleo de Oncologia do Agreste, em Caruaru, Pernambuco.

Por isso, é preciso ficar atento a sinais como: dores no corpo, fraqueza, cansaço, sono em excesso, perda de apetite e peso repentinos, manchas roxas (devido a alterações na coagulação do sangue), ínguas no pescoço e embaixo do braço, anemia, palidez (nos lábios e pele), além de infecções, pneumonia, aftas na boca e hemorragias. O tipo agudo da doença evolui de forma rápida e o crônico lentamente, como explica a médica. Para esse último, não se fala em cura e o tratamento acontece de forma mais leve, em casa, através de quimioterapia em comprimidos, por longos períodos ou pelo resto da vida. Para o primeiro, o tratamento é hospitalar, por meio de quimioterapia. Nesse caso, há efeitos colaterais mais fortes, a exemplo de fraqueza, perda de cabelo e falta de apetite. Há maior chance de cura, no entanto.

O transplante de medula óssea é uma possibilidade de tratamento para os casos mais agressivos da doença, com indicação feita até mesmo no início do tratamento. Por isso a importância da doação, como alerta a hematologista. “A medula óssea é o líquido que fica dentro dos ossos, o popular tutano, onde o sangue se produz. Ela tem características específicas; pouquíssimas pessoas têm as propriedades iguais, por isso a importância do cadastro no Redome (Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea)”. O número de doadores cadastrados no Brasil é de 5.575.092 e a quantidade de pacientes em busca de doador não aparentado é de 650.

Para se cadastrar no Redome, é preciso comparecer ao local que disponibilize o serviço no município onde o potencial doador more, para a coleta de sangue. Para ser um doador é preciso ter entre 18 e 55 anos, apresentar bom estado de saúde, não ter doenças infecciosas ou incapacitantes (no sangue, sistema imunológico ou câncer). Para o cadastro, é preciso apresentar documento com foto e preencher um formulário com dados pessoais. Em seguida, ocorre a coleta de 5ml de sangue – tipado para exame de compatibilidade, com identificação das características genéticas.

O resultado é incluído no Redome, como explica a hematologista. “Esse é cruzado com os dos pacientes que aguardam um doador compatível para transplante. O procedimento é indolor (sob efeito de analgesia) e sem necessidade de internamento. A medula óssea se reconstitui após o procedimento”.

O Programa de Primeira Infância da Prefeitura de Caruaru realiza o projeto Arte na Faixa, que são intervenções artísticas lúdicas e interativas em diversos pontos da cidade. A atividade acontece por meio das Secretarias de Governo (SEGOV), Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), Educação e Esportes (SEDUC) e Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), sob orientação do Estúdio+1, parceiro da Rede Urban 95.

O Arte na Faixa dialoga com o Programa de Educação no Trânsito em algumas datas e eventos anuais, acolhendo e levando o ensino e conscientização sobre o trânsito, de forma divertida para as crianças.

Essa perspectiva lúdica está sendo apresentada em muros e faixas de pedestres, em frente a algumas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com pinturas coloridas que chamam a atenção e retratam o dia a dia escolar e no trânsito. O projeto visa propiciar a segurança viária dos pedestres, como também, consolidar o olhar prioritário da gestão municipal a criança, principalmente, no exercício de seu direito à cidade, desde os primeiros anos de vida.

O projeto Arte na Faixa está atrelado à perspectiva urbanística que vem sendo trabalhada no município, enquanto participante da Rede Urban 95, por meio do Projeto Território CMEI, que compreende a implantação de Parques Naturalizados (já foram elaborados dois: no Monte Bom Jesus e no bairro São José), conectando CMEIs e espaços públicos; e a ativação do entorno desses espaços, ampliando o acesso das crianças e de seus familiares e à cidade e à natureza.

“Entendemos e acreditamos que é por meio de ações práticas voltadas à primeira infância, que a cidade pode melhorar efetivamente. Utilizar os CMEIs como polos irradiadores de políticas públicas nas comunidades, incluir a perspectiva de crianças no planejamento e ações da prefeitura, transforma realidades, pois uma cidade boa para as crianças é uma cidade boa para todos”, reforça o Assessor de Projetos Especiais e representante da Rede Urban95 em Caruaru, Swami Lima.

*Urban95*

Fundada pela Fundação Bernard van Leer, a Rede Urban95 é uma iniciativa internacional, que trabalha os eixos de espaços públicos e natureza; mobilidade para as famílias; dados; e serviços, na perspectiva dos bebês e crianças pequenas, sendo o 95 uma alusão à altura média de uma criança de trê anos.

A rede atua com consultorias de empresas e especialistas, além de apoio financeiro para as cidades partícipes. Em Caruaru, a Urban95 tem contribuído com a atualização do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) – elaborado por nove secretarias do município, aprovada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru (COMDICA), e que segue, neste início de 2023, para avaliação na Câmara dos Vereadores.

O desenvolvimento da plataforma Alertas da Primeira Infância – com previsão de utilização gradual nas unidades e serviços do município ainda neste primeiro semestre de 2023, também é uma contribuição da Urban 95.

Outras contribuições são a Mudança de Comportamento – em que se trabalha a campanha do BrincAR LIVRE, desde meados de 2022, e se dá continuidade no ano presente, e os Parques Naturalizados – ou paisagens naturais para o brincar.

Em Caruaru já foi implantado, no Monte Bom Jesus, o primeiro parque naturalizado da cidade, ao lado do CMEI Dom Antônio Soares Costa, e no bairro São José, um pátio escolar naturalizado (na área interna do CMEI José Pinheiro dos Santos Filho) e um parque naturalizado em frente ao mesmo CMEI.

A União Beneficente de Artistas e Profissionais de Caruaru (UBAPC), através de seu diretor-presidente José Marcolino, agradece ao humorista Evinho da Gréia e ao produtor cultural Cláudio Soares pelo repasse de aproximadamente 600 quilos de alimentos não perecíveis para doações à comunidades carentes de Caruaru.

O volume foi proveniente de show solidário realizado, no último dia 26, no Shopping Difusora, com a presença de grande público e com a distribuição do Transforma Caruaru pelo projeto Férias Solidárias.

“Reforçamos aqui os nossos agradecimentos pelo grande gesto de solidariedade do Evinho e do Cláudio, além da atuação importante do Transforma Caruaru. Essas doações, sem dúvidas, chegaram em boa hora para aqueles que atualmente vivem em vulnerabilidade social na cidade”, destacou José Marcolino.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu em R$ 1.185.493.562,00 o limite de dotação do Fundo Partidário para o exercício de 2023. O valor está previsto na Portaria nº 74, publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 97/2017, para receber recursos do Fundo Partidário em 2023, os partidos políticos deveriam obter nas Eleições Gerais de 2022 pelo menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em nove estados ou, ainda, garantir a eleição de ao menos 11 deputados federais distribuídos em nove estados.

Assim, dos 28 entes políticos que lançaram candidaturas na eleição do ano passado, somente 13 partidos e federações partidárias alcançaram a chamada cláusula de desempenho prevista para o pleito: as federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB/Cidadania e PSOL/Rede, bem como os partidos Avante, MDB, PDT, PL, Podemos, Progressistas, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil.

As demais 15 agremiações continuarão a existir, porém não receberão nada do Fundo a partir deste mês de fevereiro, quando entrou em vigor a nova legislatura nacional. Caso desejem, ainda é possível realizar fusões, incorporações ou mesmo constituir federações com outros partidos que tiveram melhor resultado nas urnas.

O Fundo

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

Ele é repassado mensalmente às siglas, em forma de duodécimos, para o custeio de despesas cotidianas como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas, aluguéis, entre outras.

Duodécimos de janeiro

Em 2022, o Fundo alcançou 24 legendas, que ainda receberam os recursos até 31 de janeiro deste ano (R$ 66 milhões no período), distribuídos em forma de duodécimo. Contudo, a partir de fevereiro, em razão da mudança de legislatura, somente as 13 agremiações e federações que atingiram a cláusula de desempenho serão contempladas com os recursos.

Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por legenda e relativos ao mês de distribuição), são publicados mensalmente no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). A consulta também pode ser realizada no Portal do TSE.