Brasília (DF), 10/03/2023 – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião ministerial, no Palácio do Planalto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai realizar na manhã desta segunda-feira (10) uma reunião ministerial para marcar os primeiros cem dias de seu terceiro governo à frente do país. O petista quer que a data sirva como pontapé para uma nova fase da gestão com o anúncio de novos programas.

Até agora, a prioridade do governo foi o relançamento de programas antigos, implantados em gestões petistas anteriores, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Mais Médicos, sem uma nova marca. Lula tem cobrado os ministérios por entregas e criatividade na apresentação de projetos.

De acordo um ministro ouvido pelo Globo, a reunião desta segunda-feira não terá um tom solene de celebração, mas de balanço do que foi feito até agora e os próximos passos da gestão.

Mas apesar de querer evitar dar grande destaque à data, Lula fez postagens nas redes sociais sobre o tema e publicou um artigo no jornal Correio Braziliense no qual tem batido na tecla de que a primeira etapa do seu mandato serviu como “reconstrução” do que havia sido destruído pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Aliados também têm destacado em postagens o discurso que Lula fará no início da reunião com os ministros, às 10h, que terá transmissão pelos canais oficiais. O encontro continuará depois a portas fechadas. Não estão previstas falas de todos ministros.

No artigo publicado ontem, Lula diz que 100 dias é um período curto se comparado comparado aos 1.460 dias de mandato que terá. “ Ainda assim, 100 dias foram suficientes para revertermos um cenário estarrecedor, identificado pelos quase mil especialistas dos nossos grupos de transição. Os problemas herdados eram tantos e em tantas frentes que o termo ‘reconstrução’ foi incorporado ao slogan do governo federal, precedido de outra palavra-chave: ‘união’”.

Como já havia feito no primeiro discurso após vencer a eleição do ano passado, Lula reafirmou que não existem “dois Brasis”, para enfatizar que não faz distinção entre os seus eleitores e os de Jair Bolsonaro (PL). “Nestes primeiros 100 dias, priorizamos o que era inadiável. Começando pelo necessário, para fazer o possível e alcançar sonhos que hoje podem parecer impossíveis”, afirma.

Os 100 primeiros dias do terceiro mandato de Lula também foram marcados pelas invasões das sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro, por apoiadores de Bolsonaro.

O Globo

O presidente e o vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), Newton Montenegro e Jaime Anselmo, respectivamente, estiveram na capital pernambucana, nesta quarta-feira (05). Eles participaram de reuniões na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADEPE e na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado.

Na ADEPE, os representantes da Acic foram recebidos pelo presidente da Agência, André Teixeira, e pelo diretor de fomento, Pedro Neves. Na oportunidade, o grupo tratou sobre o fortalecimento da parceria entre as duas instituições, além de novos projetos e investimentos para o desenvolvimento de Caruaru e região.

Já na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Newton Montenegro e Jaime Anselmo se reuniram com a titular da pasta, Mauricélia Montenegro, e o secretário executivo, Kenys Bonatti, para tratar sobre parcerias para a criação de soluções inovadoras que ampliem a eficiência tecnológica do interior do estado.

“O fortalecimento da parceria público-privada é fundamental para que alcancemos grandes resultados no crescimento da nossa cidade e do Agreste como um todo. É muito importante contar na ADEPE e na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco com profissionais que conhecem a realidade e o potencial da região. Não temos dúvidas de que iremos colher importantes frutos dessas parcerias”, afirmou o presidente da Acic, Newton Montenegro.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), através das Ações Estratégicas para Erradicação do Trabalho Infantil em Caruaru (AEPETI), realizou um trabalho para garantir o direito das crianças e adolescentes no evento “Caruaru – A Paixão Começa Aqui”.

Durante a Semana da Paixão, de 06 a 09 de abril, foram realizadas ações de sensibilização e orientação sobre a violação de direitos das crianças e adolescentes e a identificação de possíveis situações de trabalho infantil, negligência, abuso ou exploração sexual nos diversos polos, tais como: Alto do Moura, Estação Ferroviária, Monte Bom Jesus, Feira de Artesanato/Casa Rosa e também na programação infantil. Também foram feitas as orientações da sociedade e dos comerciantes acerca das legislações da proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

O trabalho de sensibilização foi feito utilizando materiais gráficos informativos, executado por uma equipe da Assistência Social, num total de 27 profissionais por dia de evento, que atuou como educadores sociais na busca para identificação de crianças e adolescentes e seus responsáveis legais para orientá-los sobre a função protetiva da família e as situações de risco social que poderiam existir, principalmente, quando expostas ao trabalho infantil. Foram 4.253 pessoas sensibilizadas pela equipe.

O AEPETI – Ações Estratégicas para Erradicação do Trabalho Infantil – existe desde 2013 e consiste na realização de Ações Estratégicas estruturadas em cinco eixos (Informação e Mobilização, Identificação, Proteção, Defesa, Responsabilização e Monitoramento) com o objetivo de acelerar a erradicação do trabalho infantil nos municípios (e DF) identificados com maior incidência de trabalho infantil. A equipe AEPETI atua desenvolvendo atividades permanentes no enfrentamento ao trabalho infantil nas feiras livres (Parque 18 de Maio, feira do bairro do Salgado e Boa Vista I e II), na Via Parque e em alguns grandes eventos como: Carnaval, Semana Santa, São João, Caruaru Em Movimento, Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil (18 de maio) e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho).

Uma campanha para negociação de dívida será deflagrada pela Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa a partir desta segunda-feira (10). Neste dia entra em vigor o Quita Fácil, programa de regularização de débito, que oferecerá descontos de até 90% com o pagamento no pix. Também será possível acertar as contas com a empresa usando o cartão de crédito com possibilidade de parcelamento em até 21 vezes.

Poderão participar da campanha todos os clientes da Compesa com contas em atraso, independentemente do número de faturas vencidas.

De acordo com o gerente de Arrecadação da Compesa, Bruno Lisboa, a campanha se estenderá pelos próximos dias e a sua duração estará atrelada ao volume de clientes que desejem negociar com a empresa. ” Queremos que os nossos clientes de todo estado tenham condições de aderir ao Quita Fácil, uma proposta imperdível de negociação de dívida”, adianta Lisboa.

Para negociar a dívida com a Compesa é muito fácil: o cliente poderá fazer a negociação diretamente nos canais digitais da Companhia, na Agência Virtual (https://servicos.compesa.com.br/) ou pelo aplicativo Compesa Mobile, que pode ser baixado nas lojas virtuais. E quem preferir negociar numa loja física, é só se dirigir a um dos 165 pontos de atendimento espalhados no estado.

O gerente Bruno Lisboa adianta que a Compesa tem total interesse em ajudar os seus clientes a ficar em dia com as suas contas, especialmente quem atravessou um momento de dificuldade financeira. Por isso, segundo ele, a Compesa oferecerá toda a facilidade para quitação da dívida.

Pagando pelo PIX, o cliente garantirá o maior desconto oferecido na campanha, que pode chegar até 90%. “Também ao ficar em dia com a Companhia, o cliente sai da negativação num prazo de 24 horas (SPC/SERASA)”, acrescenta Bruno Lisboa.

Passo a passo da negociação virtual:
Agência Virtual
1 – Ao acessar o site da Compesa (https://servicos.compesa.com.br/), basta clicar em Negociações de Débitos
2 – Faça o seu login
3 – Visualize seus débitos e escolha a melhor proposta

Aplicativo Compesa Mobile
1 – Para negociar pelo aplicativo, é necessário realizar o seu login
2 – Após isso, é só clicar no ícone de “Negociação de Débitos”
3 – Visualize seus débitos e escolha a melhor proposta.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), inicia nesta segunda-feira (10) a Campanha Nacional de Vacinação contra o vírus Influenza. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Saúde e segue até o dia 31 de maio, com o propósito de reduzir o contágio pelo vírus, assim como as complicações, internações e óbitos decorrentes da infecção.

O imunizante estará disponível para os grupos prioritários da campanha em todas as unidades básicas de saúde da zona urbana, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, e da zona rural, das 08h às 15h. O ponto de vacinação da Via Parque também ofertará a vacina contra o Influenza no horário normal, das 8h às 16h e das 17h às 19h30, de segunda a sexta-feira e aos sábados das 8h às 13h.

Os grupos prioritários atendidos pela campanha são: crianças de seis meses a cinco anos, onze meses e 29 dias de idade; gestantes, puérperas e idosos a partir de 60 anos; trabalhadores da saúde; professores; pacientes com comorbidades; profissionais das forças de segurança e salvamento; e profissionais das forças armadas.

O imunizante pode ser administrado de forma simultânea com as demais vacinas do calendário de rotina e Covid-19 e deve ser adiado se o usuário apresentar doença febril aguda ou for caso confirmado de Covid-19, até a melhora do quadro.

“Atualizar a dose de influenza reduz a circulação do vírus da gripe e evita o agravamento da doença”, ressalta a coordenadora do Programa Municipal de Imunização, Tatiane Lino.

A vacina contra o Influenza é produzida a partir do vírus inativado e protege contra três tipos de cepas da doença: H1N1,H3N2 e a linhagem “B” Victoria.

O Caruaru Shopping estará promovendo, nos dias 12 e 13 de abril, a 6ª edição do Mega Day. Nesses dois dias, o horário de funcionamento do centro de compras e convivência será das 8h à 0h, e quem chegar cedo, melhores promoções vai pegar.

Durante o Mega Day, mais de 300 lojas estarão oferecendo produtos/serviços com descontos especiais que podem chegar até a 70%. “Essa é uma grande oportunidade para aquelas pessoas que desejam adquirir algo, com aquele precinho que cabe no seu bolso. Serão dois dias inteiros de liquidação. Imperdível”, afirmou o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

Para garantia do sucesso da promoção, o Caruaru Shopping contará com a parceria do Procon, que estará à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Gabriel Farias de Oliveira, cantor pernambucano de brega funk, mais conhecido como MC Biel Xcamoso, de 24 anos, morreu em um acidente de carro na madrugada desta segunda-feira (10), na avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.

O carro em que ele estava colidiu com a fachada do condomínio Maria Leopoldina, nas proximidades do castelinho de Boa Viagem. O veículo ficou destruído e partes do carro foram espalhados no entorno no prédio.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 4h15 e enviou duas viaturas ao local. De acordo com a corporação, a vítima foi encontrada presa às ferragens, sem sinais vitais.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também esteve na área do acidente e confirmou a morte do mc, que estava sozinho no veículo.

Também estiveram no local as Polícias Militar e Civil, o Instituto Médico Legal e a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife.

Folhape

O terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva completa 100 dias nesta segunda-feira (10), data que será marcada no governo por balanços e anúncios de novas medidas. Em pouco mais de três meses, o destaque da gestão foi, principalmente, a retomada de programas sociais que fizeram sucesso em gestões passadas do próprio presidente e da ex-presidente Dilma Rousseff, mas que haviam sido abandonados ou tiveram forte redução orçamentária nos últimos anos. Outras promessas e metas de campanha ainda dependem de mais tempo e do Congresso Nacional para deslanchar.

“Conseguimos chegar aos 100 dias cumprindo um objetivo que o presidente Lula nos deu, [que é] devolver ao povo brasileiro programas, ações, direitos que o povo teve, mas que, em determinado momento, foram retirados. Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Mais Médicos e tantos outros, que são programas que têm uma memória afetiva da sociedade”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, em entrevista à TV Brasil.

Brasília (DF), 02-03/2023 – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança o novo programa Bolsa Família. Foto: Lula Marques/Agência Brasil – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O governo também buscou desfazer ações ou omissões do governo anterior, como o restabelecimento de restrições sobre aquisição de armas e munições, além do lançamento de uma campanha nacional de vacinação. Os atos golpistas do dia 8 de janeiro, evento que entrou negativamente para a história do país como grave tentativa de ruptura institucional, teve como reação do governo uma intervenção na segurança pública do Distrito Federal e, posteriormente, o lançamento de propostas para endurecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.

No plano internacional, Lula retomou o diálogo internacional, que havia ficado estremecido com muitos países, chegando a se reunir presencialmente ou por contato telefônico com cerca de 30 chefes de Estado e de governo. As primeiras viagens internacionais, para a Argentina, o Uruguai e os Estados Unidos, foram os pontos altos dessa guinada. O país também foi reintegrado a blocos de países como a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União de Nações Sul-americanas (Unasul), além de recuperar posições históricas do país em organismos internacionais, incluindo a própria Organização das Nações Unidas (ONU).

Na economia, a principal medida tomada nesse período foi a apresentação do arcabouço fiscal, como propostas de novas regras para as contas públicas e controle da dívida do país, que deverão substituir o chamado teto de gastos. O texto, no entanto, ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O novo governo também freou a privatização de empresas públicas consideradas estratégicas, uma das promessas de campanha de Lula. Também foi destaque o fechamento de um acordo com servidores públicos para reajuste de 9% nos salários.

A Agência Brasil reuniu, a seguir, as principais medidas de 100 dias do governo, abrangendo programas sociais, economia, segurança pública, relações internacionais, meio ambiente, direitos humanos, saúde e educação, entre outras.

Programas sociais

A área social foi, de fato, o principal foco nas ações de retomada empreendidas por Lula nesta primeira fase. Alguns desses programas, como o Bolsa Família no valor de R$ 600 mais o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade, já está completamente em vigor desde o início de março. Outros programas, como Mais Médicos, relançado oficialmente há menos de um mês, ainda dependem de contratações para que os atendimentos cheguem efetivamente na ponta.

Sāo Paulo (SP) – Vista de unidades do Minha Casa Minha Vida, em Suzano (SP). Foto: Divulgação – Divulgação

“Naturalmente, existe uma ansiedade, por parte da sociedade, que, muitas vezes, não é o ritmo que as pessoas gostariam que acontecesse. O programa Mais médicos, por exemplo, tem que ter um edital, são 15 mil vagas”, exemplificou Paulo Pimenta.

Também é o caso do programa Minha Casa Minha Vida, que vai dar o tom da política habitacional do governo, que tem a meta de contratar 2 milhões de casas até o fim do mandato.

Outro ponto de destaque nesta retomada é o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O novo formato, recriado a partir de medida provisória, irá focar em ampliar a produção proveniente de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, negros e mulheres. O PAA foi considerado, durante governos petistas anteriores, um dos principais programas de combate à miséria e um dos responsáveis por ter tirado o país do Mapa da Fome da ONU.

Outra ação lembrada nesses primeiros meses é a reativação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que havia sido desativado no início da gestão anterior, em 2019. O colegiado é um órgão de assessoramento da Presidência da República e um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e combate à fome.

Populações tradicionais

Uma das primeiras crises do governo Lula foi justamente a situação vivida pelo povo Yanomami, em Roraima, em consequência da presença do garimpo ilegal na região, com graves impactos sociais e na saúde. O governo precisou agir rápido em diferentes áreas para estancar o problema.

Yanomamis aguardam por familiares nos arredores do Hospital de Campanha que presta atendimento aos indígenas em situação de emergência em Boa Vista. – Fernando Frazão/Agência Brasil

Em 100 dias de governo, Lula também retomou a política de reconhecimento e titulação de territórios tradicionais quilombolas. O governo também revisou regras que restringiam a autodeclaração dessas comunidades como remanescentes de africanos escravizados no país. Há ainda uma expectativa pelo anúncio de demarcação de novas terras indígenas, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

Saúde

Na saúde, o relançamento do Mais Médicos buscou reafirmar uma marca conhecida de governos petistas. No entanto, os efeitos diretos e indiretos da pandemia de covid-19 fizeram o Ministério da Saúde lançar uma nova campanha nacional de vacinação para reduzir os baixos índices de cobertura, bem como um plano para reduzir a fila de espera por cirurgias, exames e consultas no âmbito do Sistema Nacional de Saúde (SUS).

Ao fazer um balanço dos 100 dias da posse de Lula, e no contexto da gestão da ministra Nísia Trindade Lima, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) veem avanços e acertos nos primeiros passos.

Uma medida transversal, que poderá ter impacto geral na saúde em longo prazo, é a edição de decretos que mudam o marco legal do saneamento básico. Entre as mudanças está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. Com isso, as empresas estatais poderão manter e ampliar novos contratos, além de estimular a participação da iniciativa privada. A ideia é suprir uma cobertura de saneamento que soma mais de 100 milhões de habitantes no país.

Atendimento de paciente por profissionais do Mais Médicos. Novas adesões de municípios podem ser feitas a partir de hoje – Divulgação/Portal Brasil

O governo também restaurou a política de desenvolvimento industrial da saúde, com a expectativa de produzir 70% dos insumos do Sistema Único de Saúde no país. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a ação recupera as políticas públicas para a reindustrialização nacional, a redução da dependência produtiva e tecnológica do mercado externo, para o financiamento da ciência, tecnologia e inovação e para o acesso universal ao SUS.

Meio ambiente

Na área ambiental, a retomada do Fundo Amazônia, que estava paralisado desde o governo anterior, se destaca entre as ações de preservação ambiental. Com mais de R$ 5,4 bilhões em recursos, o fundo deverá financiar, nos próximos anos, projetos de proteção a povos indígenas, de controle do desmatamento, combate ao garimpo ilegal e promoção do ordenamento territorial da região.

Vista aérea de floresta e rios da Amazônia – Valter Campanato/Agência Brasil

O governo federal também retomou ações de comando e controle. O número de multas por desmatamento e outras infrações na região amazônica, por exemplo, no primeiro trimestre de 2023, aumentou 219%, se comparado à média do mesmo período do período de 2019 a 2022. Os dados são do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Educação

Na educação, o governo federal oficializou reajuste nas bolsas de pesquisa, com variações de 25% a 200%, entre bolsas de graduação, pós-graduação, iniciação científica e Bolsa Permanência. A medida era uma das principais promessas de campanha para o setor.

Também foi reajustado o valor do repasse a estados e municípios para custear a merenda escolar, em aumentos que chegaram a 39%.

A suspensão por 60 dias da implementação do Novo Ensino Médio (NEM), criado em 2017, também foi destaque na área de educação nos últimos dias. O Ministério da Educação (MEC) suspendeu os prazos de parte do cronograma nacional de implementação da nova etapa do ensino básico e aguardará a conclusão da consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional sobre o ensino médio. A medida foi bem recebida por entidades e especialistas.

Direitos humanos

Na área de direitos humanos, os primeiros 100 dias de governo foram marcados pela recuperação de um diálogo social e fortalecimento de políticas para mulheres, população negra, comunidade LGBTQIA+, pessoas com deficiência, além da agenda de memória e reparação dos tempos da ditadura.

Uma das novidades, por exemplo, foi o lançamento do novo canal do Ligue 180, de denúncias de violência contra a mulher, via WhatsApp. [https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-04/governo-volta-olhar-para-mulheres-negros-trans-e-vitimas-da-ditadura].

Rio de Janeiro – Grupo participa de caminhada, organizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, pelo fim de todas as formas de violência contra a mulher (Fernando Frazão/Agência Brasil) – 06 12:02:08

No combate ao racismo, o presidente da República assinou lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. A discriminação torna-se crime imprescritível. O presidente Lula também sancionou a Lei nº 14.519, de 5 de Janeiro de 2023, que institui o 21 de março como o Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. A sanção presidencial foi considerada “um marco histórico” pela Fundação Cultural Palmares (FCP).

Mais recentemente, em 21 de março, o presidente Lula assinou decreto que reserva 30% dos cargos em comissão para negros e indígenas.

Segurança pública

Nos 100 primeiros dias de governo, um turbilhão de eventos fez do Ministério da Justiça e Segurança Pública protagonista de boa parte das principais agendas do governo federal. A pasta teve que lidar com as consequências da tentativa de golpe no dia 8 de janeiro, incluindo a intervenção no governo do Distrito Federal; além de aspectos da crise humanitária envolvendo o povo yanomami, os ataques criminosos no Rio Grande do Norte e o combate ao trabalho escravo em vinícolas do Rio Grande do Sul.

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Outra agenda envolveu o enfrentamento em uma força-tarefa contra violência nas escolas, especialmente após dois episódios de massacres ocorridos nas últimas semanas. Coube ainda ao Ministério da Justiça a responsabilidade de começar a desfazer uma das principais políticas do governo anterior – os decretos que flexibilizaram o acesso a armas e munições. Além da revogação das regras até então em vigor, a pasta iniciou amplo processo de recadastramento de armas e abriu consulta pública para definir novos critérios de concessão de posse e porte.

Relações internacionais

A agenda da diplomacia internacional foi, sem dúvida, uma das áreas prioritárias do presidente Lula nos primeiros 100 dias de seu terceiro mandato. Além de reinserir o país em foros regionais importantes, como a Unasul e a Celac, o presidente buscou restaurar pontes com parceiros históricos e estratégicos do país, como a Argentina, destino de sua primeira viagem internacional.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião com o Presidente da República Argentina, Alberto Fernández – Ricardo Stuckert/PR

Lula também se reuniu, em Washington, com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em fevereiro. Nesta semana, o presidente viaja para a China, maior parceiro comercial do Brasil. Em maio, no Japão, participará como convidado especial da Cúpula do G7, grupo que reúne as sete economias mais desenvolvidas do planeta.

Economia

Na economia, a tentativa de recuperar o emprego e a renda em um cenário de juros altos colocou em choque posições do governo, manifestadas pelo Ministério da Fazenda, com a política monetária do Banco Central. Do ponto de vista fiscal, os primeiros 100 dias também foram marcados pela expectativa de apresentação das novas regras fiscais de controle das contas públicas do governo, que vêm sendo chamadas de arcabouço fiscal. Apresentado no fim de março, o novo arcabouço combina uma regra de crescimento de gastos atrelada ao crescimento da receita líquida e uma banda de metas de resultado primário. O texto será concluído até esta terça-feira (11), quando deverá ser enviado ao Congresso.

Em apenas cerca de três meses, a equipe econômica também teve de adiar despesas ou arranjar recursos para cumprir medidas decididas pelo governo. Por falta de recursos no Orçamento, o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 foi adiado para maio. O dinheiro virá da revisão de cadastros irregulares no Bolsa Família.

O Ministério da Fazenda também teve de encontrar soluções para cumprir uma promessa de campanha: a correção da tabela do Imposto de Renda e a elevação da faixa de isenção para R$ 2,6 mil. Os recursos virão da regulamentação das apostas esportivas online, que deverão pagar Imposto de Renda, com as empresas devendo pagar outorgas ao governo. A promessa de Lula, de isentar a a faixa que ganha até R$ 5 mil de salário, no entanto, só deve ocorrer no fim do mandato.

Um ponto celebrado pela equipe econômica nestes primeiros 100 dias foi o fechamento de um acordo, entre União e as unidades da Federação fecharam, para a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis. O governo federal compensará os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 bilhões até 2026.

Combustíveis – Arquivo/Agência Brasil

Outro acordo celebrado é o reajuste dos servidores do Poder Executivo Federal, que vão receber um aumento linear de 9%. O auxílio-alimentação teve aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. O pacto foi selado no último mês de março, e os aumentos começam a valer em 1º de maio, Dia do Trabalhador.

A retirada de empresas como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), de programas de privatização também cumpriu uma meta para os primeiros meses de gestão. A promessa de reverter a privatização da Eletrobras, já em vigor após aprovação pelo Congresso Nacional, ainda não está no horizonte e demandará enorme correlação de forças para ocorrer.

Por Maurício Rands

O ministro Stephen Breyer, da Suprema Corte dos Estados Unidos, em seu recente livro  (“The Authority of the Court and the Peril of Politics”, 2021), reconhece que parte da opinião pública americana acha que os membros da corte atuam como se fossem políticos de toga, nomeados por critérios políticos e autores de decisões que seguem alinhamento político-partidário. E sugere soluções para que a autoridade da corte seja recuperada. Todas na direção de que as decisões sejam percebidas como de autoria de juízes imparciais, justos, competentes e equilibrados.

No Brasil polarizado, a confiança no STF, que já não era alta, também se tornou muito baixa. Uma pesquisa da Quaest, de 31/07/2022, coloca o STF entre as instituições menos confiáveis para os brasileiros (16% confiam; 45% confiam pouco; 33% não confiam; e 7% não sabem). Apenas os partidos e o parlamento tiveram índices piores. Além das razões do ambiente polarizado, existem razões internas para a má imagem do STF, que decorrem da própria conduta de seus ministros. Da oscilação de suas decisões. Da percepção de que elas decorrem de disputas políticas e de intrigas internas. Do recorrente afastamento dos parâmetros do texto constitucional. Do exibicionismo e dos interesses individuais.

Para recuperar a credibilidade, nosso STF vai precisar de reformas e de mudanças atitudinais. A começar pelo mecanismo de nomeação de seus membros e pelo fim da vitaliciedade. Seus integrantes atuais deixam muito a desejar quanto ao saber jurídico, ético e institucional. Nomeados que foram depois de sabatinas de mentirinha. O país tem saudades da altivez e elevado conhecimento jurídico de ministros do porte de Vítor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva, e Hermes Lima, cassados pelo Regime Militar em 1969. Ou de ministros como Gonçalves de Oliveira e Antônio Carlos Lafayette de Andrada, que abandonaram o colegiado em protesto contra as cassações. As decisões do STF precisam ser percebidas como adotadas em respeito às normas da Constituição. Precisam deixar de ser tomadas monocraticamente, como se existissem 11 “Supremos”. Precisam ser consistentes ao longo do tempo, fruto de construção jurisprudencial sólida. Precisam respeitar a competência dos demais poderes. E precisam obedecer a uma pauta que reflita os anseios nacionais, mais do que o capricho do “poder da pauta” do presidente de suas turmas ou do pleno.

O país saiu das últimas eleições ainda muito dividido. Mas a vitória de Lula, em ampla coalisão, sinaliza que, pela maioria, os brasileiros escolheram determinados valores e uma certa direção nas políticas públicas. Optaram por democracia, desenvolvimento econômico, redução da pobreza e da desigualdade social, e por uma boa governança que aumente a eficiência do estado e o liberte da corrupção e da sua captura por interesses privados e corporativos.

A escolha do presidente Lula para a vaga do ministro Lewandowski deveria recair em alguém que esteja sintonizado com esses objetivos que prevaleceram nas últimas eleições. Alguém que compreenda as necessidades de recuperação da legitimidade, credibilidade e qualidade do STF. Que tenha notável saber jurídico de verdade. Alguém cuja competência jurídica tenha sido comprovada por publicações de livros e ensaios respeitáveis, por titulação acadêmica ao nível de doutoramento, por larga experiência na magistratura, na advocacia (pública ou privada) ou na academia. Alguém que não reproduza a magistrocracia e a promiscuidade hoje reinante em Brasília, com parentes de ministros praticando a advocacia de influência para clientes poderosos.

Alguém que restaure a percepção de que a justiça é igual para todos, ricos e pobres, dotados de conexões poderosas ou não. Que seja impermeável aos grandes lobbies. E que saiba resistir às ondas efêmeras da opinião pública, a fim de exercer o papel contramajoritário quando for necessário para preservar as garantias fundamentais até mesmo contra investidas do próprio Judiciário.

Alguém que não sonhe em se tornar celebridade. Alguém que não se seduza pelas viagens e eventos patrocinados por jurisdicionados de grande poder econômico. Alguém com real estatura ética e respeitabilidade capaz de influir sobre os pares para correção dos muitos defeitos que hoje diminuem a credibilidade do STF. Embora uma nomeação tão importante não deva ser prisioneira do identitarismo, o presidente Lula fará bem em reconhecer que a diversidade de gênero e raça da sociedade precisa estar mais presente na composição do STF. E acertará se conseguir sinalizar o apreço aos princípios republicanos que não se harmonizam com escolhas por gratidão pessoal ou amizade.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxforde

Nesta segunda-feira (10), às 9h, Guilherme José Lira dos Santos será levado a júri popular na 1ª Vara do Tribunal do Júri Popular da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, em Ilha Joana Bezerra, no Recife. O réu é acusado de ter assassinado a ex-esposa, Patrícia Cristina Araújo dos Santos, em uma colisão de carro na Rua João Fernandes Vieira, no bairro da Boa Vista, no dia 4 de novembro de 2018. O processo referente ao caso é o de número NPU 0021504-84.2018.8.17.0001. O júri será presidido pela juíza de Direito, Fernanda Moura de Carvalho.

Na denúncia oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco, o réu é acusado de provocar a colisão contra uma árvore com o objetivo de assassinar a vítima. Na sessão, o acusado será julgado por homicídio qualificado. As qualificadoras são ter cometido o homicídio por motivo fútil; mediante dissimulação ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima; e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). A defesa do réu nega que houve intenção de matar a vítima e alega que houve apenas um acidente de trânsito, o que faria o homicídio ser culposo. Para a oitiva do julgamento em plenário, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) arrolou cinco testemunhas e três peritos criminais; e a Defesa arrolou cinco testemunhas e dois informantes.

Cobertura – Durante a sessão, será permitido o acompanhamento pela imprensa em plenário, sem necessidade de credenciamento prévio. No entanto, fica proibida a realização de filmagem dos jurados integrantes do Conselho de Sentença, do réu e das pessoas presentes no local. Não haverá transmissão em tempo real da sessão de julgamento pelo Youtube. A transmissão será feita pela Ascom TJPE através do perfil oficial da instituição no Twitter (http://www.twitter.com/TJPE_oficial).  A magistrada Fernanda Moura de Carvalho concederá entrevistas à imprensa unicamente para fornecer informações técnicas sobre o desenvolvimento da sessão de julgamento. Imagens da magistrada, dos membros do MPPE e dos advogados de Defesa serão permitidas, desde que as pessoas envolvidas autorizem expressamente aos profissionais de mídia e imprensa.

Inicialmente, o júri popular deste caso foi marcado para o dia 20 de março, às 9h. Foi adiado para o dia 10 de abril, porque a juíza da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Fernanda Moura, atendeu pedido do Ministério Público e da Assistência da Acusação, após haver sido certificada por oficial de justiça, sobre a impossibilidade do comparecimento de duas testemunhas a serem ouvidas durante o julgamento, que estava programado para segunda-feira (20/3). Foi alegado, pelos pedidos, que uma das testemunhas não poderia comparecer por motivo de saúde e a outra por se encontrar fora do estado.