O Ministério da Justiça autorizou a utilização da Força Nacional na posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A tropa poderá ser empregada a partir desta quarta-feira até o dia seguinte da cerimônia, 2 de janeiro.

Os integrantes da Força atuarão “em apoio à Polícia Rodoviária Federal, nas atividades de escoltas”, de acordo com o texto, na chamada Operação Posse Presidencial 2023.

A portaria autorizando o uso foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU) e é assinada pelo ministro substituto da Justiça, Antonio Ramirez Lorenzo, que é secretário-executivo da pasta.

A segurança na cerimônia de posse é uma preocupação da equipe de Lula, especialmente após grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro tentar realizar um atentado a bomba nos arredores do aeroporto de Brasília.

A equipe de segurança do presidente eleito defende que ele não trafegue em carro aberto, mas o entorno mais próximo de Lula diz que ele resiste à ideia de percorrer o trajeto em carro blindado no domingo.

A Força Nacional é formada por policiais dos estados e é coordenada pelo Ministério da Justiça, que autoriza seu uso mediante solicitação dos governos locais.

Agência O Globo

Os débitos com o município podem ser negociados até a próxima sexta-feira (30), com descontos nos juros e multas de até 100%. Esta será a última semana do Refis. Em 2023 não haverá mais o programa

Esta será a última semana para contribuintes, em débito com o município, terem acesso ao Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru (Refis), que será encerrado na próxima sexta-feira (30/12). O programa da Prefeitura de Caruaru, não estará mais em vigor em 2023. Os contribuintes que aderirem ao Refis 2022, até a data de encerramento, poderão parcelar seus débitos em até 60 vezes e obter descontos de até 100% nos juros e multa.

As negociações estão sendo realizadas na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou no Posto Avançado da Sefaz, localizado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em horário estendido, até a sexta-feira (30): das 8h às 20h. Os contribuintes podem realizar as negociações também pela plataforma Caruaru Digital ( caruaru.pe.gov.br )

O Posto Avançado da Sefaz fica na sede da CDL, localizada na Rua Floriano Peixoto, 85, Centro.
A Secretaria da Fazenda está localizada na Rua Professor Lourival Vilanova, 118, bairro Universitário.
Outras informações:(81) 9 8384-5383 / (81) 9 8384-5637.

A Prefeitura de Caruaru irá pagar, nesta quarta (28.12), o salário do mês de dezembro para todos os servidores e o 1/3 das férias dos professores da rede municipal. Com estes valores somados ao pagamento da segunda parcela do 13º salário, realizado no último dia 20, a prefeitura injeta mais de R$ 47 milhões na economia da cidade, durante o mês de dezembro.

Os valores pagos com o salário e as férias irão impactar positivamente o comércio varejista de Caruaru nesta última semana do mês, quando muitos estão nos preparativos para o Réveillon, fazendo as últimas compras para o festejo.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), através da Gerência de Esporte e Lazer, realizará na próxima quinta-feira (29), o Aulão da Virada. Pela primeira vez o evento será realizado no Monte Bom Jesus, das 18h às 20h.

O aulão da virada acontece todos os anos antecedendo as festas comemorativas de réveillon, com o intuito de reunir os alunos dos diversos núcleos que são atendidos pela gerência e a população caruaruense, em um evento que incentiva a socialização, motivação e o lazer.

“Este ano a edição promete ser um sucesso, pela primeira vez iremos realizar o evento no mirante do Monte Bom Jesus e esperamos que a sociedade participe. E para fazermos uma festa ainda mais bonita, todos devem ir vestindo branco, para comemorarmos a chegada do novo ano”, afirmou o gerente de Esportes e Lazer, Cláudio Soares.

As atividades serão comandadas pelos professores da gerência: Dan Waldorf, Ivete Vitória e Hilka Nogueira.

Da Assessoria de Imprensa do Central

Nesta quarta-feira (28) o Central Sport Club apresentou o seu novo reforço para a disputa do Campeonato Pernambucano, trata-se do atleta Danilo Pires. O Meio-campista de 30 anos foi apresentado ao lado do diretor de futebol do clube, Sivaldo Oliveira.

Na ocasião o atleta recebeu a camisa 10 e falou o quão motivado está para voltar a vestir o manto alvinegro. “É uma honra pra mim voltar aqui para o Central, onde sinto que é minha segunda casa. Venho feliz e motivado para ajudar o clube a conquistar todos os seus objetivos traçados para a temporada”.

A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui a escolas públicas livros didáticos e literários, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no dia 1º de janeiro.

A educação é considerada uma das principais pastas do novo governo e será comandada pelo ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT).

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o futuro ministro da Educação, Camilo Santana. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com o relatório elaborado pela equipe de transição, o setor sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos. Além disso, diversas medidas institucionais prejudicaram o andamento de políticas públicas  que vão desde a educação infantil até o ensino superior.

A intenção é restabelecer espaços de diálogo recriando comitês e comissões e garantir a execução de programas federais considerados fundamentais para a oferta de uma educação de qualidade.

Desafios

Instituto Central de Ciências (ICC) da Universidade de Brasília (UnB) – Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

Segundo o relatório da equipe de transição, o MEC e as autarquias sofreram, entre 2019 e 2022, retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais.

A recomposição dos investimentos e dos recursos para custeio das universidades e institutos federais, assim como a garantia das bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é fundamental para a garantia de uma educação de qualidade, segundo a equipe de transição.

“O descaso com a educação atingiu diversos programas, como os de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência, entre outros. As poucas iniciativas adotadas foram tardias, beneficiaram um limitado número de estudantes e estiveram desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de professores por meio de plataformas de educação a distância, sem coordenação nacional, incentivo e valorização dos educadores”, diz o texto.

Merenda será prioridade

merenda escolar, SEDUC AM – SEDUC/AM

Uma das prioridades, seguindo a bandeira de combater a fome no país, é a garantia de merenda escolar de qualidade. No Brasil, a educação básica deve ser ofertada em regime de colaboração com os estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos governos estaduais e municipais, mas o governo federal deve oferecer apoio. Para a merenda, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores que não são reajustados desde 2017.

Para a equipe de transição, o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais na educação. Além disso, deve ser priorizada a garantia de que cerca de um terço dos alimentos seja proveniente da agricultura familiar, como está previsto na Lei 11.947/2009.

Outra prioridade elencada pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças com até 3 anos devem estar matriculadas em creches. Atualmente, conforme dados de 2019, essa porcentagem é de cerca de 38%.

A educação integral também deverá ser fortalecida. Segundo o PNE, pelo menos 50% das escolas públicas devem oferecer jornadas de sete horas diárias ou mais até 2024. Atualmente, de acordo com dados de 2020, essa oferta chega a 29,5% das escolas. Além disso, 25% dos alunos devem ser atendidos pela jornada integral. Esse índice é 12,9%.

Mais diálogo

O governo Lula pretende fortalecer os espaços de diálogo, em especial, com gestores estaduais e municipais, para garantir o regime de colaboração. O relatório aponta a importância da recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Segundo a publicação, também constituem desafios a retomada de comissões paralisadas, a exemplo do Comitê Gestor do Programa Universidade Para Todos (CGProuni); o aperfeiçoamento de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações que militam na área educacional.

Educação especial e escolas cívico-militares

O relatório aponta a necessidade de revogação de normas consideradas atrasadas e divergentes em relação um projeto de educação pública, gratuita, laica e democrática.

“As normas educacionais mais recentes refletem esse movimento de ideologização, precarização e constrangimento da educação pública”, diz o texto.

Entre as medidas citadas está acabar com a política pública de educação especial que, de acordo com a equipe de transição, promove o isolamento social das crianças com deficiência. Para isso, a proposta é a revogação do Decreto nº 10.502/2020, que exclui as crianças com deficiência do convívio com as demais crianças nos ambientes escolares.

Lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. – Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil

Outra proposta é avaliar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A sugestão é que o presidente da República edite despacho orientando o ministro da Educação a avaliar os resultados da política pública prevista no Decreto 10004/2019, que instituiu o programa, sob critérios técnicos relativos ao custo-benefício, para definição sobre a dotação orçamentária e continuidade.

Escolhido para assumir o Ministério da Educação a partir de 1º de janeiro, Camilo Santana anunciou hoje (27) que, em sua gestão, a atual governadora do Ceará, Izolda Cela, ocupará o segundo posto mais importante da pasta, a secretaria executiva.

“Trabalharemos juntos para recuperarmos o tempo perdido, sobretudo na educação básica”, escreveu Santana em sua conta pessoal no Twitter, prometendo “muito diálogo com estados e municípios” e a “retomada dos investimentos” públicos em educação.

Psicóloga formada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Maria Izolda Cela de Arruda Coelho é mestre em gestão e avaliação da educação pública e especialista em gestão pública. Seu nome chegou a ser cotado para comandar o ministério, mas o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva acabou optando pelo também petista Camilo Santana.

Ex-secretária de Educação de Sobral (2004/2006), Izolda é apontada como uma das pessoas por trás dos bons resultados acadêmicos alcançados pelos alunos das escolas municipais em avaliações que medem a qualidade do aprendizado nacional, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Isso lhe permitiu alçar outros voos, tornando-se secretária estadual de Educação (2007/2014) e vice-governadora entre 2015 e março de 2022, quando o então governador Camilo Santana (PT) deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado (para a qual foi eleito) e Izolda Cela tornou-se a primeira mulher a governar o Ceará.

Izolda também usou sua conta pessoal no microblog para tornar público que aceitou o convite de Santana.

“Informo que aceitei, com muita honra, o convite do ministro Camilo Santana para ser secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC). Trabalharemos com empenho e compromisso para a melhoria da educação do Brasil”, escreveu Izolda, que continua cumprindo agenda como governadora – ontem (26), ela sancionou a criação do Programa Estadual Escolas da Cultura, de formação e de profissionalização nos campos das artes e da cultura no Ceará, ofertando cursos livres e profissionalizantes de nível básico e médio e promovendo espaços para formação técnica.

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (27), no Diário Oficial da União (DOU), três editais com 300 vagas para os cargos de advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda Nacional.

Serão 100 vagas por carreira, cada uma com salário inicial de R$ 21.014,49. Estão previstas cotas de 5% para pessoas com deficiência (PcD) e de 20% para negros.

As pré-inscrições ficarão abertas de 9 de janeiro a 7 de fevereiro na página do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), instituição responsável pela realização das três provas. A taxa de inscrição é de R$ 180.

Exigências

Para participar, é preciso ter diploma superior em curso de direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos comprovados de prática forense (diretamente em foros judiciais).

Cada concurso terá as seguintes etapas:  prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; inscrição definitiva, de caráter eliminatório; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As avaliações ocorrem em datas diferentes e os candidatos podem se inscrever nos três certames, se assim desejarem. As provas objetivas estão previstas para 30 de abril (advogado da União), 7 de maio (procurador federal) e 21 de maio (procurador da Fazenda Nacional).

No caso das carreiras de advogado da União e procurador da Fazenda Nacional, as bancas examinadoras serão compostas por membros das próprias carreiras. Para procurador federal, as bancas serão instituídas pelo próprio Cebrape.

O Ibovespa – índice de referência do mercado acionário brasileiro – fechou o pregão com queda de 0,15%, a 108.578 pontos. O volume financeiro negociado somou R$ 19,7 bilhões, abaixo da média diária de R$ 30 bilhões em dezembro deste ano. 

Além do volume reduzido de negociação, a sessão foi marcada pela baixa de ações atreladas ao consumo, refletindo incertezas sobre o início do terceiro mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Por outro lado, os papéis atrelados às commodities apresentaram alta, com destaque para Vale, após a China anunciar que deve aliviar restrições contra a covid-19 no país.

O dólar teve alta de 1,5% e fechou em R$ 5,28, a maior alta percentual diária desde 25 de novembro, quando fechou em 1,8%.

Na avaliação de especialistas ouvidos pela Reuters, a falta do quadro completo da equipe ministerial de Lula e a possibilidade de prorrogação da desoneração dos combustíveis influenciam negativamente o câmbio.

“O mercado está à espera desses novos nomes. É preciso que eles sejam divulgados, mas o mercado precisa também que esses nomes sejam enxergados com bons olhos pelo próprio mercado”, avalia Larissa Brito, planejadora financeira da Planejar.

Durante o dia, o Banco Central vendeu US$ 2 bilhões em leilões de compra e venda no mercado interbancário, operação que ocorre em momentos de falta de liquidez no mercado.