O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dá início neste sábado (24/12) ao seu recesso forense, que segue até o dia 1º janeiro de 2023. Durante este período, o Judiciário pernambucano atenderá apenas demandas de urgências de 1° e 2° Graus de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O horário de funcionamento dos plantões judiciais será das 13h às 17h. Na sexta-feira (23/12), o TJPE funcionará no seu horário normal.

Confira a escala do Plantão Judiciário:

Plantão 1º Grau da Capital e do Interior

Plantão 2º Grau Capital

Em caso de dúvida do uso do Sistema PJe no plantão, solicita-se aos usuários consultar as orientações disponíveis no endereço eletrônico https://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/wiki/na opção “Orientações para o Plantão Judiciário”. A Central de Serviços de TI – SETIC, por meio do contato telefônico nº 3181-0001 ou pelo acesso disponibilizado em https://www.tjpe.jus.br/ajuda, está disponível para atendimento nos horários de plantão divulgados no site do tribunal.

O Colégio Exato Prime, em Caruaru, continua com as matrículas abertas para 2023, e apresenta uma grande novidade para o próximo ano letivo. Agora, os alunos do Novo Ensino Médio da unidade poderão contar com Formação Técnica e Profissional oferecida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-PE).

De acordo com a coordenadora pedagógica do Exato Prime, Maysa Alcântara, no Novo Ensino Médio os currículos serão compostos pela Formação Geral Básica, conjunto de competências e habilidades das áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e pelos Itinerários Formativos, que vão permitir o mergulho do aluno em áreas de seu interesse e objetivo.

“Um dos cinco Itinerários Formativos é o de Formação Técnica e Profissional, que vai qualificar os estudantes para o mundo do trabalho. Diante dessa proposta curricular, optamos pelo Senai por ser referência em promover educação profissional, soluções tecnológicas e inovação”, explicou Maysa. “Desta forma, o Exato vai oferecer a formação geral básica, e o Senai, de forma integrada e articulada, a sua educação profissional de qualidade reconhecida”, completou.

O Senai é a maior rede de Educação Profissional da América Latina, além de possuir uma estrutura com 60 institutos de tecnologia, que dão suporte para a indústria nacional em diversos setores por todo o Brasil. Em Pernambuco, integra o Sistema Fiepe (da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco) e sua marca de referência é ser reconhecido como provedor de inovação e soluções tecnológicas e educacionais para Indústria do estado e da região.

Documentação necessária para a matrícula

* Cópia da Certidão de Nascimento;

* 3 fotos 3×4;

* Histórico Escolar ou declaração provisória de transferência;

* Exame de tipo sanguíneo;

* Cópia do CPF do aluno;

* Cópias do RG e CPF do responsável financeiro;

* Cópia de comprovante de residência com CEP;

* Cópia de carteira de convênio médico, se possuir;

* Atestado médico autorizando a prática de Educação Física;

* Declaração de quitação das mensalidades do colégio anterior.

Serviço

O Exato Prime fica localizado na Rua Pascoal Leme, n° 157, no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Mais informações pelo telefone (81) 3721-7737 e pelas redes sociais
www.exato prime.com.br (portal) @exatoprime (Instagram) e exatoprime (Facebook).

Em 2022 os parlamentares da Casa Legislativa Jornalista José Carlos Florêncio aprovaram 161 projetos de lei e de lei complementar. Entre eles, estão a atualização do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da Guarda Municipal (Lei Complementar nº 122), a criação do Fundo Municipal de Cultura (Lei Complementar nº 96) e a lei nº 6.812, que reconhece os animais não-humanos como seres sencientes.

Além dos PLs, foram votados 3323 requerimentos, 307 indicações, 16 projetos de lei complementares e 165 projetos de decreto legislativo. As proposituras contemplam, entre outros temas, infraestrutura, saúde e educação das zonas rural e urbana do município de Caruaru.

O Legislativo caminha para mais um ano de muito trabalho e fiscalização, promovendo políticas públicas que impactam no dia a dia da população. Além disso, o Poder ressalta a importância da participação da população nas atividades legislativas como as sessões ordinárias nas terças e quintas e audiências públicas. A última sessão ordinária de 2022 foi realizada na terça-feira (20), iniciando o recesso parlamentar com retorno das atividades no dia 2 de fevereiro.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara, canal 22.2 e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A região do Agreste pernambucano tem forte vocação empreendedora e está focada na produção e comercialização de moda, acessórios e produtos importados. E para estar forte no mercado competitivo do setor de têxtil e de confecções, especializar-se em Gestão Comercial e Administração permite ao empreendedor uma atuação especializada nesses segmentos, aperfeiçoando a gestão e aumentando a lucratividade das micro e pequenas empresas da região.

O mercado absorve muita mão de obra e seleciona para os melhores cargos os mais qualificados. “Optar por uma dessas formações acadêmicas permite ao aluno uma atuação profissional, ampliando assim as possibilidades de atuação no mercado de trabalho, seja em funções relacionadas com vendas ou gestão”, destaca o coordenador do Núcleo de Gestão e Negócios da Faculdade Nova Roma, Gilson Feitosa.

O profissional acrescenta que para gerar resultados consistentes são necessárias skills em todas as dimensões profissionais. “Nossos cursos permitem o desenvolvimento de competências estratégicas, técnicas e comportamentais. Essa é uma equação com sucesso garantido”.

Uma boa dica para aumentar a empregabilidade, segundo Gilson Feitosa, é participar de ações que permitam o desenvolvimento de competências valorizadas pelo mercado de trabalho. “Nos nossos cursos, existe um ambiente de simulações empresariais que permitem ao aluno desenvolver competências e adquirir experiência prática desde o primeiro período. Esse é um diferencial importante para quem busca uma boa colocação no mercado de trabalho”.

NARF – Importante convênio entre a Faculdade Nova Roma e a Receita Federal, através do Narf, os empreendedores da região podem tirar dúvidas sobre o ambiente tributário, adequar práticas e manter a empresa dentro da legalidade. “No Narf da unidade de Caruaru, o foco está voltado para orientar empreendedores em processos de importação e exportação. Um diferencial para quem quer atingir novos mercados”, destaca o coordenador.

Um aspecto importante é que a metodologia Nova Roma é desenvolvida e baseada em estudos de caso. “Quebrando o modelo de aulas apenas expositivas, o aluno coloca a mão na massa e se desenvolve de maneira prática, com suporte de professores com vasta experiência de mercado”, finaliza Gilson Feitosa.

A diretoria de futebol do Caruaru City informa que o amistoso interestadual contra o Treze-PB foi reagendado para a próxima quinta-feira, dia 29, às 20h, no estádio Amigão, em Campina Grande, e não mais será nesta quinta (22), como divulgado anteriormente.

A alteração de data visa atender recomendação do Ministério Público da Paraíba, para a não realização de jogos amistosos em estádios sem laudos técnicos, como é o caso do estádio Amigão. A liberação será providenciada por parte do Treze-PB em tempo hábil da nova data.

Ainda de acordo com a diretoria do Leopardo, o Caruaru City deverá confirmar um novo amistoso para esta semana, seguindo o planejamento de pré-temporada do elenco. O clube está na quarta semana de treinamentos para o Campeonato Pernambucano e sua estreia está marcada para o dia 8 de janeiro, às 16h, contra o Santa Cruz, em Caruaru.

O período de fim de ano sempre traz boas expectativas para um aquecimento na economia das cidades, especialmente no comércio. Caruaru é um dos grandes polos da região que aguarda boas estimativas, como a destacada pela a docente do UniFavip Wyden e economista, Eliane Alves, com base em dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

“Estamos na semana tão esperada pelo comércio, que é a que antecede o Natal. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo estimam uma movimentação de R$ 65 bilhões na economia como um todo, durante as compras deste período natalino. Ou seja, algo em torno de 1,2% a mais, comparado a 2021, que reflete em vários centros, a exemplo de Caruaru”, explica a economista.

Ela destaca ainda que esse crescimento e expectativa se dão pelo pagamento da última parcela do 13º salário aos trabalhadores, do setor público e privado, que ajuda no incentivo das compras no comércio varejista, colaborando para um grande aquecimento econômico nos diversos setores do comércio.

“O comércio está aquecido, os lojistas estão animados com essa data, pois é um período que movimenta vários setores, em especial o setor de vestuário, shoppings e supermercados, ainda mais pelo recebimento da segunda parcela do 13º salário, para complementar as compras dos itens da ceia de natal e dos presentes natalinos, e por isso se espera uma semana com grande aquecimento em Caruaru”, conclui.

A governadora eleita Raquel Lyra, e a vice-governadora eleita, Priscila Krause, participaram, na noite desta quarta-feira (21), de uma missa em Ação de Graças, na Igreja Madre de Deus, no Recife Antigo. A celebração foi presidida pelo arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, e pelo padre Damião Silva, com a participação de outros religiosos.

“Eu quero agradecer a minha família e a de Priscila, aos amigos e a todos que estão aqui neste ato de fé, que não conhecem a gente pessoalmente, mas vieram rezar, orar, para pedir bênçãos por um futuro que nos espera. Pernambuco, quando nos elegeu, esperou de nós, e espera de nós, esperança, atitude. Não há democracia se houver pessoas passando fome. Que Deus nos dê toda a graça e resiliência para que possamos construir um estado de mais paz e mais união”, discursou Raquel.

“É tempo de celebrar o início de uma etapa nova na vida de Raquel e Priscila. É uma celebração importante em que todos nós, como comunidade, como pernambucanos e pernambucanas, estamos pedindo a Deus para que, de fato, esse governo seja eficaz e promissor, e que possa proporcionar esperança e grandes bens para a nossa população. Que o Espírito Santo esteja presente na vida delas, iluminando-as sempre”, afirmou o arcebispo.

A vice-governadora eleita falou da profunda emoção e, sobretudo, da reflexão que esse momento representa. “É época de encontro, de renovação e de afirmação da fé em Deus. Minhas palavras são de gratidão e invocação à proteção divina e fé. Agradeço a todos que delegaram a Raquel e a mim a nobre e árdua missão de governar o nosso estado. Com a humildade, entendemos que esta tarefa só será possível com a união de todos”, concluiu Priscila.

Foto: Janaína Pepeu

O novo arcabouço fiscal que substituirá a regra de ouro e o teto de gastos será enviado ao Congresso ainda no primeiro semestre, disse nesta quarta-feira (21) o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista coletiva após a aprovação em segundo turno do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, ele disse que ouvirá opiniões e que as novas regras fiscais deverão ter credibilidade no médio e longo prazo.

“Antes quero conversar com vários economistas e escolas para encaminhar algo robusto”, disse Haddad. Ele definiu robustez como regras que permitam equilibrar as contas públicas, que tenham credibilidade e possam ser cumpridas.

O futuro ministro elogiou a manutenção, na PEC, do dispositivo que obriga o governo eleito a enviar um projeto de lei complementar com o novo arcabouço fiscal até agosto. Tanto na votação em primeiro como em segundo turno, o Partido Novo apresentou destaques para retirar o trecho da proposta, mas foi derrotado.

“Com isso [novas regras fiscais por meio de lei complementar], evitamos ter que aprovar uma PEC para aprovar o Orçamento no próximo ano”, declarou Haddad. “Podemos aprovar um novo arcabouço para durar 10 ou 15 anos, como até hoje dura a Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescentou.

A redução do prazo de vigência da PEC de dois para um ano, disse Haddad, não será problema justamente por causa da antecipação do envio do arcabouço fiscal ao Congresso. O futuro ministro não antecipou detalhes porque disse que seria “deselegante” com os economistas que pretende conversar.

Neutralidade

Na avaliação de Haddad, apesar de retirar R$ 145 bilhões do teto federal de gastos, a PEC terá impacto neutro sobre os gastos públicos se as despesas forem comparadas com o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). “O valor [da PEC] precisava atender ao requisito da neutralidade fiscal. O valor do ano que vem não ser menor que o deste ano”, afirmou.

Conforme contas apresentadas pelo grupo de Economia do Gabinete de Transição, ao considerar o crescimento de 3% do PIB nos dois primeiros trimestres de 2022 e uma expansão de 1% no próximo ano, o governo poderia gastar mais R$ 148 bilhões em 2023 e manter a despesa em 18,45% do PIB. Haddad disse que o princípio da “neutralidade fiscal” foi construído por quatro dos melhores economistas brasileiros.

O novo ministro também elogiou a aprovação, na PEC, do mecanismo que permite investimentos (obras e compra de equipamentos) de até R$ 23 bilhões atrelado a um eventual excesso de arrecadação no próximo ano. Ele destacou que a proposta do governo eleito chegou a ter o apoio de 70% do Congresso durante a tramitação. “Isso não tem nada de aventura ou irresponsabilidade”, declarou.

Reconstrução

Segundo o futuro ministro, a PEC foi necessária para reconstruir o Orçamento do próximo ano e impedir que serviços públicos e programas sociais fossem interrompidos em 2023. “O valor [de PEC] permite ao relator [do Orçamento] recompor rubricas de direito do povo”.

Em relação ao fim do orçamento secreto, Haddad comentou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi um pedido da população. “Voltamos ao sistema anterior, que é transparente”, declarou. O novo ministro informou que o governo eleito incorporará a reforma tributária nas duas PECs sobre o assunto que tramitam no Congresso.

Sobre uma possível frustração de receitas no próximo ano, Haddad disse que a nova equipe econômica fará uma reestimativa de receitas nas primeiras semanas de janeiro e que as projeções de déficit nas contas públicas que têm sido apresentadas “não vão prevalecer”. Caso a arrecadação venha menor que o previsto, o próximo governo poderá ter de aumentar impostos, mas o futuro ministro não falou sobre essa possibilidade.

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta quarta-feira (21) que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará a Lei Orçamentária Anual às 10h desta quinta (22). A previsão do parlamentar é que o Congresso analise a proposta logo após a deliberação da comissão.

Na avaliação de Marcelo Castro, o Orçamento da União para o próximo ano apenas será viabilizado com a aprovação da PEC da Transição. A matéria foi aprovada hoje pela Câmara e voltou ao Senado após modificação dos deputados. O texto prevê a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família e aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

“Foi um movimento muito importante para o país, porque tínhamos um Orçamento absolutamente inexequível e agora nós temos um Orçamento que não é o ideal, mas um Orçamento razoável, que recompôs várias ações orçamentárias que estavam deficitárias e pode atender a essa demanda social do Bolsa Família”, afirmou Castro.

Orçamento secreto

O senador afirmou ainda que o chamado orçamento secreto acabou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a medida inconstitucional. Segundo ele, líderes partidários e a equipe do governo eleito definirão a realocação dos recursos das emendas de relator.

“Eu não tenho nenhum poder especial sobre esses recursos. O único poder que eu tenho é de destinar esses recursos. Então nós vamos colocar parte desses recursos para saúde, parte desses recursos para educação, parte desses recursos para o desenvolvimento regional, parte desses recursos para a cidadania, e, chegando aos ministérios, a partir daí, eu cumpri minha missão”, disse.

Após decisão do STF, congressistas acordaram uma nova divisão para o R$ 19,4 bilhões inicialmente previstos para o ano que vem para o orçamento secreto. Metade, R$ 9,85 bilhões, irá para os ministérios por meio de emendas para políticas públicas de execução discricionária pelo Executivo. A outra metade irá para as emendas individuais impositivas e subiu para cerca de R$ 21 bilhões (R$ 19,7 milhões por parlamentar).

A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 9. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. Ontem (20), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê de R$ 145 bilhões no teto federal de gastos pelo próximo ano. Isso permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. Partes da PEC alteradas pelos deputados precisarão ser votadas novamente no Senado.

O programa voltará a chamar-se Bolsa Família. No último domingo (18) à noite, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu uma liminar que exclui o Bolsa Família do teto de gastos e, na prática, garante a manutenção do valor mínimo de R$ 600. Apesar da garantia, o governo eleito pretende prosseguir com a votação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados.

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada em definitivo.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.