Começa hoje (1º) o prazo de 60 dias para o cadastro de todas as armas – tanto de uso permitido como restrito – no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A medida vale também para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Caberá à Polícia Federal a responsabilidade pela gestão do sistema de registros.

A obrigação desse cadastro, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está prevista na Portaria nº 299, publicada no Diário Oficial da União de hoje. Em diversas oportunidades, o controle das armas foi citado, tanto pelo presidente como pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, como necessário para a redução da violência e, em especial, do número de homicídios no Brasil.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 – documento elaborado anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública –, o Brasil registrou 47.503 homicídios em 2021. Para se ter uma ideia do quão “extrema” é a violência praticada no país, o levantamento mostra que, nos 102 países pesquisados, o total de homicídios ficou em 232.676, no mesmo período.

O estudo conclui que o Brasil respondeu por 20,4% dos homicídios cometidos no mundo. O levantamento mostra que 77,9% dos assassinatos têm, como vítimas, pessoas negras. Metade das vítimas são jovens com idade entre 12 e 29 anos; e 91,3% são do sexo masculino.

O anuário mostra que o registro de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC) cresceu 473,6% entre 2018 e 2022, chegando a um total de 4,4 milhões de armas em estoques particulares. Deste total, 2,88 milhões estão registradas; e 1,54 milhão está com registro expirado.

Cadastro

A portaria publicada nesta terça-feira informa que, no caso de armas de uso permitido, o cadastramento deverá ser feito no sistema disponibilizado pela Polícia Federal.

As armas de uso restrito deverão ser apresentadas pelo proprietário, mediante prévio agendamento junto às delegacias da Polícia Federal, acompanhadas de comprovação do respectivo registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

Para fazer o cadastro, é necessária a identificação da arma e do proprietário, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo. As armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores deverão estar acompanhadas de guia de tráfego expedida pelo Comando do Exército.

“O não cadastramento das armas na forma desta portaria sujeitará o proprietário à apreensão do respectivo armamento por infração administrativa”, informa a portaria.

Proprietários que não quiserem continuar com suas armas poderão, durante o período de cadastramento, entregá-las “em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento, devendo o interessado consultar os locais de entrega e expedir a respectiva autorização de transporte do armamento por meio de acesso ao Portal gov.br”.

STF abre o Ano Judiciário de 2023

Na sessão de abertura do Ano do Judiciário 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou hoje (1º) a importância da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa da sociedade contra o arbítrio e retrocesso.

“É nosso dever registrar o papel decisivo do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na defesa da sociedade brasileira contra o arbítrio. Daqui desta sala, contra a qual se voltou o mais concentrado ódio dos agressores, partiram decisões corajosas e absolutamente necessárias para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política”, disse, ao lado da presidente do STF, Rosa Weber.

No discurso, o presidente afirmou que os atos golpistas de 8 de janeiro mostraram a face mais absurda da violência e do ódio e não nasceram “por geração espontânea, mas cultivados em sucessivas investidas contra o direito e a Constituição, com o objetivo de sustentar um projeto autoritário de poder”. E disse ainda que “levará essa indignação” para o resto de sua vida.

“E sei que ela me fez redobrar a disposição de defender a democracia, conquistada a duras penas pelo povo brasileiro”.

Segundo o presidente, os ataques, no entanto, não foram capazes de abalar os ministros da Corte Suprema na missão de defender a Constituição.

“Mais do que um plenário reconstruído, o que vejo aqui é o destemor de ministras e ministros na defesa de nossa Carta Magna. Vejo a disposição inabalável de trabalhar dia e noite para assegurar que não haja um milímetro de recuo em nossa democracia”, acrescentou.

Lula assegurou que, assim como nos dois mandatos anteriores, seu governo irá trabalhar em harmonia e respeito institucional com o Judiciário.

“O povo brasileiro não quer conflitos entre as instituições. Não quer agressões, intimidações nem o silêncio dos poderes constituídos. O povo brasileiro quer e precisa, isso sim, de muito trabalho, dedicação e esforços dos Três Poderes no sentido de reconstruir o Brasil”, afirmou o presidente. Ele enfatizou que os “reais inimigos são outros: a fome, a desigualdade, a falta de oportunidades, o extremismo e a violência política, a destruição ambiental e a crise climática”.

Antes de Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, nas última semanas, a democracia brasileira demonstrou sua importância e que permanecerá. Pacheco defendeu também punição rigorosa aos responsáveis pelos atos antidemocráticos. “Qualquer gesto que visa àa desarmonia dos Poderes afronta a democracia”.

O Ministério da Saúde divulgou esta semana o cronograma para 2023 do Programa Nacional de Vacinação. As ações começam em 27 de fevereiro, com a aplicação de doses de reforço bivalentes contra a covid-19 na população com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência.

Também está previsto para abril intensificar a campanha de vacinação contra a influenza, antes da chegada do inverno, quando as temperaturas mais baixas levam ao aumento nos casos de doenças respiratórias. Já em maio, deve ocorrer uma ação de multivacinação contra a poliomielite e o sarampo nas escolas.

As etapas, de acordo com o ministério, foram organizadas de acordo com os estoques de doses existentes, as novas encomendas realizadas pela pasta e os compromissos de entregas assumidos pelos fabricantes de vacinas.

Foi divulgado, nesta terça-feira (31), o cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023. As ações devem começar a partir de 27 de fevereiro, com a vacinação com doses de reforço bivalentes contra a Covid-19. pic.twitter.com/xAviNayi8z

— Ministério da Saúde (@minsaude) January 31, 2023

O cronograma foi pactuado com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e pode ser alterado caso o cenário de entregas seja modificado ou tão logo novos laboratórios tenham suas solicitações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Confira as cinco etapas do cronograma:

Etapa 1 – fevereiro

Vacinação contra covid-19 (reforço com a vacina bivalente)
Público-alvo:

• Pessoas com maior risco de formas graves de covid-19;
• pessoas com mais de 60 anos;
• gestantes e puérperas;
• pacientes imunocomprometidos;
• pessoas com deficiência;
• pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILP);
• povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas;
• trabalhadores da saúde.

Etapa 2 – março

Intensificação da vacinação contra covid-19
Público alvo:

• Toda a população com mais de 12 anos.

Etapa 3 – março

Intensificação da vacinação contra covid-19 entre crianças e adolescentes
Público alvo:

• Crianças de 6 meses a adolescentes de 17 anos.

Etapa 4 – abril

Vacinação contra Influenza
Público-alvo:

• Pessoas com mais de 60 anos;
• adolescentes em medidas socioeducativas;
• caminhoneiros;
• crianças de 6 meses a 4 anos;
• Forças Armadas;
• forças de segurança e salvamento;
• gestantes e puérperas;
• pessoas com deficiência;
• pessoas com comorbidades;
• população privada de liberdade;
• povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas;
• professores;
• profissionais de transporte coletivo;
• profissionais portuários;
• profissionais do Sistema de Privação de Liberdade;
• trabalhadores da saúde.

Etapa 5 – maio

Multivacinação contra poliomielite e sarampo nas escolas

Baixa cobertura

O ministério destacou que o Brasil, apesar de ser considerado um país pioneiro em campanhas de vacinação, vem apresentando retrocessos nesse campo desde 2016. Praticamente todas as coberturas vacinais, segundo a pasta, estão abaixo da meta.

“Diante do cenário de baixas coberturas vacinais, desabastecimento, risco de epidemias de poliomielite e sarampo, além da queda de confiança nas vacinas, o Ministério da Saúde realizou, ao longo do mês de janeiro, uma série de reuniões envolvendo outros ministérios.”

“É importante ressaltar que, para todas as estratégias de vacinação propostas, as ações de comunicação e de comprometimento da sociedade serão essenciais para que as campanhas tenham efeito. A população precisa ser esclarecida sobre a importância da vacinação e os riscos de adoecimento e morte das pessoas não vacinadas.”

Divulgação/Ministério da Saúde

Os 513 deputados federais eleitos em outubro de 2022 tomaram posse nesta quarta-feira (1º). A solenidade começou com os deputados de cada estado e do Distrito Federal sendo chamados individualmente para prestar o juramento.

Essa chamada foi iniciada pela região Norte e terminou com a região Sul, seguindo ordem alfabética. Dois parlamentares do PSOL tomaram posse pelo sistema virutal: Talíria Petrone, por licença maternidade e Glauber Braga, por licença médica.

Os deputados empossados fizeram, individualmente, o juramento após a seguinte declaração lida no início da sessão pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL): “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Ao ouvirem seus nomes, confirmaram o juramento dizendo: “Assim o prometo”.

Sessão suspensa

Em um plenário lotado para a solenidade, o pai do deputado Arthur Lira, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, desmaiou. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas e a sessão foi suspensa por cerca de cinco minutos.

Mesa diretora

À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024. O deputado Arthur Lira é o favorito para a reeleição ao cargo de presidente da Casa.

O parlamentar conta com apoio de 19 partidos, entre eles os partidos antagônicos como o PT (do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva) e PL (do ex-presidente Bolsonaro). Também concorrerão ao cargo os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.

A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Em discurso na abertura do Ano do Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, destacou que os ataques de 8 de janeiro não abalaram a crença na democracia. Ela prometeu punição aos envolvidos nos atos criminosos.

“Os que a conceberam, os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei nas diferentes esferas. Só assim, se estará a reafirmar a ordem constitucional, sempre com observância ao devido processo legal, resguardadas, a todos os envolvidos, as garantias do contraditório e da ampla”, disse.

A sessão marca a reabertura do plenário da Corte, recuperado após o vandalismo praticado no início de janeiro, quando cadeiras, quadros, armários e vidraças foram destruídos.

A cerimônia é acompanhada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin; pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; pelo procurador-geral da República, Augusto Aras; e o ex-presidente José Sarney.

Rosa Weber classificou os ataques como “golpista e ignóbil, dirigido com maior virulência contra esta Suprema Corte”, praticados por uma “turba insana, movida pela irracionalidade e ódio”. Ela acrescentou que “possuídos de ódio racional, quase patológico”, os vândalos não apresentaram apreço pelo patrimônio público.

“[Mas] não destruíram o espírito da democracia. Não foram e jamais serão capazes de subvertê-lo porque o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes desta Corte Suprema”.

“As instituições físicas de um tribunal podem até ser destruídas, mas a elas sobrepaira – e se mantém incólume – a instituição do Poder Judiciário”, acrescentou.

No início da sessão, foi apresentado o vídeo intitulado Democracia Inabalada, produzido pela TV Justiça, que traz cenas dos vândalos destruindo o plenário do STF e o processo de limpeza e recuperação realizado posteriormente.

Na sessão de abertura do Ano do Judiciário 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou hoje (1º) a importância da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa da sociedade contra o arbítrio e retrocesso.

“É nosso dever registrar o papel decisivo do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na defesa da sociedade brasileira contra o arbítrio. Daqui desta sala, contra a qual se voltou o mais concentrado ódio dos agressores, partiram decisões corajosas e absolutamente necessárias para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política”, disse, ao lado da presidente do STF, Rosa Weber.

No discurso, o presidente afirmou que os atos golpistas de 8 de janeiro mostraram a face mais absurda da violência e do ódio e não nasceram “por geração espontânea, mas cultivados em sucessivas investidas contra o direito e a Constituição, com o objetivo de sustentar um projeto autoritário de poder”. E disse ainda que “levará essa indignação” para o resto de sua vida.

“E sei que ela me fez redobrar a disposição de defender a democracia, conquistada a duras penas pelo povo brasileiro”.

Segundo o presidente, os ataques, no entanto, não foram capazes de abalar os ministros da Corte Suprema na missão de defender a Constituição.

“Mais do que um plenário reconstruído, o que vejo aqui é o destemor de ministras e ministros na defesa de nossa Carta Magna. Vejo a disposição inabalável de trabalhar dia e noite para assegurar que não haja um milímetro de recuo em nossa democracia”, acrescentou.

Lula assegurou que, assim como nos dois mandatos anteriores, seu governo irá trabalhar em harmonia e respeito institucional com o Judiciário.

“O povo brasileiro não quer conflitos entre as instituições. Não quer agressões, intimidações nem o silêncio dos poderes constituídos. O povo brasileiro quer e precisa, isso sim, de muito trabalho, dedicação e esforços dos Três Poderes no sentido de reconstruir o Brasil”, afirmou o presidente. Ele enfatizou que os “reais inimigos são outros: a fome, a desigualdade, a falta de oportunidades, o extremismo e a violência política, a destruição ambiental e a crise climática”.

Antes de Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, nas última semanas, a democracia brasileira demonstrou sua importância e que permanecerá. Pacheco defendeu também punição rigorosa aos responsáveis pelos atos antidemocráticos. “Qualquer gesto que visa àa desarmonia dos Poderes afronta a democracia”.

A nova administradora de Fernando de Noronha, Thallyta Figuerôa, tomou posse nesta terça-feira (31). A cerimônia foi realizada no Conselho Distrital do arquipélago, com a presença de todos os conselheiros, da secretária estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira, bem como de representantes da comunidade noronhense. Thallyta é a primeira mulher a assumir o cargo na ilha.

Na ocasião, a nova administradora fez o juramento, assinou o termo de compromisso com a conservação do meio ambiente e discursou. “É muito emocionante estar aqui neste momento, participar desta posse, sentir, de verdade, o calor humano e a vontade das pessoas em acreditar no nosso trabalho. Estou muito feliz de poder representar um governo do qual eu acredito muito. Sei que a missão é complexa e que temos muito a trabalhar, mas vamos fazer um trabalho humanizado e digno para todo mundo que ocupa e participa de Fernando de Noronha”, disse Thallyta Figuerôa.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, as expectativas são as melhores possíveis com a chegada de Thallyta. “É uma administradora na qual eu confio muito e tem as prioridades que eu considero corretas. Fernando de Noronha está dentro da pasta de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, e a gente precisa fazer daqui uma grande vitrine e laboratório da sustentabilidade não só de Pernambuco, mas de todo o Brasil”, afirmou Ana Luiza.

A nova gestora da ilha é graduada em Administração com MBA em Psicologia Organizacional e Gestão de Recursos Humanos e pós-graduação em Gestão de Pessoas. Foi presidente da Central de Abastecimento de Caruaru, secretária-executiva de Desenvolvimento Rural de Caruaru e, depois, atuou como secretária de Desenvolvimento Rural, na mesma cidade.

Foto: Karlilian Magalhães

A Polícia Federal, prendeu em flagrante, no dia 31/01/2023, por volta das 9h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, um homem de 19 anos, natural e residente em Manaus/AM-(não possui antecedentes criminais). A prisão aconteceu durante os trabalhos de fiscalização de rotina destinados a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes bem como outros tipos de crimes praticados no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre.

Os policiais federais lograram êxito em identificar numa mala num voo partindo de Manaus/AM, com conexão em Recife/PE e destino final em Salvador/BA uma concentração de substância orgânica após exposição ao aparelho de raios x. E ao ser aberta a mala na presença de seu proprietário foi encontrado 18 (dezoito) tabletes que totalizou um peso bruto de aproximadamente *18,5Kg (dezoito quilos e quinhentos gramas) de skunk*

Terminada a abordagem policial e tendo sido encontrada a droga, o preso recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido para a Sede da Polícia Federal objetivando realizar os procedimentos de Polícia Judiciária, onde acabou sendo autuado pela prática do crime contido nos artigos 33 c/c 40 item V da Lei nº 11.343/2006 (tráfico interestadual de drogas) e caso seja condenado poderá pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. Além da droga também foi apreendido um aparelho celular.

Em seu interrogatório o preso informou que pegou a mala já pronta com o skunk em Manaus/AM e não deu maiores detalhes de quem havia lhe repassado. Disse também que quando entregasse a droga em Salvador/BA receberia a quantia de R$ 2.000 (dois mil) reais. Por fim disse que resolveu fazer o transporte da droga porque estava com dívidas precisando de dinheiro.

Esta é a 3ª (terceira) apreensão de drogas realizada no aeroporto dos Guararapes no ano de 2023 – até agora foram apreendidos 8,5Kg de cocaína e 20Kg de skunk e realizada a prisão de 03 (três) homens. O preso será enviado para a audiência de custódia e caso seja confirmada a sua prisão preventiva será levado para o COTEL ficando à disposição da Justiça Estadual. Caso contrário responderá ao processo em liberdade.

Skunk é considerada a supermaconha substância psicoativa de ação perturbadora do sistema nervoso central. O skunk é produzido de forma diferente, com o objetivo de obter uma concentração maior de THC (tetrahidrocannabinol). O skunk foi desenvolvido em laboratórios holandeses. Enquanto a maconha mede cerca de 1,8 metros, o skunk alcança apenas 30 cm. Como resultado, enquanto a maconha tem concentração de THC de 2,5%, no skunk pode chegar a 17,5%

O encontro do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na véspera das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), que começaram ontem e terminam hoje, chamou a atenção de analistas.

Ex-diretores do BC e ex-integrantes de equipes econômicas de governos anteriores destacaram que esse tipo de reunião não é comum, especialmente porque existe um período tácito de silêncio dos diretores da autarquia, que começa na quarta-feira antes do Copom e vai até a terça-feira da semana seguinte.

“Não é comum uma reunião desse tipo antes do Copom, mas nossa expectativa é que isso não influencie a decisão do Comitê, que vai continuar considerando as sinalizações do lado fiscal do novo governo, que continuam dúbias”, alertou Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos. Ele lembrou que o ministro Haddad tem falado da importância do equilíbrio das contas públicas e sinalizado que está empenhado no desenho do novo arcabouço fiscal, mas, por outro lado, tem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que aumentou os gastos “muito além do necessário e do razoável”.

Se é motivo de críticas de integrantes do governo, a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,75% ao ano, tem garantido uma remuneração atrativa para pequenos investidores ou para quem tem aversão ao risco nas aplicações financeiras.

Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) lembra que juros nesse patamar garantem uma rentabilidade melhor para aplicações em renda fixa atreladas ao CDI, como fundos, CDBs e títulos prefixados ou pós-fixados do Tesouro Direto.

“O Banco Central deverá manter a taxa Selic em 13,75% por um período mais prolongado, devendo começar a diminuir a taxa apenas na segunda metade do ano, porque ainda há repiques inflacionários, como nos alimentos. Dependendo da situação da inflação, o Banco Central poderá começar a reduzir os juros, mas muito pouco neste ano, talvez algo entre um ponto a dois pontos percentuais. Mesmo assim, a Selic ainda continuará em um patamar elevado, o que continuaria proporcionando uma rentabilidade boa para a renda fixa frente a outros tipos de aplicação, como Bolsa e poupança”, afirmou. “A renda fixa vai continuar sendo atrativa neste ano”, emendou.

Correio Braziliense

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto a respeito de declarações que ele teria dado sobre minutas de documentos com teor golpista. O prazo para o interrogatório é de, no máximo, cinco dias.

Em declarações recentes, ao comentar a minuta de golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que propostas com teor similar circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído.

No despacho, Moraes cita que “As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal.”

A decisão do ministro do STF atende a pedido da própria PF que, sob o argumento de que os fatos noticiados são conexos com os atos antidemocráticos praticados no dia 8 de janeiro e com a apreensão de minuta golpista na casa de Torres, fez o requerimento nesta terça-feira (31).

Também hoje, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido para que avalie a abertura de um inquérito para investigar Costa Neto.