Por que é tão importante que os profissionais da área de cultura invistam em suas carreiras? Esta e outras perguntas serão respondidas na oficina virtual “Como Empreender na Cultura”, que o Sesc Ler Belo Jardim promove, de 23 a 27 de janeiro, das 19h às 21h. A formação será transmitida pelo aplicativo Zoom. As inscrições podem ser feitas até o dia 23 pelo site https://cursos.sescpe.com.br/curso/oficina-como-empreender-na-cultura. A taxa é de R$ 44. Trabalhadores do comércio e dependentes, com a Credencial Sesc em dia, pagam R$ 22.

Ministrada por Emanuella de Jesus, da Criative’Se Cultural, a oficina é voltada para profissionais de qualquer linguagem artística que querem dar os primeiros passos em direção a criação de um projeto ou produto cultural. Partindo de suas experiências, a facilitadora pretende contribuir com estes profissionais, principalmente os que nunca tiveram contato com o universo da gestão, da produção ou do empreendedorismo cultural, a alavancarem suas carreiras de forma mais estruturada e assertiva.

Quem é a facilitadora? – Emanuella de Jesus é consultora de carreira e de negócios culturais e criativos e promove cursos e formações continuadas. Participou dos programas de empreendedorismo do Porto Digital “Mind the Minas” e “Incubação JUMP”. Atualmente, é professora técnica da Secretaria de Educação de Pernambuco e empreendedora criativa através da sua empresa, a Criative’Se Cultural.

Criative’Se Cultural – Trata-se de uma plataforma de produtos culturais, que estimula o desenvolvimento de uma gestão mais sustentável, do ponto de vista social, financeiro e ecológico, para o setor das artes cênicas, criando estratégias de acesso e conectando as pessoas através do teatro.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 24 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Oficina virtual “Como Empreender na Cultura”, com Emanuella de Jesus
Data: de 23 a 27 de janeiro
Horário: das 19h às 21h
Transmissão via aplicativo Zoom
Inscrições: https://cursos.sescpe.com.br/curso/oficina-como-empreender-na-cultura
Taxa: R$ 22 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 44 (público geral)
Informações: (81) 3726-1576 ou (81) 99169-3242 (Whatsapp)

A Diretoria do Central Sport Club divulgou nesta quarta-feira os valores dos ingressos para a partida diante do Afogados nesta quinta-feira (19) às 19h no Lacerdão, partida essa válida pela quarta rodada do Campeonato Pernambucano.

Para os torcedores que adquirirem seus ingressos até às 19h, o valor será de R$20,00 arquibancada e R$40,00 para as cadeiras. Sócio pagará R$10,00 e escolherá em qual setor irá acompanhar a partida, arquibancada ou Cadeira.

Após esse horário, Arquibancada e Cadeira custará R$40,00. Ingresso do visitante custará R$40,00 o dia todo na bilheteria do clube.

Vale lembrar que a bilheteria do Lacerdão estará aberta nesta quinta-feira (19) a partir das 9h.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou nesta quarta-feira (18), a Lei da Reforma Administrativa, permitindo ao novo governo a composição de uma nova estrutura. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), em duas sessões, na última terça-feira, com os votos favoráveis de 39 deputados estaduais. A lei estadual n° 18.139, de 18 de janeiro de 2023, faz alterações na estrutura governamental para atender áreas estratégicas da administração estadual, como Recursos Hídricos, Saneamento, Transformação Digital e Desenvolvimento Metropolitano.

“Sancionamos a nossa Reforma Administrativa que vai nos permitir colocar em prática os compromissos que temos para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos. Aproveito para agradecer a Alepe, que entendeu a necessidade destas mudanças para o novo momento que Pernambuco começar a viver”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Entre os destaques da reforma está a valorização dos professores e servidores da rede pública estadual de ensino, com o aumento em 43% a gratificação das funções técnico-pedagógicos das escolas. O teto das gratificações passa de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. A partir de agora, o detalhamento desses benefícios será normatizado via decreto, seguindo critérios de acordo com os cargos exercidos e o porte da escola. Na prática, a mudança irá beneficiar 3.681 servidores efetivos da educação estadual.

A Lei também tem foco em outras áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital. A partir de agora, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos terá uma pasta designada para priorização de cada tema. O texto da reforma ainda contempla a criação da Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE). Os dois órgãos irão assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão pernambucano na gestão pública, garantindo a criação de ferramentas e soluções que fortaleçam o acesso às informações da administração estadual.

Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. A nova Secretaria de Comunicação substituirá a de Imprensa, e irá executar as políticas de transformação digital do governo. O novo organograma ainda prevê que a política de prevenção às drogas seja vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

De acordo com a proposta aprovada pela Alepe, o ajuste no quadro de servidores é de apenas 2,1%, sendo o impacto de R$ 25 milhões absorvido pela economia de R$ 150 milhões, já em execução, comandada pela Secretaria da Fazenda através do Plano de Qualidade do Gasto Público. Dessa forma, a matéria não representa impacto fiscal. O incremento é de apenas 0,07% da arrecadação estadual (Receita Corrente Líquida).

Os moradores do Alto do Refúgio, em Nova Descoberta, Zona Norte do Recife, receberam, na manhã desta quinta-feira (19), o anúncio de que a comunidade passará a ter regularidade no abastecimento de água. A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause visitaram a localidade, assegurando o reforço da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) no fornecimento de água, que vai contemplar 25 mil moradores.

“Os moradores da comunidade passavam 30 dias sem água e ficavam rezando para que ela aparecesse. A Compesa tem intensificado os seus trabalhos para que diminua o rodízio, fazendo com que as pessoas tenham água regularmente em suas casas”, afirmou Raquel Lyra.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, José Almir Cirilo, ressaltou que as equipes da Compesa estão visitando as comunidades para ouvir as demandas da população. “Fomos alertados pelos moradores de que eles estavam sem água há muitos dias. Identificamos o problema e vamos seguir monitorando para que isso não volte a acontecer”, reforçou Cirilo, que explicou que foram realizadas ações e ajustes operacionais que permitiram, em um curto espaço de tempo, viabilizar o atendimento da localidade com um regime de abastecimento, agora com regularidade e pressões satisfatórias.

Durante a visita ao Alto do Refúgio, a governadora conversou com os moradores. Layza Khatillen, de 19 anos, mora na região com sua mãe e dois irmãos. Ela enfatizou a importância dessa comunicação direta com a Compesa. “Agora estamos sendo vistos e ouvidos. Essa regularização no abastecimento de água é um alívio. Água faz parte da sobrevivência. Sem ela não conseguimos fazer nada”, disse a moradora.

Já dona Severina Olívia da Costa, de 73 anos, demonstrou alívio em saber que terá água nas torneiras para realizar os seus afazeres. “Foi uma ótima notícia. Agora vai melhorar, com fé em Deus” agradeceu.

O Governo de Pernambuco está realizando estudos para melhoria da infraestrutura hídrica das áreas de morros do Recife, com estimativa de beneficiar mais de 150 mil pessoas.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), estará realizando Consulta Pública para construção do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural. Os encontros serão nos quatro distritos da Zona Rural de Caruaru, iniciando na próxima segunda-feira (23).

O Plano tem como objetivo as soluções para os problemas locais que impedem o desenvolvimento rural local. Os agricultores estarão debatendo sobre políticas públicas voltadas ao aproveitamento da infraestrutura regional, à verticalização das cadeias produtivas e a outras necessidades apontadas para o crescimento econômico municipal, numa visão multidisciplinar.

Calendário das reuniões

23/01 – 1º DISTRITO: Escola Municipal Presidente Kennedy – Endereço: Sítio Campos – 1° Distrito
24/01 – 2º DISTRITO: Escola Municipal Professora Cesarina Moura Vieira Costa. Endereço: Endereço: Rua Profª. Mirian Vieira Costa, Vila do Rafael – 2° Distrito
30/01 – 3º DISTRITO: Escola Municipal Capitão João Velho. Endereço: Sítio Serra Velha – 3° Distrito
31/01 – 4º DISTRITO: Escola Intermediária Maria do Socorro de Freitas. Endereço: Vila São João – Xicurú – 4° Distrito

Os encontros com os agricultores serão das 9h às 12h.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), através da Gerencia de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Coordenação da Diversidade, celebra o “Dia da Visibilidade Trans”, comemorado no dia 29 de janeiro, que tem o objetivo de estimular o respeito a população de travestis e transexuais. Desta forma, será realizada uma programação especial voltada para esse público, de 22 a 29 desse mês.

O “Dia da Visibilidade Trans” tem como intuito sensibilizar a sociedade acerca do investimento em mais políticas públicas em diversas áreas voltadas para este público, já que sua saúde, educação, oportunidade de geração de emprego e renda e segurança são invisibilizados. Nesta data, entidades em diversos estados do Brasil realizam ações que ressaltam as necessidades e reivindicações das pessoas transexuais, travestis e transgêneros.

“A data não é apenas para comemorarmos, mas sim para lembrar que os dados da violência são alarmantes. De acordo com o levantamento realizado através da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans e Intersexos (ABGLT) , no ano de 2021, pelo menos 140 pessoas trans foram assassinadas no país. Além disso, a cada 27 horas uma pessoa LGBT é vítima de violência no país, por ser LGBTI+ e o risco de uma trans ser assassinada é 14 vezes maior”, ressalta a coordenadora de Promoção às Políticas da Diversidade, Stphanie Fechine.

A programação conta com a parceria das Secretarias de Saúde e de Políticas para Mulheres, além das entidades sociais, Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans-Pe) e Associação de Travestis e Transexuais de Caruaru (Atraca).

Confira a programação:

Data: 22/01
Horário: 19h
Local: Teatro Apollo Recife/PE
Atividade: Participação na abertura da X Semana Nordestina da Visibilidade Trans (Organização: AMOTRANS)

Data: 24/01
Horário: 9h às 11h e 14h às 17h
Local: CRAS
Atividade: Roda de Diálogo sobre Qualidade no Atendimento à População Trans

Data: 28/01
Horário: 10h
Local: Parque 13 de maio, Recife-PE
Atividade: Apoio a X Semana Nordestina da Visibilidade Trans – Troféu Monique Rodrigues (Organização: AMOTRANS)

Data: 29/01
Horário: 16h
Local: Rua Antônio Piston, São Francisco
Atividade: Apoio ao encerramento da X Semana Nordestina da Visibilidade Trans – Bloco Divinas Divas.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, se reuniu, esta semana, com representantes de blocos carnavalesco da cidade. Na pauta, as festividades do período pré-carnavalesco em Caruaru.

Na reunião, mais de 20 representantes estavam presentes, o que corresponde também a diversos bairros da cidade sendo representados, uma vez que, a maioria desses blocos desfilam pelos bairros da Capital do Agreste.

“É sempre com o diálogo que grandes projetos se concretizam e com o carnaval não seria diferente. Sabemos da representatividade de cada bloco para a nossa festa, festa essa que é de todos. Vamos resgatar ainda mais o nosso carnaval de rua, com muita tradição, cultura e animação. E os blocos são fundamentais para a grandiosidade da festa”, afirmou o presidente da Fundação de Cultura, Rafael Martiniano.

Este ano, o pré-carnaval será de 9 a 11 de fevereiro, com seis polos de animação, com atrações nacionais, regionais e locais.

Para abrilhantar ainda mais a festa, na quinta-feira, 9, abrindo os festejos, um desfile com vários blocos da cidade, representando diversas comunidades, irá fazer o abre alas oficial.

Formas de enfrentamento ao feminicídio no Distrito Federal foram discutidas nesta quarta-feira (18). De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), apenas na primeira semana de 2023, foram registrados quatro casos de feminicídios. O número é o mesmo registrado durante todo o mês de janeiro em 2022. Durante todo o ano passado, 17 mulheres foram assassinadas no DF, vítimas de feminicídio.

“Estamos em clima de escuta. Nossa ideia é ouvir a perspectiva dessas mulheres que estão ocupando espaços de poder para essa questão referente ao combate à violência contra as mulheres”, disse a conselheira Nacional de Cultura e militante do Levante Feminista Contra o Feminicídio – DF Entorno, Rita Andrade.

Na abertura do encontro promovido pelo coletivo Levante Feminista, foi apresentado um jogral com casos de mulheres assassinadas vítimas de feminicídio no Distrito Federal. No primeiro semestre de 2022, o Brasil bateu recorde de feminicídios, registrando cerca de 700 casos no período. Em 2021, mais de 66 mil mulheres foram vítimas de estupro; mais de 230 mil brasileiras sofreram agressões físicas por violência doméstica. Os dados estão no mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Para a advogada popular, Ingrid Martins, é necessário haver um “revogaço” em relação às políticas públicas de gênero editadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Houve uma política estatal nos últimos quatro anos que era justamente de manutenção a todo custo desse núcleo familiar, destituindo as mulheres, as crianças, os adolescentes, da titularidade de direitos. Não é exclusivamente no ambiente doméstico que a gente sofre violência, mas nesse espaço é onde primordialmente mulheres e meninas sofrem violências sexuais, de gênero e feminicídio”, disse Ingrid.

A ativista LGBTQIAP+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais/Transgêneros/Travestis, Queer, Intersexual, Assexual, Pansexual), Ludmilla Santiago, falou sobre simbolismos e conceituação do valor feminino. Para ela, esse debate mostra que cada vez mais as mulheres estão sendo violentadas, marginalizadas e sacrificadas.

“Os nossos corpos, as nossas vivências, as nossas trajetórias, nunca foram respeitadas dentro de várias questões e aí não só dentro desse sistema sexista, patriarcal, racista, misógino. Porque até mesmo dentro do nosso feminismo, se a gente não prestar, sucumbimos por algum discurso que só querem levantar o ódio, a separação, a exclusão de um determinado modelo de grupo, de pessoas, dessa construção que é ser mulher”, afirmou.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira do DF, Rosilene Machado, falou sobre a instituição, que atua com rede de proteção e atendimento à mulheres em situação de violência no Distrito Federal. Para ela, a informação, o esclarecimento, é capaz de salvar vidas.

“Eu lido com mulheres que, por uma diversidade de situações, pedem para ir embora. Muitas vezes, eu imploro: não vai, preserve a sua vida. Existem outras situações também em que as mulheres, ao saírem, agradecem pela oportunidade de acolhida que deu a elas a oportunidade de permanecerem vivas e caminhando para uma nova dinâmica”, disse.

Os casos de tortura no sistema prisional brasileiro aumentaram 37,6% de janeiro de 2021 a julho de 2022 na comparação com igual período de 2019 e 2020, aponta relatório da Pastoral Carcerária Nacional, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Foram registrados 223 casos no documento Vozes e Dados da Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa, divulgado hoje (18). Na edição anterior, foram 162 registros. Entre as denúncias reunidas, estão situações de violência física, falta de alimentação e de água e ausência de atendimento médico.

“O último relatório de tortura foi feito durante a pandemia de covid-19 e, nesse período, muitos familiares e a assistência religiosa não conseguiam entrar no cárcere. Elas estavam sendo barradas. A gente acredita que a volta dessas visitas, tendo em vista que muitas denúncias chegam pelos agentes da pastoral e pelos familiares, foi um dos fatores que fizeram aumentar as denúncias. Recebemos mais casos”, explica Carol Dutra, do setor jurídico da Pastoral Carcerária.

A maioria dos casos denunciados pela pastoral está em São Paulo. Foram 71 registros, o que representa 31,83% do total. Em seguida está Minas Gerais, com 31 casos. Não foram recebidas denúncias de Acre, Alagoas e Rio Grande do Norte. A entidade destaca que o estado paulista permanece como “território de extrema truculência e brutalidade contra as pessoas presas”. Nos relatórios anteriores, o estado, que tem a maior população carcerária do país, com mais de 200 mil detentos, também estava na liderança das denúncias.

A entidade chama atenção que o número reduzido de denúncias, ou mesmo a ausência de casos em alguns estados, não representa ausência de violações ou preservação dos direitos dos presos nesses locais. “Pelo contrário, o baixo números de casos pode ser resultado de atmosferas punitivas que circundam o espaço prisional, que ameaçam e alimentam o medo dos/as denunciantes que são coagidos/as a ficarem em silêncio”, alerta o documento.

Tipos de violações

A agressão física é o tipo de violação mais frequentes nos presídios, mais da metade das denúncias apresentadas são de socos, tapas, chutes, tiros, pauladas, entre outras. Outra comportamento frequente, com 81 casos (36,32%), é o tratamento humilhante ou degradante, como manter pessoas presas sentadas no chão debaixo de sol quente, impedir o banho de sol por dias, semanas e até meses, manter as pessoas presas dormindo no chão, aplicar castigo coletivo, entre outras.

Também são comuns violações contra familiares, como negar direitos como de visita, de envio de itens básicos de sobrevivência, direito de envio de cartas e de entrada de determinados alimentos, humilhações e xingamentos.

“Infelizmente a ausência do Estado é recorrente em qualquer relatório, seja de qualquer ano. A gente recebe poucas respostas, elas costumam demorar muito tempo e, quando a gente recebe, eles [instituições] alegam que as respostas são genéricas porque a gente mantém as vítimas no anonimato, por uma questão de segurança”, aponta Carol.

Encaminhamentos

A partir do recebimento das denúncias, a Pastoral Carcerária Nacional encaminha ofícios aos órgãos do sistema de justiça criminal, solicitando a investigação do caso e a adoção de medidas. A depender dos casos, também são adotadas medidas que envolvem as próprias lideranças da pastoral mais próxima da unidade prisional.

Dos 223 casos, portanto, 37 foram monitorados por agentes locais da entidade e, por isso, não constam na análise das respostas institucionais. Foram encaminhadas 186 denúncias a órgãos públicos, 31 não tiveram resposta. “O número é assustador, mas não surpreende. A Pastoral Carcerária vem relatando ao longo dos anos a insensibilidade dos órgãos da execução penal na apuração das denúncias enviadas”, aponta o documento.

A entidade também critica o descrédito ou valorização dos relatos apresentados. Em 80% dos casos, a instauração de procedimento interno é a medida adotada pelo órgão de controle. A pastoral avalia que essa dinâmica é natural do ponto de vista burocrático, mas deve ser repensada quanto a preferência em ouvir “a própria Administração, ignorando as vítimas”.

“A partir do momento que as pessoas são presas, elas perdem a sua voz, perdem sua subjetividade, sua identidade, então quando elas denunciam, quando os familiares denunciam, eles não são entendidos como pessoas que são dignas, que têm o direito de denunciar as violências que eles próprios estão submetidos. As instituições não dão voz e deslegitimam totalmente a fala delas ou até mesmo responsabilizam elas pela violência que sofrem”, critica Carol.

Ela acrescenta que, ao enviar os ofícios, a pastoral sugere uma série de medidas, mas há um procedimento padrão que deveria ser adotado pelos órgãos de controle, como inspeção in loco, oitivas com parte ou com o total de pessoas presas, além de exame de corpo de delito das vítimas.

O Ministério Público Federal (MPF) vai criar um fórum de monitoramento das violações à liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas e profissionais da imprensa. A medida será adotada por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC-RJ). Por meio do fórum, serão elaboradas notas técnicas e propostas para lidar com a questão no âmbito do sistema de justiça.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) deverá indicar até 10 representantes para participar dos debates. Além disso, foi aberto prazo para contribuições da sociedade civil com sugestões de atuação e subsídios técnicos. A primeira reunião do fórum está prevista para a primeira semana de março e será realizada de forma virtual.

Desde 2020, a PRDC-RJ investiga denúncias de assédio judicial contra o escritor e cineasta João Paulo Cuenca. Há suspeitas de que pastores da Igreja Universal do Reino de Deus estejam usando de forma inadequada o judiciário com objetivo de constranger o profissional. O caso vem sendo apurado em um inquérito civil público aberto após queixas apresentadas pela ABI.

No mês passado, uma audiência pública conduzida pela PRDC-RJ para debater o caso abriu espaço também para a exposição de outros episódios que envolveriam perseguição em decorrência da publicação de opiniões e reportagens. O evento mobilizou jornalistas e representantes de diversas entidades.

João Paulo Cuenca é autor de crônicas publicadas em diversos veículos de imprensa do país, como os jornais O Globo e Folha de S.Paulo e os portais The Intercept Brasil e Deutsche Welle Brasil. Também assina diversos livros, entre eles o romance Descobri que Estava Morto, vencedor em 2017 do Prêmio Literário Biblioteca Nacional.

Em 2020, uma postagem publicada em sua conta do Twitter lhe transformou em alvo de críticas. “O brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”, escreveu. Diante da reação de um grande volume de usuários, Cuenca excluiu a mensagem e justificou-se dizendo que seu intuito não visava incitar o ódio, mas sim fazer um comentário irônico parafraseando Jean Meslier. O autor francês escreveu, no século 18, que “o homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre”.

Trabalhando na época para o Deutsche Welle Brasil, Cuenca teve seu contrato encerrado. Além disso, virou alvo de mais de 100 processos, distribuídos em diferentes estados. Um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) chegou a determinar a suspensão de sua conta no Twitter em 2020, mas ele conseguiu reverteu a ordem judicial.

O escritor também já obteve decisões favoráveis. Em uma delas, a juíza Isabelle Sacramento Torturela, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), mandou arquivar uma ação movida por um pastor. Embora tenha considerado que a postagem era de mau gosto, ela pontuou que seu texto é genérico e que não houve ofensas diretas. Citando outras decisões judiciais similares, a magistrada entendeu que não há danos morais uma vez que as postagens não foram dirigidas de forma individualizada ao pastor.

De acordo com a defesa de Cuenca, entre as diversas ações, há pedidos iguais e trechos que sugerem que foram produzidos a partir de um modelo. Seriam indícios de uma articulação corporativa contra a liberdade de expressão. Os advogados suspeitam que há uma coordenação da Igreja Universal do Reino de Deus. Eles consideram que a hipótese se reforça uma vez que muitos processos acabaram arquivados por abandono da causa pelos autores.

Procurada pela Agência Brasil, a Igreja Universal do Reino de Deus não se manifestou.